Lú-Olo : “OGE não cumpre os procedimentos legais”

O ex-Presidente do Parlamento Nacional e o actual Presidente da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN), Francisco Guterres “Lú-Olo”, afirma que a apresentação da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2008 não cumpriu os procedimentos legais ao ter obrigado os deputados a fazer a aprovação de imediato.

Francisco Guterres “Lú-Olo” referiu-se a esta questão ao Jornal Nacional Semanário na Sede do Comité Central da FRETILIN (CCF) Díli, recentemente.

Explicou que, segundo o regimento do Parlamento Nacional, noventa dias antes a proposta de orçamento devia ter sido entregue ao Parlamento para que os deputados ou as bancadas, incluindo o público, pudessem também analisar a execução e o plano de implementação do orçamento.

Porém, o orçamento foi entregue recentemente no Parlamento e o próximo ano ano fiscal terá início a 1 de Janeiro de 2008, o que significa que resta a última metade do mês para analisar esse orçamento. E a Comissão C para Assuntos de Economia e Finanças precisa de tempo para apresentar a sua apreciação à proposta de lei antes da discussão em generalidade e mais ainda discussão em especialidade.

«Penso que esse orçamento actual foi apresentado à última hora. O Parlamento foi obrigado a aprová-lo, sem saber aonde é que irá parar esse orçamento, não sabemos. Esse é o objectivo deles, portanto a FRETILIN vai tomar a sua posição», admitiu Lú-Olo.

Lú-Olo salientou que antes da aprovação do novo Orçamento Geral do Estado, o Governo devia apresentar em primeiro lugar o relatório de implementação do Orçamento Transitório. Um total de 106 milhões de dólares americanos aprovado pelo Parlamento Nacional.

«O orçamento transitório foi executado em que actividades? Quais os projectos? O Governo deveria apresentar em primeiro lugar um relatório ao Parlamento e ao público. O orçamento do povo no valor de 106 milhões de dólares aprovado pelo Parlamento Nacional para responder às dificuldades do povo. O que foi melhorado com esse orçamento? Naturalmente que a FRETILIN vai tomar a sua posição em relação a esse orçamento. Segundo dizem, do Orçamento Transitório foi executado 50 por cento. Mas, foi executado para quê? Devia haver o seu relatório», declarou.

Por outro lado, membro do Parlamento Nacional pela bancada PSD, Mário Viegas Carrascalão falou ao Jornal Nacional Diário no “Uma Fukun” Parlamento Nacional, referindo que o Orçamento Geral do Estado para 2008 é mais completo, porque é a primeira vez na Governação da AMP. O orçamento do Estado dará atenção aos idosos e vulneráveis.

Segundo Mário Carrascalão, o orçamento é completo e isto é um passo positivo, mas o tempo para os deputados estudarem esse orçamento é bastante limitado.

Em relação ao programa, disse que não está detalhado, o que dificulta a análise e discussão do orçamento pelos deputados.

De acordo com o responsável, devia haver um prolongamento do prazo até Janeiro, para serem discutidos os problemas com mais profundidade, para serem colocadas ideias e acrescentados alguns assuntos.

«Por exemplo, do orçamento de 348,10 milhões de dólares, pedimos um aumento para ser aplicado no programa de saúde, educação, social. Então, com certeza que para nós não haverá cartão vermelho, mas se não for gasto para as necessidades do povo, não levantaremos o cartão azul», concluiu Mário Carrascalão. JNSemanário .