quinta-feira, 13 de março de 2008

Timor-Leste: "A minha saúde está no bom caminho", diz Ramos-Horta

Díli, 12 Mar (Lusa) - O Presidente da República de Timor-Leste, na sua primeira declaração pública desde o ataque de 11 de Fevereiro, afirmou que a sua saúde "está no bom caminho".
"A minha saúde está no bom caminho, apesar de ir devagar. Dentro de algum tempo, vou fazer o possível para voltar a Timor-Leste, para continuar a trabalhar", declarou José Ramos-Horta em Darwin, Austrália.
A declaração de José Ramos-Horta foi gravada em três línguas para transmissão televisiva: tétum, português e inglês.
"Pela primeira vez, desde que um nosso irmão, do grupo de Alfredo Reinado, do Grupo Salsinha, disparou contra mim, tenho hoje a possibilidade de falar a todo o povo timorense", começou por explicar o Presidente na sua curta mensagem.
"Aqui, no Hospital em Darwin, fui muito bem tratado por todos. Agradeço ao pessoal da ambulância e ao enfermeiro da GNR que me levou ao hospital no heliporto" de Díli, disse o chefe de Estado.
"Agradeço aos médicos no heliporto, do Centro Médico Aspen, que me salvaram a vida em Díli, antes de ser trazido de avião para Darwin", acrescentou o Presidente timorense.
"Não vou falar muito. Mais uma vez agradeço a todos vós. Peço ao governo, aos deputados e aos partidos, para trabalharem juntos para ajudar os pobres. Obrigado", concluiu José Ramos-Horta.
O chefe de Estado timorense foi atingido a tiro durante um ataque à sua residência em Díli pelo grupo do major Alfredo Reinado, que foi morto pela guarda presidencial.
Pouco depois, um segundo grupo, liderado pelo ex-tenente Gastão Salsinha, atacou a coluna onde seguia o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, que saiu ileso da emboscada.

PRM.

1 comentário:

Anónimo disse...

Reunião do Conselho de Ministros de 12 de Março de 2008

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
IV Governo Constitucional

COMUNICADO À IMPRENSA

O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quarta-feira, 12 de Março, 2008, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:

1- Decreto-Lei que aprova a Orgânica do Ministério da Justiça.

O presente diploma estabelece a Estrutura Orgânica do Ministério da Justiça, que define as atribuições, a organização e o funcionamento dos respectivos serviços e organismos sob a sua tutela. O Ministério da Justiça é o organismo responsável pela concepção, implementação e coordenação da política definida e aprovada pelo Parlamento Nacional e pelo Conselho de Ministros para as áreas da Justiça e do Direito.
A presente proposta de diploma visa desburocratizar a estrutura orgânica do Ministério da Justiça, através da criação de serviços integrados na administração directa e indirecta do Estado, como as Direcções Nacionais, por um lado, e o Centro de Formação Jurídica e a Defensoria Pública, por outro.

2- Resolução do Governo que atribui um subsídio às famílias dos peticionários.

O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução do Governo visando atribuir um subsídio no montante de USD 150 (cento e cinquenta dólares americanos) às famílias de cada um dos peticionários concentrados em Aitarak Laran, para garantir o seu sustento imediato.
Este subsídio encontra justificação no facto dos peticionários estarem praticamente todos concentrados a pedido do Governo, sendo que alguns deles abandonaram mesmo os respectivos empregos por esse motivo, estando, assim, impossibilitados de proverem o sustento dos respectivos familiares.
O Ministério da Solidariedade Social, através da Secretaria de Estado da Assistência Social e Desastres Naturais, em coordenação com a Assessoria para a Sociedade Civil do Primeiro-Ministro, promoverão a ajuda necessária à distribuição deste apoio monetário.


O Conselho de Ministros analisou ainda:

3 - Programa de Descentralização da Administração Pública.

O Conselho de Ministros debateu e aprovou as linhas orientadoras do processo de descentralização e governo local em Timor-Leste, a fim de elaborar uma Proposta de Lei a apresentar ao Parlamento Nacional no sentido de criar uma estrutura de municípios a suceder ao actual sistema de distritos e sub-distritos.
O programa analisado na reunião de hoje baseia-se num diálogo abrangente que foi conduzido pelo Grupo de Trabalho Técnico Interministerial para Estudos de Descentralização, com a participação de representantes da sociedade civil e ONG’s, que participaram no processo de discussão realizado em visitas extensivas aos distritos, sub-distritos e sucos, e é acompanhado de um quadro estratégico e calendário de implementação.

4- Apresentação sobre Reestruturação Salarial e Carreiras da Função Pública.

O Conselho de Ministros ouviu uma apresentação efectuada por um técnico do Ministério das Finanças relativamente à reestruturação salarial e das carreiras da Função Pública. O Governo discutiu a apresentação, colocou algumas questões e decidiu aprofundar o estudo sobre a proposta feita em posterior reunião.

5- Apresentação sobre Orçamento Rectificativo.

A Ministra das Finanças fez uma apresentação ao Conselho de Ministros sobre o Orçamento Rectificativo no sentido de informar sobre os passos e a colaboração a dar por cada um dos membros do Governo.

6- Apresentação sobre “Task Force” no Sector das Telecomunicações.

O Conselho de Ministros ouviu uma apresentação de uma proposta do Ministério das Finanças no sentido de alterar o ordenamento jurídico vigente no sector das telecomunicações. Depois de uma análise e uma discussão aprofundada sobre o assunto, o Conselho de Ministros decidiu que o mesmo deverá ser aprofundado em reunião posterior.