19 DEC 07
O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2008 foi hoje aprovado pelo Parlamento Nacional Timorense, com os votos contra da Fretilin e uma divisão de voto na bancada do Partido de Unidade Nacional (PUN).
A Proposta de OGE 2008 foi aprovada com 39 votos a favor, 20 votos contra e 4 abstenções.
A votação do orçamento na especialidade ficou agendada para a próxima sexta-feira, após o feriado religioso de quinta-feira, o Idul Adha, dia do sacrifício para os muçulmanos.
A Fretilin, sem surpresa, votou contra o OGE apresentado na terça-feira ao parlamento pelo primeiro-ministro, Xanana Gusmão.
O maior partido timorense, na oposição, continua a não reconhecer a legitimidade do IV Governo Constitucional, formado pela Aliança para Maioria Parlamentar (AMP) a 08 de Agosto de 2007.
Maior surpresa registou-se na bancada do PUN, partido que elegeu três deputados nesta legislatura e cuja líder, Fernanda Borges, se absteve na votação, enquanto outro deputado do partido votou a favor da Proposta de OGE da AMP.
No OGE defendido por Xanana Gusmão como o do "ano da reforma", o total estimado de receitas (petrolíferas, não petrolíferas, verbas dos parceiros de desenvolvimento e outras receitas não fiscais) é de 1.385 milhões de dólares norte-americanos (962 millhões de euros).
As dotações orçamentais totalizam um montante de 348,1 millhões de dólares (241,8 milhões de euros) e, excluindo os órgãos autónomos, de 333,7 milhões de dólares (231,9 milhões de euros).
Das diferentes dotações, 48 milhões de dólares são para Salários e Vencimentos (33,3 milhões de euros) e 144,2 milhões de dólares para Bens e Serviços (100 milhões de euros), uma fatia do OGE especialmente criticada pela oposição).
A dotação para Capital Menor é de 23,9 milhões de dólares (16,6 milhões de euros) e de 68 milhões de dólares (47,2 milhões de euros) para Capital de Investimento.
O OGE contempla ainda uma dotação de 63,8 milhões de dólares (44,3 milhões de euros) para Pagamentos de Transferências Públicas.
Para 2008, o montante de transferências do Fundo Petrolífero, outro dos pontos recorrentes do debate orçamental, não pode exceder 294 milhões de dólares (204 milhões de euros).
"Demasiada prudência é uma contradição", explicou Xanana Gusmão na abertura do debate, a propósito do Fundo Petrolífero, ao mesmo tempo que elogiou a gestão feita pelos governos anteriores dos recursos do Mar de Timor.
"Não vamos fazer do Fundo do Petróleo uma bandeira política", garantiu o primeiro-ministro, anunciando, porém, que o governo pretende introduzir em 2008 alterações às regras do fundo.
domingo, 23 de dezembro de 2007
terça-feira, 18 de dezembro de 2007
Ban Ki-moon admite "impaciência e frustração" com processo timorense
Díli, - A lenta reconciliação timorense é causa de "impaciência e frustração" da comunidade internacional, reconheceu hoje o secretário-geral das Nações Unidas.
"Este país é muito novo e as Nações Unidas estiveram envolvidas na construção timorense antes e depois da independência", notou Ban Ki-moon em Díli, onde chegou hoje para uma visita de menos de 24 horas.
"Precisamos de apoiar o Governo e o povo de Timor-Leste até eles poderem por si enfrentar os desafios", explicou Ban Ki-moon.
"Ao mesmo tempo, existe uma sensação de impaciência e frustração pelo processo prolongado" de reconciliação nacional, admitiu.
O secretário-geral respondia, numa conferência de imprensa organizada no quartel-general da missão internacional (UNMIT), a uma pergunta da Agência Lusa sobre o sentido do seu discurso perante o Parlamento Nacional.
Ban Ki-moon apelou "a este importante órgão, e a toda a liderança timorense, para trabalharem em conjunto e dar primazia aos interesses colectivos do povo timorense".
Diplomatas europeus ouvidos na ocasião pela Lusa leram na intervenção de Ban Ki-moon no Parlamento "uma mensagem clara de cansaço da comunidade internacional com as querelas políticas timorenses".
"Através dos desafios que enfrentaram, vós sabeis bem que é muito mais difícil construir do que demolir", afirmou Ban Ki-moon aos deputados.
Ban Ki-moon recomendou "a promoção da inclusão e da participação alargada na tomada de decisões".
"Isso significa assegurar a transparência e a responsabilidade nos assuntos governamentais e responder efectivamente ás necessidades do povo", acrescentou.
Ban Ki-moon prometeu no Parlamento "um envolvimento de longo-prazo das Nações Unidas com Timor-Leste".
Na conferência de imprensa, o secretário-geral da ONU foi um pouco mais longe e anunciou que vai "analisar" com o Conselho de Segurança a extensão do mandato da UNMIT, que termina em Fevereiro de 2008.
"Timor-Leste ainda atravessa um período importante de estabilização", pelo que o secretário-geral defende a continuação da UNMIT "por um período credível e longo".
O Presidente da República, após a audiência concedida a Ban Ki-moon, pediu a continuação da UNMIT "pelo menos até 2011 ou 2012".
José Ramos-Horta explicou que esse pedido resulta "de ensinamentos do passado", sublinhando que não concorda com "uma retirada precoce" das Nações Unidas de Timor-Leste.
O secretário-geral das Nações Unidas, que além dos contactos oficiais visitou um campo de deslocados em Motael, no centro da cidade, incluiu o reforço das instituições de segurança no topo das prioridades que a UNMIT e a ONU continuarão a assistir.
Ban Ki-moon referiu na conferência de imprensa "os assuntos pendentes da crise do ano passado, como o caso do major Alfredo Reinado e os deslocados".
Ressalvando que "não estamos em tempo de complacência ou autoelogio", Ban Ki-moon aplaudiu, nas suas diferentes declarações em Díli, o sucesso do processo eleitoral timorense em 2007, com a realização de três eleições "dentro dos melhores padrões internacionais", com a assistência da ONU.
Uma delegação do Conselho de Segurança visitou Timor-Leste no final de Novembro, preparando um relatório que será a base da decisão sobre o futuro da UNMIT para lá de Fevereiro do próximo ano. PRM.Lusa
Nações Unidas preocupam-se com situação de segurança em Timor-Leste
A Organização das Nações Unidas (ONU) preocupa-se com a situação de segurança em Timor-Leste e pede a todos os componentes para resolverem de imediato os problemas no país, para que o povo possa viver livre.
Estas foram as declarações do Secretário de Estado para Assuntos de Defesa, Júlio Tomás Pinto, ao Jornal Nacional Semanário, no Palácio do Governo, após o encontro com o Vice-Secretário-Geral das Nações Unidas para o Departamento de Manutenção de Paz, Jean Marie Goehenno, e sua delegação.
Salientou que o encontro com o Primeiro-Ministro serviu para confirmar a situação, porque o Secretário-Geral das Nações Unidas realizará uma visita a Timor-Leste, por isso o seu Vice efectuou a visita de preparação para observar a situação de Timor-Leste, particularmente os problemas enfrentados por Timor-Leste como deslocados (IDPs) , boa governação, caso dos peticionários e do Alfredo.
«O Primeiro-Ministro explicou que estas questões estão incluídas no programa do Governo para serem resolvidas num curto prazo, e explicámos que estes problemas são um enorme desafio para o Governo actual, portanto o Primeiro-Ministro dará prioridade a esses problemas», explicou.
Em relação à segurança deste encontro, ela foi discutida também, para que a ONU possa criar condições que permitam à PNTL e às F-FDTL participar no desenvolvimento da paz em outros países. O Primeiro-Ministro falou ainda detalhadamente sobre o processo dos deslocados (IDPs) , a equipa Task Force para resolver o caso do Alfredo, bem como a reforma do sector da Segurança, que neste momento está a ser preparada e elaborada. A reforma do sector de segurança foi preparada pela UNMIT para criar uma proposta mais adequada para ser apresentada ao Parlamento Nacional.
O Primeiro-Ministro referiu-se ainda à colaboração entre a PNTL e UNPOL durante este período, porque o Secretário de Estado para os Assuntos de Segurança marcou também presença, tendo explicado bem pormenorizadamente.
Explicou ainda que a ONU continua disponível para apoiar e cooperar com Timor-Leste.
Os jornalistas desejavam entrevistar o Vice-Secretário-Geral das Nações Unidas para o Departamento de Manutenção de Paz, porém, ele não quis dar o seu comentário porque o tempo era limitado. JNSemanário.
Estas foram as declarações do Secretário de Estado para Assuntos de Defesa, Júlio Tomás Pinto, ao Jornal Nacional Semanário, no Palácio do Governo, após o encontro com o Vice-Secretário-Geral das Nações Unidas para o Departamento de Manutenção de Paz, Jean Marie Goehenno, e sua delegação.
Salientou que o encontro com o Primeiro-Ministro serviu para confirmar a situação, porque o Secretário-Geral das Nações Unidas realizará uma visita a Timor-Leste, por isso o seu Vice efectuou a visita de preparação para observar a situação de Timor-Leste, particularmente os problemas enfrentados por Timor-Leste como deslocados (IDPs) , boa governação, caso dos peticionários e do Alfredo.
«O Primeiro-Ministro explicou que estas questões estão incluídas no programa do Governo para serem resolvidas num curto prazo, e explicámos que estes problemas são um enorme desafio para o Governo actual, portanto o Primeiro-Ministro dará prioridade a esses problemas», explicou.
Em relação à segurança deste encontro, ela foi discutida também, para que a ONU possa criar condições que permitam à PNTL e às F-FDTL participar no desenvolvimento da paz em outros países. O Primeiro-Ministro falou ainda detalhadamente sobre o processo dos deslocados (IDPs) , a equipa Task Force para resolver o caso do Alfredo, bem como a reforma do sector da Segurança, que neste momento está a ser preparada e elaborada. A reforma do sector de segurança foi preparada pela UNMIT para criar uma proposta mais adequada para ser apresentada ao Parlamento Nacional.
O Primeiro-Ministro referiu-se ainda à colaboração entre a PNTL e UNPOL durante este período, porque o Secretário de Estado para os Assuntos de Segurança marcou também presença, tendo explicado bem pormenorizadamente.
Explicou ainda que a ONU continua disponível para apoiar e cooperar com Timor-Leste.
Os jornalistas desejavam entrevistar o Vice-Secretário-Geral das Nações Unidas para o Departamento de Manutenção de Paz, porém, ele não quis dar o seu comentário porque o tempo era limitado. JNSemanário.
Atul Khare : “Autoridades de Timor-Leste devem encorajar a justiça no país”
O representante das Nações Unidas em Timor-Leste, Dr. Atul Khare, representante das Nações Unidas em Timor-Leste, afirma que com a 60ª comemoração do Dia Internacional de Direitos Humanos em Timor-Leste, as autoridades do país devem dar importância à promoção da dignidade da justiça em Timor-Leste com coragem, sem discriminação, igualdade e universalidade para toda a gente.
O representante das Nações Unidas em Timor-Leste, Dr. Atul Khare, referiu-se a este assunto no seu discurso a todos os participantes, incluindo o Presidente da República, membros do Governo, Corpo Diplomático e outras entidades no Campo da Democracia, na 60ª comemoração do Dia Internacional de Direitos Humanos.
Segundo Atul Khare, a declaração universal e o seu valor principal é a dignidade humana. Assim como falar sobre a justiça e outros assuntos que afectam a toda a gente e em qualquer lado.
«Especialmente neste ano, quando nos preparamos para o aniversário do Dia Internacional de Direitos Humanos, todos nós temos de reafirmar a relevância e a universalidade de direitos e princípios consagrados na declaração universal de direitos humanos», afirma Atul Khare, acrescentando que os que questionam a universalidade dos direitos humanos por vezes fazem-no para justificar o não cumprir e violar a universalidade dos direitos humanos. Como o Alto Comissário tinha dito na declaração do dia de hoje, reafirmando a universalidade de direitos humanos como uma das questões mais importantes nas divisões que surgem hoje em dia entre ricos e pobres, entre fortes e vulneráveis, entre as pessoas avançadas tecnologicamente e os analfabetos, entre os assessores e as vítimas.
«Os intelectuais devem mostrar o melhor caminho e com a comemoração do dia Internacional de Direitos Humanos em Timor-Leste tem de se exterminar a violência, promovendo a igualdade, a justiça para toda a gente. É pertinente a não violência, a dignidade, incluindo um senso mais alargado para a justiça social e habilitação. Com certeza que é um valor principal que toda a gente neste lindo País deve seguir porque esses valores incluem-se na declaração universal de direitos humanos, que se reflectem claramente na Constituição da RDTL», afirmou Khare.
Na reflexão deste ano, Timor-Leste é uma Nação que tem feito grandes esforços para desenvolver a vida do povo, organizações de sociedade civil, o Governo canalizou os recursos para garantir uma protecção contínua para o direito do povo de Timor-Leste.
Isso está demonstrado claramente na expansão de actividades do Gabinete de Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça, com uma direcção livre e justa, que implementou o sistema judiciário para resolver grandes crimes cometidos no passado, particularmente na crise de 2006.
Atul Khare elogiou e congratulou as autoridades competentes em Timor-Leste que se organizaram para se envolver nos progressos importantes e outros que foram analisados no relatório de direitos humanos da UNMIT, recentemente sobre Timor-Leste.
«Espero que, no próximo ano, as autoridades de Timor-Leste possam solucionar a crise que continua a afectar pessoas até à data e, para os deslocados, responsabilidade e acesso aumentado para a justiça, e além disso estou também encorajado com o compromisso (cometimento) da liderança de Timor-Leste em proteger os direitos humanos e desenvolver a potência do País no futuro», concluiu Atul Khare. JNSemanário
O representante das Nações Unidas em Timor-Leste, Dr. Atul Khare, referiu-se a este assunto no seu discurso a todos os participantes, incluindo o Presidente da República, membros do Governo, Corpo Diplomático e outras entidades no Campo da Democracia, na 60ª comemoração do Dia Internacional de Direitos Humanos.
Segundo Atul Khare, a declaração universal e o seu valor principal é a dignidade humana. Assim como falar sobre a justiça e outros assuntos que afectam a toda a gente e em qualquer lado.
«Especialmente neste ano, quando nos preparamos para o aniversário do Dia Internacional de Direitos Humanos, todos nós temos de reafirmar a relevância e a universalidade de direitos e princípios consagrados na declaração universal de direitos humanos», afirma Atul Khare, acrescentando que os que questionam a universalidade dos direitos humanos por vezes fazem-no para justificar o não cumprir e violar a universalidade dos direitos humanos. Como o Alto Comissário tinha dito na declaração do dia de hoje, reafirmando a universalidade de direitos humanos como uma das questões mais importantes nas divisões que surgem hoje em dia entre ricos e pobres, entre fortes e vulneráveis, entre as pessoas avançadas tecnologicamente e os analfabetos, entre os assessores e as vítimas.
«Os intelectuais devem mostrar o melhor caminho e com a comemoração do dia Internacional de Direitos Humanos em Timor-Leste tem de se exterminar a violência, promovendo a igualdade, a justiça para toda a gente. É pertinente a não violência, a dignidade, incluindo um senso mais alargado para a justiça social e habilitação. Com certeza que é um valor principal que toda a gente neste lindo País deve seguir porque esses valores incluem-se na declaração universal de direitos humanos, que se reflectem claramente na Constituição da RDTL», afirmou Khare.
Na reflexão deste ano, Timor-Leste é uma Nação que tem feito grandes esforços para desenvolver a vida do povo, organizações de sociedade civil, o Governo canalizou os recursos para garantir uma protecção contínua para o direito do povo de Timor-Leste.
Isso está demonstrado claramente na expansão de actividades do Gabinete de Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça, com uma direcção livre e justa, que implementou o sistema judiciário para resolver grandes crimes cometidos no passado, particularmente na crise de 2006.
Atul Khare elogiou e congratulou as autoridades competentes em Timor-Leste que se organizaram para se envolver nos progressos importantes e outros que foram analisados no relatório de direitos humanos da UNMIT, recentemente sobre Timor-Leste.
«Espero que, no próximo ano, as autoridades de Timor-Leste possam solucionar a crise que continua a afectar pessoas até à data e, para os deslocados, responsabilidade e acesso aumentado para a justiça, e além disso estou também encorajado com o compromisso (cometimento) da liderança de Timor-Leste em proteger os direitos humanos e desenvolver a potência do País no futuro», concluiu Atul Khare. JNSemanário
Governos de Brasil e Timor-Leste, Assinam acordo de criação de formação profissional para prisioneiros
O Governo do Brasil, através do seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, Celso Amorim, em visita a Timor-Leste, assinou um acordo com a Ministra da Justiça Lúcia Lobato, no Centro de Formação Sinai Becora, destinado a dar atenção e criar condições na área da formação profissional para os prisioneiros de Becora.
A assinatura do acordo contou com a presença do Embaixador do Brasil em Timor-Leste, do Embaixador de Portugal em Timor-Leste, João Ramos Pinto, do Ministro da Educação, João Câncio Freitas, do Ministro da Economia e Desenvolvimento, João Gonçalves, do Secretário de Estado da Formação Profissional, Benedito Freitas, membros do Governo e demais elementos do curso, num total de quase 1.300 participantes.
Após a assinatura do acordo entre os Governos Brasileiro e Timorense a Ministra da Justiça, Lúcia Lobato, explicou aos jornalistas que, embora ainda não se saiba o valor de orçamento do projecto de formação de prisioneiros, o acordo assinado é como uma base fundamental para dar um apoio técnico ao Ministério da Justiça através do sector de reestruturação nas áreas vocacionais, prestando atenção aos prisioneiros.
Em relação ao desenvolvimento dos prisioneiros, como formações em diversas áreas, diversos recursos serão realizados, estando o Governo Brasileiro pronto para dar assistência técnica aos prisioneiros, na prisão de Becora.
A Ministra da Justiça explicou que para ela é motivo de orgulho ter mais um parceiro que cooperará com o Governo e contribuirá para as necessidades do Governo.
«Penso que é muito importante que os nossos prisioneiros, ao terminarem a sua pena, possam algum dia ter capacidade e aptidão para se promoverem a si mesmos e às suas famílias», garantiu Lúcia Lobato, adiantando que essa assinatura do acordo realizado é uma parte importante para a vida dos prisioneiros no futuro porque quando eles regressarem ao exterior poderão contribuir com alguma coisa positiva para o país.
«Penso que é positivo. Muita gente tem conhecimento de que os prisioneiros podem ter a criatividade de fazer cadeiras, mesas. Portanto o Governo dar-lhes-á apoio nas suas actividades. Penso que com a aptidão que os prisioneiros possam ter a sociedade poderá recebê-los novamente, porque isto é um programa positivo para os reintegrar». JNSemanário .
A assinatura do acordo contou com a presença do Embaixador do Brasil em Timor-Leste, do Embaixador de Portugal em Timor-Leste, João Ramos Pinto, do Ministro da Educação, João Câncio Freitas, do Ministro da Economia e Desenvolvimento, João Gonçalves, do Secretário de Estado da Formação Profissional, Benedito Freitas, membros do Governo e demais elementos do curso, num total de quase 1.300 participantes.
Após a assinatura do acordo entre os Governos Brasileiro e Timorense a Ministra da Justiça, Lúcia Lobato, explicou aos jornalistas que, embora ainda não se saiba o valor de orçamento do projecto de formação de prisioneiros, o acordo assinado é como uma base fundamental para dar um apoio técnico ao Ministério da Justiça através do sector de reestruturação nas áreas vocacionais, prestando atenção aos prisioneiros.
Em relação ao desenvolvimento dos prisioneiros, como formações em diversas áreas, diversos recursos serão realizados, estando o Governo Brasileiro pronto para dar assistência técnica aos prisioneiros, na prisão de Becora.
A Ministra da Justiça explicou que para ela é motivo de orgulho ter mais um parceiro que cooperará com o Governo e contribuirá para as necessidades do Governo.
«Penso que é muito importante que os nossos prisioneiros, ao terminarem a sua pena, possam algum dia ter capacidade e aptidão para se promoverem a si mesmos e às suas famílias», garantiu Lúcia Lobato, adiantando que essa assinatura do acordo realizado é uma parte importante para a vida dos prisioneiros no futuro porque quando eles regressarem ao exterior poderão contribuir com alguma coisa positiva para o país.
«Penso que é positivo. Muita gente tem conhecimento de que os prisioneiros podem ter a criatividade de fazer cadeiras, mesas. Portanto o Governo dar-lhes-á apoio nas suas actividades. Penso que com a aptidão que os prisioneiros possam ter a sociedade poderá recebê-los novamente, porque isto é um programa positivo para os reintegrar». JNSemanário .
Local de acantonamento, Task Force , peticionários e Alfredo ainda não chegaram a acordo
A equipa Task Force liderada pelo Primeiro-Ministro, José Alexandre Kay Rala Xanana Gusmão, ainda não chegou a um acordo com o grupo dos peticionários e o grupo do Alfredo Reinado para determinar o local de acantonamento.
Esta questão foi referida pelo porta-voz da equipa, Francisco Guterres, aos jornalistas no “Uma Fukun” Parlamento Nacional, após ter participado na reunião com a Comissão A do Parlamento Nacional.
Segundo Francisco, até à data o grupo dos peticionários e o do Alfredo ainda não acertaram um local de acantonamento com a equipa Task Force , por ainda não terem chegado a um acordo.
Em resposta aos jornalistas sobre a decisão do Governo de capturar as pessoas que apoiam com equipamentos e uniformes americanos o grupo do Alfredo, Francisco Guterres respondeu que essa questão não causará impacto no processo de diálogo determinado, porque o Alfredo compreende esta questão e não acontecerá nada no processo de diálogo.
Mas, segundo ele, esses apoios são um grande falhanço que o país está a enfrentar, porque o Estado de Timor-Leste apenas reconhece a Instituição F-FDTL, com os seus equipamentos e uniformes.
Apesar disso, Francisco garante que o processo de diálogo avançará e não resultará nenhum acontecimento grave em Timor-Leste, porque acredita que para resolver um grande problema temos de enfrentar os pequenos que desejam eliminar o processo do diálogo.
O local de acantonamento não será determinado apenas pela equipa Task Force , mas resultará de uma decisão conjunta com o grupo de peticionários e o grupo do Alfredo, ou seja tem de haver a concordância de um local de acantonamento que possa garantir segurança para ambas as partes (i.e., a equipa e os peticionários-Alfredo). Vão decidir um mecanismo e o processo deve decorrer bem.
Francisco Guterres explicou que o problema poderá ser resolvido para garantir a estabilidade da Nação.
Na oportunidade, o Secretário de Estado da Segurança informou que a proposta de orçamento que a sua Secretaria de Estado recebeu no Parlamento Nacional é de um montante no valor de 17.345 dólares.
Segundo ele, com esse orçamento, implementará os programas principais como o desenvolvimento das condições da mentalidade da Polícia, o desenvolvimento da capacidade e da correcção das atitudes da Polícia, instituição que, assim, poderá ganhar a confiança do povo. JNSemanário .
Esta questão foi referida pelo porta-voz da equipa, Francisco Guterres, aos jornalistas no “Uma Fukun” Parlamento Nacional, após ter participado na reunião com a Comissão A do Parlamento Nacional.
Segundo Francisco, até à data o grupo dos peticionários e o do Alfredo ainda não acertaram um local de acantonamento com a equipa Task Force , por ainda não terem chegado a um acordo.
Em resposta aos jornalistas sobre a decisão do Governo de capturar as pessoas que apoiam com equipamentos e uniformes americanos o grupo do Alfredo, Francisco Guterres respondeu que essa questão não causará impacto no processo de diálogo determinado, porque o Alfredo compreende esta questão e não acontecerá nada no processo de diálogo.
Mas, segundo ele, esses apoios são um grande falhanço que o país está a enfrentar, porque o Estado de Timor-Leste apenas reconhece a Instituição F-FDTL, com os seus equipamentos e uniformes.
Apesar disso, Francisco garante que o processo de diálogo avançará e não resultará nenhum acontecimento grave em Timor-Leste, porque acredita que para resolver um grande problema temos de enfrentar os pequenos que desejam eliminar o processo do diálogo.
O local de acantonamento não será determinado apenas pela equipa Task Force , mas resultará de uma decisão conjunta com o grupo de peticionários e o grupo do Alfredo, ou seja tem de haver a concordância de um local de acantonamento que possa garantir segurança para ambas as partes (i.e., a equipa e os peticionários-Alfredo). Vão decidir um mecanismo e o processo deve decorrer bem.
Francisco Guterres explicou que o problema poderá ser resolvido para garantir a estabilidade da Nação.
Na oportunidade, o Secretário de Estado da Segurança informou que a proposta de orçamento que a sua Secretaria de Estado recebeu no Parlamento Nacional é de um montante no valor de 17.345 dólares.
Segundo ele, com esse orçamento, implementará os programas principais como o desenvolvimento das condições da mentalidade da Polícia, o desenvolvimento da capacidade e da correcção das atitudes da Polícia, instituição que, assim, poderá ganhar a confiança do povo. JNSemanário .
Lasama : “É necessário uma lei para resolver os problemas”
O Presidente do Parlamento Nacional, Fernando “Lasama” de Araújo, afirma que para solucionar os problemas dentro da Nação seria necessário uma lei porque a lei é que vai decidir a legalidade do problema.
Fernando “Lasama” de Araújo fez estas declarações ao Jornal Nacional Semanário no “Uma Fukun” Parlamento Nacional, questionado sobre o porquê de não existir uma lei que proíba os cidadãos de darem apoio ao Major Alfredo Reinado Alves e seu grupo.
Lasama explicou que apoiar dando umas calças de ganga (“ jeans ”) é um apoio humanitário e isto não é problema.
«Toda a gente sabe que o Estado e o Governo têm esperança de que o problema do Alfredo e dos peticionários seja resolvido através de diálogo. É um princípio que os líderes da Nação asseguram, o de realizar o diálogo, então todas as partes devem dar o seu apoio para que o diálogo possa decorrer e obter a solução dos problemas», afirma Lasama.
Salientou que os problemas enfrentados pela Nação precisam de ser resolvidos. Se não houver uma lei, os problemas não poderão obter uma solução e vamos continuar a vivê-los e a admitir que cada indivíduo possa lançar os seus comentários.
«Mas tem de haver a orientação de que os problemas enfrentados pela Nação de facto são os mesmos problemas, então devemos procurar meios para obter uma solução», afirma o Presidente do Parlamento Nacional.
Explicou que a justiça é para toda a gente. O processo do caso do ano anterior está a decorrer, alguns estão a cumprir a justiça. Falando da justiça, não significa que quem vai ao Tribunal é logo considerado como culpado. Não, o Tribunal é para processar os casos, aí é que se determina se há culpa ou não. «Mas se o Alfredo for ao Tribunal, ele vai dizer que isto é que é a verdade, isso, aquilo não é verdade, para obter uma solução adequada.» JNSemanário.
Fernando “Lasama” de Araújo fez estas declarações ao Jornal Nacional Semanário no “Uma Fukun” Parlamento Nacional, questionado sobre o porquê de não existir uma lei que proíba os cidadãos de darem apoio ao Major Alfredo Reinado Alves e seu grupo.
Lasama explicou que apoiar dando umas calças de ganga (“ jeans ”) é um apoio humanitário e isto não é problema.
«Toda a gente sabe que o Estado e o Governo têm esperança de que o problema do Alfredo e dos peticionários seja resolvido através de diálogo. É um princípio que os líderes da Nação asseguram, o de realizar o diálogo, então todas as partes devem dar o seu apoio para que o diálogo possa decorrer e obter a solução dos problemas», afirma Lasama.
Salientou que os problemas enfrentados pela Nação precisam de ser resolvidos. Se não houver uma lei, os problemas não poderão obter uma solução e vamos continuar a vivê-los e a admitir que cada indivíduo possa lançar os seus comentários.
«Mas tem de haver a orientação de que os problemas enfrentados pela Nação de facto são os mesmos problemas, então devemos procurar meios para obter uma solução», afirma o Presidente do Parlamento Nacional.
Explicou que a justiça é para toda a gente. O processo do caso do ano anterior está a decorrer, alguns estão a cumprir a justiça. Falando da justiça, não significa que quem vai ao Tribunal é logo considerado como culpado. Não, o Tribunal é para processar os casos, aí é que se determina se há culpa ou não. «Mas se o Alfredo for ao Tribunal, ele vai dizer que isto é que é a verdade, isso, aquilo não é verdade, para obter uma solução adequada.» JNSemanário.
Manuel Tilman reconhece a capacidade do Governo AMP
O Presidente da Comissão C do Parlamento Nacional para Assuntos de Economia, Finanças e Anti-Corrupção, Manuel Tilman, considera a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) do Governo Aliança Maioria Parlamentar (AMP) bastante positivo porque, segundo ele, o Governo AMP começa a estudar como executar o orçamento com capacidade.
«Penso que o Primeiro-Ministro Xanana começa a saber como gerir e executar o orçamento do povo segundo a capacidade dos ministros», afirmou Manuel Tilman aos jornalistas, após o encontro com o Director do Banco ABP, terça-feira (11/12), ontem.
O Presidente do partido KOTA, que se juntou com a oposição FRETILIN, afirmou que o Governo não consegue elaborar um orçamento utilizando a sua capacidade com o orçamento disponível.
Explicou que o Primeiro-Ministro, quando fazia campanha, prometeu que iria gastar orçamento à toa, mas, após assegurar o Governo, teve conhecimento de que o orçamento do Estado deve ser gasto com cuidado.
Portanto, segundo Manuel Tilman, o Governo AMP começa a controlar o seu ímpeto de gastos e já tem experiência. Tilman não sabe como serão os gastos de orçamento.
Tilman informou que a Nação atribuiu ao orçamento do Governo AMP uma grande montante proveniente do petróleo (mais de 300 milhões de dólares) mas este Governo deseja utilizar apenas 268 milhões de dólares.
Manuel Tilman afirmou que, devido a por vezes o Primeiro-Ministro Xanana ver a falta de capacidade dos seus ministros na execução, tirou o orçamento sem atingir trajecto e isto significa que o Primeiro-Ministro sabe que o orçamento do povo deve ser gasto com cuidado.
Na ocasião, o Presidente do partido KOTA deu parabéns ao Governo AMP liderado pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão.
Por outro lado, pensa que o Governo AMP deve utilizar o orçamento com cuidado, com um montante mínimo que possa responder os compromissos durante a campanha eleitoral.
«O investimento do orçamento não é para dar subsídios, para passear no estrangeiro, mas para criar emprego para os pequenos povos», concluiu o ex-candidato a Presidente da República. JNSemanário.
«Penso que o Primeiro-Ministro Xanana começa a saber como gerir e executar o orçamento do povo segundo a capacidade dos ministros», afirmou Manuel Tilman aos jornalistas, após o encontro com o Director do Banco ABP, terça-feira (11/12), ontem.
O Presidente do partido KOTA, que se juntou com a oposição FRETILIN, afirmou que o Governo não consegue elaborar um orçamento utilizando a sua capacidade com o orçamento disponível.
Explicou que o Primeiro-Ministro, quando fazia campanha, prometeu que iria gastar orçamento à toa, mas, após assegurar o Governo, teve conhecimento de que o orçamento do Estado deve ser gasto com cuidado.
Portanto, segundo Manuel Tilman, o Governo AMP começa a controlar o seu ímpeto de gastos e já tem experiência. Tilman não sabe como serão os gastos de orçamento.
Tilman informou que a Nação atribuiu ao orçamento do Governo AMP uma grande montante proveniente do petróleo (mais de 300 milhões de dólares) mas este Governo deseja utilizar apenas 268 milhões de dólares.
Manuel Tilman afirmou que, devido a por vezes o Primeiro-Ministro Xanana ver a falta de capacidade dos seus ministros na execução, tirou o orçamento sem atingir trajecto e isto significa que o Primeiro-Ministro sabe que o orçamento do povo deve ser gasto com cuidado.
Na ocasião, o Presidente do partido KOTA deu parabéns ao Governo AMP liderado pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão.
Por outro lado, pensa que o Governo AMP deve utilizar o orçamento com cuidado, com um montante mínimo que possa responder os compromissos durante a campanha eleitoral.
«O investimento do orçamento não é para dar subsídios, para passear no estrangeiro, mas para criar emprego para os pequenos povos», concluiu o ex-candidato a Presidente da República. JNSemanário.
Lú-Olo : “OGE não cumpre os procedimentos legais”
O ex-Presidente do Parlamento Nacional e o actual Presidente da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN), Francisco Guterres “Lú-Olo”, afirma que a apresentação da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2008 não cumpriu os procedimentos legais ao ter obrigado os deputados a fazer a aprovação de imediato.
Francisco Guterres “Lú-Olo” referiu-se a esta questão ao Jornal Nacional Semanário na Sede do Comité Central da FRETILIN (CCF) Díli, recentemente.
Explicou que, segundo o regimento do Parlamento Nacional, noventa dias antes a proposta de orçamento devia ter sido entregue ao Parlamento para que os deputados ou as bancadas, incluindo o público, pudessem também analisar a execução e o plano de implementação do orçamento.
Porém, o orçamento foi entregue recentemente no Parlamento e o próximo ano ano fiscal terá início a 1 de Janeiro de 2008, o que significa que resta a última metade do mês para analisar esse orçamento. E a Comissão C para Assuntos de Economia e Finanças precisa de tempo para apresentar a sua apreciação à proposta de lei antes da discussão em generalidade e mais ainda discussão em especialidade.
«Penso que esse orçamento actual foi apresentado à última hora. O Parlamento foi obrigado a aprová-lo, sem saber aonde é que irá parar esse orçamento, não sabemos. Esse é o objectivo deles, portanto a FRETILIN vai tomar a sua posição», admitiu Lú-Olo.
Lú-Olo salientou que antes da aprovação do novo Orçamento Geral do Estado, o Governo devia apresentar em primeiro lugar o relatório de implementação do Orçamento Transitório. Um total de 106 milhões de dólares americanos aprovado pelo Parlamento Nacional.
«O orçamento transitório foi executado em que actividades? Quais os projectos? O Governo deveria apresentar em primeiro lugar um relatório ao Parlamento e ao público. O orçamento do povo no valor de 106 milhões de dólares aprovado pelo Parlamento Nacional para responder às dificuldades do povo. O que foi melhorado com esse orçamento? Naturalmente que a FRETILIN vai tomar a sua posição em relação a esse orçamento. Segundo dizem, do Orçamento Transitório foi executado 50 por cento. Mas, foi executado para quê? Devia haver o seu relatório», declarou.
Por outro lado, membro do Parlamento Nacional pela bancada PSD, Mário Viegas Carrascalão falou ao Jornal Nacional Diário no “Uma Fukun” Parlamento Nacional, referindo que o Orçamento Geral do Estado para 2008 é mais completo, porque é a primeira vez na Governação da AMP. O orçamento do Estado dará atenção aos idosos e vulneráveis.
Segundo Mário Carrascalão, o orçamento é completo e isto é um passo positivo, mas o tempo para os deputados estudarem esse orçamento é bastante limitado.
Em relação ao programa, disse que não está detalhado, o que dificulta a análise e discussão do orçamento pelos deputados.
De acordo com o responsável, devia haver um prolongamento do prazo até Janeiro, para serem discutidos os problemas com mais profundidade, para serem colocadas ideias e acrescentados alguns assuntos.
«Por exemplo, do orçamento de 348,10 milhões de dólares, pedimos um aumento para ser aplicado no programa de saúde, educação, social. Então, com certeza que para nós não haverá cartão vermelho, mas se não for gasto para as necessidades do povo, não levantaremos o cartão azul», concluiu Mário Carrascalão. JNSemanário .
Francisco Guterres “Lú-Olo” referiu-se a esta questão ao Jornal Nacional Semanário na Sede do Comité Central da FRETILIN (CCF) Díli, recentemente.
Explicou que, segundo o regimento do Parlamento Nacional, noventa dias antes a proposta de orçamento devia ter sido entregue ao Parlamento para que os deputados ou as bancadas, incluindo o público, pudessem também analisar a execução e o plano de implementação do orçamento.
Porém, o orçamento foi entregue recentemente no Parlamento e o próximo ano ano fiscal terá início a 1 de Janeiro de 2008, o que significa que resta a última metade do mês para analisar esse orçamento. E a Comissão C para Assuntos de Economia e Finanças precisa de tempo para apresentar a sua apreciação à proposta de lei antes da discussão em generalidade e mais ainda discussão em especialidade.
«Penso que esse orçamento actual foi apresentado à última hora. O Parlamento foi obrigado a aprová-lo, sem saber aonde é que irá parar esse orçamento, não sabemos. Esse é o objectivo deles, portanto a FRETILIN vai tomar a sua posição», admitiu Lú-Olo.
Lú-Olo salientou que antes da aprovação do novo Orçamento Geral do Estado, o Governo devia apresentar em primeiro lugar o relatório de implementação do Orçamento Transitório. Um total de 106 milhões de dólares americanos aprovado pelo Parlamento Nacional.
«O orçamento transitório foi executado em que actividades? Quais os projectos? O Governo deveria apresentar em primeiro lugar um relatório ao Parlamento e ao público. O orçamento do povo no valor de 106 milhões de dólares aprovado pelo Parlamento Nacional para responder às dificuldades do povo. O que foi melhorado com esse orçamento? Naturalmente que a FRETILIN vai tomar a sua posição em relação a esse orçamento. Segundo dizem, do Orçamento Transitório foi executado 50 por cento. Mas, foi executado para quê? Devia haver o seu relatório», declarou.
Por outro lado, membro do Parlamento Nacional pela bancada PSD, Mário Viegas Carrascalão falou ao Jornal Nacional Diário no “Uma Fukun” Parlamento Nacional, referindo que o Orçamento Geral do Estado para 2008 é mais completo, porque é a primeira vez na Governação da AMP. O orçamento do Estado dará atenção aos idosos e vulneráveis.
Segundo Mário Carrascalão, o orçamento é completo e isto é um passo positivo, mas o tempo para os deputados estudarem esse orçamento é bastante limitado.
Em relação ao programa, disse que não está detalhado, o que dificulta a análise e discussão do orçamento pelos deputados.
De acordo com o responsável, devia haver um prolongamento do prazo até Janeiro, para serem discutidos os problemas com mais profundidade, para serem colocadas ideias e acrescentados alguns assuntos.
«Por exemplo, do orçamento de 348,10 milhões de dólares, pedimos um aumento para ser aplicado no programa de saúde, educação, social. Então, com certeza que para nós não haverá cartão vermelho, mas se não for gasto para as necessidades do povo, não levantaremos o cartão azul», concluiu Mário Carrascalão. JNSemanário .
quarta-feira, 12 de dezembro de 2007
Papa Bento VIX Sei Inagura Estatua Joao Paulo II
Edition: 12 December 2007DILI – Estadu Timor Leste iha ona planu atu kolabora ho Igreja kunvida Amu Papa Bento VIX mai vizita nasaun nee iha tinan 2008 hodi inagura estatua Papa Joao Paulo II nebee harii dau-daun iha Tasi Tolu, Dili.
Atu aselera planu hirak nee, agora dau-daun Ministeriu Obras Publiku sei aloka orsamentu US$ 300 mill ba prosesu konstrusaun nian.
Kestaun nee hatoo husi Sekertario do Estadu Obras Publikas (SEOP) Domingos dos Santos Caeiro ba jornalista iha Uma fukun PN, Tersa (11/12), wainhira remata deskuti konaba orsamentu tranzisaun nebee implementa ona.
Nia hakuir, hahu halao konstruksaun ba fatin no estatua matebian ba Papa II nee kompanha husi Portugal. Kompanha Portugal halo la hotu idepois fo fali ba kompanha Timor oan ida. Agora konstruksaun nee iha item barak maka seidauk selu. Hare ba problema nee Ministeiru Obrans Publiku hatun ekipa ida ba hare idepois halo follow up ba kompanha nebee maka debe hela.
"Ami hatoo ona ba PM Xanana konaba asuntu nee Xefi governu fo sinal positivu, hodi aloka orsamentu ba finalizasaun estatua Papa Joao Paulo II," dehan Caeiro.
Nia hatutan, observasaun ekipa nebee hatun koopera ho Igreja atu nunee iha dezenhu nee sai diak liutan. Tanba husi parte religioju sira maka hatene modelu diak ba estattua no monta fatin diak ba area nebe maka refere, iha Tasitolu.
Tuir Sekertario nee katak see finaliza tiha ona konstruksaun estatua iha Tasi Tolu, maka governu hamutuk ho Prezidenti Republika konvoka reuniaun ho parte igreja nian buka dalan oinsa maka iha inagurasaun nee Papa Bento VIX bele mai iha TL. Tanba iha tinan kotuk Prezienti Republika Jose Ramos Horta ba vizita Papa Bento, nee sinal ida no dalan atu husu Papa Bento bele vizita TL.
Iha oportunidade nee Sekertario do Estadu nee hatoo konaba ezekusaun orsamentu tranzisaun nian nebee ezekuta tiha ona. Tuir SEOP nee katak orsamentu nee hodi atende ba urjensia povu nian hodi hadia bee dalan, Estrada iha Dili laran no loke mota iha dezlokadu Metinaru. Tuir nia orsamentu nee la iha cary over, tama iha fulan Derzembru 100% maka ezekuta ona.
"Ami nia programa ladun barak, tanba projetu barak maka sai kontinuasaun husi governu anterior nomos ami nia osan kiik liu la bele atende buat hotu I tempu badak liu,"Caeiro komenta. bre
Timor Leste: haverá a atribuição de pensão para os idosos, os aleijados,
Diz Vice-Primeiro Ministro José Luís Guterres (Leia a noticia anterior).no Programa do próximo ano haverá a atribuição de pensão para os idosos, os aleijados, todos os que precisam do apoio do Governo. Para o efeito, começámos a recolha de dados. Neste momento, estamos a normalizar a situação e a garantir à nossa população uma vida melhor, quando houver pensão para os idosos penso que pelo menos alocamos algum orçamento para as zonas rurais para o desenvolvimento. Este é um programa importante que o Governo irá implementar.
Orçamento Geral de 2008 - Governo alocará 20 milhões de dólares para resolver os problemas dos deslocados
José Luís Guterres:
Governo alocará 20 milhões de dólares para resolver os problemas dos deslocados
O Vice-Primeiro-Ministro, José Luís Guterres, afirma que o retiro de membros do Governo, no antigo edifício CNRT, Balide, no domingo, teve como objectivo analisar o Orçamento Geral do Estado. O Governo alocará 20 milhões de dólares para resolver os problemas dos deslocados e a situação dos peticionários. O Vice-Primeiro-Ministro referiu-se a esta questão em entrevista exclusiva organizada pelo Timor-Leste Press Club e pela Televisão de Timor-Leste, recentemente, no estúdio da TVTL. É esta entrevista que o JNSemanário publica de seguida.
Em 100 dias de governação do Governo AMP, há ou não algum progresso?
Em primeiro lugar, agradeço à Televisão de Timor-Leste e ao “ Press Club ” (“Clube de Imprensa”) por me terem convidado. Penso que é muito importante falar convosco para responder às vossas questões, pois isto é governar com transparência.
Posso dizer que em 100 dias de governação AMP, temos resolvido vários assuntos, enquanto outros assuntos continuam ainda por resolver. É do conhecimento público que, após as eleições e a formação do Governo, o Governo AMP tem a oportunidade de governar durante cinco anos. Penso que os jornalistas e a população têm conhecimento do que o Governo está a realizar.
Durante os 100 dias de governação, temos assistido, pelos média, a alguns problemas que o Governo está a enfrentar, particularmente o problema dos deslocados. Desde há dois anos, o problema ainda não está resolvido. Qual é o plano do Governo AMP para resolver tal problema?
É verdade, apesar de o Governo ser uma maioria parlamentar constituído por partidos políticos reunidos na AMP, o Governo é de Timor-Leste e governa todo o povo de Timor-Leste. O problema dos deslocados é um problema nacional, um problema que não é fácil, se fosse fácil teria sido resolvido pelo Governo anterior. É um problema difícil que necessita de meios financeiros para ser solucionado. Agora, o Ministério de Solidariedade Social, o Secretário de Estado dos Desastres Naturais e todos os funcionários do Ministério de Solidariedade Social têm programas a realizar, como a identificação das casas perdidas (em cooperação com o Ministério das Obras Públicas).
Houve levantamento de dados? Porque é que não houve implementação de vez?
Após o levantamento de dados, os mesmos devem ser certificados e confirmados. Se os dados não estiverem certos, poderão resultar novos problemas para a comunidade e para os deslocados. No orçamento transitório, o Governo alocou 2 milhões de dólares para os deslocados na fase de transição. Estamos na época da chuva e, segundo os técnicos vindos da Austrália, há possibilidade de acontecer uma época de enormes chuvadas, o que poderá criar mais problemas. Portanto o Governo pensa que o melhor meio é diminuir os sofrimentos dos refugiados.
O Governo comprou lonas para substituir as que estão em más condições. Esse programa já foi realizado em vários campos de refugiados, ainda faltando alguns campos, mas o processo está a decorrer.
Ao mesmo tempo, o Governo realizou um retiro em Dare, criando uma comissão interministerial constituída por diferentes Ministérios, incluindo o Ministério da Saúde, Defesa e Segurança, para ver uma solução permanente. O problema não pode ser resolvido com a imposição de uma solução aos deslocados. Portanto, qualquer solução que desejarmos tomar deve ser em consenso com os deslocados.
Para ver possíveis preferências, estamos a analisar entre Ministérios, várias vezes, as opções a apresentar aos refugiados, para decidirem uma opção preferida.
Uns dizem que se o Governo lhes atribuir dinheiro hoje, amanhã mesmo poderão regressar às suas casas. Porém, isto poderá resolver problemas e poderá também criar novos problemas. Embora haja uma opção preferida, podemos dizer que as pessoas desejam também ter uma casa nova. Portanto na alocação do orçamento do próximo ano (no domingo à noite reunimos até às 2 horas da madrugada, na sede do CNRT para ver o Orçamento Geral do Estado) o Governo alocará 20 milhões de dólares para resolver o problema dos deslocados e o dos peticionários.
Falando do problema dos deslocados durante o período do Governo AMP, há ainda outros deslocados resultantes do impacto da crise. Como é que o Governo dará solução a estes problemas?
Temos de tratar todos os problemas igualmente, no mesmo nível. Os problemas do passado ou do presente são tratados por igual, as pessoas que sofreram as consequências da situação devem ser tratadas como iguais, como o caso de Baucau, Venilale, Uatolari, Uatucarbau, Viqueque, Lospalos e alguns em Ermera, os locais com problemas devem ter a mesma atenção. Temos de resolver todos os problemas, procurando soluções globais e equitativas para toda a gente.
Damos o mesmo nome aos problemas que aconteceram. Os problemas que aconteceram no ano anterior, como os recentes, causaram perdas como o problema de correlação nacional. Um conflito que todos nós sabemos que para o resolver temos um programa a realizar. Pensamos que o título mais adequado é “ Reforçar a Unidade Nacional e Juntos Desenvolvemos o Futuro ”. No caso dos refugiados, temos esperança de que alguns deles desejem regressar aos seus bairros mas talvez, por vezes, não sejam aceites pela comunidade. Portanto temos de procurar uma solução para que a comunidade possa sentir algum benefício quando os refugiados regressarem aos seus bairros ou às suas casas.
É uma solução que não é fácil e levará tempo mas pelo menos podemos identificar o problema e o meio para o resolver o problema. O Governo tem esperança de que o meio mais adequado seja a consulta com os refugiados.
O Conselho de Ministros realizará uma reunião a fim de aprovar oficialmente o programa para os deslocados, uma solução definitiva para esse e outros problemas enfrentados pela Nação desde o início da crise.
Será que no próximo ano, o Governo continuará a concentrar-se no problema dos deslocados?
Penso que isto é uma exigência, o problema dos deslocados é um problema que afecta todos nós. Conhecemos os refugiados. Todos os dias, quando andamos na estrada, a nossa consciência moral, a nossa consciência de cidadão de Timor-Leste é afectada, porque vivem nos campos velhos, crianças, em condições desfavoráveis, muitas vezes a chuva destrói as tendas, muitos outros problemas, mas o Governo vai fazer esforços para resolver estes problemas.
O orçamento transitório para resolver o problema dos deslocados vem do Estado ou é apoio da comunidade internacional?
É orçamento próprio de Timor-Leste.
Qual é o desafio enfrentado pelo Governo para solucionar o problema dos deslocados, peticionários, Alfredo Reinado e alguns casos que aconteceram na parte Leste do país?
Em primeiro lugar, o Governo respeita opiniões e críticas construtivas, isto é um princípio em que confiamos e aceitamos. Temos esperança de que para uma estabilidade nacional na nossa sociedade é necessário que haja diálogo e confrontação de ideias para resolver os problemas.
Ouvimos declarações de alguns políticos referindo que os problemas já deviam estar resolvidos, mas, no período dos dois Governos anteriores, porque é que não conseguiram resolver os problemas num ano?
No princípio, tinha esperança de que se conseguíssemos resolver os problemas seria bom para todos nós, um problema que afecta toda a gente. Agora, para resolver os problemas precisamos de meios, de ver as alternativas a apresentar, se são ou não são justas. Nos primeiros tempos o Governo teve de elaborar o programa de cinco anos, preparar o orçamento transitório e neste momento estamos a preparar o orçamento do próximo ano e, depois, veremos os problemas de Uato Lari, Venilale e noutros locais como Viqueque. Vemos que alguns problemas aconteceram devido ao apelo nacional, apelo público de alguns partidos. Portanto, penso que, se desde o início todos os políticos, incluindo os partidos da oposição, fizessem esforços para ajudar a resolver a situação com o comando das F-FDTL, a sociedade civil com o apoio dos partidos da oposição ao Governo já teria criado a estabilidade. Na tomada de posse do Governo houve uma situação de ameaça à estabilidade muito forte, mas neste momento com as medidas tomadas… uma delas, na reunião com os administradores dos distritos, o Primeiro-Ministro falou claramente aos Administradores que o que aconteceu no passado deve ficar para o passado.
Como profissionais, políticos devemos trabalhar para melhor servir Estado e portanto damos oportunidade a todos para darem contribuições para o desenvolvimento e para a estabilidade. Para a estabilidade nacional necessitamos de pessoas com funções de serviços públicos, forças armadas, forças policiais, funções públicas como profissionais que não podem servir um único partido político. Vejo que neste momento temos um ambiente de distensão social, vejo as análises apresentadas na reunião bilateral de segurança… como timorense, penso que estamos a viver a tranquilidade, portanto não seria necessário criar novos problemas mas resolver os problemas à nossa frente. Como membros do Governo, com todas as nossas capacidades, contribuímos para procurar soluções para os problemas. Desejo informar-vos de que o Primeiro-Ministro, senhor Xanana Gusmão, e toda a equipa, temos muito trabalho pela frente, muitas vezes trabalhamos até alta noite, porque sabemos que é nosso dever moral nesta situação bastante difícil. Ontem, foi um evento emotivo para todos nós, no Ginásio de Díli, o Primeiro-Ministro, os membros do Governo e o Parlamento Nacional atribuíram reconhecimento e valorização aos nossos irmãos que participaram na luta armada ao longo de 24 anos. Vejo que é uma acção que todos nós como timorenses devemos reconhecer. Reconhecer os que deram as suas vidas, os que deram a sua juventude na luta para podermos alcançar a independência. Penso que isto é um reconhecimento para eles. Uma cerimónia muito linda. Em algumas localidades, podemos ver que a nossa sociedade é pobre, em especial nas montanhas. Muitas vezes pensamos que em Díli estamos bem mas pensamos também no que é que devemos fazer para o nosso povo nas montanhas, a fim de terem uma vida melhor. Para responder a estes problemas, no Programa do próximo ano haverá a atribuição de pensão para os idosos, os aleijados, todos os que precisam do apoio do Governo. Para o efeito, começámos a recolha de dados. Neste momento, estamos a normalizar a situação e a garantir à nossa população uma vida melhor, quando houver pensão para os idosos penso que pelo menos alocamos algum orçamento para as zonas rurais para o desenvolvimento. Este é um programa importante que o Governo irá implementar.
Hoje falou do programa social e do programa de estabilidade nacional. Podemos dizer que o problema do desenvolvimento social e estabilidade nacional afecta muito e é um grande obstáculo para o Governo. Fale-nos um pouco do(s) programa(s) a realizar nestas áreas.
Vejo por exemplo que, se houvesse contribuição de todas as forças e de toda a sociedade, poderíamos obter uma solução imediata dos problemas. Até agora, segundo os contactos tidos com os deslocados, a maioria da população da cidade de Díli deseja regressar às suas casas, mas como no orçamento transitório não alocamos fundos para a construção de casas permanentes, serão contemplados no orçamento de 2008 que apresentaremos recentemente ao Parlamento Nacional. Portanto a solução dos problemas deverá ser por fase porque os recursos disponíveis não são suficientes para fazer tudo duma só vez e segundo os meios disponibilizados pelo Estado e penso que são meios mais justos para resolver os nossos problemas dentro de um curto prazo.
Durante estes 100 dias de governação, quais as dificuldades enfrentadas pelo Governo para resolver o problema dos peticionários, herdado do Governo anterior, já desde a criação da Comissão de Notáveis?
Primeiro, podemos analisar os eventos do passado conforme os dados, mas os problemas não “caíram do céu”. Surgiram porque não criámos condições suficientes nas Forças de Defesa e Segurança. As Forças Armadas não têm condições, não podemos exigir muito por partes deles, o Governo deve criar condições para as Forças Armadas.
Portanto, este Governo está a fazer esforços para criar condições para as Forças de Defesa e para a Polícia porque a polícia muitas vezes não tem transporte para apoiar os seus serviços. Portanto essas são as condições reais das nossas Forças de defesa e segurança, o que é importante considerar. Podemos ver a falta de comunicações em vários distritos, portanto digo que se desde o início criássemos condições para os dois sectores, talvez o problema não seria tão grave. Para o caso dos peticionários, o Governo criou uma equipa liderada pelo Secretário de Estado da Segurança, Francisco Guterres e pelo Assessor do Primeiro-Ministro, Joaquim Fonseca. Realizaram três encontros com os peticionários. O Primeiro-Ministro encontrou-se com os peticionários, em Aileu.
Acreditamos que não há outro meio para resolver este problema senão criar condições para nos sentarmos juntos e ver uma solução para o problema, com meios adequados. Todos sabemos que os problemas são muito complicados mas tenho esperança de que, nesta ou na próxima semana, segundo o pedido do Major Alfredo, o mesmo tenha um encontro com o Primeiro-Ministro, portanto espero que esse encontro seja idêntico ao que o Presidente da República realizou. Temos de agir de imediato para obter uma solução dos problemas que afectam a estabilidade nacional e a paz no nosso país.
Neste momento, o Governo deseja realizar um diálogo com o Major Alfredo mas por parte da justiça, há ordem de captura de Alfredo. Como é que podemos resolver o problema nesta situação?
Ouvimos várias vezes que o Major Alfredo deseja enfrentar a justiça. O processo de acantonamento, segundo a declaração que todos nós ouvimos, é um meio para facilitar que o mesmo possa responder à justiça. Isto é um processo que todos nós sabemos, para mostrar ao público que devemos enfrentar a justiça. Portanto isto é um grande problema e consideramos um grande obstáculo que já ultrapassámos. JNSemanário .
Entrevista especial do Jornal Nacional Semanário ao Director da EDTL Comoro, António Soares
A falta de energia eléctrica deveu-se à falta de cooperação entre funcionários da Electricidade de Timor-Leste (EDTL), entre funcionários timorenses e estrangeiros, em particular funcionários da Companhia “Manitoba”, do Canadá.
O Director da EDTL Central Comoro, António Soares (AS), referiu-se a esta e a outras questões em entrevista especial com o Jornalista do Jornal Nacional Semanário, Noémio Falcão, no seu local de trabalho.
JNS : Qual é o número de funcionários activos nos serviços da EDTL Central de Comoro?
AS : Os funcionários activos constituem um total de 19 pessoas: na parte de electricidade, 3 funcionários; operadores de quatro “sift”, tendo cada “sift” 4 funcionários, dá um total de 16 funcionários.
Relativamente aos serviços, afirmo que todos nós trabalhamos mas a questão é a falta de cooperação com a Companhia Manitoba, do Canadá. A referida companhia muitas vezes não faz os trabalhos como desejamos e nunca fizeram nada.
Os serviços de controlo até agora decorreram normalmente e informei sempre a Companhia Manitoba. Porém, as informações nunca foram consideradas ou tomadas em causa.
Quero explicar que os nossos funcionários usam um sistema para controlar os geradores eléctricos, mas neste caso a Companhia Manitoba nunca cooperou com os funcionários timorenses.
Esperamos que tudo possa funcionar para o bem comum, mas se a Companhia Manitoba, que foi contratada pelo Governo, não fizer os serviços segundo o contrato, a mesma poderá ser substituída por outra companhia.
Nunca esperamos pelos funcionários dessa companhia para fazer os nossos serviços, mas trabalhamos segundo as nossas capacidades.
De facto, muitos assuntos foram apresentados à Companhia Manitoba. Porém, não se obteve nenhum resultado, por exemplo, a proposta de reparação do Gerador Nigata, que apresentámos à companhia. Até agora, ignoramos o seu processo.
JNS : Quais as condições de serviço dos funcionários da EDTL até agora?
AS : Acerca das condições de serviço, segundo o meu entender, os funcionários trabalham bastante e intensamente, porque havendo geradores que são reparados hoje, amanhã eles ou outros ficam avariados e isto causa a falta de descanso dos funcionários, que não têm um salário suficiente. Portanto não podemos obrigar uma pessoa a trabalhar muito sem haver uma garantia de melhoria de condições de serviço para o próprio funcionário. JNS : E falando da capacidade técnica e mecânica dos funcionários?
AS : Penso que o Governo deve resolver em primeiro lugar o problema dos recursos humanos. Os funcionários que trabalham na EDTL Central Comoro são na maioria técnicos de 1975 e nunca foram enviados pelo Governo para participarem em cursos de formação a fim de desenvolver as suas capacidades e os seus conhecimentos técnicos noutras áreas necessárias.
JNS : Garante que a energia eléctrica funcionará normalmente em Dezembro?
AS : Penso que neste momento, como cristãos, temos a preocupação de que nos dias mais importantes da Igreja toda a gente possa ter acesso à energia eléctrica. Mas é importante que toda a gente saiba que os nossos esforços não serão suficientes, se não houver um esforço sério do Governo para apoiar o que for necessário na resolução dos problemas de electridade. Penso que os nossos esforços não resolverão nada sem o apoio do Governo.
Por outro lado, apesar de trabalharmos fora do horário normal e não recebermos pagamento extraordinário, continuamos a trabalhar, nunca abandonámos os serviços nos dias de feriado e dias santos. Contudo, o Governo nunca deu atenção à nossa situação.
A Electricidade Central Comoro não funcionará normalmente em Dezembro porque os geradores que estão a operar têm uma capacidade mínima. São geradores que, reparados hoje, amanhã estarão novamente avariados.
Esses geradores estão “fora de prazo”, são geradores que operam desde os tempos da Indonésia até à data.
Caso o Governo deseje fazer uma antecipação para os dias de Natal e do Ano Novo deverá comprar com urgência os geradores que foram aprovados no Parlamento Nacional, visto que os geradores em operação têm mínimas capacidades.
JNS : Quantos geradores estão em operação?
AS : Os geradores em operação são: Gerador NIGATA I Caterpilar, com capacidade de 4.700 KW Cummins Overhoul 5 KW. Mas o Nigata I logo à tarde (no dia desta entrevista) poderá ser reparado novamente. Os geradores que neste momento estão a operar são: MAK I, com capacidade de 1.700 KW; MAK II, com capacidade de 1.200 KW; MAK III, com capacidade de 2.200 KW; Nigata II, com capacidade de 3.900 KW e Cummins, com capacidade de 1.950 MW.
JNS : As ligações ilegais causam impacto na capacidade dos geradores?
AS : As actividades de ligação ilegal feitas pelos consumidores provocam um enorme impacto na capacidade da electricidade. Neste momento, o consumo de electricidade ( out put ) situa-se num total de 15.700 KW. A capacidade de electricidade oferecida pela Central EDTL Comoro é apenas de 10.950 KW.
Em relação à capacidade de electricidade que os técnicos indonésios aumentaram, desejo comunicar ao público que os referidos técnicos não repararam nenhum gerador, apenas aumentaram a capacidade do gerador MAK III, de 2 MW para 2,4 MW. Desde Sábado até este momento (no dia da entrevista), estamos a fazer a reparação do NIGATA I e, em relação ao Caterpilar, para tal reparação a Companhia Trakindo convidou um técnico americano.
JNS : Refira-se à cooperação entre funcionários timorenses e funcionários da Companhia Manitoba do Canadá.
AS : Quero dizer ao público, particularmente ao Governo, que a Companhia Manitoba nunca fez os serviços segundo o contrato assinado. Neste caso, pedimos a intervenção do Governo para fazer uma revisão do contrato realizado com a companhia. Segundo o meu ponto de vista, os funcionários desta companhia não trabalharam nada, apenas aguardam receber salários.
Toda a gente sabe que a Companhia Manitoba do Canadá é responsável pela gestão da EDTL mas não se tem feito nada. JNSemanário.
Governo ameaça empresários que importam mercadorias fora do prazo
O Governo Aliança Maioria Parlamentar (AMP), pelo Ministério do Turismo, Comércio e Indústria (MTCI), através do Departamento de Desenvolvimento do Mercado (DNC), ameaçou fortemente os empresários que importam mercadorias fora do prazo.
O Chefe do Departamento de Desenvolvimento do Mercado, Jacinto Paijo, falou ao Jornal Nacional Diário, no seu Gabinete, edifício Fomento, Mandarim, Díli.
«Se os empresários importarem mercadorias fora do prazo receberão sanções do Governo, por não terem cumprido as regras em vigor», afirmou o Chefe Departemento Desenvolvimento Mercado.
Em relação à questão de o preço que os empresários aplicam no mercado ser regulado segundo a vontade de cada um deles, Jacinto comentou que o Governo apenas faz o controlo de mercadorias que estão fora do prazo e responde à falta de mercadorias no mercado mas não vai intervir no preço porque Timor-Leste adopta um mercado livre.
«O preço do mercado depende dos empresários, se houver mais consumidores no mercado, de certeza que os empresários vão aumentar o preço».
Apesar disso, Jacinto Paijo advertiu os empresários para não aumentarem demasiadamente os preços, porque causarão dificuldades de compra aos consumidores. Senão, o Governo usará a lei indonésia para regular o preço, a Lei de Protecção dos Consumidores Nº 8/1999.
Questionado sobre porque é que utilizaria a Lei Indonésia, Jacinto respondeu que a Constituição da República Democrática de Timor-Leste (RDTL) diz que se houver questões idênticas que acontecem em Timor-Leste, o Governo tem possibilidade de adoptar leis de outros países.
Por outro lado, o Ministro do Turismo, Comércio e Indústria, Gil da Costa Alves, afirma que ainda há dias teve um plano para coordenar com os empresários e que visava a importação de mercadorias com qualidade, com o objectivo de não prejudicar a saúde dos consumidores.
«Com certeza que o Governo dará importância à importação de todas as mercadorias para as necessidades dos consumidores, mas mercadorias que não estejam fora do prazo», salientou Gil Alves. JNSemanário.
O Chefe do Departamento de Desenvolvimento do Mercado, Jacinto Paijo, falou ao Jornal Nacional Diário, no seu Gabinete, edifício Fomento, Mandarim, Díli.
«Se os empresários importarem mercadorias fora do prazo receberão sanções do Governo, por não terem cumprido as regras em vigor», afirmou o Chefe Departemento Desenvolvimento Mercado.
Em relação à questão de o preço que os empresários aplicam no mercado ser regulado segundo a vontade de cada um deles, Jacinto comentou que o Governo apenas faz o controlo de mercadorias que estão fora do prazo e responde à falta de mercadorias no mercado mas não vai intervir no preço porque Timor-Leste adopta um mercado livre.
«O preço do mercado depende dos empresários, se houver mais consumidores no mercado, de certeza que os empresários vão aumentar o preço».
Apesar disso, Jacinto Paijo advertiu os empresários para não aumentarem demasiadamente os preços, porque causarão dificuldades de compra aos consumidores. Senão, o Governo usará a lei indonésia para regular o preço, a Lei de Protecção dos Consumidores Nº 8/1999.
Questionado sobre porque é que utilizaria a Lei Indonésia, Jacinto respondeu que a Constituição da República Democrática de Timor-Leste (RDTL) diz que se houver questões idênticas que acontecem em Timor-Leste, o Governo tem possibilidade de adoptar leis de outros países.
Por outro lado, o Ministro do Turismo, Comércio e Indústria, Gil da Costa Alves, afirma que ainda há dias teve um plano para coordenar com os empresários e que visava a importação de mercadorias com qualidade, com o objectivo de não prejudicar a saúde dos consumidores.
«Com certeza que o Governo dará importância à importação de todas as mercadorias para as necessidades dos consumidores, mas mercadorias que não estejam fora do prazo», salientou Gil Alves. JNSemanário.
José Brandão Sousa: “Durante estes cinco anos, a Timor Telecom tem enfrentado várias dificuldades”
O Administrador-Delegado da Timor Telecom, José Brandão Sousa, afirma que durante os cinco anos que agora findam a Timor Telecom (TT) tem enfrentado várias dificuldades, como a dimensão no mercado, a energia eléctrica, com a própria TT a ter de fazer o fornecimento das suas estações, ou incluindo ainda a construção ou reabilitação de estradas que dão acesso aos serviços da TT.
José Brandão Sousa referiu-se a este assunto no seu Gabinete, Edifício do Hotel Timor, após o jornalista do Jornal Nacional Diário questionar sobre as dificuldades enfrentadas pela Timor Telecom.
«Outra dificuldade é como reportar os trabalhadores qualificados, o que obriga a Timor Telecom a fazer esforços para a formação dos mesmos; dificuldades de rolos ou fios de telefone, que nesses dois anos de crise foram roubados em grande escala», salientou Brandão.
Apesar das dificuldades, segundo Brandão, para a frente, o plano da Timor Telecom a partir de 2008 até 2010 é reforçar, para que 80% da população possa ter acesso à rede de telemóvel, alargando a cobertura e melhorando a qualidade de telemóveis.
Por outro lado, segundo os planos traçados, a Timor Telecom criará novos postos de trabalho, e novos serviços, como a internet de banda larga e a internet wireless . A Internet Banda Larga é mais rápida, toda a gente poderá ter acesso com melhor qualidade, e a internet “ wireless ” é a internet “sem fios”, usando o telemóvel.
Esses planos serão implementados em 2008, 2009 e 2010. Para o efeito, a Timor Telecom está a preparar um investimento de «mais de 20 milhões de dólares», informou Brandão.
Afirmou ainda que o objectivo da Timor Telecom é garantir melhores serviços de telecomunicação a Timor-Leste, sem sobrecarregar o Estado, segundo o contrato de concessão.
A Timor Telecom tem esperança de que no futuro continue a avançar e espera que a expansão de serviços existentes e a introdução dos novos serviços sejam os desafios principais. JNSemanário.
Presidente da República convoca 2ª série de diálogos sobre adesão à ASEAN
Adalgiza : “Preparar Timor-Leste para ser membro da ASEAN”
O Gabinete do Presidente da República realizou a segunda série de diálogos sobre a adesão de Timor à ASEAN. A iniciativa decorreu ao longo de dois dias, no Salão Nobre Palácio de Lahane, apresentando peritos que falaram sobre como preparar Timor-Leste para ser membro da Associação das Nações do Sudoeste Asiático ou, na sigla internacional, ASEAN (“Association of South East Asia Nations”).
Ao Jornal Nacional Semanário a facilitadora do diálogo, Adalgisa Magno, afirmou que o objectivo do encontro é preparar Timor-Leste para entrar na ASEAN. Todos os países membros da ASEAN estão prontos a receber Timor-Leste como membro permanente mas Timor-Leste ainda não pode ser membro, por não cumprir alguns requisitos técnicos, financeiros ou de recursos humanos.
«Todos os países da ASEAN estão prontos a receber Timor-Leste como novo membro mas o próprio Timor-Leste ainda não está preparado, devido à falta de questões técnicas, orçamento, recursos humanos, e assim o Presidente da República pediu mais cinco anos para que Timor-Leste se possa preparar para ser membro permanente da ASEAN, em 2012. Tudo isto deve ser preparado pelo MNE, o Ministério do Comércio e da Indústria e todos os Ministérios», afirmou a ex-Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros no Governo do Dr. José Ramos Horta.
Sublinhou que, do diálogo, Timor-Leste irá ver o que é necessário preparar para poder ser membro da ASEAN.
Adalgisa Magno, que falou nesta ronda dialogal, afirmou que o objectivo é dar uma ideia a Timor-Leste daquilo que é necessário para ser membro da ASEAN, para que o país se possa preparar.
«Hoje falaram que para ser membro da ASEAN Timor-Leste deve participar no mínimo em 700 encontros dentro de um ano, isso significa que Timor-Leste deve esgotar muita energia, recursos humanos e financeiros para financiar os nossos membros. Focaram ainda sobre os deveres que Timor-Leste terá de cumprir quando for membro da ASEAN, falaram também sobre o novo Piagam adoptado recentemente em Bali e falaram também como é que Timor-Leste se vai preparar para o comércio livre na ASEAN. Quando Timor-Leste for membro da ASEAN, os restantes países membros poderão fazer negócios em Timor-Leste, qual é o seu benefício, isto é que é necessário Timor-Leste implementar», explicou Adalgisa Magno.
Falaram no primeiro dia desta Série de diálogos também o Embaixador Agus Tarmizi, do Departamento das Relações Externas da Indonésia, falando dos deveres de membro da ASEAN, Tan Sri Ahmad Fuzi Hj. Abdul Razak, do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Malásia, Chalermpalanupap, Assistente Especial do Secretário-Geral da ASEAN no Secretariado da ASEAN, Chilman Arisman, Director para a Direcção de Diálogo ASEAN, parceiros e interregionais, Director-Geral de Cooperação da ASEAN, Departamento de Negócios Estrangeiros Indonésio, entre outros.
Participaram nesta cerimónia o Presidente da República Democrática, Dr. Ramos Horta, que fez a abertura da cerimónia, o Vice-Presidente do Parlamento Nacional, membros do Parlamento Nacional, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Corpo Diplomático residente em Timor-Leste e sociedade civil. JNSemanário .
O Gabinete do Presidente da República realizou a segunda série de diálogos sobre a adesão de Timor à ASEAN. A iniciativa decorreu ao longo de dois dias, no Salão Nobre Palácio de Lahane, apresentando peritos que falaram sobre como preparar Timor-Leste para ser membro da Associação das Nações do Sudoeste Asiático ou, na sigla internacional, ASEAN (“Association of South East Asia Nations”).
Ao Jornal Nacional Semanário a facilitadora do diálogo, Adalgisa Magno, afirmou que o objectivo do encontro é preparar Timor-Leste para entrar na ASEAN. Todos os países membros da ASEAN estão prontos a receber Timor-Leste como membro permanente mas Timor-Leste ainda não pode ser membro, por não cumprir alguns requisitos técnicos, financeiros ou de recursos humanos.
«Todos os países da ASEAN estão prontos a receber Timor-Leste como novo membro mas o próprio Timor-Leste ainda não está preparado, devido à falta de questões técnicas, orçamento, recursos humanos, e assim o Presidente da República pediu mais cinco anos para que Timor-Leste se possa preparar para ser membro permanente da ASEAN, em 2012. Tudo isto deve ser preparado pelo MNE, o Ministério do Comércio e da Indústria e todos os Ministérios», afirmou a ex-Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros no Governo do Dr. José Ramos Horta.
Sublinhou que, do diálogo, Timor-Leste irá ver o que é necessário preparar para poder ser membro da ASEAN.
Adalgisa Magno, que falou nesta ronda dialogal, afirmou que o objectivo é dar uma ideia a Timor-Leste daquilo que é necessário para ser membro da ASEAN, para que o país se possa preparar.
«Hoje falaram que para ser membro da ASEAN Timor-Leste deve participar no mínimo em 700 encontros dentro de um ano, isso significa que Timor-Leste deve esgotar muita energia, recursos humanos e financeiros para financiar os nossos membros. Focaram ainda sobre os deveres que Timor-Leste terá de cumprir quando for membro da ASEAN, falaram também sobre o novo Piagam adoptado recentemente em Bali e falaram também como é que Timor-Leste se vai preparar para o comércio livre na ASEAN. Quando Timor-Leste for membro da ASEAN, os restantes países membros poderão fazer negócios em Timor-Leste, qual é o seu benefício, isto é que é necessário Timor-Leste implementar», explicou Adalgisa Magno.
Falaram no primeiro dia desta Série de diálogos também o Embaixador Agus Tarmizi, do Departamento das Relações Externas da Indonésia, falando dos deveres de membro da ASEAN, Tan Sri Ahmad Fuzi Hj. Abdul Razak, do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Malásia, Chalermpalanupap, Assistente Especial do Secretário-Geral da ASEAN no Secretariado da ASEAN, Chilman Arisman, Director para a Direcção de Diálogo ASEAN, parceiros e interregionais, Director-Geral de Cooperação da ASEAN, Departamento de Negócios Estrangeiros Indonésio, entre outros.
Participaram nesta cerimónia o Presidente da República Democrática, Dr. Ramos Horta, que fez a abertura da cerimónia, o Vice-Presidente do Parlamento Nacional, membros do Parlamento Nacional, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Corpo Diplomático residente em Timor-Leste e sociedade civil. JNSemanário .
sexta-feira, 7 de dezembro de 2007
Timor: Persistem ainda «desafios enormes a vencer», diz ONU
Timor-Leste «recuperou bem da violenta crise» em que mergulhou em 2006, mas persistem ainda «desafios enormes a vencer», disse hoje em Nova Iorque o chefe da missão enviada pelo Conselho de Segurança da ONU àquele país.
Dumisani S. Kumalo, embaixador da África do Sul, liderou uma delegação com diplomatas da China, Congo, Indonésia, Rússia, Eslováquia e Estados Unidos, que entre 24 de Novembro e o passado dia 01 visitou Timor-Leste, para avaliar a situação do país, a quatro meses de terminar o mandato da actual missão das Nações Unidas (UNMIT).
«Os desafios da governação e o legado da violenta crise de 2006 e as suas consequências continuam a assombrar a liderança política do país e a afectar o povo timorense», salientou o embaixador sul-africano na sua intervenção perante o CS, segundo um comunicado de imprensa divulgado pela ONU no «site» na Internet.
Durante a visita a Timor-Leste, a delegação do CS contactou líderes timorenses, membros do Governo e da Oposição.
Dumisani S. Kumalo acrescentou que a situação de segurança em Timor-Leste permanece calma e estável embora frágil, devido às diferenças políticas entre os líderes timorenses, nomeadamente quanto à resolução da actual crise, a que se juntam as dificuldades associadas ao desemprego galopante e à pobreza, lê-se ainda no comunicado da ONU.
A manutenção de cerca 100 mil desalojados distribuídos por 53 campos de acolhimento, maioritariamente instalados na capital, Díli, foi também referida pelo diplomata sul-africano como um dos desafios a vencer.
«No curto prazo, é crucial que o Governo de Timor-Leste, com o apoio das Nações Unidas e a comunidade internacional, trabalhando em conjunto para melhorar as condições de vida dos desalojados», salientou.
«Apesar destes desafios, a delegação deixou Timor-Leste convencida que o país está na via para voltar a ser um país estável, pacífico e unido», acrescentou.
O secretário-geral da ONU, Ban ki-Moon, visita Timor-Leste nos próximos dias 14 e 15, no âmbito da sua deslocação ao continente asiático, tendo previsto encontros com os líderes políticos timorenses e uma intervenção perante o Parlamento Nacional, além de visitas a campos de deslocados.
Diário Digital / Lusa
Timor-Leste homenageou 205 veteranos da Frente Armada
Timor-Leste homenageou hoje 205 veteranos da Frente Armada. Um deles, de uniforme, foi receber o cheque calçando chinelo num pé e bota da tropa no outro. O pé esquerdo está doente.
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É uma imagem que pode resumir o grupo a quem hoje o Estado timorense agradeceu o sacrifício da luta: velhos combatentes com um pé nas velhas Falintil e outro nas novas Forças de Defesa."Para a grande maioria, é a primeira vez, desde há 32 anos, que recebem uma ajuda financeira para fazer frente a profundas carências e poderem realizar desejos antigos", afirmou o primeiro-ministro, Xanana Gusmão.Cada um dos veteranos recebeu um "reconhecimento" de 9.600 dólares americanos (cerca de 6.500 euros), sob a forma de vale a depositar num dos bancos com agências em Timor-Leste.Chinelo e bota, em passo coxo e solene diante de um Xanana Gusmão emocionado e cansado, resumem também o país ao largo: o Timor-Leste do presente, nação inquieta entre as feridas antigas da resistência e as feridas frescas da independência..
Havia civis e militares entre os 205 veteranos, todos com mais de 15 anos na Frente Armada ou, como sintetizou um assessor das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), "são `gentlemen` que comeram muita erva e raízes".Havia peticionários - 3, e um faltou -, excluídos das Forças Armadas em Março de 2006, incluindo o major Tara Ablai Ana, hoje em traje civil.Havia um soldado, Armindo Silva "Maukade", condenado há apenas quatro dias no Tribunal de Recurso a 10 anos de prisão no caso do massacre de 8 polícias timorenses em Maio de 2006.Havia, envolvido na cerimónia, um Governo que senta no Conselho de Ministros antigos resistentes e antigos integracionistas.Havia um primeiro-ministro que também é o ex-comandante supremo da guerrilha - ou talvez o contrário para os homens que hoje choraram diante dele e as mulheres que lhe fizeram continência..
"Mais vale tarde do que nunca", declarou Xanana Gusmão, de fato e gravata, discursando perante veteranos que conhece e abraça como "Kada Fi" (sic), "Nixon", "Alende", "Maputo", "Cuitado", "Cuba" e uma lista infindável de nomes de código nas várias línguas timorenses."Passaram 8 anos sobre o fim da guerra e a grande maioria dos heróis e veteranos da libertação encontra-se ainda a viver na pobreza e sem um mínimo de condições de dignidade", afirmou Xanana Gusmão."Sem eles, muitos de nós estaríamos ainda nas prisões de Cipinang ou na diáspora em Moçambique, Lisboa ou Nova Iorque", acrescentou..
Nas bancadas do GMT, o ginásio do "campus" universitário de Díli, a assistência era quase apenas composta por alunos de várias escolas, a quem Xanana Gusmão teve de repreender o mau comportamento e a desatenção.De resto, as escolas saíram cedo da estufa do ginásio e as bancadas ficaram vazias.Os mais veteranos dos veteranos da Frente Armada - "que no total não são mais de 250 pessoas", segundo um elemento ligado à organização da homenagem aos 205 de hoje - assistiram à sua própria coroação largamente ignorados pelo resto do país.Não esteve presente o Presidente da República, José Ramos-Horta.Na pilha dos cheques dos que não compareceram à cerimónia ficou um em nome do chefe-do-Estado-Maior das F-FDTL, brigadeiro-general Taur Matan Ruak, e outro para o presidente da Fretilin e ex-presidente do Parlamento, Francisco Guterres "Lu Olo"."Vou construir uma casa com este cheque", afirmou à Agência Lusa um dos veteranos, o septuagenário Matias Magno, que veio à homenagem vestindo a lipa tradicional, uma espécie de pano-saia."Timor-Leste é uma nova nação. Nós também temos que arranjar uma nova vida com este cheque", afirmou à Lusa outro veterano idoso, Frederico Araújo.Também o major Tara pensa numa vida nova em casa nova: "Aquela onde vivo foi queimada em 1999. Arranjei-a só com umas placas de zinco. Agora posso finalmente reconstruí-la", disse à Lusa..
Outros veteranos explicaram o mesmo padrão de prioridades que Francisco da Costa Belo, ex-maqueiro da guerrilha."Um bocadinho para guardar. Um bocadinho para a casa. Um bocadinho para a escola do meu filho", explicou o veterano, contando pelos dedos."E um bocadinho para uma namorada nova", completou, rindo, outro velho de cheque na mão."Cerimónias semelhantes à de hoje deverão ter lugar quando estiver apurada toda a verdade e separados os verdadeiros dos falsos combatentes", explicou Xanana Gusmão aos veteranos.O apuramento da lista de 205 veteranos "levou cerca de 50 horas de discussões", afirmou um dos seis elementos envolvidos na comissão criada para esta homenagem.Exemplo da dificuldade, na antevéspera da cerimónia o nome de José Pereira, administrador do subdistrito de Lolotoe, distrito de Bobonaro, teve de ser retirado: esteve 24 anos na resistência, mas em 1999 foi comandante de secção de uma milícia pró-indonésia.Em Timor-Leste, o passado fica ainda demasiado perto..
Pedro Rosa Mendes/Lusa
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É uma imagem que pode resumir o grupo a quem hoje o Estado timorense agradeceu o sacrifício da luta: velhos combatentes com um pé nas velhas Falintil e outro nas novas Forças de Defesa."Para a grande maioria, é a primeira vez, desde há 32 anos, que recebem uma ajuda financeira para fazer frente a profundas carências e poderem realizar desejos antigos", afirmou o primeiro-ministro, Xanana Gusmão.Cada um dos veteranos recebeu um "reconhecimento" de 9.600 dólares americanos (cerca de 6.500 euros), sob a forma de vale a depositar num dos bancos com agências em Timor-Leste.Chinelo e bota, em passo coxo e solene diante de um Xanana Gusmão emocionado e cansado, resumem também o país ao largo: o Timor-Leste do presente, nação inquieta entre as feridas antigas da resistência e as feridas frescas da independência..
Havia civis e militares entre os 205 veteranos, todos com mais de 15 anos na Frente Armada ou, como sintetizou um assessor das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), "são `gentlemen` que comeram muita erva e raízes".Havia peticionários - 3, e um faltou -, excluídos das Forças Armadas em Março de 2006, incluindo o major Tara Ablai Ana, hoje em traje civil.Havia um soldado, Armindo Silva "Maukade", condenado há apenas quatro dias no Tribunal de Recurso a 10 anos de prisão no caso do massacre de 8 polícias timorenses em Maio de 2006.Havia, envolvido na cerimónia, um Governo que senta no Conselho de Ministros antigos resistentes e antigos integracionistas.Havia um primeiro-ministro que também é o ex-comandante supremo da guerrilha - ou talvez o contrário para os homens que hoje choraram diante dele e as mulheres que lhe fizeram continência..
"Mais vale tarde do que nunca", declarou Xanana Gusmão, de fato e gravata, discursando perante veteranos que conhece e abraça como "Kada Fi" (sic), "Nixon", "Alende", "Maputo", "Cuitado", "Cuba" e uma lista infindável de nomes de código nas várias línguas timorenses."Passaram 8 anos sobre o fim da guerra e a grande maioria dos heróis e veteranos da libertação encontra-se ainda a viver na pobreza e sem um mínimo de condições de dignidade", afirmou Xanana Gusmão."Sem eles, muitos de nós estaríamos ainda nas prisões de Cipinang ou na diáspora em Moçambique, Lisboa ou Nova Iorque", acrescentou..
Nas bancadas do GMT, o ginásio do "campus" universitário de Díli, a assistência era quase apenas composta por alunos de várias escolas, a quem Xanana Gusmão teve de repreender o mau comportamento e a desatenção.De resto, as escolas saíram cedo da estufa do ginásio e as bancadas ficaram vazias.Os mais veteranos dos veteranos da Frente Armada - "que no total não são mais de 250 pessoas", segundo um elemento ligado à organização da homenagem aos 205 de hoje - assistiram à sua própria coroação largamente ignorados pelo resto do país.Não esteve presente o Presidente da República, José Ramos-Horta.Na pilha dos cheques dos que não compareceram à cerimónia ficou um em nome do chefe-do-Estado-Maior das F-FDTL, brigadeiro-general Taur Matan Ruak, e outro para o presidente da Fretilin e ex-presidente do Parlamento, Francisco Guterres "Lu Olo"."Vou construir uma casa com este cheque", afirmou à Agência Lusa um dos veteranos, o septuagenário Matias Magno, que veio à homenagem vestindo a lipa tradicional, uma espécie de pano-saia."Timor-Leste é uma nova nação. Nós também temos que arranjar uma nova vida com este cheque", afirmou à Lusa outro veterano idoso, Frederico Araújo.Também o major Tara pensa numa vida nova em casa nova: "Aquela onde vivo foi queimada em 1999. Arranjei-a só com umas placas de zinco. Agora posso finalmente reconstruí-la", disse à Lusa..
Outros veteranos explicaram o mesmo padrão de prioridades que Francisco da Costa Belo, ex-maqueiro da guerrilha."Um bocadinho para guardar. Um bocadinho para a casa. Um bocadinho para a escola do meu filho", explicou o veterano, contando pelos dedos."E um bocadinho para uma namorada nova", completou, rindo, outro velho de cheque na mão."Cerimónias semelhantes à de hoje deverão ter lugar quando estiver apurada toda a verdade e separados os verdadeiros dos falsos combatentes", explicou Xanana Gusmão aos veteranos.O apuramento da lista de 205 veteranos "levou cerca de 50 horas de discussões", afirmou um dos seis elementos envolvidos na comissão criada para esta homenagem.Exemplo da dificuldade, na antevéspera da cerimónia o nome de José Pereira, administrador do subdistrito de Lolotoe, distrito de Bobonaro, teve de ser retirado: esteve 24 anos na resistência, mas em 1999 foi comandante de secção de uma milícia pró-indonésia.Em Timor-Leste, o passado fica ainda demasiado perto..
Pedro Rosa Mendes/Lusa
REFERENTE A SITUACAO DOS TRES JUIZES EM TIMOR LESTE
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
Esclarecimento.
O Ministério da Justiça vem por este meio esclarecer uma notícia divulgada esta manhã por alguns órgãos de comunicação social, referente à situação de três juízes em Timor-Leste..1 - Estes 3 juízes estão em Timor contratados pelas Nações Unidas e não pelo Governo português.2 - O Governo português não lhes cortou a remuneração porque é um assunto que unicamente diz respeito às Nações Unidas.3 - Estes 3 juízes concorreram, por sua própria iniciativa, a um concurso promovido pelas Nações Unidas e estão em comissão de serviço, pelo que não podem continuar a receber o seu vencimento de origem.4 - Qualquer tipo de acumulação de vencimentos pretendida por estes Srs. Magistrados não é legal conforme já foi esclarecido em pareceres já solicitados e entretanto comunicados ao respectivo Conselho Superior da Magistratura.5 - Refira-se ainda que Portugal mantém uma ampla cooperação com Timor-Leste na área da Justiça que contempla apoio ao funcionamento dos Tribunais, apoio legislativo ao Governo, e apoio ao funcionamento ao sistema prisional. Esta ampla cooperação foi este mês enaltecida pelo Presidente de Timor-Leste aquando a sua visita ao nosso país..Portal do Governo (Portugal) - 2007-11-29
quinta-feira, 29 de novembro de 2007
Caicoli - QUATRO MILITARES CONDENADOS
ABSOLVIDOS OUTROS ARGUIDOS DO MASSACRE DE OITO POLÍCIAS
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Quatro condenações, oito absolvições e elogios ao comportamento dos arguidos e das Forças Armadas timorenses marcaram hoje a leitura do acórdão no processo do massacre de Caicoli, de Maio de 2006.
O colectivo de juízes, presidido por Ivo Rosa. atribuiu penas únicas de 12 anos de prisão a Raimundo Madeira, de 11 anos de prisão a Nelson da Silva e de 10 anos de prisão a Francisco Amaral e a Armindo da Silva.
Os quatro arguidos, todos militares, foram também condenados solidariamente ao pagamento de indemnizações às viúvas dos polícias mortos em Caicoli e às vítimas do tiroteio de 25 de Maio de 2006.
"São penas relativamente baixas para a gravidade dos crimes", declarou o juiz Ivo Rosa no final da leitura do acórdão, que se prolongou por cerca de três horas.
Tanto a defesa como o Ministério Público vão recorrer da decisão do colectivo de juízes.
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O ataque de elementos das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) sobre uma coluna da Polícia Nacional (PNTL), em frente ao Ministério da Justiça, provocou 8 mortos e 21 feridos. Os 46 segundos de tiroteio constituíram "o incidente de consequências mais graves da crise de 2006", como recordou hoje o juiz Ivo Rosa.
Na coluna da PNTL seguiam 103 polícias, a pé, desarmados e sob escolta das Nações Unidas, que na altura do tiroteio tinham oito elementos da Polícia internacional em Caicoli.
O colectivo de juízes considerou provados não apenas os oito homicídios consumados, com dolo directo, mas também 95 homicídios na forma tentada (os sobreviventes da coluna da PNTL) e ainda oito crimes de homicídio na forma tentada com dolo eventual (os elementos internacionais que escoltavam os polícias timorenses).
A leitura do acórdão pelo juiz Ivo Rosa, no Tribunal de Recurso, concluiu um "julgamento extenso e com alguma complexidade" em que foram ouvidas 126 pessoas, além dos 12 arguidos, em 23 sessões.
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No final da sessão, o juiz internacional repetiu o elogio dos arguidos, que "sempre colaboraram com o tribunal e sempre compareceram pontualmente".
"É importante que tenham assumido essa postura. Revela que têm respeito pelos tribunais, que têm respeito pelo Estado e que têm respeito pelo povo de Timor-Leste", afirmou o juiz.
"O respeito pelos tribunais não é um privilégio dos tribunais, é um privilégio do povo de Timor-Leste. Quem não respeita os tribunais, não respeita o povo", considerou ainda o juiz.
Ivo Rosa, que é também o juiz do processo contra o major fugitivo Alfredo Reinado, respondia assim indirectamente ao comunicado da Presidência da República que quarta-feira o acusou de ultrapassar as suas funções.
O comunicado, em termos muito duros, chamou ao juiz português "arrogante" e "colonial".
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SIC/Lusa
Timor-Leste: Forças Armadas «prontas a dar quanto têm»
As Forças Armadas timorenses «estão prontas a dar tudo quanto têm» para cooperar com a justiça, afirmou hoje o coronel Lere Anan Timur à Agência Lusa após a condenação de quatro militares a penas de prisão.
«O nosso país exigiu muito de nós durante 24 anos», declarou o coronel Lere Anan Timur à saída do Tribunal de Recurso, em Díli, onde quatro militares foram hoje condenados a penas de prisão entre os 10 e os 12 anos pelo massacre de oito polícias em Maio de 2006.
«Estamos prontos para dar quanto temos», acrescentou o oficial superior das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) à Lusa.
«Como oficial, não tenho que falar em vez deles», respondeu o coronel Lere Anan Timur quando interrogado sobre os militares envolvidos noutros processos, como o major fugitivo Alfredo Reinado, cujo julgamento está marcado para 03 de Dezembro.
«Como timorense, tenho autoridade moral porque me sacrifiquei pela justiça durante a guerra», acrescentou o oficial.
«Queremos ver um país com justiça e paz».
O coronel Lere Anan Timur afirmou que as F-FDTL «já começaram a cooperar com a justiça».
«Não há problema nenhum», explicou o coronel.
«Fomos vítimas também desta crise política e militar» de 2006, considerou o oficial que, no dia 25 de Maio de 2006, se encontrava em Caicoli, Díli, durante a troca de tiros entre as F-FDTL e a PNTL.
«Temos todos que cooperar com a justiça. A questão é começar. As FDTL já começaram», sublinhou o coronel Lere Anan Timur.
Diário Digital / Lusa
29-11-2007
Timor-Leste: Cavaco promete «apoio continuado»
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, escreveu hoje ao seu homólogo timorense, Ramos-Horta, prometendo o «continuado apoio» de Portugal à paz e ao desenvolvimento em Timor-Leste, no data em que o mais jovem país asiático celebra o seu Dia Nacional.
Na carta, hoje divulgada por Belém, Cavaco Silva reitera o seu «empenho pessoal» no aprofundamento do relacionamento com Timor-Leste, além do «continuado apoio de Portugal aos esforços de consolidação da paz e de promoção do desenvolvimento socio-económico de Timor-Leste»
A recente visita de José Ramos-Horta a Portugal «permitiu, uma vez mais, constatar os laços de profunda amizade e de cooperação que unem Portugal e Timor-Leste, bem como o desejo partilhado pelos nossos dois Povos de aprofundar o seu relacionamento, estendendo-o a novos domínios».
«Por ocasião das comemorações do Dia Nacional de Timor Leste, é com uma satisfação muito particular que endereço a Vossa Excelência, em nome do Povo Português e no meu próprio, as mais calorosas felicitações, bem como votos de progresso e de prosperidade para o Povo irmão de Timor Leste», escreve o Presidente da República.
Nas comemorações oficiais do Dia da Independência, em Díli, Ramos-Horta evocou hoje o combate à pobreza e o desenvolvimento.
«Ajudar a criar tranquilidade para o desenvolvimento é um dever que todos temos perante o nosso povo. É um dever que tem de ser a primeira preocupação de todos».
Para José Ramos-Horta, «desenvolver quer dizer ajudar as famílias de Timor a melhorarem, pouco a pouco, as suas condições de vida» mas «é também investir na construção de infra-estruturas de que o país precisa, como estradas e pontes, boa produção de electricidade, sistemas de rega para ajudar os agricultores, equipamento de apoio para ajudar os pescadores».
Trata-se, afirmou ainda, de «vários projectos em que o Governo tem de investir para modernizar o país».
A independência de Timor-Leste foi proclamada unilateralmente em 28 de Novembro de 1975.
Diário Digital / Lusa
28-11-2007
Timor-Leste: Tribunal apenas mandou deter Reinado
A Presidência da República de Timor-Leste respondeu hoje ao juiz português Ivo Rosa, explicando que «o Tribunal mandou deter, não mandou disparar» sobre o major fugitivo Alfredo Reinado e que o magistrado fez «comentários infundados».
Num comunicado distribuído ao final do dia, a Presidência da República, que nunca cita o nome do «juiz internacional» em questão, afirma que, «infelizmente, o poder judicial cometeu, recentemente, uma grave violação do princípio da separação de poderes».
«A atitude arrogante e colonial deste magistrado revela, afinal, ignorância sobre a realidade histórica, política e social da comunidade em que a ordem jurídica, que deve servir, opera e produz efeitos», refere a Presidência da República, em termos duros que marcam o tom do documento.
Em causa está a última carta que o juiz Ivo Rosa dirigiu ao comandante das Forças de Estabilização Internacionais (ISF), insistindo que o contingente de tropas australianas e neozelandesa deve prender Alfredo Reinado, obedecendo ao Tribunal de Díli e não ao Presidente da República.
Lembrando «alguns factos relacionados com a dificuldade do sistema de segurança em Timor-Leste lidar com a situação criada pelo senhor Alfredo Reinado», a Presidência da República conclui que «a ameaça actual não justifica a intervenção militar das ISF».
«Esta é a avaliação que o poder executivo do nosso país - que é o poder competente para cumprir e fazer cumprir as ordens judiciais - faz da situação».
«Aliás, esta mesma avaliação pode ser feita por qualquer pessoa que conheça o país e pelo próprio magistrado: o Tribunal mandou deter, não mandou disparar», sublinha a Presidência da República.
«As decisões dos órgãos de soberania num Estado de Direito são para ser respeitadas, nos termos da lei, e não para serem comentadas por outros órgãos de soberania», começa por dizer o longo comunicado dirigido hoje ao juiz do processo de Alfredo Reinado, o magistrado português Ivo Rosa.
«O Presidente da República considera a separação e harmonia de poderes um pilar essencial do Estado de Direito, que estamos a consolidar, em Timor-Leste, desde há 5 anos», acrescenta o comunicado da Presidência da República.
«Um magistrado estrangeiro abusou da sua função, intrometeu-se noutras esferas do poder e comentou, de forma despropositada, notícias de jornal, desígnios das forças de segurança, do Presidente da República e do representante-especial do secretário-geral da ONU em Timor-Leste», diz o comunicado.
«Os seus comentários são infundados», acusa também a Presidência da República.
«No caso do Presidente da República, revelam também uma falta da consideração e do respeito devido à mais alta figura do Estado soberano em que o magistrado estrangeiro desempenha as suas funções», lê-se no comunicado.
A Presidência da República considera que «comportamentos como este prejudicam a construção do sistema judiciário em Timor-Leste e não dão o devido valor ao empenho dos magistrados de Portugal, do Brasil e de outros países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que apoiam os esforços do governo de Timor-Leste e dos países doadores, como Portugal, para consolidar o Estado de Direito».
«O magistrado tem a ideia equivocada de que o regime democrático timorense não conhece os valores do Estado de Direito e que é função dos juízes dar lições nesta matéria, quando elaboram despachos processuais», prossegue o comunicado da Presidência da República.
«Agora, pela primeira vez na nossa história, vivemos em regime democrático e temos o dever de tudo fazer para mostrar, na prática, que os conflitos podem ser resolvidos sem derramamento de sangue», salienta o comunicado.
O início do julgamento de Alfredo Reinado está marcado para 03 de Dezembro.
O ex-comandante da Polícia Militar é acusado de crimes de homicídio, rebelião e porte ilegal de material de guerra.
Diário Digital / Lusa
28-11-2007
quarta-feira, 28 de novembro de 2007
Entrevista especial com Gastão Salsinha
«Não queremos misturar assuntos partidários com o caso dos peticionários»
O porta-voz dos peticionários, Gastão Salsinha, afirma não ter participado no diálogo entre o Governo e os peticionários em Aileu por não querer misturar o caso dos peticionários com assuntos políticos.
Isso, porque há indivíduos com interesses nesse diálogo, como o ex-Major Tara e o Piloto.
«O ex-Major Tara, toda a gente o conhece, é um membro do Partido Social Democrata (PSD) portanto não pode ser uma pessoa que fale dos assuntos relacionados com os peticionários», afirma Gastão Salsinha na sua entrevista especial com o Jornal Nacional Diário, recentemente através de telefone, quando confirmou as razões de não participado no diálogo presidido pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, em Aileu.
A seguir acompanhamos a entrevista especial do Jornal Nacional Diário (JND) com Gastão Salsinha (GS).
JND : Porque é que não participou no diálogo liderado pelo Governo?
GS : Parece-me que o Tara e o Piloto têm alguns interesses nesse diálogo, porque desejam título de herói e deseja realizar coisas por detrás com o Primeiro-Ministro. Mas isso não significa que não cumprimos as ordens do Governo, vamos cumprir. Vós próprios sabeis que o Major Tara neste momento é membro do PSD. Para mantermos a nossa posição como peticionários e como militares, como militares, se aderíssemos a qualquer partido, então como é que o público iria analisar este caso?
Por estas razões é que não participámos no diálogo realizado no distrito de Aileu. Todos nós conhecemos a equipa estabelecida pelo Estado como mediadora ou ponte do diálogo, mas não consideraram a Task Force e ouviram o Tara e o Piloto, e os dois não são peticionários, são membros de partidos políticos.
JND : A Task Force tinha falado com o seu grupo?
GS : Realizámos dois encontros com a Task Force , o primeiro encontro foi no Suai e o segundo foi em Gleno e tivemos um encontro com o Assessor do Primeiro-Ministro, Joaquim Fonseca, o Secretário do Estado de Defesa, Júlio Tomás Pinto, e o Secretário do Estado de Segurança, Francisco Guterres.
JND : O Primeiro-Ministro pediu-lhe para se posicionar como peticionário. Qual é o seu comentário?
GS : É verdade que os dois casos são diferentes, mas o Primeiro-Ministro deve entender que houve peticionários e houve Alfredo, e se não houvesse peticionários não haveria Alfredo. Que eles próprios se perguntem porque é que a crise está a ser mais prolongada e porque é que não foi exterminada no ano anterior.
JND : Isso significa que se deve resolver em primeiro lugar o caso dos peticionários ou tratá-lo juntamente com o caso do Alfredo?
GS : Deve ser mesmo assim ou seja segundo a corrente do acidente. O caso dos peticionários é o processo de resignação e do acontecimento de 28 de Abril até ao problema do Alfredo. Portanto, o processo deve seguir essas trajectórias.
JND : Segundo a sua opinião, qual é a melhor solução que sugere ao Governo no caso dos peticionários?
GS : A primeira coisa é reactivar os peticionários na instituição F-FDTL porque os peticionários na sua petição apresentada ao Estado e aos Órgãos de Soberania, não faziam nenhum pedido para regressassem a vida civil. O pedido foi de reorganização da Instituição F-FDTL.
Portanto não houve uma solução para resolver e prolongou-se a crise. Exigimos aos governantes que reactivem os peticionários na sua posição como militares a fim de garantir a estabilidade e segurança no nosso País.
Até à data nem todos os peticionários se envolveram como membros de partidos políticos, na sua maioria continuam a amar a sua vida militar.
JND : Caso o Governo realizasse um diálogo em Gleno, estaria disposto a participar?
GS : Estamos prontos 24 horas em qualquer dia ou a qualquer hora para aceitar que o Governo, com boa vontade, deseje ter encontros connosco.
JND : Se no encontro em Gleno estiverem também presentes o Tara e o Piloto, qual é a sua opinião?
GS : Não desprezamos o Tara nem o Piloto mas eles devem estar conscientes das suas próprias posições. Porque o Major Tara saiu das F-FDTL após o dia 28 de Abril e Piloto no dia 28 de Abril ainda estava na Divisão de Operação. Foram eles que elaboraram o plano de operação para eliminar os peticionários e a juventude dos 10 distritos.
Não fechamos as nossas portas a ninguém. Mesmo que o Governo envolva os dois membros, nós participaremos e caso eles não participem, nós participaremos, se o diálogo for realizado em Gleno.
JND : O Governo AMP fez um grande esforço para resolver os vossos problemas, mas se não tiver a vossa participação qual é a solução?
GS : Respeito os governantes, os nossos Órgãos de Soberania que asseguram o Governo AMP. Nós os peticionários estamos prontos a cooperar com o Governo AMP para resolver os problemas pendentes até à data, nomeadamente o problema dos peticionários, o problema do Major Alfredo, o problema dos deslocados. Portanto pedimos a boa vontade dos governantes a fim de resolver os problemas segundo os seus meios para obter uma boa solução para que o povo possa viver em estabilidade. JNSemanário.
Considerada “Piada Política” FRETILIN Reage Com Seriedade
Uma situação na sessão plenária causou alguma desordem de alguns minutos, antes de a mesa do Parlamento Nacional ter encerrado a mesma sessão. A desordem surgiu entre um deputado da bancada FRETILIN e o deputado da bancada Aliança Maioria Parlamentar (AMP), Pedro da Costa, por este ter feito uma declaração insultuosa e difamatória contra a bancada FRETILIN.
Na declaração, o deputado da bancada CNRT, Pedro da Costa, disse que em relação ao problema de electricidade e água na capital de Díli há certos indivíduos que andam por detrás destes casos, para que os geradores continuem avariados, com o objectivo de derrubar o Governo AMP e provocar eleições antecipadas.
Essa declaração causou a indignação por parte do deputado da bancada FRETILIN, que reagiu com críticas directas ao referido deputado. O deputado David Dias Ximenes afirmou que se o deputado tiver provas concretas deve apresentá-las, em vez de lançar “piadas” no Parlamento Nacional.
«Estamos aqui no Parlamento Nacional para lançar “piadas” uns aos outros. Que a questão de electricidade e da água surge porque alguns líderes estão por detrás a ordenar a avaria das máquinas. Com o objectivo de causar uma eleição antecipada e derrubar o Governo. Se tiver provas poderá mostrar ou citar o nome do líder. Por exemplo, David Dias Ximenes é que ordenou este ou aquele fulano. Ou o Manuel é que mandou este ou aquele destruir as máquinas. E assim podemos avançar com o processo. Não devem incriminar a esquerda e a direita», salientou David Dias.
O deputado da bancada FRETILIN e ex-Secretário de Estado para Assuntos Veteranos na governação da FRETILIN afirmou que essa declaração é uma acção de campanha política.
«Neste Parlamento as pessoas adivinham à esquerda e à direita, isto significa que queremos difamar uns e outros. Ainda não chegou o tempo da campanha. Neste momento temos de nos sentar juntos e vermos em conjunto o que ainda não é bom e corrigir. O que está bom, fazemos melhor, em vez de estarmos aqui no Parlamento a lançar piadas uns aos outros», afirmou David.
O actual deputado e ex-veterano considera a declaração como uma difamação da bancada da oposição, portanto como veterano na bancada da oposição ou na bancada FRETILIN não concorda.
«Não concordo com isso. Se a bancada da oposição cometer algum erro, indiquem o erro. Quem é que cometeu o erro, deve citar-se o seu nome. Por exemplo David Dias Ximenes destruiu a electricidade, a água como condição para obter uma eleição antecipada. Assim podemos apanhá-lo e metê-lo na cadeia. Não viemos ao Parlamento Nacional só para lançar “piadas”. Isso demonstra que somos “exageradores”.
David Dias Ximenes explicou que estamos a implementar vingança política neste Parlamento Nacional. Pode haver vingança política contra quem cometeu algum erro mas não contra quem não comete nenhum erro.
Não é uma “piada”
Em resposta, o deputado Pedro da Costa afirmou que a questão de água e electricidade levantada na plenária não foi uma “piada política” mas uma questão técnica.
«A questão da falta de energia eléctrica, que se encontra sempre apagada e a questão de água que não funciona normalmente, vejo-a mais pelo aspecto técnico. Se um gerador com capacidade X usar X+1, o gerador pode rebentar. Assim também a questão de água, se não temos disciplina no acesso à água, fazendo ligaçãoes ou instalações de qualquer maneira na cidade de Díli, então claro que faltará água em todos lados», referiu Pedro.
Baseado nestas circunstâncias, Pedro pede a qualquer partido que esteja no Governo para normalizar o caso da electricidade e da água. Se ainda não se conseguiu resolver estas questões, qualquer partido que esteja a governar não resolverá esses problemas. Como consequência, algumas partes aproveitarão estas questões para causar a queda do Governo.
«Falei sobre isso e a bancada FRETILIN ficou ofendida e reagiu. Mas não citei A ou B. Citei “alguns indivíduos” por detrás, que ordenam estragos de meios para derrubarem o Governo. A FRETILIN reagiu mas penso que isso é normal. A minha visão é uma visão técnica, não é uma questão política», justificou Pedro.
Pedro rejeita ter lançado uma “piada” política, pois falou de uma questão técnica a fim de resolver o problema da electricidade, devido às constantes falhas.
Pedro salientou que na realidade a falha de energia eléctrica é devida a erro do Governo anterior, por não ter controlado a situação de água e da electricidade.
«A decisão foi do Governo anterior, incluindo a decisão do Presidente da República (PR), que apelou a toda a gente para fazer instalações, devendo ter cuidado para não apanharem choques. Foram as declarações políticas que causaram a baixa e cortes de energia eléctrica que por sua vez causaram a avaria dos geradores. Além disso, por causa do descontrolo, aconteceram alguns usos ilegais que aproveitaram para cortar a energia, para incendiar, destruir e roubar os bens dos outros. Todas estas questões constituíram o erro», argumentou Pedro.
Questionado sobre as individualidades que andarão por detrás dessas actuações, Pedro respondeu que não referiu ninguém, mas que seriam alguns “engravatados” a estarem por detrás dessas situações.
«Ainda não identifiquei mas penso que existe uma rede. Porque muita gente faz comentários que se a energia eléctrica estiver sempre apagada causará a queda do Governo AMP. Mas não sabemos quem está por detrás destas situações. Podem ser aqueles que desejam o mal-estar de Timor-Leste. Pode ser também algum estrangeiro que tem estado em Timor-Leste. Por terem interesses em Timor-Leste, mandam os seus membros para fazerem manobras», explicou Pedro. JNSemanário.
Na declaração, o deputado da bancada CNRT, Pedro da Costa, disse que em relação ao problema de electricidade e água na capital de Díli há certos indivíduos que andam por detrás destes casos, para que os geradores continuem avariados, com o objectivo de derrubar o Governo AMP e provocar eleições antecipadas.
Essa declaração causou a indignação por parte do deputado da bancada FRETILIN, que reagiu com críticas directas ao referido deputado. O deputado David Dias Ximenes afirmou que se o deputado tiver provas concretas deve apresentá-las, em vez de lançar “piadas” no Parlamento Nacional.
«Estamos aqui no Parlamento Nacional para lançar “piadas” uns aos outros. Que a questão de electricidade e da água surge porque alguns líderes estão por detrás a ordenar a avaria das máquinas. Com o objectivo de causar uma eleição antecipada e derrubar o Governo. Se tiver provas poderá mostrar ou citar o nome do líder. Por exemplo, David Dias Ximenes é que ordenou este ou aquele fulano. Ou o Manuel é que mandou este ou aquele destruir as máquinas. E assim podemos avançar com o processo. Não devem incriminar a esquerda e a direita», salientou David Dias.
O deputado da bancada FRETILIN e ex-Secretário de Estado para Assuntos Veteranos na governação da FRETILIN afirmou que essa declaração é uma acção de campanha política.
«Neste Parlamento as pessoas adivinham à esquerda e à direita, isto significa que queremos difamar uns e outros. Ainda não chegou o tempo da campanha. Neste momento temos de nos sentar juntos e vermos em conjunto o que ainda não é bom e corrigir. O que está bom, fazemos melhor, em vez de estarmos aqui no Parlamento a lançar piadas uns aos outros», afirmou David.
O actual deputado e ex-veterano considera a declaração como uma difamação da bancada da oposição, portanto como veterano na bancada da oposição ou na bancada FRETILIN não concorda.
«Não concordo com isso. Se a bancada da oposição cometer algum erro, indiquem o erro. Quem é que cometeu o erro, deve citar-se o seu nome. Por exemplo David Dias Ximenes destruiu a electricidade, a água como condição para obter uma eleição antecipada. Assim podemos apanhá-lo e metê-lo na cadeia. Não viemos ao Parlamento Nacional só para lançar “piadas”. Isso demonstra que somos “exageradores”.
David Dias Ximenes explicou que estamos a implementar vingança política neste Parlamento Nacional. Pode haver vingança política contra quem cometeu algum erro mas não contra quem não comete nenhum erro.
Não é uma “piada”
Em resposta, o deputado Pedro da Costa afirmou que a questão de água e electricidade levantada na plenária não foi uma “piada política” mas uma questão técnica.
«A questão da falta de energia eléctrica, que se encontra sempre apagada e a questão de água que não funciona normalmente, vejo-a mais pelo aspecto técnico. Se um gerador com capacidade X usar X+1, o gerador pode rebentar. Assim também a questão de água, se não temos disciplina no acesso à água, fazendo ligaçãoes ou instalações de qualquer maneira na cidade de Díli, então claro que faltará água em todos lados», referiu Pedro.
Baseado nestas circunstâncias, Pedro pede a qualquer partido que esteja no Governo para normalizar o caso da electricidade e da água. Se ainda não se conseguiu resolver estas questões, qualquer partido que esteja a governar não resolverá esses problemas. Como consequência, algumas partes aproveitarão estas questões para causar a queda do Governo.
«Falei sobre isso e a bancada FRETILIN ficou ofendida e reagiu. Mas não citei A ou B. Citei “alguns indivíduos” por detrás, que ordenam estragos de meios para derrubarem o Governo. A FRETILIN reagiu mas penso que isso é normal. A minha visão é uma visão técnica, não é uma questão política», justificou Pedro.
Pedro rejeita ter lançado uma “piada” política, pois falou de uma questão técnica a fim de resolver o problema da electricidade, devido às constantes falhas.
Pedro salientou que na realidade a falha de energia eléctrica é devida a erro do Governo anterior, por não ter controlado a situação de água e da electricidade.
«A decisão foi do Governo anterior, incluindo a decisão do Presidente da República (PR), que apelou a toda a gente para fazer instalações, devendo ter cuidado para não apanharem choques. Foram as declarações políticas que causaram a baixa e cortes de energia eléctrica que por sua vez causaram a avaria dos geradores. Além disso, por causa do descontrolo, aconteceram alguns usos ilegais que aproveitaram para cortar a energia, para incendiar, destruir e roubar os bens dos outros. Todas estas questões constituíram o erro», argumentou Pedro.
Questionado sobre as individualidades que andarão por detrás dessas actuações, Pedro respondeu que não referiu ninguém, mas que seriam alguns “engravatados” a estarem por detrás dessas situações.
«Ainda não identifiquei mas penso que existe uma rede. Porque muita gente faz comentários que se a energia eléctrica estiver sempre apagada causará a queda do Governo AMP. Mas não sabemos quem está por detrás destas situações. Podem ser aqueles que desejam o mal-estar de Timor-Leste. Pode ser também algum estrangeiro que tem estado em Timor-Leste. Por terem interesses em Timor-Leste, mandam os seus membros para fazerem manobras», explicou Pedro. JNSemanário.
David Dias Ximenes : “Cidade de Díli é Idêntica a Um Cemitério”
Membro do Parlamento Nacional da bancada FRETILIN, David Dias Ximenes compara a situação actual da cidade de Díli a um cemitério, porque já não é como era dantes.
David Dias Ximenes realizou esta comparação na sessão plenária do Parlamento Nacional (PN) recentemente, após ter levantado a questão da situação actual na capital de Díli.
Após a plenária o actual deputado e ex-veterano afirmou que levantou essa questão porque na realidade a cidade de Díli não tem o movimento que tinha dantes, por falta de segurança.
«Porque é que digo é que é uma cidade morta? Porque neste momento não há movimentação de pessoas como acontecia dantes. Falta de movimentos na cidade por falta de segurança. Porque é que não há segurança? Porque a Polícia neste momento é como os funcionários públicos. À noite, dorme em casa e faz a segurança durante o dia. Faz a segurança só de manhã e não faz à noite. Isto é uma realidade que acontece na cidade de Díli», afirma David.
«Comparemos com os tempos do Governo português. Havia um pequeno número de polícias. Perguntem ao Marí Alkatiri e ao Mário Carrascalão. À noite, quando havia asneiras em qualquer lado, a Polícia chegava de imediato ao local. Eles posicionavam-se na escuridão, e quem cometesse algum delito era logo capturado e metido na sela. Neste momento a Polícia é de grande número mas a situação é muito diferente» lamentou David. JNSemanário.
David Dias Ximenes realizou esta comparação na sessão plenária do Parlamento Nacional (PN) recentemente, após ter levantado a questão da situação actual na capital de Díli.
Após a plenária o actual deputado e ex-veterano afirmou que levantou essa questão porque na realidade a cidade de Díli não tem o movimento que tinha dantes, por falta de segurança.
«Porque é que digo é que é uma cidade morta? Porque neste momento não há movimentação de pessoas como acontecia dantes. Falta de movimentos na cidade por falta de segurança. Porque é que não há segurança? Porque a Polícia neste momento é como os funcionários públicos. À noite, dorme em casa e faz a segurança durante o dia. Faz a segurança só de manhã e não faz à noite. Isto é uma realidade que acontece na cidade de Díli», afirma David.
«Comparemos com os tempos do Governo português. Havia um pequeno número de polícias. Perguntem ao Marí Alkatiri e ao Mário Carrascalão. À noite, quando havia asneiras em qualquer lado, a Polícia chegava de imediato ao local. Eles posicionavam-se na escuridão, e quem cometesse algum delito era logo capturado e metido na sela. Neste momento a Polícia é de grande número mas a situação é muito diferente» lamentou David. JNSemanário.
Caso a Situação Dos IDPs Não Seja Resolvida, A Independência Não Serve Para Nenhum Cidadão
A Chefe da bancada Unidade Nacional (PUN) no Parlamento Nacional, Fernanda Borges, afirma que se este Governo não resolver a situação dos deslocados em 2008, significa que a independência não serve para cada um dos cidadãos, que deviam poder gozar essa independência. As crianças são o futuro da Nação, vivem, na maioria, nos campos de deslocados.
Fernanda Borges referiu-se a esta questão na declaração da bancada PUN, na plenária do Parlamento Nacional, relacionada com a comemoração do Dia Mundial da Criança.
Fernanda Borges lamenta que a situação das crianças que vivem nos campos de deslocados, que têm os seus direitos humanos numa Nação, nunca tenha sido resolvida. A independência não serviu para que cada cidadão a possa gozar.
«Portanto peço ao Governo, através das comemorações do Dia Mundial da Criança, que dê a sua atenção ao impacto que causou às crianças, pelo facto de estas viverem nos campos de deslocados, não só no momento actual mas também no futuro da Nação. Se não dermos atenção às crianças, nós próprios causaremos a falha da Nação no futuro. Portanto desejo apelar aos pais que vivem nos campos refugiados que, ao afastarem-se desses campos, devem tomar medidas claras para desenvolver o futuro dos filhos e o futuro da Nação», advertiu Fernanda Borges.
O membro do PN pediu aos pais ou aos chefes de familia nos campos de refugiados para tentarem criar as mudanças necessárias para que os filhos possam viver situações de estabilidade ou ambientes favoráveis para poderem estudar, não só ao nível da educação académica, mas também numa educação por parte dos pais quando vivem numa unidade familiar.
«Por isso a bancada PUN exige ao Governo AMP que elabore um orçamento que condiga à situação dos refugiados. Caso a situação não seja resolvida em 2008, penso que a nossa independência não servirá para ninguém, portanto peço aos políticos que, ao tomarem medidas, devem em primeiro lugar dar atenção às crianças de Timor-Leste, visto que o futuro da Nação de Timor-Leste dependerá mais delas do que de nós», concluiu Fernanda. JNSemanário .
Fernanda Borges referiu-se a esta questão na declaração da bancada PUN, na plenária do Parlamento Nacional, relacionada com a comemoração do Dia Mundial da Criança.
Fernanda Borges lamenta que a situação das crianças que vivem nos campos de deslocados, que têm os seus direitos humanos numa Nação, nunca tenha sido resolvida. A independência não serviu para que cada cidadão a possa gozar.
«Portanto peço ao Governo, através das comemorações do Dia Mundial da Criança, que dê a sua atenção ao impacto que causou às crianças, pelo facto de estas viverem nos campos de deslocados, não só no momento actual mas também no futuro da Nação. Se não dermos atenção às crianças, nós próprios causaremos a falha da Nação no futuro. Portanto desejo apelar aos pais que vivem nos campos refugiados que, ao afastarem-se desses campos, devem tomar medidas claras para desenvolver o futuro dos filhos e o futuro da Nação», advertiu Fernanda Borges.
O membro do PN pediu aos pais ou aos chefes de familia nos campos de refugiados para tentarem criar as mudanças necessárias para que os filhos possam viver situações de estabilidade ou ambientes favoráveis para poderem estudar, não só ao nível da educação académica, mas também numa educação por parte dos pais quando vivem numa unidade familiar.
«Por isso a bancada PUN exige ao Governo AMP que elabore um orçamento que condiga à situação dos refugiados. Caso a situação não seja resolvida em 2008, penso que a nossa independência não servirá para ninguém, portanto peço aos políticos que, ao tomarem medidas, devem em primeiro lugar dar atenção às crianças de Timor-Leste, visto que o futuro da Nação de Timor-Leste dependerá mais delas do que de nós», concluiu Fernanda. JNSemanário .
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