domingo, 28 de outubro de 2007

José Oliveira : “O Governo responsabiliza o caso de 25 de Maio”

O Director da Associação HAK, José Luís de Oliveira afirma que o caso de 25 de Maio de 2006 que alega que os disparos de membros das FALINTIL- Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) contra a coluna da Polícia em frente do Ministério da Justiça é da responsabilidade do Governo.

José Luís Oliveira respondeu a esta questão do Jornal Nacional Diário, no edifício da Associação HAK Farol, sexta-feira (19/10).

José Luís explicou que o caso 25 de Maio não é da responsabilidade de membros das F-FDTL que estão a enfrentar a justiça no Tribunal, é da responsabilidade do Governo. Como ainda o caso de Alfredo Reinaldo, considerado um criminoso por causa do comportamento do Governo.

«Não é culpa da Instituição F-FDTL mas é da responsabilidade do Governo e assim como também o Major Alfredo considerado como criminoso e os elementos que dispararam contra membros da PNTL como criminosos. Isto é da responsabilidade e culpa do Governo», salientou José Luís.

Em relação aos membros das F-FDTL que estão a enfrentar a justiça e continuam a usar uniformes, José Luís referiu que não deviam usar uniformes, mas isto acontece porque a Instituição não suspendeu esses membros antes de se dar início ao processo judicial. Antes do processo de julgamento no Tribunal, os suspeitos deviam receber ordens de suspensão administrativa pela Instituição F-FDTL, porque a responsabilidade criminal foi na qualidade de individual não como Instituição F-FDTL.

«Penso que a Instituição não teve culpa, a culpa é de alguns indivíduos dentro da Instituição. Isto deve ser definido para não criar confusão, para que quem é processado no Tribunal responda pelas suas culpas. Portanto o Tribunal não está a julgar o cargo ou o estatuto do suspeito, mas as suas atitudes», declarou José.

José Luís destacou que isto acontece devido à fraqueza do código do processo penal, outra fraqueza dentro da Instituição F-FDTL foi o facto de ao longo de quatro anos de governação, o anterior Governo não conseguir elaborar um regulamento que norteie as actividades dos membros das F-FDTL e da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e que puna quem cometa algum crime. Segundo as normas universais, qualquer cidadão que desempenhe funções em qualquer instituição, quando participa num processo de judicial deve ser suspenso pela Instituição, incluindo mesmo membros do Governo.

«Após o processo de julgamento no Tribunal, o indivíduo é dado como culpado ou inocente. Quando for culpado deve aceitar a decisão do Tribunal. Esse regulamento não existe na Instituição F-FDTL. É um grande problema para a Nação, pois politiza este processo judicial. Há quem cumpre a Lei mas há outros que não a cumprem, é este o nosso grande desafio», afirmou José Luís.

Explicou ainda que a declaração do Major António Soares, conhecido por Maukalo, no Tribunal, de que foi feita uma investigação na Instituição para os 10 arguidos, nomeadamente, RGS, PC, NFS, MX, FA, HA, AS, RM e VSG e irá tomar medidas contra os arguidos, mas as medidas a serem tomadas estão no processo de investigação.

«Deviam impor algumas sanções aos arguidos, ou seja, medidas de suspensão. Mas não devemos atirar culpas `para a Instituição, porque tudo isto aconteceu devido à fraqueza do Governo anterior que não soube elaborar um regulamento ao longo de quatro anos de governação», concluiu José Luís. JNSemanário.

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