quarta-feira, 31 de outubro de 2007

Timor-Leste: Acordo fronteiriço com a Indonésia até Janeiro


Os ministros dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, Zacarias da Costa, e da Indonésia, Hassan Wirajuda, anunciaram hoje em Jacarta a assinatura de um acordo fronteiriço entre os dois países até Janeiro.

Hassan Wirajuda explicou à imprensa, após um encontro bilateral, que os dois vizinhos concordaram em cerca de 97 por cento do traçado da fronteira terrestre.

«Precisamos de intervenção política porque algumas fronteiras exigem mais do que uma abordagem apenas jurídica. Mas concordámos em finalizar as negociações até Janeiro», explicou o chefe da diplomacia indonésia.

Hassan Wirajuda acrescentou que Timor-Leste e a Indonésia iniciarão negociações sobre as fronteiras marítimas logo que as fronteiras terrestres estejam definidas.

O anterior traçado de fronteiras entre Timor-Leste e a Indonésia remonta à época colonial e ao acordo e decisão arbitral, em 1904 e 1915, entre Portugal e a Holanda.

Hassan Wirajuda referiu esses acordos entre potências coloniais que, em alguns casos, foram contrariados localmente por práticas tradicionais.

O último ponto onde não havia acordo político sobre a definição da fronteira de Timor-Leste e Indonésia foi ultrapassado a 05 de Junho último, em Jacarta.

Nessa reunião participaram o então primeiro-ministro timorense, José Ramos-Horta, actual Presidente, e o chefe de Estado indonésio, Susilo Bambang Yudhoyono, encontro em que a delimitação de fronteiras ocupou o centro da agenda.

Os dois países tinham anunciado já um acordo político sobre duas pequenas porções de território no enclave de Oécussi, onde Jacarta e Díli propõem que os direitos de soberania sejam conciliados com direitos de utilização pelas populações locais, explicou José Ramos-Horta à Lusa.

Um dos locais situa-se no sub-distrito de Passabe, num terreno onde há hortas de camponeses indonésios.

«A Indonésia reconhece este pedaço de território como sendo de soberania de Timor-Leste, mas desde 1962 que o terreno está ocupado por agricultores indonésios», disse, em Jacarta, o Presidente José Ramos-Horta, à Agência Lusa, durante a sua visita oficial.

Uma situação semelhante, e também relativa a uma área «de um campo de futebol», acontece com o ilhéu de Fatu Sinai, território da Indonésia que é usado há várias gerações pelos timorenses de Oécussi para a realização de cerimónias tradicionais.

Na reunião de Junho em Jacarta, ficou definido que, sem disputar a soberania da Indonésia sobre o ilhéu, um acordo posterior deixará assegurados os direitos de utilização das populações timorenses.

«Existe essa solução entre a Indonésia e a Malásia e entre o Iémen e a Eritreia, por exemplo. Foi uma solução semelhante» que o Presidente timorense propôs, assegurou o chefe de Estado indonésio.

Diário Digital / Lusa

30-10-2007

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