Os partidos mais votados nas eleições legislativas timorenses, a Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin) e a aliança integrada por quatro partidos da oposição, decidiram formar um Governo de coligação, anunciou nesta segunda-feira o presidente José Ramos Horta. “O problema que se põe é quem será primeiro-ministro, e de que partido, se da Fretilin ou da Aliança” - explicou o presidente, prémio Nobel da Paz em 1996.
As eleições de 30 de Junho foram vencidas pela Fretilin, com 21 das 65 cadeiras do novo Parlamento, um número insuficiente para governar sozinha. O Conselho Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT) obteve 18 cadeiras, a coligação ASDT-PSD, onze, o Partido Democrata (PD), oito, o Partido de União Nacional (PUN), três, a aliança KOTA-PPT, duas, e o Partido de União Nacional da Resistência Timorense (Undertim), outras duas. O CNRT, a ASDT-PSD e o PD, que juntos têm 37 parlamentares, coligaram-se após as eleições.
Ramos Horta disse que voltará a reunir-se esta semana com todos os partidos políticos para decidir quem ocupará a chefia do Governo e para concretizar outros detalhes. “Esperemos que nós (os dirigentes timorenses) sejamos capazes de criar uma boa plataforma que mantenha a unidade e a estabilidade” - acrescentou o presidente. As negociações entre os partidos que obtiveram representação parlamentar nas urnas começou na sexta-feira passada por iniciativa do Chefe do Estado, e no primeiro dia foi decidido que o novo Parlamento será aberto em 30 de Julho.
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9 comentários:
“O problema que se põe é quem será primeiro-ministro, e de que partido, se da Fretilin ou da Aliança”, diz o Horta e uma pessoa lê e torna a ler para ver se não se enganou mas acaba por confirmar que foi mesmo ele quem mandou tal boca.
Essa decisão é apenas dele, é a ele quem a compete tomar; e tendo nestas eleições concorrido todos os líderes partidários é óbvio que manda o bom senso convidar o partido mais votado a indicar a individualidade.
É óbvio que a formação depois do governo é da exclusiva responsabilidade dessa personalidade; afinal será ele que terá de responder pelo governo e pelo seu programa;
E a aprovação ou não desse programa é decisão apenas do Parlamento.
A meu ver PR vai pedir aos novos deputados votarem por um PM no dia 30 de Julho, e o voto tomado em conta para a decisao final do PR dado que neste momento, so possso prever que ambas as partes, Fretelin e AMP, indigitarem o seu PM.
Sendo assim, conforme a Constituicao, o PM e' o unico que pode formar governo e com a aprovacao do PR. (Leia a Constituicao da RDTL - Artigo 106 e 85 para informacoes). AInda vejo a possibilidade de um governo AMP com deputados da Fretelin a participar mesmo sem a autorizacao do seu partido juntando-se mais a ala da Fretelin-Mudanca. Se for um PM da Fretelin, automaticamente teremos um governo da Fretelin, e se for um PM da AMP, teriamos entao um governo da AMP com ministros da Fretelin incluidos.
Jmaduro
Jmaduro: precisamente por conhecer a Constituição da RDTL é que o aconselho a ler o seu preâmbulo e o seu artigo 69ª onde está bem definido que os “órgãos de soberania, nas suas relações recíprocas e no exercício das suas funções, observam o princípio da separação e interdependência dos poderes estabelecidos na Constituição.”
Por isso deixemos ao PR o seu poder de convidar o partido mais votado a indicar o PM e a dar-lhe posse, deixemos ao PM a formação do governo e deixemos ao Parlamento a aprovação do programa desse governo.
A Constituicao e o seu Artigo 69 vem somente apoiar e dar mais relavancia ao Artigo 106 da mesma Constituicao.
Durante o governo da Fretelin (Alkatiri), muitos abusos foram feitos ao Artigo 69. Esquecendo-se do artigo 69, o governo Akatiri liderou o governo como um partido. Nao vos dou detailhes mas deixo a vossa imaginacao vos levar de volta aos tempos em que alkatiri estava como PM. A mais notavel incidente para so dar um exemplo, foi distribuicao das armas aos civis para matar a oposicao.
Jmaduro
Jmadura: sabe tão bem ou até melhor do que eu que essa acusação da distribuição de armas foi detalhadamente e exaustivamente analisada tanto pela Comissão da ONU como pelo Gabinete do Procurador da Retública e pelo Ministério Público e acabou arquivada por absoluta falta de provas. E sabe que até quem o acusou disso, o Railos retirou em Tribunal essa acusação. Seja pois objectivo e não se deixe toldar por ódios e más-vontades.
Além de que lhe lembro que quem anda com armas roubadas à polícia e às F-FDTL é o Reinado e seu bando, com a alta protecção do PR (antigo e actual).
Se a lógica não é uma batata...
Convenhamos que, aparentemente e face à letra da Constituição timorense, é tão legítimo o PR encarregar de formar governo o partido mais votado (ao qual não se exige que tenha maioria parlamentar, note-se!) OU a aliança de partidos com maioria parlamentar.
Neste caso, fica a dúvida se tal maioria será relativa ou absoluta (metade dos deputados mais um). Se usarmos a bitola da exigência em relação ao partido mais votado, esta maioria também não tem de ser absoluta mas apenas relativa. Certo?
Mas a ser assim parece que o autor do texto da constituição se referia --- por livre ou espontânea vontade ou por distracção linguística... --- a coligações pré-eleitorais pois não parece fazer sentido fazer coligações pós-eleitorais só com maioria relativa. Estas coligações terão de ser, quase por definição, de maioria absoluta e com o intuito de assegurar a aprovação do programa do governo e das leis que este vier a submeter ao Parlamento Nacional para dar forma a tal programa.
Moral da história: parece não haver dúvidas de que tudo deve começar por um convite a quem tiver sido mais votado nas eleições, seja ele partido (como foi o caso) ou aliança pré-eleitoral. Caso contrário, estava-se a dar espaço a coligações espúrias, arranjadas à pressa (após as eleições) e "negativas", formadas apenas com o intuito de "cortar o caminho" ao partido mais votado... Como se estivessem a "jogar para negativos"...
Por isso é que não me parece que se possam tomar estas alianças pós-eleitorais como "ponto de partida". Seria demasiado perigoso por abrir a porta, no futuro, a toda a espécie de "arranjinhos debaixo da mesa" e fazer da democracia pluripartidária uma batata... Ou uma abóbora!
No caso vertente, não vejo como não convidar o partido mais votado apesar da interpretação especializada de Pedro B. Vasconcelos. Esta só tem um senão: dadas as suas ligações passadas e apesar de não estar em causa a sua honorabilidade, o observador externo --- e, principalmente, os votantes do partido mais votado... --- fica sempre sem saber se não se estará perante uma interpretação "simpática" para o (ex-)chefe. É que à mulher de César não basta sê-lo!...
Enfim, despachem-se lá com isso e depois logo se vê...
Deixem, pelo menos, o partido mais votado demonstrar se tem unhas para tocar guitarra ou não... Se não tiver, outros terão...
Entretanto e como diz o outro, "prognósticos só no fim do jogo". Sim, que pelos vistos aquela malta é muito dada a "jogadas"...
Publicada por Manuel Leiria de Almeida no Alto do Tatamailau
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