O Estado timorense iniciou hoje o processo de pagamento de pensões aos combatentes e mártires da libertação nacional, numa cerimónia em Díli em que o primeiro-ministro distinguiu 15 "figuras proeminentes".
O processo de pagamento das pensões iniciou-se com a entrega formal, feita por dois membros do Governo, aos administradores distritais dos editais com os nomes dos potenciais beneficiários.
Xanana Gusmão, que presidiu à cerimónia, pediu aos combatentes da libertação timorense que "respeitem a lei e que façam valer os seus direitos dentro dos princípios de respeito pelos outros e pelas instituições".
"Mais que uma promessa eleitoral, a valorização socioeconómica dos combatentes da libertação nacional é um compromisso que assumi com o povo. É o respeito que nos merece a nossa História", declarou também o primeiro-ministro.
O número de pensões a atribuir pelo Estado é de 12.538, dos quais 631 destinadas a combatentes vivos e 11.907 a combatentes tombados durante a resistência à ocupação indonésia (entre 1975 e 1999).
O valor mensal das pensões varia entre 85 e 550 dólares (54 e 354 euros), em função do tempo de militância e cargo ocupados na luta de libertação nacional.
Um total de 18.838.260 de dólares (cerca de 12,1 milhões de euros) estão orçamentados em 2008 para o pagamento das pensões, dos quais 93 por cento para cobrir as pensões de sobrevivência.
Baucau (leste) é o distrito com mais beneficiários, seguido de Lautém (leste) e Ermera (centro-oeste).
Ao abrigo da lei timorense, têm direito a pensão, além de um familiar por mártir da libertação nacional, os combatentes veteranos, com mais de 15 anos de participação na luta a tempo inteiro.
Podem também receber pensão os deficientes de guerra que tenham ficado incapacitados para o trabalho e os idosos com mais de 55 anos, que tenham sido combatentes por mais de oito anos a tempo inteiro, explicou em comunicado o grupo coordenador para a execução de políticas públicas de reconhecimento e valorização da resistência timorense.
O grupo depende do gabinete do primeiro-ministro.
"Este acto simbólico reveste-se de uma grande importância, em virtude de marcar o início da protecção especial, por parte do Estado, a um conjunto de homens e mulheres, vivos e tombados, merecedores de um carinho especial", explicou o grupo coordenador em comunicado.
"Pela primeira vez, o Estado Timorense vai assegurar protecção especial aos mutilados de guerra, aos dependentes daqueles que dedicaram as suas vidas à luta pela independência e soberania nacional e a todos os que participaram, em regime de dedicação exclusiva, na resistência contra a ocupação estrangeira", acrescentou o grupo coordenador.
A cerimónia de hoje, realizada nas instalações do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), aconteceu no seguimento de um processo de conferência de registos na base de dados, realizado entre 2005 e 2008.
A selecção dos beneficiários das pensões foi da responsabilidade dos ex-quadros da Resistência, que realizaram duas reuniões nacionais em Díli, em Fevereiro e Abril de 2008.
A partir de 14 de Maio e até 20 de Junho, as pessoas com os nomes nos editais podem requerer a pensão, preenchendo um formulário disponível nas sedes dos subdistritos ou em Díli, na secretaria de Estado dos Combatentes da Libertação Nacional e na Comissão de Homenagem.
Os 234 combatentes veteranos da libertação nacional, indicados nos editais e que se encontram ainda no activo, poderão requerer de imediato a pensão especial de reforma, sem terem de aguardar pela passagem à aposentação.
"No caso dos mártires da libertação nacional, a pensão é requerida apenas por um familiar, sendo em primeiro lugar o direito das viúvas ou viúvos que não tenham voltado a casar, em segundo lugar dos órfãos até aos 24 anos, em terceiro dos pais e, por último, dos irmãos, desde que tenham sido combatentes da libertação nacional", acrescentou do gabinete do primeiro-ministro no comunicado.
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4 comentários:
Esqueceram-se dos Bispos, Padres, Madres e os da Igreja que ajudaram tanto com forca moral e intelectual, etc....
Nota:
A Alianca da Fretilin e ASDT faz me pensar que esta aproximacao da Fretilin a ASDT demostra a realidade da fraqueza politica que Fretilin como partido historico esta a enfrentar. Esta claro que a ASDT vai continuar com AMP e a assinatura da coligacao de Fretilin/ASDT nao passa mais de uma demostracao da realidade da queda politica que Fretilin esta a enfrentar neste momento com a sua actual lideranca. Somente com a partida do Alkatiri, Luolo e outros tantos de Maputo, pode a fretilin ainda recuperar alguns dos membros e simpatizantes que ja deixaram o partido.
A realidade pura e simples eh como a matematica:
de 57 desceu para 29 e de 29 ainda chega aos 10 ou cinco se as coisas continuarem no seu estilo.
Amenu
Da maneira como este governo da AMP esta a avancar com as coisas nao admira nada que a Fretilin de Alkatiri esteja com medo que continuem a governar ate 2012.
E' que se este governo continuar a governar desta maneira vai ser bem visto pelo povo e em 2012 a Fretilin ainda vai perder mais apoio popular.
Alias, este acordo da lideranca da ASDT com a Fretilin tem o potencial de fazer com que os militantes da ASDT descontentes com a decisao do avo Xavier abandonem o barco e juntem-se a outros partidos da alianca AMP.
De qualquer das maneiras nao consigo ver melhores dias para a Fretilin e acredito que os resultados na proxima eleicao vao ser piores para o partido de Alkatiri.
O povo ja abriu os olhos e ja sabe que a Fretilin de Alkatiri nao e' quem melhor pode defender os interesses da nacao e do povo.
tem toda a razao.
Fui da Fretilin. Sai por caso da turma que esta a liderar agora. Ate parece que nao existem mais ninguem em Timor na Fretilin sao sempre os mesmos e os mesmos erros. Querem ver que o Lobato ainda volta como Vice Presidente mesmo ainda com a criminalidade.
Turma falhada
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