Parlamento aprova OGE 2008 com votos contra da FRETILIN

19 DEC 07
O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2008 foi hoje aprovado pelo Parlamento Nacional Timorense, com os votos contra da Fretilin e uma divisão de voto na bancada do Partido de Unidade Nacional (PUN).


A Proposta de OGE 2008 foi aprovada com 39 votos a favor, 20 votos contra e 4 abstenções.

A votação do orçamento na especialidade ficou agendada para a próxima sexta-feira, após o feriado religioso de quinta-feira, o Idul Adha, dia do sacrifício para os muçulmanos.

A Fretilin, sem surpresa, votou contra o OGE apresentado na terça-feira ao parlamento pelo primeiro-ministro, Xanana Gusmão.

O maior partido timorense, na oposição, continua a não reconhecer a legitimidade do IV Governo Constitucional, formado pela Aliança para Maioria Parlamentar (AMP) a 08 de Agosto de 2007.

Maior surpresa registou-se na bancada do PUN, partido que elegeu três deputados nesta legislatura e cuja líder, Fernanda Borges, se absteve na votação, enquanto outro deputado do partido votou a favor da Proposta de OGE da AMP.

No OGE defendido por Xanana Gusmão como o do "ano da reforma", o total estimado de receitas (petrolíferas, não petrolíferas, verbas dos parceiros de desenvolvimento e outras receitas não fiscais) é de 1.385 milhões de dólares norte-americanos (962 millhões de euros).

As dotações orçamentais totalizam um montante de 348,1 millhões de dólares (241,8 milhões de euros) e, excluindo os órgãos autónomos, de 333,7 milhões de dólares (231,9 milhões de euros).

Das diferentes dotações, 48 milhões de dólares são para Salários e Vencimentos (33,3 milhões de euros) e 144,2 milhões de dólares para Bens e Serviços (100 milhões de euros), uma fatia do OGE especialmente criticada pela oposição).

A dotação para Capital Menor é de 23,9 milhões de dólares (16,6 milhões de euros) e de 68 milhões de dólares (47,2 milhões de euros) para Capital de Investimento.

O OGE contempla ainda uma dotação de 63,8 milhões de dólares (44,3 milhões de euros) para Pagamentos de Transferências Públicas.

Para 2008, o montante de transferências do Fundo Petrolífero, outro dos pontos recorrentes do debate orçamental, não pode exceder 294 milhões de dólares (204 milhões de euros).

"Demasiada prudência é uma contradição", explicou Xanana Gusmão na abertura do debate, a propósito do Fundo Petrolífero, ao mesmo tempo que elogiou a gestão feita pelos governos anteriores dos recursos do Mar de Timor.

"Não vamos fazer do Fundo do Petróleo uma bandeira política", garantiu o primeiro-ministro, anunciando, porém, que o governo pretende introduzir em 2008 alterações às regras do fundo.