Timor-Leste: Xanana sugeriu indulto menos generoso para Lobato

Díli, 27/06 - O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, sugeriu ao Presidente da República um indulto mais curto para Rogério Lobato do que aquele do ex-ministro do Interior beneficiou, segundo indica o documentos que a imprensa teve hoje acesso. "É preocupante que o Presidente da República não tenha tomado em consideração a observação e recomendação do primeiro-ministro sobre o recluso Rogério Lobato", acusa uma petição hoje entregue no Tribunal de Recurso, questionando a constitucionalidade do decreto de indulto. A petição, cuja primeira signatária é a deputada e líder parlamentar do Partido Unidade Nacional (PUN), Fernanda Borges, anexa cópia de documentos oficiais que fundamentam a acusação de nulidade do decreto presidencial. Xanana Gusmão recebeu a proposta de indulto e concordou "em termos gerais" com o decreto presidencial e os termos de referência, que abrangeram 94 reclusos. "Contudo, quanto ao recluso Senhor Rogério Lobato, dada a sensitividade do caso e dada a oposição firme da Igreja e da Sociedade Civil, considerando também o facto de, não estar tão sujeito à pena privativa de liberdade como os restantes reclusos, sou de opinião que podia-se conceder-lhe, apenas, um indulto de um ano de redução, com a condição do seu regresso à prisão no país", escreveu Xanana a Ramos-Horta a 20 de Maio. Citando o texto da própria proposta do decreto presidencial, o primeiro-ministro recordou ao Presidente da República que "a concessão do indulto fica dependente do bom comportamento". Rogério Lobato, condenado em 2007 a sete anos e seis meses de prisão, ausentou-se do país em Agosto, com destino a Kuala Lumpur, Malásia, onde ficou em tratamento médico até à sua libertação condicional, há duas semanas. "Seria bom que o Senhor Rogério Lobato voltasse o mais depressa possível ao estabelecimento prisional de Becora", em Díli, concluía a resposta oficial de Xanana Gusmão a José Ramos-Horta.. "O Presidente não só emitiu comutações de sentença muito mais significativas do que aquelas recomendadas pelo Governo, como também não concedeu comutações menores para aqueles que foram condenados por violações sexuais ou violência doméstica, como recomendadas pelo Governo", acusa a petição entregue no Tribunal de Recurso e no Provedor dos Direitos Humanos e Justiça. Lobato, que encontrou-se em Bali, Indonésia, com o secretário-geral da Fretilin, Mari Alkatiri, está há duas semanas de férias na ilha turística por onde passam todos os passageiros com destino a Timor-Leste. Mari Alkatiri, que regressa de uma viagem a África, Europa e América do Norte, chega sábado a Díli, dois dias depois de completarem dois anos da sua demissão da chefia do I Governo Constitucional. Rogério Lobato ocupava no primeiro Executivo a pasta do Interior, até à eclosão da crise de Abril e Maio de 2006. O fundador das Falintil foi condenado em 2007 por vários crimes relacionados com a entrega de armas a civis durante a crise militar de 2006. A redução de penas pelo Presidente da República tem sido criticada por vários quadrantes da sociedade timorense, incluindo a Igreja e por organizações internacionais. Entre os indultados, encontram-se quatro condenados por crimes contra a humanidade, antigos elementos de milícias integracionistas em 1999.

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