Timor-Leste: Tribunal apenas mandou deter Reinado

A Presidência da República de Timor-Leste respondeu hoje ao juiz português Ivo Rosa, explicando que «o Tribunal mandou deter, não mandou disparar» sobre o major fugitivo Alfredo Reinado e que o magistrado fez «comentários infundados».

Num comunicado distribuído ao final do dia, a Presidência da República, que nunca cita o nome do «juiz internacional» em questão, afirma que, «infelizmente, o poder judicial cometeu, recentemente, uma grave violação do princípio da separação de poderes».

«A atitude arrogante e colonial deste magistrado revela, afinal, ignorância sobre a realidade histórica, política e social da comunidade em que a ordem jurídica, que deve servir, opera e produz efeitos», refere a Presidência da República, em termos duros que marcam o tom do documento.

Em causa está a última carta que o juiz Ivo Rosa dirigiu ao comandante das Forças de Estabilização Internacionais (ISF), insistindo que o contingente de tropas australianas e neozelandesa deve prender Alfredo Reinado, obedecendo ao Tribunal de Díli e não ao Presidente da República.

Lembrando «alguns factos relacionados com a dificuldade do sistema de segurança em Timor-Leste lidar com a situação criada pelo senhor Alfredo Reinado», a Presidência da República conclui que «a ameaça actual não justifica a intervenção militar das ISF».

«Esta é a avaliação que o poder executivo do nosso país - que é o poder competente para cumprir e fazer cumprir as ordens judiciais - faz da situação».

«Aliás, esta mesma avaliação pode ser feita por qualquer pessoa que conheça o país e pelo próprio magistrado: o Tribunal mandou deter, não mandou disparar», sublinha a Presidência da República.

«As decisões dos órgãos de soberania num Estado de Direito são para ser respeitadas, nos termos da lei, e não para serem comentadas por outros órgãos de soberania», começa por dizer o longo comunicado dirigido hoje ao juiz do processo de Alfredo Reinado, o magistrado português Ivo Rosa.

«O Presidente da República considera a separação e harmonia de poderes um pilar essencial do Estado de Direito, que estamos a consolidar, em Timor-Leste, desde há 5 anos», acrescenta o comunicado da Presidência da República.

«Um magistrado estrangeiro abusou da sua função, intrometeu-se noutras esferas do poder e comentou, de forma despropositada, notícias de jornal, desígnios das forças de segurança, do Presidente da República e do representante-especial do secretário-geral da ONU em Timor-Leste», diz o comunicado.

«Os seus comentários são infundados», acusa também a Presidência da República.

«No caso do Presidente da República, revelam também uma falta da consideração e do respeito devido à mais alta figura do Estado soberano em que o magistrado estrangeiro desempenha as suas funções», lê-se no comunicado.

A Presidência da República considera que «comportamentos como este prejudicam a construção do sistema judiciário em Timor-Leste e não dão o devido valor ao empenho dos magistrados de Portugal, do Brasil e de outros países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que apoiam os esforços do governo de Timor-Leste e dos países doadores, como Portugal, para consolidar o Estado de Direito».

«O magistrado tem a ideia equivocada de que o regime democrático timorense não conhece os valores do Estado de Direito e que é função dos juízes dar lições nesta matéria, quando elaboram despachos processuais», prossegue o comunicado da Presidência da República.

«Agora, pela primeira vez na nossa história, vivemos em regime democrático e temos o dever de tudo fazer para mostrar, na prática, que os conflitos podem ser resolvidos sem derramamento de sangue», salienta o comunicado.

O início do julgamento de Alfredo Reinado está marcado para 03 de Dezembro.

O ex-comandante da Polícia Militar é acusado de crimes de homicídio, rebelião e porte ilegal de material de guerra.

Diário Digital / Lusa

28-11-2007