quinta-feira, 29 de novembro de 2007

Caicoli - QUATRO MILITARES CONDENADOS


ABSOLVIDOS OUTROS ARGUIDOS DO MASSACRE DE OITO POLÍCIAS
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Quatro condenações, oito absolvições e elogios ao comportamento dos arguidos e das Forças Armadas timorenses marcaram hoje a leitura do acórdão no processo do massacre de Caicoli, de Maio de 2006.
O colectivo de juízes, presidido por Ivo Rosa. atribuiu penas únicas de 12 anos de prisão a Raimundo Madeira, de 11 anos de prisão a Nelson da Silva e de 10 anos de prisão a Francisco Amaral e a Armindo da Silva.
Os quatro arguidos, todos militares, foram também condenados solidariamente ao pagamento de indemnizações às viúvas dos polícias mortos em Caicoli e às vítimas do tiroteio de 25 de Maio de 2006.
"São penas relativamente baixas para a gravidade dos crimes", declarou o juiz Ivo Rosa no final da leitura do acórdão, que se prolongou por cerca de três horas.
Tanto a defesa como o Ministério Público vão recorrer da decisão do colectivo de juízes.
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O ataque de elementos das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) sobre uma coluna da Polícia Nacional (PNTL), em frente ao Ministério da Justiça, provocou 8 mortos e 21 feridos. Os 46 segundos de tiroteio constituíram "o incidente de consequências mais graves da crise de 2006", como recordou hoje o juiz Ivo Rosa.
Na coluna da PNTL seguiam 103 polícias, a pé, desarmados e sob escolta das Nações Unidas, que na altura do tiroteio tinham oito elementos da Polícia internacional em Caicoli.
O colectivo de juízes considerou provados não apenas os oito homicídios consumados, com dolo directo, mas também 95 homicídios na forma tentada (os sobreviventes da coluna da PNTL) e ainda oito crimes de homicídio na forma tentada com dolo eventual (os elementos internacionais que escoltavam os polícias timorenses).
A leitura do acórdão pelo juiz Ivo Rosa, no Tribunal de Recurso, concluiu um "julgamento extenso e com alguma complexidade" em que foram ouvidas 126 pessoas, além dos 12 arguidos, em 23 sessões.
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No final da sessão, o juiz internacional repetiu o elogio dos arguidos, que "sempre colaboraram com o tribunal e sempre compareceram pontualmente".
"É importante que tenham assumido essa postura. Revela que têm respeito pelos tribunais, que têm respeito pelo Estado e que têm respeito pelo povo de Timor-Leste", afirmou o juiz.
"O respeito pelos tribunais não é um privilégio dos tribunais, é um privilégio do povo de Timor-Leste. Quem não respeita os tribunais, não respeita o povo", considerou ainda o juiz.
Ivo Rosa, que é também o juiz do processo contra o major fugitivo Alfredo Reinado, respondia assim indirectamente ao comunicado da Presidência da República que quarta-feira o acusou de ultrapassar as suas funções.
O comunicado, em termos muito duros, chamou ao juiz português "arrogante" e "colonial".
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SIC/Lusa

5 comentários:

Anónimo disse...

Os tubaroes ainda ndam a solta.

Anónimo disse...

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Esclarecimento
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O Ministério da Justiça vem por este meio esclarecer uma notícia divulgada esta manhã por alguns órgãos de comunicação social, referente à situação de três juízes em Timor-Leste.
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1 - Estes 3 juízes estão em Timor contratados pelas Nações Unidas e não pelo Governo português.
2 - O Governo português não lhes cortou a remuneração porque é um assunto que unicamente diz respeito às Nações Unidas.
3 - Estes 3 juízes concorreram, por sua própria iniciativa, a um concurso promovido pelas Nações Unidas e estão em comissão de serviço, pelo que não podem continuar a receber o seu vencimento de origem.
4 - Qualquer tipo de acumulação de vencimentos pretendida por estes Srs. Magistrados não é legal conforme já foi esclarecido em pareceres já solicitados e entretanto comunicados ao respectivo Conselho Superior da Magistratura.
5 - Refira-se ainda que Portugal mantém uma ampla cooperação com Timor-Leste na área da Justiça que contempla apoio ao funcionamento dos Tribunais, apoio legislativo ao Governo, e apoio ao funcionamento ao sistema prisional. Esta ampla cooperação foi este mês enaltecida pelo Presidente de Timor-Leste aquando a sua visita ao nosso país.
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Portal do Governo (Portugal) - 2007-11-29



Apoio ao desenvolvimento de Timor-Leste
2004-12-03
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Gabinete de Informação e Imprensa
Informação à imprensa
Com o objectivo de preparar a negociação do Plano Anual de Cooperação para 2005, esteve em Timor-Leste, desde o passado dia 21 de Novembro, uma missão do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) a qual integra a vogal do Conselho Directivo, Vera Vasconcelos Abreu, que assegura o acompanhamento dos projectos de cooperação com Timor-Leste.
A visita permitiu delinear as prioridades de intervenção da cooperação portuguesa de acordo com os sectores identificados no Plano Indicativo de Cooperação celebrado entre ambos os países, ao qual corresponde um envelope financeiro de aproximadamente 56 milhões de dólares para o período 2004-2006.
No decurso da visita foram celebrados dois protocolos de cooperação com o Ministério dos Transportes, Obras Públicas e Comunicações relativos ao sector de abastecimento de água, no valor total de USD 1,396 milhões. Ao abrigo destes protocolos, Portugal assegurará a construção e reabilitação do sistema de captação e distribuição de água à zona Sul e costa Leste da Ilha de Ataúro e ainda a formação de 195 técnicos dos Serviços de Água e Saneamento de Timor-Leste.
Também no que se refere ao Programa de reintrodução da Língua Portuguesa, foi celebrado, com as Fundações de São José e São Paulo, um protocolo que permitirá alargar a formação em Português aos professores das escolas diocesanas, à semelhança da formação já em curso para os professores do Ministério da Educação. No montante global de € 170.500.
Foram igualmente realizadas visitas de acompanhamento a projectos em curso, dos quais se destacam a Escola Portuguesa de Díli, a Universidade Nacional de Timor-Leste, o Programa Agrícola de Desenvolvimento Rural, o Centro de Ensino a Distância, o Centro de Formação Jurídica do Ministério da Justiça, o Centro de Formação Profissional de Tíbar, bem como ao Centro de Formação Contínua de Professores e ao INAP, onde decorrem acções de formação em Língua Portuguesa de quadros públicos.
A visita permitiu igualmente a realização de diversas reuniões de articulação e coordenação com as autoridades timorenses, designadamente com o Ministro de Estado, Negócios Estrangeiros e Cooperação, o Ministro da Agricultura, Florestas e Pescas, a Ministra de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, o Vice-Ministro da Justiça e ainda com o Bispo de Baucau, D. Basílio Nascimento, no âmbito do projecto de proto-industrialização de equipamento escolar, inteiramente produzido em Timor-Leste e que servirá para equipar diversas escolas do país.

Anónimo disse...

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