Díli, 26 Mai (Lusa) - O indulto presidencial de 20 de Maio, que abrange o ex-ministro do Interior e vários condenados por crimes contra a humanidade, "vai contra a Constituição timorense", acusou hoje a deputada Fernanda Borges em declarações à agência Lusa.
"O Presidente da República não justificou devidamente por que concedeu os indultos", acusou a deputada, líder do Partido Unidade Nacional (PUN) e presidente da Comissão A do Parlamento Nacional, que tem competência sobre assuntos constitucionais e direitos, liberdades e garantias.
Fernanda Borges exigiu hoje em plenário que o Parlamento peça "explicações ao Governo sobre as recomendações enviadas ao Presidente da República" para a concessão dos indultos.
Segundo Fernanda Borges, José Ramos-Horta "indultou crimes que vão contra o Estado e crimes horríveis e está a derrotar a Constituição que ele deve defender".
"Estou sem palavras. O Presidente é uma obstrução completa à justiça em Timor-Leste, particularmente quando se verifica que indultou presos que cometeram crimes que trouxeram milhares de vítimas", acusou Fernanda Borges em declarações à Lusa.
O decreto presidencial, datado de 19 de Maio e com carimbo de entrada no Tribunal Distrital de Díli de dia 21, indulta 94 presos, em cinco categorias diferentes, que resultam em cinco listas de beneficiários de redução total ou parcial de pena.
Entre os 94 nomes indultados está o ex-ministro do Interior Rogério Lobato, condenado pela distribuição de armas a civis durante a crise de 2006.
São também indultados com redução de metade da pena quatro timorenses, incluindo Joni Marques, que pertenciam, em 1999, à milícia Team Alpha, de Lospalos (leste), acusados e condenados por um tribunal timorense por crimes contra a humanidade.
"O Presidente indultou crimes de 1999 que ninguém deve consentir e que foram condenados precisamente para que ninguém possa repeti-los", afirmou Fernanda Borges à Lusa.
"Essas pessoas foram condenadas porque o Estado tem a obrigação de proteger o povo. Onde está o carinho que o Presidente da República devia ter pelos timorenses?", questionou a deputada do PUN.
"A história de amor e de perdão de que ele fala, não é assim que a nação garante a justiça e a democracia", declarou também Fernanda Borges à Lusa.
No seu discurso de 20 de Maio, "um dia de grande carga simbólica", José Ramos-Horta decretou a data como "um dia de reflexão, clemência, perdão, reconciliação".
No preâmbulo de quatro parágrafos do decreto presidencial, José Ramos-Horta explica que o 20 de Maio representa "o que há de mais belo na nossa alma, a crença inabalável na essência do ser humano enquanto reflexo da criação divina, que transporta consigo o Bem (sic) e que mesmo quando ele se desvia, a ele sempre torna porque tem o condão de se arrepender e o dom de se transformar na busca do seu caminho verdadeiro".
"Acreditar na pessoa humana, manter acesa a esperança apesar das vicissitudes, determinam que cultivemos a clemência, a tolerância e que saibamos estender a mão ao próximo para o ajudar a erguer-se quando caiu na sua dignidade", escreve também o preâmbulo do decreto presidencial.
"A impunidade não nos dá certezas para continuar a democracia", afirmou Fernanda Borges em resposta à abordagem de José Ramos-Horta.
A deputada interroga-se sobre "o que vai acontecer aos crimes cometidos após 1999 que estão pendentes, incluindo os relacionados com o 11 de Fevereiro de 2008", quando dois grupos liderados pelo major Alfredo Reinado e o ex-tenente Gastão Salsinha atacaram o Presidente da República e o primeiro-ministro.
"Vamos também ter que voltar à campanha presidencial de José Ramos-Horta, onde ele vestiu a camisola com o Cristo e prometeu justiça. Nunca disse que ia indultar. Se tivesse dito, o (Francisco Guterres) `Lu Olo` ou o (Fernando) `La Sama` (de Araújo) ganhavam", acrescentou Fernanda Borges, referindo-se aos candidatos da Fretilin e do Partido Democrático.
A deputada do PUN defende que a Igreja católica, através dos dois bispos de Timor-Leste, se deve pronunciar sobre os indultos, uma vez que várias das vítimas da violência de 1999, em particular de Joni Marques e seus companheiros de milícia, eram clérigos e freiras.
PRM
© 2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
2008-05-26 04:35:01
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4 comentários:
Mais uma do Alka,
RESIDÊNCIA DO PM
O problema não é a casa bonita de Lahane…
Sérgio V. de Mello ofereceu a Xanana uma casa quando, na altura, ninguém mais recebeu casa do Estado.
Como sabia que a sua mulher queria mudar de Balibar?!
Havia muitos espiões à volta de Xanana. Por isso ele expulsou a Paula Pinto do gabinete da Presidência.
Paula Pinto era a única que tinha um número de telefone exclusivo, de ligação ao PM Alkatiri.
Todas as vezes que alguém se reunia com o Presidente Xanana, ela imediatamente telefonava ao PM Alkatiri, era só questão de minutos.
Alkatiri, com base na espionagem de Paula Pinto, acabou por impedir todos os membros do seu Governo, o Procurador-Geral da República e até o Comandante Geral da Polícia, de reunir com o Presidente Xanana.
Como consequência disso, o Presidente Xanana Gusmão deu instruções ao Governo da Noruega para cessarem, imediatamente, as remunerações pagas à Paula Pinto, espia de Alkatiri e mulher de Roque Rodrigues, e expulsou-a da Presidência.
Em Portugal, esta mulher não iria apenas ‘passear’, teria ido parar directamente à prisão. Só em Timor é que estas coisas acontecem…
Por isso, ela agora veste a "pele" de margarida e usa os meios mais ignóbeis para se vingar de Xanana Gusmão.
Sobre paredes e casas - acabe-se com os rodeios!
O problema é a situação de perigo e insegurança criada em Timor-Leste por Al-Katiri e sua clique, sobretudo desde que começou a última fase de ‘destruição’ do seu camarada Rogério Lobato.
A situação de perigo causada por Al-katiri merece considerações sérias e exactas quanto às melhores formas de proteger os líderes do Estado contra os golpes de Al-katiri.
Os atentados de 11 de Fevereiro foram um golpe de Al-Katiri, que está por detrás deles.
Se os mesmos tivessem resultado como esperado, teria sido ele o único beneficiário: eleições antecipadas para salvar-lhe a pele.
Caso contrário, Rogério Lobato iria falar e Al-Katiri ficaria enterrado.
Rogério concordou em ficar calado, com a promessa do seu camarada Al-katiri de o salvar, após as últimas eleições antecipadas, porque Alkatiri pensava, na sua fantasia, que iria ganhar e atribuir uma amnistia a Rogério, usando a sua maioria parlamentar.
Até já dizia que a votação era apenas uma formalidade porque iria confirmar a sua maioria absoluta, falando até dum "tsunami", lembram-se?
Mas, as suas fantasias caíram por terra!
Nas eleições presidenciais, Alkatiri foi humilhado porque o seu candidato de segunda-classe, Lu-Olo, não só não ganhou, como ainda acabou também por sair humilhado.
Lu-Olo também ficou muito aborrecido com All-katiri, pela sua derrota, porque Lu-Olo não queria ser candidato.
Mas Alkatiri chorou, lágrimas de crocodilo, na reunião do Comité Central, ameaçando deixar Timor se Lu-Olo não se candidatasse e argumentando que a candidatura do Lu-Olo era importante para Alkatiri - e Lu-Olo foi obrigado a aceitar.
São estas as questões principais, nada têm a ver com paredes e casas; só têm a ver com a segurança do Estado Timorense, que não interessa aos alkatiristas: se Timor não pertence ao nosso camarada Al-Katiri (e à sua clique), então mais vale destruí-lo!
Rogério vem aí! Muito cuidado camaradas, vocês vão acabar por cair aos bocados.
Agora, só o Presidente Ramos-Horta poderá salvar o vosso Alkatirizinho.
Este Presidente Ramos-Horta, possui um coração de ouro. Quando Ramos-Horta foi Primeiro-Ministro, Alkatiri obrigou-o a assinar um documento para não inaugurar qualquer projecto que tivesse sido da iniciativa do Alkatiri.
Alkatiri boicotou-o enquanto PM, enxovalhou-o, enquanto PM, mas Ramos-Horta, ainda assim, lhe perdoa.
Um grande homem, Prémio Nobel da Paz, perante um Alkatiri, que não é nada em Timor, mas que ainda assim aceitou assinar aquele documento humilhante.
Peçam-lhe uma cópia e divulguem este documento porque isso demonstra bem o verdadeiro carácter do vosso al-katirizinho.
Nesta estou com a deputada Fernanda.
Estes indultos em 'avulso' de nada ajudam a cimentar a justica e a democracia na nacao Timor.
Estara Ramos Horta disposto tambem a indultar aqueles o atacaram e alvejaram demonstrando assim com toda a seriedade e conviccao do que disse: "Acreditar na pessoa humana, manter acesa a esperança apesar das vicissitudes, determinam que cultivemos a clemência, a tolerância e que saibamos estender a mão ao próximo para o ajudar a erguer-se quando caiu na sua dignidade"?
Ou sera que nao? Que para esses nao ha clemencia nem perdao?
Mas se nao o fizer a sua decisao de indultar este grupo sera visto como falso e uma decisao politica para safar o Rogerio Lobato.
Ver para crer.
Indulto:
O Rogerio teve muita sorte em receber so 7.5 anos. Noutros paises teria sido fuzilado ou maximu de prisao sem indulto.
Sera que Rogerio sofria de uma doenca mental quando estava a praticar estes crime? Nao era ele o Vice Presidente da Fretilin?
Com esse andar a comunidade da UN e Nobel perdeu todo o interesse no nosso Presidente visto que Timor Leste nem foi nomeado......
xx1
E realmente vergonhoso que Timor tenha sido rejeitado para membro do CDH da ONU.
Isto so pode ser uma refleccao dos atropelos da justica que tem vindo a acontecer desde que Timor se tornou independente.
Espero que a lideranca saiba tirar as devidas ilacoes de tudo isto.
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