Apresentadas 20 queixas e reclamações
O Primeiro-Ministro, José Alexandre Kay Rala Xanana Gusmão, informou que durante a aplicação do Estado de Sítio no período adicional decorrido de 23 de Fevereiro a 23 de Março houve 20 queixas contra o Comando de Operação Conjunta (COC).
O número foi anunciado pelo Primeiro-Ministro Xanana Gusmão ao público, quando o Primeiro-Ministro, acompanhado pelo Secretário do Estado de Defesa, Júlio Tomás Pinto, apresentou o relatório do Estado de Sítio aos representantes do povo no Parlamento Nacional, terça-feira (15/4).
Das 20 queixas contra o COC, 11 foram apresentadas pela ONU e 9 pela comunidade civil. As queixas foram analisadas e elaborado o seu relatório. Não há registo de algum processo judicial.
O Primeiro-Ministro Xanana salientou que o processo de investigação relativo à investigação dos casos de violação de direitos humanos está a enfrentar várias dificuldades porque deve ser feito com base em queixas formais da Polícia.
Além disso, o Primeiro-Ministro Xanana adiantou ser necessária uma investigação completa dos agentes de Polícia identificados como autores dos casos acima citados, incluindo a indicação da hora e local do acontecimento, para que a investigação dos factos possa ser justa.
O Primeiro-Ministro Xanana informou que o Governo, num curto período, estabelecerá uma Comissão Independente para a investigação, caso por caso, de abusos de membros da PNTL e F-FDTL.
Nesta apresentação o PM ameaçou que aos membros da PNTL e F-FDTL que não cumpram as normas legais ao exercerem as suas funções serão aplicadas sanções disciplinares.
O PM Xanana reconhece que durante estes 30 dias de prolongamento do Estado de Sítio conseguiu controlar os apoiantes do grupo armado, garantindo nova confiança às populações em matéria de segurança, ao limitar as ameaças do grupo armado, neutralizando-o.
Durante a apresentação do referido relatório, os membros do Parlamento Nacional, sobretudo da bancada da oposição FRETILIN, exigiram ao PM Xanana para ordenar aos elementos do COC que participam nas operações para que não violem os direitos humanos.
Exigiram também ao PM Xanana para dar apoio total ao COC a fim de exercer as suas funções com profissionalismo e capturar de imediato o autor do atentado de 11 de Fevereiro contra o Presidente da República Ramos Horta e da emboscada ao Primeiro-Ministro Xanana Gusmão.
O relatório sobre o Estado de Sítio e o Estado de Emergência – que teve início no dia 23 de Março de 2008 – será apresentado ao Parlamento Nacional, segundo previsto na Lei Nº 3/2008, dia 22 de Fevereiro sobre o regime do Estado de Sítio ou Estado de Emergência. JNSemanário .
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5 comentários:
Bravo! Hanesan nee duni! Lalika rona demais ba provokasaun politika hosi oposicao sira.
Timor tenke hetan ukun diak tan nee mak diak liu haree servi nasaun no povo duke fadigadu hatan ba politiquice grupo seluk nian.
Neneik neneik hanesan nee mak Timor sei diak.
Policia ho militar tenki diak antes Timor bele diak. Tenki tau castigo bo'ot ba sira bele respeita povo ohin ba oin. Lae sira hanoin sira maka manuaman deit ho kilat iha liman.
Se soldado ka policia ki'ik ida maka sala, komandante bele sala liu tan, tan nia maka kair komando lalos. Nune komandante n'e tenki terus liu tan.
Hanoin tok ba.
Estou muito triste em saber que o Ramos-Horta quer indultar 80 prisioneiros incluindo Rogerio Lobato.
Assim so estamos a cultivar uma cultura de total impunidade em Timor.
Nao vale a pena estarmos a perder tempo em falar de "estado de direito" quando por outro lado damos claras mensagens que se pode cometer crimes contra os estado porque mais cedo ou mais tarde havera um perdao para nos livrar da consequencias.
"Matem-se uns aos outros porque o Estado perdoa"
"Atentem contra o Estado que o Estado perdoa"
"Destruam as propriedades alheias que o Estado perdoa e indeminiza" e' a mensagem que se da.
Ai Timor Timor...Assim nunca mais teras paz e justica!
O acto de perdoar eh um acto sincero perante o sincero arrependimento dos erros cometidos.
Ja agora perdoa-se a todos os criminosos e' acabem com a prisoes pois que se todos tem os mesmos direitos devem ser todos perdoados daqui em diante.
Ou sera que "alguns animais sao mais iguais que outros"?
Sera que os timorense devem aprender que para se ser perdoado deve-se cometer grandes crimes porque se se roubar um cavalo nao ha perdoes.
E' uma autentica tristeza. Timor esta a torna-se na republica da impunidade.
Sera que o fulano que alvejou o Ramos-Horta tambem tera direito a um indulto ou nao porque a esse o Ramos-Horta nao perdoa?
Se o Ramos-Horta esta mesmo serio em ser bondoso esse fulano deveria ser o primeiro a ser perdoado e indultado pois so assim o Horta demonstraria a sua sinceridade.
Ou sera que o indulto e' somente para as pessoas que cometeram crimes contra terceiros pois que se for contra o proprio ai ja nao ha perdao? Vamos criar duas classes de vitimas entao. Vitimas que merecem e vitimas que nao merecem justica.
E' uma tristeza.
Grande "estado de direito" Hahahahahaha... Por este andar "Timor" e "estado de direito" nao sao palavras para constarem na mesma frase a nao ser pela negativa.
Peguem no codigo penal e usem-no como papel higienico. Nao vale nada. Ou sera que o codigo sera reservado exclusivamente para o timorense pe descalco?
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