O major fugitivo Alfredo Reinado foi formalmente acusado de homicídio, rebelião e posse ilegal de armamento, segundo um despacho do Ministério Público a que a Agência Lusa teve hoje acesso.O despacho de acusação cita também 16 membros do grupo de Alfredo Reinado, uns indiciados apenas por posse ilegal de arma, outros também acusados de homicídio.
As acusações contra Alfredo Reinado e o seu grupo centram-se nos acontecimentos em Fatuahi, em Maio de 2006, e na vila de Same, em Março de 2007.
Alfredo Reinado, ex-comandante da Polícia Militar timorense (PM), foi detido a 25 de Julho em Díli e evadiu-se a 30 de Agosto da prisão de Becora.
O despacho de acusação a que a Lusa teve acesso, datado de 24 de Agosto, imputa a Alfredo Reinado um crime de rebelião, quatro crimes de homicídio na forma consumada e dez crimes na forma tentada, e em co-autoria com outros arguidos, em relação aos acontecimentos em Fatuahi, nos dias 23 e 24 de Maio de 2006.
Nestas datas, o grupo de Alfredo Reinado emboscou e atacou, sucessivamente, duas viaturas das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) e uma da Polícia Nacional (PNTL).
Alfredo Reinado é referido como «desertor» e todos os elementos do seu grupo são referidos como «ex-militares das F-FDTL» e «ex-agente da PNTL».
O Ministério Público responsabiliza o major Alfredo Reinado pela morte imediata, em Fatuahi, de dois homens do seu grupo, o tenente Cablac e o alferes Noronha, da morte de um elemento da PNTL e do furriel Suconacoles das F-FDTL.
Alfredo Reinado é também acusado de quatro homicídios na forma consumada, em co-autoria com vários arguidos, em relação aos acontecimentos em Same no dia 03 de Março de 2007, data do ataque das Forças de Estabilização Internacionais contra o grupo do major fugitivo.
Todos os elementos do grupo de Alfredo Reinado são acusados de rebelião, por seguirem as ordens do major, considerado o chefe.
Alfredo Reinado «pessoalmente ou através do seu mandatário e de terceiros recusava e punha em causa a autoridade democrática das instituições (do Estado de Timor-Leste), desafiando-as abertamente», acusa o despacho do Ministério Público.
«Até à presente (data), o arguido Alfredo Reinado e os demais arguidos, que continuam todos armados, recusam a entregar-se à justiça», prossegue o despacho, «num claro apelo à sublevação».
A acusação é deduzida contra 17 arguidos.
Além de Alfredo Reinado, são acusados André da Costa Pinto, Rudiano Martins, Joaquim Barreto, Leopoldino Exposto, Martinho de Almeida, José Gomes, António Savio, Inácio Maria da Conceição, Anterilau Ribeiro Guterres, Jaime da Costa, Adolfo da Silva, Egídio Lay de Carvalho, José Soares Araújo ((também conhecido por Sarmento ou Batista), Gilberto Suni Mota, Avelino da Costa.
Todos eles são antigos elementos das F-FDTL e quase todos pertenciam à unidade da PM.
Todos fizeram parte do grupo que se evadiu da prisão de Becora com e «por ordem» de Alfredo Reinado a 30 de Agosto de 2006.
Apenas José Soares foi, até hoje, capturado.
O despacho acusa também Nixon da Costa Galucho, ex-agente da PNTL, detido dois dias após o ataque das ISF a Same, ferido, e que continua em prisão preventiva em Becora.
O despacho de acusação refere a abertura de uma investigação paralela pela Procuradoria do Distrito de Suai para apurar eventual responsabilidade jurídico-penal das ISF pelo ataque a Same.
Das cinco vítimas do ataque a Same, uma continua por identificar, afirmou à Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República.
O despacho de acusação refere também a abertura de investigação autónoma sobre a responsabilidade de vários elementos indicados como «desertores» e de outros indicados como pertencendo ao grupo de Alfredo Reinado pelo relatório final da Comissão Especial Independente de Inquérito.
Está neste último grupo Felisberto Garcia, antigo elemento da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) da PNTL e que, após vários meses em fuga com Alfredo Reinado no sul do país, entregou a sua arma e passou em Julho a integrar a segurança pessoal do Presidente da República, José Ramos Horta.
Diário Digital / Lusa
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