Forças Armadas indonésias (TNI) nas violações de direitos humanos por milícias autonomistas em Timor-Leste em 1999.

Díli, 11 Jul (Lusa) - A Comissão de Verdade e Amizade (CVA) reconheceu a "responsabilidade institucional" da Indonésia e a ligação "estrutural" das Forças Armadas indonésias (TNI) nas violações de direitos humanos por milícias autonomistas em Timor-Leste em 1999.
A CVA identifica também crimes de grupos timorenses pró-independência e recomenda que a Indonésia e Timor-Leste reconheçam a "responsabilidade de Estado" pelos crimes cometidos, "de uma perspectiva moral e política".
O relatório final da CVA, de que a Agência Lusa obteve uma cópia, declara que a comissão bilateral "concluiu que os comandantes das TNI em Timor-Leste controlaram o abastecimento, distribuição e o uso de armas a grupos de milícias e que o fizeram de uma forma organizada".
A CVA "não recomenda amnistias ou reabilitação para nenhuma pessoa", um ponto que contraria a expectativa negativa de muitas organizações de direitos humanos que criticaram a formação, o mandato e os métodos da Comissão.
O relatório da CVA só é apresentado em Bali, Indonésia, no dia 15 de Julho, na presença dos chefes de Estado dos dois países e do primeiro-ministro timorense e dos comissários timorenses e indonésios.
As conclusões não oficiais da CVA foram, no entanto, reveladas hoje por outros órgãos de comunicação social na Austrália e na Indonésia.
Segundo os documentos da CVA obtidos pela Lusa, "houve de facto persistentes formas de violações sistemáticas e organizadas de direitos humanos, desencadeadas por elementos de grupos pró-autonomia, instituições governamentais indonésias ou grupos pró-independência".
A CVA "encontrou ligação estrutural entre as TNI e as milícias e outros grupos paramilitares que surgiram nessa altura" da realização do referendo que resultou na rejeição da autonomia de Timor-Leste dentro da Indonésia e conduziu o país à independência.
As investigações da CVA produziram "provas claras e abundantes para justificar as conclusões de responsabilidade institucional" da Indonésia na violência de 1999, acrescenta também o relatório.
"Nomeadamente, o pessoal das TNI, polícia e autoridades civis cooperaram de forma consistente e sistemática e apoiaram as milícias num número significativo de métodos que contribuíram para a realização dos crimes enunciados" no extenso documento.
"As provas não deixaram dúvidas de que as milícias pró-autonomia foram as responsáveis principais por violações directas brutais de direitos humanos em Timor-Leste em 1999", pode também ler-se no relatório obtido pela Lusa.
A CVA trabalhou com o objectivo de "estabelecer a verdade final" sobre os acontecimentos violentos de 1999 "e de recomendar formas de contribuir para fechar as feridas do passado".
Foram "dois anos de pesquisa, análise e deliberação", resume o relatório sobre o trabalho longo e delicado até se chegar a um consenso sobre a versão final das conclusões.
O relatório da CVA vem somar-se ao volumoso relatório da Comissão de Acolhimento Verdade e Reconciliação (CAVR), criada em Timor-Leste, e que, entre 2002 e 2005, investigou os crimes cometidos sob a ocupação indonésia de 1974 a 1999.
Uma proposta de Lei de Amnistia para os crimes da crise política e militar de 2006, apresentada há duas semanas pelo Presidente da República de Timor-Leste, José Ramos-Horta, propõe a criação de uma Comissão de Diálogo Nacional e Reconciliação.
PRM.
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