FMI reunido com Primeiro-Ministro para discutir criação do Banco de Desenvolvimento Nacional

O representante do Fundo Monetário Internacional (FMI), sexta-feira da semana passada, reuniu-se com o Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, o Vice-Primeiro-Ministro, José Luís Guterres, e a Ministra do Plano e das Finanças, Emília Pires, para discutir assuntos sobre a implementação da política de desenvolvimento, como os relativos à criação do Banco de Desenvolvimento Nacional .

O Vice-Primeiro-Ministro, José Luís Guterres, referiu-se a estas questões aos jornalistas após o encontro com o representante do FMI no Palácio do Governo, Díli, um encontro marcado pelo FMI, aproveitando a ocasião para visitar o Primeiro-Ministro.

«O Ministério das Finanças tem a sua política relativamente à situação económica do País e, como nos Governos anteriores, este Ministério apresentou relatórios sobre essa situação, portanto trouxe um documento com ideias em relação ao processo de desenvolvimento», explicou José Luís.

José Luís explicou ainda que o Primeiro-Ministro apresentou as ideias do Governo sobre a implementação da política de desenvolvimento, como a da criação do Banco de Desenvolvimento Nacional , entre outras.

Em relação aos incentivos que o Governo deseja atribuir aos nossos empresários, destinam-se a motivar as empresas nacionais e outras instituições do nosso País, com a esperança de que o investimento empresarial possa criar campos de trabalho para os timorenses e capacite as empresas nacionais para entrarem em competição no mercado.

Explicou que no encontro não houve qualquer pedido de ajuda orçamental, porque Timor-Leste tem orçamento suficiente – do fundo petrolífero – e o Governo não tem intenção de pedir empréstimos a organizações internacionais.

«Estas foram as nossas ideias, e eles apresentaram as suas preocupações para que nós geríssemos melhor os nossos recursos do fundo petrolífero», explicou José Luís. JNSemanário.

Xavier do Amaral: “Transformação de ASDT em FRETILIN fez-se para que os timorenses pudessem caminhar juntos”

O fundador da Associação Social-Democrata Timorense (ASDT), Primeiro Presidente da RDTL e seu Proclamador, Francisco Xavier do Amaral, afirmou que a data da transformação da ASDT em FRETILIN (dia 11 de Setembro de 1975) não é importante para a ASDT, porque a ASDT nunca pensou em comemorar o referido dia, adiantando que se a FRETILIN o desejar comemorar, estará no seu direito. Contudo, diz, a transformação da ASDT em FRETILIN tinha como objectivo unir os timorenses num único caminho, o da independência.

Francisco Xavier do Amaral referiu-se a esta questão ao Jornal Nacional Semanário na sede do partido ASDT, em Lecidere, Díli, questionado sobre se a ASDT tem algum plano para comemorar o dia da transformação da ASDT em FRETILIN.

«Para a ASDT, não é importante comemorar o dia da mudança da ASDT em FRETILIN, porque era uma transformação natural, como eu ter sido da FRETILIN, que depois abandonei para entrar na ASDT.

Não comemoramos esse dia e nunca pensámos em comemorá-lo, se a FRETILIN o deseja fazer, tudo bem, mas por que é que a FRETILIN nunca comemorou esse dia durante 5 anos? Por não ter importância, mas neste momento os líderes do partido sentem-se atrapalhados e fazem isto para erguerem as suas cabeças», afirmou o ex-Vice-Presidente do Parlamento Nacional da Primeira Legislatura.

Segundo Xavier, a transformação de ASDT-FRETILIN deveu-se à influência de estudantes timorenses que estudavam em Portugal, vindo com ideias comunistas para promoverem uma revolução.

Xavier aceitou o comunismo porque havia uma condição denominada “Frente” que colocava os timorenses numa frente unida para alcançar o único objectivo, que era a independência.

«A transformação de ASDT para FRETILIN deveu-se a influência dos estudantes de então vindos de Portugal com ideais comunistas, que desejavam promover uma revolução, era uma política negativa para o nosso País mas trazia algumas ideias positivas para alcançarmos os nossos objectivos de independência e eu aceitei-as.

Por que é que aceitei a transformação de ASDT-FRETILIN? Porque na altura, além da ASDT, havia outros partidos, como a UDT, APODETI, KOTA e TRABALHISTA. Como tínhamos muitos partidos num território tão pequeno como Timor, com pouca população, poucos intelectuais, convidei os outros partidos para seguir um único caminho que era a “Frente”, com o objectivo de alcançar a independência», afirmou o Proclamador Unilateral da RDTL em 1975.

Segundo ele, o objectivo da transformação ASDT-FRETILIN era unir os timorenses, para que não houvesse divisão entre eles, porque havia ideias que defendiam a integração com a Indonésia e, outras, a continuação com Portugal.

Xavier desejava que os timorenses se unissem numa frente com um único objectivo, a independência. Essa ideia não alcançou os seus objectivos, que se chegaram a concretizar nos tempos da resistência, onde se conseguiu obrigar todos os timorenses na luta contra a ocupação indonésia, colocando de lado os interesses partidários, fossem da APODETI, da UDT ou da FRETILIN. Todos, com uma única ideia, a de defender Timor-Leste, a Nação de todos os timorenses, em vez de a vender aos estrangeiros.

Francisco Xavier acrescentou ainda que neste momento não continua na FRETILIN porque a actual FRETILIN continua a manter uma ideologia comunista dentro de si própria.

Realçou que a FRETILIN foi fundada por ele, na altura era Presidente da ASDT e foi ele quem chamou os estudantes timorenses que estavam em Portugal para regressarem a Timor-Leste e, juntos, estabelecerem a FRETILIN, mas no fim abandonou a FRETILIN porque esta o maltratou e torturou, acusando-o como traidor, apenas porque desejava que o povo se rendesse às forças indonésias, deixando somente os homens fortes na resistência. A FRETILIN terá interpretado essa ideia doutra maneira, acusando-o de que, ao exortar o povo à rendição, ele o terá feito para que um dia pudesse “ganhar cadeira” ou posição na Indonésia.

Xavier clarificou que o envolvimento de Marí Alkatiri na FRETILIN e ASDT era um envolvimento passivo e não activo.

«O envolvimento de Marí Alkatiri na FRETILIN e no ASDT era passiva. Os mais activos eram eu e o Ramos Horta, ele no exterior e eu no interior».

Questionado sobre a diferença entre a ASDT-FRETILIN do passado e a actual, o Proclamador da RDTL explicou que a primeira era constituída por nacionalistas com um único objectivo, a independência, enquanto na actual FRETILIN não há nacionalistas, porque é comandada por uma única pessoa, considerada como se fosse o autor da revolução.

Segundo Xavier, neste momento não só os que vieram do exterior é que têm capacidade para governar o País, pois há muitos timorenses capacitados em Timor-Leste para tais funções. JNSemanário.

Díli rejeita investimento conservador “Há melhores maneiras de aplicar o dinheiro”

Díli rejeita investimento conservador “Há melhores maneiras de aplicar o dinheiro”

A ministra das Finanças de Timor-Leste, Emília Pires, defendeu-se das críticas sobre o uso do Fundo Petrolífero afirmando que “há melhores maneiras de aplicar o dinheiro” do que a actual aplicação “conservadora” das receitas.
“Se temos uma quantia de dinheiro que está a ser investido de forma muito, muito conservadora, há melhores maneiras de aplicar o dinheiro, criar mais riqueza para o país e investirmos nós mesmos. No início, terá que haver investimento público e só depois podemos atrair os outros para Timor-Leste. Há muita coisa que tem de se fazer”, sustentou ontem a ministra das Finanças, chamada a plenário, como os seus colegas de Executivo, para responder às questões dos deputados. Mais: “É um facto que temos milhares de pessoas que precisam de trabalho. E temos uma infra-estrutura que precisa de ser feita. São coisas muito básicas. Sem isto, como pode haver desenvolvimento? Como podemos atrair os investidores se não temos condições mínimas?”. E, fez notar ainda Emília Pires, “a mentalidade não era de os serviços colaborarem entre si e agora é muito difícil, por exemplo, conciliar os dados do Tesouro com os do Aprovisionamento”.
De resto, no primeiro de três dias de debate sobre o Programa de Governo, o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, declarou que “este governo rejeita a filosofia de um País pobre e um povo na miséria orgulhosos de possuir muito dinheiro nos bancos dos países ricos”.

Governo de Xanana sob fogo cerrado

Governo de Xanana sob fogo cerrado


O Parlamento de Timor-Leste aprovou ontem um voto de confiança ao Governo e chumbou uma moção de rejeição apresentada pela Fretilin e apoiada pela coligação KOTA-PPT.

A reacção do secretário-geral da Fretilin não se fez esperar. "O Governo não tem legitimidade", afirmou Mari Alkatiri, acrescentando que "o primeiro-ministro de facto só tem 24% dos votos" e reiterando que o Executivo de Xanana Gusmão "não dura mais de dois anos".

Confrontado com as declarações de Mari Alkatiri, Xanana Gusmão disse que dois anos não era mau porque o líder da Fretilin lhe dissera "que não duraria uma semana". Quanto ao Orçamento transitório até ao final de 2007, tem um valor indicativo de cerca de 79,2 milhões de euros.

A partir de 2008, segundo o primeiro-ministro, "será um Orçamento no qual serão introduzidas as coisas que a Oposição disse que faltavam neste e sobre as quais tem razão".

"Estamos a andar no bom caminho, no sentido de aceitarmos que a democracia é assim e que as boas propostas são aceites, partam de quem partirem", comentou Xanana Gusmão, dizendo-se "satisfeito porque Timor tem uma Oposição forte que vai fiscalizar bem o Governo".

Timor chumba moção de rejeição apresentada por Fretilin

Timor chumba moção de rejeição apresentada por Fretilin

A Assembleia Nacional de Timor-Leste chumbou hoje por maioria uma moção de rejeição apresentada pela Fretilin e aprovou um voto de confiança ao governo liderado por Xanana Gumsão.

A votação das duas moções registou a mesma distribuição de votos, com 41 a favor do governo e 23 a apoiar a Fretilin.

A Fretilin tem 21 deputados e conseguiu ainda o apoio dos dois deputados eleitos pela coligação KOTA/PPT.

O governo recebeu o apoio dos quatro partidos que integram a Aliança para Maioria Parlamentar (AMP) - CNRT, ASDT, PSD e PD -, do PUN e da UNDERTIM.

A votação decorreu no final dos três dias de debate do programa do IV Governo Constitucional de Timor-Leste.

Diário Digital / Lusa

Timor: «Este governo não tem legitimidade», Mari Alkatiri

Mari Alkatiri, insistiu hoje que o governo de Timor-Leste «não tem legitimidade» e considerou o programa do executivo «parte da campanha de Xanana Gusmão contra a Fretilin».

p> «O primeiro-ministro 'de facto' tem 24 por cento dos votos. Os outros têm menos ainda», declarou Mari Alkatiri quando questionado sobre a sua afirmação, feita esta semana em Jacarta, de que o IV Governo timorense «dura no máximo dois anos».

«É um governo ilegítimo. Não podemos somar legitimidades. Legitimidade não se soma. Não há aritmética para somar legitimidades», explicou o ex-primeiro-ministro.

Mari Alkatiri falava à imprensa no regresso a Díli, depois de uma semana na Indonésia.

«O senhor Xanana não soube responder frontalmente a nenhuma pergunta» do debate sobre o Programa de Governo, acusou Mari Alkatiri, que disse ter acompanhado os três dias de discussão.

«Mostra claramente que não foi este governo quem fez o programa ou que Xanana Gusmão não sabe defendê-lo», acrescentou o secretário-geral da Fretilin.

«Se não o sabe defender, como vai implementá-lo?», perguntou

O Programa de Governo «é mais uma campanha que Xanana Gusmão foi para o Parlamento fazer contra a Fretilin», acusou ainda o líder do partido vencedor das legislativas de 30 de Junho e maior partido da oposição.

Mari Alkatiri, que considerou a sua visita de uma semana à Indonésia «bem sucedida», participou em seminários em duas universidades indonésias, onde falou sobre a globalização e políticas não-liberais, e num debate televisivo sobre «fé e amor à pátria».

«Outros convites» foram deixados para visita posterior, explicou Mari Alkatiri, porque entretanto se iniciou o jejum islâmico e porque queria ainda assistir à discussão sobre o Programa de Governo.

«Não fui pedir apoio a ninguém para me dar mais força para a minha luta dentro do país», sublinhou o secretário-geral da Fretilin.

«Não seria honesto», acrescentou.

«Também não fui lavar a roupa suja, porque a roupa suja lava-se em casa», comentou Mari Alkatiri.

Nos encontros com líderes políticos, empresários e jornalistas, o ex-primeiro-ministro pediu «confiança nos timorenses».

«Disse-lhes que queremos reforçar a paz e a estabilidade em Timor-Leste, embora haja diferenças e contradições que tentaremos resolver a nível interno».

«Com os empresários, a mensagem foi clara. Eles estavam preocupados se há condições para investir e eu disse que agora é o momento mais certo», afirmou Mari Alkatiri.

O ex-primeiro-ministro anunciou que pretende fazer visitas à Indonésia, Malásia e Austrália «até ao final do ano».

Mari Alkatiri foi esperado no aeroporto por algumas dezenas de deslocados do campo fronteiro ao terminal, com bandeiras da Fretilin.

Durante a tarde, Mari Alkatiri assistiu na fila dos convidados ao debate sobre o Programa, que passou no Parlamento com a aprovação de um voto de confiança e o chumbo de uma moção de rejeição apresentada pela Fretilin.

Diário Digital / Lusa

Statement by H.E. Mr. Zacarias da Costa, Minister for Foreign Affairs and Cooperation

Permanent Mission of the Democratic Republic of Timor-Leste to the United Nations - 10 September 2007

Statement by H.E. Mr. Zacarias da Costa, Minister for Foreign Affairs and Cooperation, Democratic Republic of Timor-Leste to the United Nations Security Council on the 'Question of Timor-Leste'

Mr. President,
Distinguished Members of the Security Council,
Excellencies,

I shall begin by congratulating you Mr. President for assuming the Presidency of the Council. I wish to express my gratitude to you for convening this meeting on the 'Question of Timor-Leste'. I should also like to thank Secretary-General Ban Ki-moon for his comprehensive report and his Special Representative Atul Khare for an insightful presentation on the situation in Timor-Leste.

I am deeply honored to address for the first time this eminent audience. As the Minister of Foreign Affairs I have the privilege to speak on behalf of all the people of Timor-Leste to express our foremost gratitude for your sustained commitment to the development of our young country. Looking back at our past it is not difficult to conclude that the Timorese people bear on their shoulders a heavy burden of pain and suffering; but it is also apparent that they have always been able to overcome obstacles and difficulties in expressing and affirming their desires.

The three rounds of elections just concluded were no exception. These were the first national elections run by the Timorese and an important assertion of our ability of exercising our independence. The national authorities and the electoral staff trained by the UN carried out the necessary legal, operational, and logistical procedures successfully and in a highly professional manner. Overall, with the extensive support of UNMIT, the presence of international observers and the International Stabilization Force, the elections were peaceful, free, fair and transparent and a show of the popular display of hope, confidence and enthusiasm.
The first round of presidential elections was held on 9 April with a field of 8 candidates; the run-off was held a month later, on 9 May. As a result of these elections, former Prime Minister José Ramos-Horta was sworn in as the new President on 20 May, succeeding Kay Rala Xanana Gusmão. The legislative election held on 30 June was a culmination of the long process begun with the presidential elections. Its result was a true test of the Constitution of Timor-Leste and the political and democratic maturity of the Timorese. In electing their representatives to the National Parliament, the citizens clearly expressed their desire for political dialogue and plurality together with stability and national development. The new 65-seat Parliament was inaugurated on 30 July, with seven of fourteen parties and coalitions gaining seats. The President of the Parliament was elected on the same day whilst the two Vice-Presidents, a Secretary and two Deputy Secretaries were elected the following day. I am pleased to say that we have 18 seats occupied by women, which is the largest percentage in our legislature’s short history. On 6 August, President Ramos-Horta invited CNRT President Gusmão, nominated by the “Alliance with a Parliamentary Majority”, a post-electoral coalition of four parties, to be the new Prime Minister and to form Government. On 8 August, Prime Minister Gusmão was sworn-in, together with 10 Ministers, 2 of whom are women who head the key Justice and Finance portfolios, and 14 Vice-Ministers and Secretaries of State. On 30 August a further 12 members of Government were appointed, bringing the total number of women in Cabinet to 5. There are still 3 outstanding positions of Secretary of State to be appointed.

Throughout the electoral process, the Special Representative of the Secretary-General for Timor-Leste (SRSG) Atul Khare and his UNMIT team provided invaluable support to us, urging constitutional as well as politically acceptable solutions. The Timorese did their part, but without the substantial contribution of the international community, including those of the UN Agencies Funds and Programs, of UNDP, UNIFEM and UNICEF, such positive results would have not been achieved. On behalf of the people of Timor-Leste, I would like to extend our most sincere appreciation to the United Nations as well as to our bilateral partners for their support throughout the entire process. I would like to acknowledge the support of Australia, Malaysia, New Zealand and Portugal. These countries responded without hesitation to our appeals first during the crisis and since then maintained a continuous presence on our national territory to guarantee public order.

The Government of Timor-Leste takes in serious consideration the recommendations of the Independent Electoral Certification Team. We are aware that the benchmarks underpinning the certification exercise were, in some cases, only partially met. We are committed to address our shortcomings in those areas to improve the conduct of future elections, including measures to guarantee the independence of the electoral authorities and the consolidation of the legal framework.

We profoundly regret the loss of two lives during the electoral period and the serious damages to private and public properties that occurred immediately after. These tragic episodes remind us that our emerging democracy needs sustained assistance to consolidate. Although I believe that there has been a qualitative change between April 2006 and now, the road ahead is still long and challenging. For this reason, the Government of Timor-Leste fully accepts and supports the recommendations put forward in the Report of the Secretary-General presented today.

Through their vote, the people of Timor-Leste sent a clear message to their leaders that peaceful dialogue and inclusive politics should prevail. They are committed to become a truly tolerant and pluralistic society based on the rule of law and the respect for human rights. The leaders of Timor-Leste shall facilitate that process by strengthening the democratic institutional framework and ensuring that the fruits of the economic development equally benefit all citizens. All political parties - those that now form the Government and those that do not, those that sit in the new Parliament and those that do not - pledged to adhere to the fundamental principles of good governance and to support a meaningful role for the opposition after the election. They showed their commitment by signing the Political Party Accord in May this year. Yet, to achieve those goals and keep faith to our word, we must overcome numerous challenges in the short, medium, and long term. The support of the UN will be essential at each step of this tortuous road.

The fragile institutional structure is the major challenge facing Timor-Leste, which, coupled with limited capacity and lack of skills and training, undermines the building of a culture of peaceful settlement of conflicts. Justice is crucial also for building respect for the rule of law, which is undermined by a widespread perception of lack of accountability. In this context, it is essential to solving the Petitioners’ issue as well as clearly defined roles and functions of the PNTL and F-FDTL while ensuring adequate civilian oversight mechanisms. The outstanding socio-economic problems include poverty, unemployment, violence against women and humanitarian issues, such as the return of the IDPs.

I believe Timor-Leste is at a crucial moment and should seize the opportunity to build on its recent security and democratic gains. In his inauguration speech, Prime Minister Gusmão set the short-term priorities of his Government and named consolidating security as first. This will include solving the Petitioners’ issue, the case of Alfredo Reinado and promoting dialogue with the F-FDTL. Also a major pillar of UNMIT’s mandate, a stable security environment would serve as the foundation of all further developments. For this reason, interim law enforcement continues to be the priority for the UN police. Maintaining the current contingent at its current strength would be essential until the expiration of the present mandate. Only a stabilized security situation would allow the subsequent transition from executive policing to the monitoring phase, depending on progress in the screening and certification processes of PNTL.
The coalition of parties that form the Fourth Constitutional Government is internally solid and committed to an open and consultative approach within the Cabinet, but also and especially toward all other parties. As an indication of that conciliatory attitude, Prime Minister Gusmão offered Cabinet positions to the former ruling party. The post-electoral period, however, showed that our nascent democratic mentality is still in need of substantial guidance. Consolidating a culture of justice, in which citizens’ rights are respected and disputes are fairly settled through legal channels, is the building block of a free, open and democratic society. UNMIT’s revamped support would be vital to build the necessary capacity in the justice sector.

The provision of protection and assistance to the internally displaced will remain an issue for some time in Timor-Leste. As much as we would wish, there is no short term solution to this situation and addressing the root causes of the crisis requires a medium to long term effort. Continuous efforts to guarantee security, resolve land rights issues, strengthening the judiciary, and national and community-level dialogue initiatives to re-establish national unity have to be undertaken. These are the preconditions for the full reintegration of the internally displaced and their ability to reclaim their lives and livelihoods. In addition to the challenges related to the return and reintegration of the around 100,000 persons who remain displaced from and within Dili since last year, we are now facing a new humanitarian situation in Viqueque and Baucau districts, where 323 houses were burnt and around 6,000 citizens were affected last month.
I would like to personally thank all Member States, which have so generously assisted our young nation in addressing the humanitarian crisis. Although we continue to rely on the assistance of our partners at this critical juncture, the Government of Timor-Leste remains primarily responsible for delivering assistance and protection to our people. In the recent past we have been fortunate to have received financial support through the Consolidated Appeals Process (CAP). In the medium-term, the Government of Timor-Leste aims to be able to bear more of the financial burden to respond to the humanitarian emergency needs, as well as to enhance the level of preparedness and contingency planning for future disasters. Timor-Leste appreciates the support from the Central Emergency Response Fund, which provided funds quickly and predictably during the crisis.

As you can see, Timor-Leste is faced with all sorts of formidable challenges. The international community has so far been at our side. We shall not forget, however, what we learned from UNTAET that consolidation the state’s institutional framework is a long and difficult process. On behalf of the Government and the people of Timor-Leste, therefore, I shall ask you to give consideration to the possibility of extending UNMIT’s mandate until 2012. I understand that the SRSG also foresees the need for International Support, for at least two and half years after the end of the present mandate and I do agree with him that subsequently a mission with a peace building mandate should be created and stay in place for five additional years. I think however, that a peacekeeping mission would need to be in place longer than 2010. In expressing Timor-Leste’s gratitude for the numerous signs of continued engagement of the international community, let me assure you that we are strongly committed to put your trust and investment to good use.

Mr. President,
On 13 September, the new Government will present its programme to the National Parliament. It has committed itself to a) strengthen the institutional framework including integrity and professionalism of the civil service, fight against corruption, investment in the education sector; b) fight impunity by creating a functional, credible, independent and impartial judicial system; c) reform the security sector by revising the existing policies and promoting dialogue among all national institutions to develop highly professional forces that could participate in international missions; d) continue the good work done by the previous Governments in the health sector, with a view to ensuring universal access; e) support the professionalism and independence of the media, while facilitating access for the entire population and to dedicate special attention to the needs of youth and women to enable them full and meaningful participation in all aspects of Timor Leste’s development.

The Security Council resolution 1704 (2006) mandated UNMIT to “promote a compact between Timor-Leste and the international community for coordinating Government, United Nations and other multilateral and bilateral contributors to priority programmes". In this regard, the Government of Timor-Leste has prepared a 24 months recovery programme to address the priorities emerging from the crisis. The Compact's implementation has begun with the formation of new Government of Timor-Leste. Also the Government of Timor-Leste has made contributions to key priorities emerging from the crisis and hopes that the development partners will enhance support towards these key areas.

The new Government is strongly committed to the economic advancement of Timor-Leste and acknowledges the remarkable job of its predecessors in building from scratch the foundations of the national development. To consolidate those achievements, it will pay considerable attention to the private sector and will encourage the opening of the country to foreign investment. In this context, Timor-Leste is keen also on deepening its economic and commercial ties with the countries in the region. Advancing the negotiations for accession to ASEAN is one of the first priorities of the new Government.

Timor-Leste is poised to participate meaningfully in the family of nations. We pledge to put into practice the universal principles of human rights to which we adhere and which are enshrined in the international covenants we have ratified. We are committed to participate in the best possible way in the United Nations to foster the democratic values of dialogue, tolerance and peace. We are determined to reinforce our friendship ties with the countries that are both geographically and historically close to us, including Australia, Indonesia, and Portugal.
In particular, Timor-Leste and Indonesia are seeking to deal with their past while deepening their friendship. Although I am aware that some in this room will not agree with me, the Government of Timor-Leste believes that the best mechanism available to deal with our shared past is the bilateral Commission on Truth and Friendship. We understand the reservations of the UN, but we encourage you to reflect on the fact that countries in transition to democracy, as both Indonesia and Timor-Leste are, must be prudent and sensitive when looking at their own realities.

Mr. President,
I shall conclude by stressing that the Government of Timor-Leste fully accepts and strongly supports the recommendations of the Secretary-General’s Report, including in particular those pertaining to continued engagement of the FPU and UNPOL contingents until February 2008.
I am grateful for this opportunity to address you Mr. President and the distinguished members of the Security Council. I also wish to extend to the Members of the Council an invitation to visit Timor-Leste so that the new Government could better benefit from its advice.
Thank you.

Timor Leste: Xanana e Claudio Ximenes do Tribunal de Recursos falarão sobre caso do Alfredo e dos Peticionarios

Edition: 12 September 2007
Dada Karta Kapturasaun Alfredo, PM Xanana Hein Prizidenti TR
DILI – Primeiru Ministru (PM), Kay Rala Xanana Gusmão sei koalia ho Prezidenti Tribunal Rekursu (TR) Calaudio Ximenes hodi haree hikas karta kapturasaun ba Komandante Polisia Militar Major Alfredo Reinado Alves.

“Ami hein hela atu juis Claudio Ximenes nebee halao vizita ba rai liur, loron lima tan fila mai mak haree ba problema mandatu kapturasaun nee. Oinsa mak atu rezolve hodi lori aspetu nee ba oin,” dehan PM Xanana Gusmão ba jornalista sira hafoin inkontru altu nivel iha Palacio da Cinzas, Kaikoli, Dili, Tersa (11/9).

Nia dehan, estadu la interfere ba justisa, tanba judisiariu orgaun nebee independenti. Maibe, governu buka meius atu rezolve problema nebee husik too ona tinan ida resin.

Agora dadaun dialogu entre parte Alfredo ho governu seidauk bele halao, tanba,karta kapturasaun nebee juis internasional Ivo hasai atu kaer Alfredo Reinado ho nia membru sira sei validu.

Seidauk iha lia fuan ida deit atu halo dialogu, maibe husi parte governu kria ona task force hodi rezolve lalais problema nee.

Husi governu Sekretariu Estadu Seguransa no Sekretariu Estadu Defeza mak sei reprezenta PM Xanana.

Iha inkontru komisaun altu nivel, governu mos aprezenta ba Prezidenti Republika konaba situsaun jeral pais nian, li-liu konaba situsaun seguransa rai laran no ajuda humanitariu ba vitima sira iha parte leste, nomos problema balu nebee governu, Nasoens Unidas no Prezidenti Republika servisu hamutuk.

Konaba relatoriu komisaun notaveis, PM Xanana hatete, relatoriu nee hatoo ba governu tuan. Neduni, governu foun nee seidauk buka hatene relatoriu nee. Maibe, nia husu atu Parlamentu Nasional mak reklama relatoriu nee rasik.

Akantonamentu Dalan Diak

Iha parte seluk, membru PN husi Bankada CNRT, Paulo de Fatima Martins esplika katak fatin akantonamentu nebee atu prepara ba Major Alfredo ho nia grupu iha Ermera ou Suai nudar dalan diak ba governu atu bele hatene fatin konsentrasaun hodi buka solusaun ba problema Alfredo Cs.

“Hau hanoin akantonamentu ba grupu Major Alfredo ho petisionariu ninian nudar dalan diak para governu bele fasil halao dialogu hodi buka solusaun ba sira nia problema,” Paulo haktuir ba STL iha PN.

Akantonamentu mos hanesan preparasaun ida atu bele halao dialogu hodi hetan solusaun ba problema nebee mosu iha tempu governu tuan i too agora seidauk rezolve.

Paulo kuinsidera katak akantonamentu laos objetivu para atu hamosu problema foun, maibe atu halibur membru tomak nebee hasoru problema iha krize nasional ida nee hodi halo dialogu.

Se la tau membru sira hamutuk iha fatin ida nebe bolu akantonamentu, tuir Paulo, susar atu hetan konkordansia ba dialogu. Tuir esperensia, akantonamentu nee diak para konsentra grupo Major Alfredo ho petisionariu sira iha fatin ida para ba governu nebe atu ba halo dialogu bele hatene fatin. Se agora la fiksa fatin ida ke klaru, maka susar atu halo dialogu.

Kona ba akantonamentu iha fatin Ermera ho Suai, deputadu Paulo hatan katak kona ba opsoens fatin nee konformi konsensu perte rua nebe atu halao dialogu, i liu-liu parte husi Major Alfredo nian mak bele termina fatin ida justu ba sira atu halao dialogu.

Alfredo Hakarak Fatin Rua

Xefi Ekipa Advogadu Major Alfredo, Benevides Correia Barros, SH iha Hotel Timor, Tersa (11/9), hateten, Major Alfredo hili fatin rua, Distritu Ermera ho Suai atu sai fatin akantonamentu.

Nia kunsidera katak fatin akantonamentu laos estadu ka governu mak fo fali opasaun, maske keta estadu mak desidi, maibe buat nee sei iha prosesu nia laran.

Benevides nebee nudar mos eis Prezidenti Asosiasaun Advogadu Timor Leste (AATL), esplika katak akantonamentu tenki iha kriteria tolu, hanesan primeiru tenki seguru ba Major ho ninia elementus tomak. Seguru nee katak laiha ameasa ba nia ho ninia elementus no laiha ameasa ba ninia dignidade nudar militar.

Kriteri segundu, tenki fasil iha komunikasaun ho ninia advogadu, MUNJ, governu nomos parte sira nebee mak involve iha prosesu atu ba dialogu nee, no terseiru ba Maijor Alfredo ho nia elementrus atu bainhira deit tenki hetan ajuda logistika.

Fatin nebee mak estadu ou governu fo opsaun rua hanesan Distritu Ermera ho Suai atu halo akantonamentu, tuir Benevides katak nee livre ba Major Alfredo ho ninia militar mak atu hili nee tuir mos estratejia militar, no tuir naluri militar no seguru ba ema ida nudar militar.

Prosesu tekniku nee mak, hatete Benevides katak see mak atu ba hein iha fatin akantonamentu, see mak atu ba aseguru sira, forsa UNPol, PNTL, FSI ka F-FDTL ou la persija forsa seguransa no sira rasik mak sei grantia seguransa, nee buat hirak nebee mak sei iha hela diskusaun nia laran. Benevides esplika, Major Alfredo laos inimigu boot ida ou terorista. dd/tor/arm

Timor Leste: Nova Zelandia abre porta para Formação Academica da F-FDTL

Edition: 12 September 2007
Nova Zelandia Loke Odamatan Ba Formasaun Akademia F-FDTL
DILI –Estadu Nova Zelandia prontu ona atu simu membru F-FDTL nebee mak estadu haruka atu ba tuir formasaun academia military iha nasaun nebaa.

Konkordansia ba formasau nee hatoo dereitamente husi Nova Zelandia, liu husi inkontru entre Komandante Militar Nova Zelandia, Letnan Jeneral Kerry Mateparay, Primeiru Ministru Kay Rala Xanana Gusmao ho Sekretario do Estadu Defeza Julio Tomas Pinto iha Palacio do Governu, Tersa (11/9).

Komandante Militar Nova Zelandia Letnan Jeneral Kerry Mateparay halo vizita mai TL hodi fo kongratulation ba governu foun nebee lidera husi PM Kay Rala Xanana Gusmao, nudar mos nudar Ministru Defeza no Seguransa.

“Iha vizita ida nee ita mos hakarak halao kopera diak mos ho Nova Zelandia liu-liu area treinamentu military,” dehan Sekretario Estadu Defeza Julio Tomas Pinto ba jornalista hafoin hasoru malu entre Letjen Kerry ho PM Xanana.

Tuir Julio Pinto, importante ba Timor iha futuru presiza prepara advaisor ba F-FDTL no prepara treinu ba membru F-FDTL(small arms training). Iha sorumutu nee mos koalia kona seguransa rai laran, liu-liu partisipasaun forsa Nova Zelandia iha Forsa Estabilizasaun Internasional (FSI) nebee komando husi Australia.

“Governu TL fo obrigadu barak ba forsa Nova Zelandia liu husi Kerry,” Julio presta.

PM Xanana esplika ba Kerry katak nesesidade governu TL iha asuntu koperasaun entre FSI ho F-FDTL iha futuru oin mai. Xefi governu husu ba Komando Militar Nova Zelandia liu husi Letjen Kerry atu membru F-FDTL bele partisipa iha akademia militar nian iha Nova Zelandia. Mas, kestaun preparasaun SED nian, nebee sei koordena ho Brigadeiru Jeneral Taur Matan Ruak. bre

Parlamento timorense inicia discussão O programa de Governo

O Programa do IV governo Constitucional de Timor-Leste foi ontem anunciado pelo presidente do Parlamento, Fernando «La Sama» de Araújo, que marcou para amanhã o início do debate em plenário.

Reforma da gestão do Estado, combate à pobreza, investimento no sector agrícola, utilização dos recursos naturais segundo critério das “condições de vida dos timorenses”, generalização do ensino básico, criação de emprego, estruturação da Polícia Nacional e afirmação da autoridade do Estado estão entre as prioridades do executivo chefiado por Xanana Gusmão e presentes no Programa do IV Governo Constitucional de Timor-Leste.
O anúncio foi feito ontem pelo presidente do Parlamento timorense, Fernando «La Sama” de Araújo, que marcou para amanhã o início do debate em plenário.
“A política económica que o governo se propõe implementar terá sempre como o centro da sua atenção as condições de vida dos timorenses e tem como objectivo a melhoria dessas condições”, sublinha, em várias passagens, o documento de 79 páginas, assinado pelo primeiro-ministro e distribuído ontem aos deputados.
“Este Governo rejeita a filosofia de «um País pobre e um povo na miséria, orgulhosos de possuir muito dinheiro, nos bancos dos países ricos»”, declara Xanana.
“Neste sentido, este governo pretende usar a riqueza dos recursos naturais e minerais do país de forma controlada e eficiente em prol da melhoria das condições de vida das populações, investindo na construção nacional”, refere.
Xanana avança com a intenção de criar uma “Comissão dos Recursos Naturais Não Renováveis, composta por membros indigitados pelos cinco maiores partidos”, o que inclui a Fretilin, vencedora das eleições de 30 de Junho sem maioria absoluta.
“Esta Comissão deverá ser autónoma e funcionará como órgão de carácter consultivo, apresentando recomendações aos Órgãos de Soberania”, de acordo com o documento.
O primeiro-ministro propõe também um Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional, uma ideia já levantada por Xanana em intervenções anteriores, como o seu discurso de posse, a 8 de Agosto último.
“A aritmética parlamentar prevalecente garante ao governo uma sólida base de apoio parlamentar e social e, por via dela, a tranquilidade necessária à programação e execução de um projecto político reformador”, lê-se no preâmbulo do Programa de Governo.
A reforma da gestão do Estado, a que o Programa dedica um capítulo, inclui a criação de uma Comissão da Função Pública, o reforço da secretaria de Estado do Conselho de Ministros com uma Unidade de Apoio Jurídico, a agilização do uso de receitas dos “fundos extraordinários” (petróleo e financiamento externo) e o combate à corrupção.
O combate à exclusão social e à pobreza, ponto importante do Programa, propõe “programas de atribuição de subsídios aos mais pobres e vulneráveis, que irão contribuir para o aumento da equidade social mas também, materialmente, para a formação de capital humano”. “O Programa agora apresentado é pautado pela convergência dos Programas Eleitorais das quatro formações políticas e foi elaborado com ampla participação de cidadãos fora das esferas partidárias, abraçando diversas contribuições, provenientes dos vários sectores da sociedade timorense”, explica Xanana no documento.

Timor Leste: Arguidos do massacre de polícias timoreneses em 2006 acusados de homicídio

Elementos das Falintil emboscaram 103 polícias timorenses quando estes saíam em coluna do quartel-general da PNTL
Data: 10-09-2007

Os doze arguidos no processo do massacre de oito polícias timorenses em Maio de 2006 foram acusados de homicídio pelo Ministério Público.

A morte dos oito agentes da Polícia Nacional timorense (PNTL), em Caicoli, no centro de Díli, quando se encontravam sob escolta das Nações Unidas, foi o incidente isolado mais grave da crise política e militar de 2006.

O ataque e o tiroteio por parte de elementos das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) ocorreu cerca das 11 horas do dia 25 de Maio de 2006, junto ao quartel-general da PNTL em Caicoli.

"Os arguidos agiram livre, deliberada e conscientemente, em conjugação de esforços e intentos, tomando parte activa na actuação, com deliberada intenção de tirar a vida a todos os agentes da PNTL e prevendo como possível, mas conformando-se com tal resultado, que as balas disparadas pudessem atingir terceiros, designadamente os elementos da UNPOL também ali presentes, como efectivamente atingiram", lê-se na acusação.

Os arguidos "não lograram o seu objectivo na totalidade, por razões alheias à sua vontade", considera também o Ministério Público, salientando que os autores do massacre "sabiam que o seu comportamento era punido por lei".

A acusação é de co-autoria material e na forma consumada de oito homicídios em concurso real com 115 crimes de homicídio na forma tentada.

No auto de acusação, o Ministério Público recorda a origem directa da crise de Março a Junho de 2006, a saída de quase 600 peticionários das F-FDTL, a deserção do major Alfredo Reinado, comandante da Polícia Militar, e a deterioração da rivalidade latente entre timorenses originários dos distritos orientais do país, 'lorosae', e dos distritos ocidentais, 'loromonu'.

O tiroteio de 25 de Maio aconteceu quando 103 polícias timorenses saíam em coluna, sob escolta da ONU, do quartel-general da PNTL.

"Todos os arguidos observaram que os agentes da PNTL vinham desarmados e rodeados de elementos das forças internacionais e da UNPOL", diz a acusação.

"Contudo, os arguidos foram tomando posições, com as suas armas engatilhadas, com vista a emboscarem a formação e abaterem mortalmente os seus elementos".

O processo do massacre de 25 de Maio foi aberto na sequência do relatório da Comissão Especial Independente de Inquérito aos acontecimentos de 2006.

"A Comissão está convencida de que o brigadeiro-general Taur Matan Ruak", chefe do Estado-Maior, "não pode ser responsabilizado pelas acções maliciosas de soldados das F-FDTL que ocorreram depois que o cessar-fogo havia sido estabelecido", conclui aquele relatório sobre o incidente de há um ano.

Timor: Reinado acusado formalmente de rebelião e homicídios

O major fugitivo Alfredo Reinado foi formalmente acusado de homicídio, rebelião e posse ilegal de armamento, segundo um despacho do Ministério Público a que a Agência Lusa teve hoje acesso.

O despacho de acusação cita também 16 membros do grupo de Alfredo Reinado, uns indiciados apenas por posse ilegal de arma, outros também acusados de homicídio.

As acusações contra Alfredo Reinado e o seu grupo centram-se nos acontecimentos em Fatuahi, em Maio de 2006, e na vila de Same, em Março de 2007.

Alfredo Reinado, ex-comandante da Polícia Militar timorense (PM), foi detido a 25 de Julho em Díli e evadiu-se a 30 de Agosto da prisão de Becora.

O despacho de acusação a que a Lusa teve acesso, datado de 24 de Agosto, imputa a Alfredo Reinado um crime de rebelião, quatro crimes de homicídio na forma consumada e dez crimes na forma tentada, e em co-autoria com outros arguidos, em relação aos acontecimentos em Fatuahi, nos dias 23 e 24 de Maio de 2006.

Nestas datas, o grupo de Alfredo Reinado emboscou e atacou, sucessivamente, duas viaturas das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) e uma da Polícia Nacional (PNTL).

Alfredo Reinado é referido como «desertor» e todos os elementos do seu grupo são referidos como «ex-militares das F-FDTL» e «ex-agente da PNTL».

O Ministério Público responsabiliza o major Alfredo Reinado pela morte imediata, em Fatuahi, de dois homens do seu grupo, o tenente Cablac e o alferes Noronha, da morte de um elemento da PNTL e do furriel Suconacoles das F-FDTL.

Alfredo Reinado é também acusado de quatro homicídios na forma consumada, em co-autoria com vários arguidos, em relação aos acontecimentos em Same no dia 03 de Março de 2007, data do ataque das Forças de Estabilização Internacionais contra o grupo do major fugitivo.

Todos os elementos do grupo de Alfredo Reinado são acusados de rebelião, por seguirem as ordens do major, considerado o chefe.

Alfredo Reinado «pessoalmente ou através do seu mandatário e de terceiros recusava e punha em causa a autoridade democrática das instituições (do Estado de Timor-Leste), desafiando-as abertamente», acusa o despacho do Ministério Público.

«Até à presente (data), o arguido Alfredo Reinado e os demais arguidos, que continuam todos armados, recusam a entregar-se à justiça», prossegue o despacho, «num claro apelo à sublevação».

A acusação é deduzida contra 17 arguidos.

Além de Alfredo Reinado, são acusados André da Costa Pinto, Rudiano Martins, Joaquim Barreto, Leopoldino Exposto, Martinho de Almeida, José Gomes, António Savio, Inácio Maria da Conceição, Anterilau Ribeiro Guterres, Jaime da Costa, Adolfo da Silva, Egídio Lay de Carvalho, José Soares Araújo ((também conhecido por Sarmento ou Batista), Gilberto Suni Mota, Avelino da Costa.

Todos eles são antigos elementos das F-FDTL e quase todos pertenciam à unidade da PM.

Todos fizeram parte do grupo que se evadiu da prisão de Becora com e «por ordem» de Alfredo Reinado a 30 de Agosto de 2006.

Apenas José Soares foi, até hoje, capturado.

O despacho acusa também Nixon da Costa Galucho, ex-agente da PNTL, detido dois dias após o ataque das ISF a Same, ferido, e que continua em prisão preventiva em Becora.

O despacho de acusação refere a abertura de uma investigação paralela pela Procuradoria do Distrito de Suai para apurar eventual responsabilidade jurídico-penal das ISF pelo ataque a Same.

Das cinco vítimas do ataque a Same, uma continua por identificar, afirmou à Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República.

O despacho de acusação refere também a abertura de investigação autónoma sobre a responsabilidade de vários elementos indicados como «desertores» e de outros indicados como pertencendo ao grupo de Alfredo Reinado pelo relatório final da Comissão Especial Independente de Inquérito.

Está neste último grupo Felisberto Garcia, antigo elemento da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) da PNTL e que, após vários meses em fuga com Alfredo Reinado no sul do país, entregou a sua arma e passou em Julho a integrar a segurança pessoal do Presidente da República, José Ramos Horta.

Diário Digital / Lusa

Timor Leste: ONU quer manter polícia em Timor até fim do mandato

O secretário-geral das Nações Unidas afirmou segunda-feira ao Conselho de Segurança da organização ser necessária a continuação em Timor-Leste de quatro das cinco unidades da polícia da ONU «pelo menos até final do actual mandato».

Actualmente encontram-se em Timor-Leste 1.635 polícias da ONU.

Ban Ki Moon adiantou ainda ao Conselho de Segurança que a missão da ONU em Timor-Leste vai custar mais de 160,5 milhões de dólares entre 1 de Julho deste ano e até 30 de Junho de 2008.

O Conselho de Segurança da ONU não adoptou qualquer resolução formal após a reunião e deverá voltar a analisar a situação dentro de seis meses.

Na reunião, que serviu para debater a situação em Timor-Leste, aquele órgão das Nações Unidas apelou a que todos os grupos políticos do país resolvam as suas diferenças por meios pacíficos, como forma de preservar a segurança no território.

Numa declaração emitida após a reunião, o presidente do Conselho de Segurança, Jea Maurice Ripert, disse que o povo de Timor-Leste merece crédito por «ter demonstrado o seu empenho pela paz e democracia» ao realizar as recentes eleições legislativas.

Ripert avisou, no entanto, que todos os partidos e seus apoiantes devem evitar a violência e trabalhar por meios pacíficos e «dentro dos parâmetros das instituições democráticas» para garantir a segurança do país.

O presidente do Conselho de Segurança da ONU exortou o governo, o parlamento, os partidos políticos e a população de Timor-Leste a envolverem-se num diálogo político para que possam «consolidar não só a paz e a democracia, mas também o primado da lei e o desenvolvimento económico e social sustentável».

Diário Digital / Lusa

FRETILIN preside à “Comissão C”

O Vice-Chefe da bancada FRETILIN, Francisco Miranda Branco, informou que, através de contactos com as restantes bancadas, a FRETILIN conseguiu a presidência da Comissão C (para assuntos de Economia e Finanças).

Francisco Miranda Branco falou sobre este assunto ao Jornal Nacional Diário , na semana passada, no Parlamento Nacional.

Segundo Francisco Miranda, com base nas normas adoptadas por vários parlamentos do mundo, as competências dadas a esta Comissão é a fiscalização do Governo, a elaboração de acompanhamentos e a análise do Orçamento de Estado apresentado pelo Governo.

«Através de negociações com as outras bancadas, conseguimos assegurar a presidência da Mesa da Comissão C. Não foi só esse assunto, pedimos também a Comissão B para assuntos de Defesa e Segurança, o que não conseguimos, a outra Comissão importante é a Comissão A, que está ainda em processo de negociação», afirma Branco.

Branco mencionou que o procedimento normal que acontece nos parlamentos do mundo é atribuir a Mesa à oposição, considerando-a como uma bancada importante para fiscalizar os serviços do Governo.

Explicou que até à data as outras bancadas já entregaram a Comissão de Economia e Finanças, a Comissão de Juventude e Desporto e Redução de Pobreza à bancada FRETILIN, assumindo assim esta o cargo de Presidente da Mesa da Comissão.

Por outro lado, quando o JN-Diário levantou a questão do mandato da ONU em Timor-Leste até 2012, Branco respondeu que pela sua parte ainda não foi informado e não quer adiantar comentários. JNSemanário.

717 Soldados activos na instituição F-FDTL

O Chefe de Divisão de Pessoal das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), Major Virgílio dos Anjos, aliás, Ular, afirmou, em declarações ao Jornal Nacional Semanário , na semana passada, no Quartel-Geral das F-FDTL (Tacitolu, Díli), que o número de soldados activos nas F-FDTL é, no total, de 717 soldados.

O Major Ular explicou que no total são 717 os soldados activos na instituição. Esse total não é constituído apenas por soldados, pois inclui também os comandantes. Continuam activos porque há uma lei em vigor para as Forças Armadas, sobre a disciplina e regulamento militar. Com base nessa lei, são esclarecidos os soldados para cumprirem os seus serviços.

O Major Ular acrescentou que a função das Forças Armadas é pesada, e, por auferirem um mínimo salário, muitos deles ficaram inactivos. «Como hoje em dia há falta de campo de trabalho, apesar de ganharem um mínimo salário, muitos desejam entrar nas Forças Armadas. Contudo, amanhã ou depois, quando houver campos de trabalho, quem é que vai querer entrar nas Forças Armadas?», perguntou.

Virgílio explicou que o Estado tem um plano para a construção do novo quartel das F-FDTL. O quartel será construído em Fatuhada, o terreno está disponível falta apenas efectuar os procedimentos sobre a companhia que vai ganhar o concurso e elaborar a construção.

Questionado sobre se o Quartel-general das F-FDTL de Tacitolu neste momento reúne condições para os soldados desempenharem as suas funções, o Major Ular respondeu que as poucas condições afectam bastante os serviços dos soldados.

«Temos de andar devagar, não vamos exigir tudo duma só vez porque o nosso Estado tem dificuldades, pela falta de meios. Então, não devemos fazer muitas exigências. Com as condições disponíveis, podemos trabalhar para o desenvolvimento da nossa Instituição», rematou. JNSemanário.