Projetos de biocombustível são alvo polêmica no Timor Leste

01-07-2008 14:50:00

Dili, 1º jul (Lusa) - Três contratos para a produção de biocombustíveis no Timor Leste estão no centro de uma polêmica entre governo, oposição e organizações não-governamentais.A concessão de 100 mil hectares de terreno para a produção de etanol a partir de cana-de-açúcar e um projeto de biodiesel utilizando sementes de pinhão-manso (Jatropha curcas) têm sido questionados pela oposição parlamentar e por organizações da sociedade civil timorense.Os dois projetos, objeto de três contratos diferentes assinados pelo Estado timorense com empresas estrangeiras, voltaram a ser criticados no debate da proposta de retificação do orçamento, iniciado na segunda-feira.Um dos projetos contestados é a construção de uma fábrica de biodiesel e de uma central de biomassa em Carabella, uma aldeia costeira no sopé do planalto de Baucau, 120 quilômetros a leste da capital Dili.O acordo de Carabella prevê a concessão pelo Estado timorense de 59 hectares de "solo industrial" à empresa Enviroenergy Developments Australia (EDA), do grupo MPI, com sede em Sidney.Outro documento na mira da oposição e da sociedade civil timorense foi assinado em 15 de janeiro pelo Ministério da Agricultura e Pescas com a empresa indonésia GTLeste Biotech.O memorando de entendimento com a GTLeste Biotech prevê a concessão de 100 mil hectares, no valor de US$ 100 milhões, que serão utilizados na plantação de cana-de-açúcar para a produção de etanol.O projeto atinge uma área substancial de quatro distritos, sobretudo na costa sul do país: Covalima, Manatuto, Viqueque e Lautém.Para o deputado Estanislau da Silva, do partido de oposição Fretilin, ex-premiê e ex-ministro da Agricultura, as "ofertas" de terreno a empresas estrangeiras contrariam as políticas de segurança alimentar da população timorense, que depende em 80% da agricultura.Para os deputados da Fretilin que abordaram o tema no Parlamento, a utilização de solos para a produção de biocombustíveis vai ter um impacto negativo na vida dos camponeses."Dizem que a concessão para a cana-de-açúcar é em solos improdutivos. Onde é que se viu a cana-de-açúcar crescer em solos improdutivos?", criticou Estanislau da Silva, em declarações recentes à imprensa.Também os termos legais das concessões têm sido contestados por diferentes setores da sociedade timorense.A concessão à GTLeste Biotech é válida por cinqüenta anos e representa uma área equivalente a cerca de 25% do total de solo arável do Timor Leste.A concessão dos 59 hectares em Carabella é válida por 30 anos e supõe uma opção de compra pela EDA ou a renovação da licença de uso por períodos iguais, totalizando um total de 90 anos.A EDA comprometeu-se a investir US$ 550 milhões em Carabella nos próximos dez anos, para a construção de uma fábrica de extração de óleo de pinhão-manso. O projeto de Carabella inclui a construção da refinaria de óleo e de uma central de biomassa para produzir energia a partir da combustão dos excedentes da extração de óleo.A refinaria de Carabella, segundo o contrato divulgado em Dili por organizações não-governamentais e no Parlamento pela Fretilin, espera atingir uma produção de 2,5 milhões de toneladas de óleo refinado por ano.Esta produção supõe um excedente de 4,7 milhões de toneladas de matéria orgânica, após a extração do óleo das sementes.A produção será exportada para Austrália, Europa, Ásia e Estados Unidos, diz o contrato, que deixa aberta a possibilidade de a refinaria de Carabella processar sementes de pinhão-manso provenientes de todo o Sudeste Asiático.A Fretilin e organizações timorenses de monitoramento, como a La'o Hamutuk, que denunciou publicamente a existência do contrato com a EDA, criticam a falta de transparência dos projetos de biocombustíveis.Os críticos do projeto citam o intenso debate sobre o cultivo do pinhão-manso travado no Brasil. O governo brasileiro chegou a suspender a expansão da cultura em 2007 por causa de seu possível impacto negativo.Em entrevista à Agência Lusa, o secretário de Estado timorense da Política Energética, Avelino Coelho, defendeu a utilização da Jatropha como veículo para o investimento estrangeiro no Timor Leste e, no caso de Carabella, para a criação de emprego para cerca de 30 mil camponeses.Foi Avelino Coelho quem assinou o acordo com a EDA em nome do Estado timorense, em 13 de fevereiro de 2008, dois dias depois dos ataques de um grupo de rebeldes contra o presidente e o primeiro-ministro do país.A assinatura deu seguimento a um acordo de parceria entre a EDA e a empresa timorense Daba-Loqui, de 14 de julho de 2005, para a plantação de pinhão-manso.Na altura da assinatura do acordo com a Daba-Loqui, na presença do então presidente Xanana Gusmão, atual primeiro-ministro, a imprensa australiana noticiou o projeto como a maior refinaria de óleo de Jatropha do Sudeste Asiático.Avelino Coelho, na entrevista à Lusa, destacou que o Timor Leste dispõe de mais de setenta espécies oleaginosas e que a expansão da Jatropha permite investir em culturas alimentares intercaladas no mesmo terreno, como a mandioca.O Programa de Energia Rural do atual governo do Timor Leste também contempla o apoio a hortas populares de Jatropha.