O resultado da eleição legislativa de 30 de Junho revelou uma profunda dispersão do voto dos timorenses sem que nenhum partido tenha obtido uma representação parlamentar suficiente para poder governar sozinho.
A Constituição dá ao Presidente da República competência exclusiva para nomear e empossar o Primeiro-Ministro indigitado pelo partido ou aliança dos partidos com maioria parlamentar, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional.
Ainda de acordo com a Constituição, o Presidente da República nomeia o Governo mas este só governa se os deputados aprovarem o respectivo programa apresentado no Parlamento Nacional.
Isto significa que, para formarem governo, os partidos devem revelar capacidade de diálogo e negociação para assegurar uma maioria suficiente que os apoie no Parlamento Nacional, garantido a estabilidade governativa.
O Presidente da República ouviu os partidos políticos e, durante semanas, tudo fez para promover o diálogo entre os partidos e encontrar uma solução de governo mais alargada possível, em que o maior número de timorenses se sentisse representado.
Esse esforço de diálogo mostrou que não é possível, neste momento, ultrapassar animosidades acumuladas ao longo de anos, em especial após a independência, para formar um governo de inclusão que reúna todos os grandes partidos.
Nestas circunstâncias, o Presidente da República teve de considerar outras alternativas políticas capazes de conseguirem uma maioria parlamentar suficiente para assegurar a estabilidade governativa.
A FRETILIN, o partido mais votado, elegeu 21 deputados. Uma aliança entretanto formada por quatro partidos reúne 37 deputados, isto é, a maioria dos deputados eleitos.
A eleição do presidente do Parlamento Nacional mostrou que o candidato comum da aliança de quatro partidos conseguiu uma confortável maioria de 41 votos, sendo eleito contra o candidato da FRETILIN e constituindo um teste sobre a real capacidade dos partidos reunirem maioria parlamentar.
Em face da auscultação do sentimento dos partidos e do impasse na negociações entre aqueles, o Presidente da República entendeu que não seria prudente, no interesse do país e da estabilidade governativa, decidir contrariamente ao sentimento geral dentro do Parlamento Nacional.
O Presidente da República decidiu em consciência pela solução que melhor assegura a estabilidade da acção do governo e que mais condições reúne para se concentrar finalmente na solução urgente dos problemas do desenvolvimento do país e da luta contra a pobreza.
Governo e oposição fazem igualmente parte da vida democrática e é importante para a nossa democracia contar com um partido forte na oposição. Isso, aliás, foi reconhecido por vários responsáveis políticos durante a campanha eleitoral.
O Presidente da República reconhece o direito de qualquer partido a discordar das suas decisões. Isso é normal em democracia e os partidos podem utilizar os mecanismos constitucionais e judiciais aplicáveis para tentarem fazer valer os seus pontos de vista.
Os representantes escolhidos pelo povo nas eleições legislativas têm o dever constitucional de assumirem as suas responsabilidades no Parlamento Nacional e de ali defenderem as suas posições políticas, quaisquer que elas sejam.
Na sua enorme sabedoria, o povo saberá julgar, nos próximos actos eleitorais, as posições que estão a ser assumidas por todos. Até lá, todos os timorenses tem o dever de contribuir, à medida das suas diferentes responsabilidades, para a estabilidade das instituições e para a solução dos problemas que Timor-Leste tem pela frente.
Díli, 16 de Agosto de 2007.
Testo adaptado - http://aquietimorlestenumeroum.blogspot.com
Comunicado de Imprensa - FRETILIN dá orientações aos seus militantes para manifestarem-se pacificamente contra o Governo Inconstitucional
ResponderEliminarFRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
Comunicado de Imprensa
16 de Agosto de 2007
FRETILIN dá orientações aos seus militantes para manifestarem-se pacificamente contra o Governo Inconstitucional
O maior partido de Timor-, FRETILIN, apelou aos seus apoiantes para que não usem violência e protestem de forma pacíficia contra a decisão inconstitucional do President Ramos-Horta em convidar os segundo partido mais votado, CNRT, em vez de convidar a FRETILIN que foi quem venceu as eleições.
Deputados e membros da liderança da FRETILIN visitaram diversos distritos de Timor-Leste para passar uma mensagem de paz aos militantes e apoiantes da FRETILIN.
José Reis, Primeiro Secretário Geral Adjunto da FRETILIN, nos distritos de Viqueque e Baucau, José Manuel Fernandes, Segundo Secretário Geral Adjunto da FRETILIN, no distrito de Covalima, Estanislau da Silva, deputado parlamentar, nos distritos de Dili e Manatuto, Ana Pessoa, deputada parlamentar, no distrito de Bobonaro, Cipriana Pereira, deputada, no distrito de Dili, e José Teixeira, deputado parlamentar, no distrito de Manufahi.
“Os líderes e os deputados da FRETILIN passaram o fim de semana em diversos distritos, pedindo aos nossos apoiantes para que não usem violência e para fazerem protestos pacíficos contra o governo inconstitucional,” disse Arsénio Bano, Vice-Presidente da FRETILIN
“A posição da FRETILIN, em relação à violência, tem sido sempre clara e não mudou. Qualquer pessoa que use a violência deve ser levado à justiça por estar contra a lei, independentemente da sua afiliação política,” afirmou Arsénio Bano.
“Iremos visitar os outros distritos que faltam, nos próximos dias, para passar a mesma mensagem aos nossos apoiantes.
“A decisão de José Ramos-Horta foi inconsittucional pois o primeiro partido mais votado, e não o segundo, é que deveria ter sido convidado a formar o governo. O Presidente da República deveria dado ao paritdo vencedor a oportunidade de negociar para formar um governo que representasse o desejo do eleitorado e que não afectasse a estabilidade.”
“Explicamos aos nossos apoiantes que a FRETILIN propôs que se formasse um governo de grande inclusão, com um Primeiro-Ministro independente e dois Vice-Primeiro Ministros, um da FRETILIN e outro do CNRT.
“Nós propusemos a formação de um governo de grande inclusão porque a FRETILIN acredita que as eleições demonstraram que esse é o tipo de governo que o povo quer, com os líderes do país a trabalherem em conjunto para trazer a estabilidade à nação.
“Esta proposta obteve o apoio do Presidente Ramos-Horta mas foi cmpletamente rejeitada pelo Sr. Gusmão, que insistiu que ele próprio deveria ser indigitado pelo Presidente da República para Primeiro-Ministro, embora o seu partido não tenha vencido as eleições, obtendo apenas 24%.”
Arsénio Bano rejeitou a acusação feita pelo Sr Xanana Gusmão, afirmando que os líderes da FRETILIN foram aos distritos para reforçar os actos de violência.
Bano afirmou que “Logo após o anúncio do Presidente da República onde convidou o Governo Inconstitucional a ser formado, demos orientações para fazerem manifestações pacíficas e temos feito todos os esforços para acalmar a situação (veja Comunicado de Imprensa - Declaração de 6 de Agosto de 2007). O Senhor Xanana quer que todos aceitem-no como PM mesmo sabendo que não tem legitimidade, visto que obteu apenas 24% dos votos.”
“Em vez de acusar as outras pessoas, o Sr Gusmão deveria olhar para si próprio e pensar que ele prórpio, quando ainda era Presidente da República, contribuiu para a crise de 2006 ao passar mensagens inflamtórias e ter reforçado a divisão entre loromonu e lorosae. Ele também atacou a FRETILIN diversas vezes, e fez falsas acusações para tentar diminuir a popularidade da FRETILIN.
Bano disse que “o Sr. Gusmão não vê a realidade que 76% do eleitorado não votou no CNRT, e desses 76% muitos não o aceitam como PM por não ser de acordo com a Constituição.”
“O Sr Gusmão deve ver que o eleitorado tem tido várias inciativas para demonstrar a sua revolta em relaçào a decisão do Presidente da Reública. O eleitorado sabe que eles venceram, mas sentem que o sue voto não tem valor porque o Presidente da República não respeita os resultados das eleições legislativas de 2007.”
“A responsabilidade da lei e ordem é da UNPOL, das Forças Internacionais de Estabilização e da PNTL, e não da FRETILIN.”, afirmou Bano.
“Se o senhor Xanana, como PM, não tem capacidade para acalmar a situaçào, então é melhor resignar-se do cargo. A crise em 2006 teve inicio porque o Senhor Xanana quis obrigar o PM da altura a resignar, e tem-se prolongado até agora.” Concluiu Arsénio Bano.
Para mais informações, contacte:
Arsenio Bano (+670) 733 9416, Jose Teixeira (+670) 728 7080,
FRETILIN Media (+670) 733 5060
fretilin.media@gmail.com
www.fretilin-rdtl.blogspot.com, www.timortruth.com
Só com justiça pode haver estabilidade e o que o Horta fez - ter roubado a vitória à Fretilin - é uma injustiça e por isso só vai criar mais instabilidade.
ResponderEliminarSera que ninguem na Fretilin sabe ler?
ResponderEliminarA Constituicao esta bem clara no artigo 106. Se continuarem com esta mentira de Inconstitucional so perderao mais votos porque a verdade esta com o Presidente e o povo ja sabe disso. Nao se admiram se nas proximas eleicoes venham a ter menos de 10 por cento.
QUEM TE AVISA TEU AMIGO E'
Maubere Sem Partido
Existem orgaos juridicos para esclarecer a Constitucionalidade da decisao do Presidente. A Fretilin se acha que o Presidente nao tem razao que leve o caso ao tribunal e mesmo ate a UN ou trubunal Internacional.
ResponderEliminarSe nao, faziam melhor figura em educarem-se melhor sobre a Constituicao sem inclinacao politica claro.
Não só sabemos ler como também sabemos que em todo o lado é quem tem mais votos que é convidado para formar governo.
ResponderEliminarSão assim as regras da democracia. Quem tem mais votos é que tem a primazia para formar governo e não quem ficou em segundo lugar porque quem ficou em segundo lugar perdeu as eleições.
E os problemas políticos resolvem-se politicamente e não judicialmente. E por isso muito bem fazemos em convocar a manifestação. É também na rua que temos de mostrar o nosso descontentamento e a nossa indignação.
Porque temos todas as razões para estamos indignados, temos todo o direito à nossa indignação porque o Horta e o Xanana roubaram-nos indecentemente.
Foi um assalto, uma roubalheira que nos fizeram e não vamos ficar quietos e vamos lutar politicamente contra essa roubalheira.
Porque não é apenas à Fretilin que estão a roubar a vitória é aos mais de 120.000 timorenses que votaram na Fretilin.
Porque se essa roubalheira passasse nunca mais partido algum teria garantias de que mesmo ganhando as eleições iria para o governo.
Por isso mesmo a nossa luta é uma luta que não é apenas nossa mas de todos os partidos. A nossa luta é a garantia de que haja democracia e que os partidos não estejam dependentes de decisões de amigalhaços corruptos como o Horta o Xanana que apenas pensam nos seus interesses e que põem os seus interesses acima da vontade do povo .
Eu gostava a de ver o que é que aconteceria se fosse o CNRT a ganhar as eleições e o Horta desse o poder à Fretilin.
ResponderEliminarÉ melhor os do CNRT pensarem um pouco nisto antes de virem agora com o palio dos tibunais. Se agora acham importante, porque é que no ano passado não foram?
A Constituição dá ao Presidente da República competência exclusiva para nomear e empossar o Primeiro-Ministro indigitado pelo partido ou aliança dos partidos com maioria parlamentar, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional.
ResponderEliminarAinda de acordo com a Constituição, o Presidente da República nomeia o Governo mas este só governa se os deputados aprovarem o respectivo programa apresentado no Parlamento Nacional.
Isto significa que, para formarem governo, os partidos devem revelar capacidade de diálogo e negociação para assegurar uma maioria suficiente que os apoie no Parlamento Nacional, garantido a estabilidade governativa.
A FRETILIN, o partido mais votado, elegeu 21 deputados. Uma aliança entretanto formada por quatro partidos reúne 37 deputados, isto é, a maioria dos deputados eleitos.
ResponderEliminarA eleição do presidente do Parlamento Nacional mostrou que o candidato comum da aliança de quatro partidos conseguiu uma confortável maioria de 41 votos, sendo eleito contra o candidato da FRETILIN e constituindo um teste sobre a real capacidade dos partidos reunirem maioria parlamentar.
Eu gostava a de ver o que é que aconteceria se fosse o CNRT a ganhar as eleições e o Horta desse o poder à Fretilin.
ResponderEliminarE melhor seria que os do CNRT, o Horta e o Xanana pensarem um pouco nisto antes de virem agora com o paleio dos tribunais. Se agora acham tão importante o recurso aos tribunais porque é que no ano passado não recorreram?
Ou querem fazer de nós anjinhos ao tentarem judicializar uma questão que é apenas da escolha política do Horta e que como tal é políticamente que se deve combater? Políticamente. Seja na rua, seja no Parlamento ou fora dele. E esta combate político tem estado a direcção e os deputados da Fretilin a travar e os seus seguidores na rua.
Porque contra uma decisão política responde-se politicamente.
O Horta que tire o cavalinho da chuva porque enquanto não for reposta a legalidade democrática não vai haver estabilidade no país.
ResponderEliminarO Xanana que resigne, o Horta que convide a Fretilin porque foi quem ganhou as eleições e só então haverá condições para a estabilidade. Porque só com respeito pela democracia pode haver estabilidade.
Quem anda há anos pelo Mar de Timor a roubar-nos o petróleo já ganhou tanto dinheiro que lhe sobeja para comprar o Presidente da República, Primeiro-Ministro e Governo e até sobejou para fabricar um partido político que zele para que não atrapalhem mais roubos no Mar de Timor.
ResponderEliminarFora com esta gente que nos está a roubar!
Fora com o CNRT Austrália!