Timor Leste: Arguidos do massacre de polícias timoreneses em 2006 acusados de homicídio

Elementos das Falintil emboscaram 103 polícias timorenses quando estes saíam em coluna do quartel-general da PNTL
Data: 10-09-2007

Os doze arguidos no processo do massacre de oito polícias timorenses em Maio de 2006 foram acusados de homicídio pelo Ministério Público.

A morte dos oito agentes da Polícia Nacional timorense (PNTL), em Caicoli, no centro de Díli, quando se encontravam sob escolta das Nações Unidas, foi o incidente isolado mais grave da crise política e militar de 2006.

O ataque e o tiroteio por parte de elementos das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) ocorreu cerca das 11 horas do dia 25 de Maio de 2006, junto ao quartel-general da PNTL em Caicoli.

"Os arguidos agiram livre, deliberada e conscientemente, em conjugação de esforços e intentos, tomando parte activa na actuação, com deliberada intenção de tirar a vida a todos os agentes da PNTL e prevendo como possível, mas conformando-se com tal resultado, que as balas disparadas pudessem atingir terceiros, designadamente os elementos da UNPOL também ali presentes, como efectivamente atingiram", lê-se na acusação.

Os arguidos "não lograram o seu objectivo na totalidade, por razões alheias à sua vontade", considera também o Ministério Público, salientando que os autores do massacre "sabiam que o seu comportamento era punido por lei".

A acusação é de co-autoria material e na forma consumada de oito homicídios em concurso real com 115 crimes de homicídio na forma tentada.

No auto de acusação, o Ministério Público recorda a origem directa da crise de Março a Junho de 2006, a saída de quase 600 peticionários das F-FDTL, a deserção do major Alfredo Reinado, comandante da Polícia Militar, e a deterioração da rivalidade latente entre timorenses originários dos distritos orientais do país, 'lorosae', e dos distritos ocidentais, 'loromonu'.

O tiroteio de 25 de Maio aconteceu quando 103 polícias timorenses saíam em coluna, sob escolta da ONU, do quartel-general da PNTL.

"Todos os arguidos observaram que os agentes da PNTL vinham desarmados e rodeados de elementos das forças internacionais e da UNPOL", diz a acusação.

"Contudo, os arguidos foram tomando posições, com as suas armas engatilhadas, com vista a emboscarem a formação e abaterem mortalmente os seus elementos".

O processo do massacre de 25 de Maio foi aberto na sequência do relatório da Comissão Especial Independente de Inquérito aos acontecimentos de 2006.

"A Comissão está convencida de que o brigadeiro-general Taur Matan Ruak", chefe do Estado-Maior, "não pode ser responsabilizado pelas acções maliciosas de soldados das F-FDTL que ocorreram depois que o cessar-fogo havia sido estabelecido", conclui aquele relatório sobre o incidente de há um ano.