domingo, 15 de julho de 2007

Timor Leste : O Presidente nao esta obrigado a nomear um Primeiro Ministro da Fretelin


*Pedro Bacelar de Vasconcelos/Público

A OPÇÃO POR UM SISTEMA PROPORCIONAL RESULTOU NUM PARLAMENTO MAIS PLURAL, MAS O PRESIDENTE NÃO ESTÁ OBRIGADO A RECORRER AO PARTIDO MAIS VOTADO PARA NOMEAR UM NOVO PRIMEIRO-MINISTRO

Em Abril, Maio e Junho, os timorenses foram chamados a votar por três vezes. As campanhas eleitorais foram pacíficas, os actos eleitorais foram demonstrações de impressionante dignidade cívica e os resultados finais foram aceites por todos. A Fretilin continua a ser o maior partido mas ao longo destes cinco anos em que governou sozinha e ininterruptamente, perdeu metade dos seus eleitores e não conseguiu conquistar em nenhuma destas eleições um terço dos votos.

Reiteradamente, no intervalo de três meses, dois terços do povo eleitor não aprovaram a governação da Fretilin, não lhe entregaram a Presidência da República, apesar de o seu candidato ser o mais votado na primeira volta, e não lhe deram nem mais um voto nas eleições legislativas de 30 de Junho. Em alternativa, elegeram para Presidente da República o único candidato independente e são os mesmos partidos que publicamente o apoiaram na segunda volta das presidenciais, os que fizeram uma coligação pós-eleitoral, com maioria absoluta no novo Parlamento Nacional e querem agora governar. A proposta da Fretilin de um governo de unidade nacional não é mais que uma variante de coligação pós-eleitoral. O sentido da mudança política passará pelos oito deputados do Partido Democrático que constituem a charneira da nova geografia parlamentar.

Não há uma receita única para "as melhores práticas democráticas". Em algumas democracias representativas que se confrontam com uma grande indiferença dos eleitores e elevadas taxas de abstenção, os inerentes problemas de governabilidade superam-se adaptando as regras do jogo democrático e permitindo que uma minoria sociológica se transforme numa maioria parlamentar. É o chamado "sistema maioritário". Pelo contrário, a Constituição timorense aprovou um sistema eleitoral proporcional que transforma o Parlamento num espelho fiel das preferências expressas pelo voto popular. A opção pelo método proporcional foi pacífica nos debates constituintes de 2002, porque se entendeu que assim o Parlamento reflectiria com maior transparência e rigor toda a riqueza e pluralismo da nova democracia emergente.

O risco, neste caso, é que uma "maioria de descontentes" pode demitir o Governo mas isso não assegura que os partidos que se entenderam para o derrubar sejam capazes de se entender para formar uma alternativa e impedir que o país se torne ingovernável. O problema da "governabilidade" fica dependente, em definitivo, da arbitragem do Presidente da República. Com o intuito de limitar este poder conferido ao Presidente da República, a Constituição timorense, ao contrário da portuguesa, não se limita a dizer que ele deve nomear o primeiro-ministro, tendo em conta os resultados eleitorais. Vai mais longe e explicita que no exercício dessa "competência exclusiva", o Presidente, depois de "ouvir os partidos" representados no Parlamento, deve nomear o "primeiro-ministro indigitado" "pelo partido" mais votado ou "pela aliança de partidos com maioria parlamentar".

Em condições normais, fica excluída a possibilidade de "governos de iniciativa presidencial". Mas não subsiste qualquer dúvida sobre a alternativa que a Constituição coloca ao Presidente: aceitar o nome indicado pelo partido mais votado, mesmo que não tenha apoio maioritário no Parlamento ou, em alternativa, aceitar o nome indicado por uma aliança de partidos que congregue a maioria dos deputados eleitos, mesmo que essa aliança resulte de uma coligação pós-eleitoral. É isto o que diz claramente o artigo 106.º da Constituição, reforçado pela alínea d) do artigo 85º. O Presidente está vinculado constitucionalmente a ponderar esta alternativa, a ouvir previamente os partidos com assento parlamentar e, neste quadro, a decidir em consciência qual é a melhor solução para o país e para a democracia.
No cenário mais improvável, Timor-Leste deu-nos um grande exemplo de maturidade democrática. Uma crise que arrasou as forças armadas e policiais entre golpes e contra-golpes, suscitou acusações por crimes não esclarecidos até hoje, provocou incalculáveis prejuízos e criou dezenas de milhares de deslocados que ao fim de um ano ainda aguardam o regresso aos seus lares desfeitos. Seria uma grande surpresa que um partido que governou em condições muito difíceis não fosse penalizado eleitoralmente por tantas esperanças frustradas.

Mas, em democracia, é aos representantes eleitos que o povo confia a interpretação da sua vontade. Seja qual for a decisão que o Presidente vier a tomar, não é concebível que destas eleições longamente esperadas e sofridas estoicamente resulte uma fórmula precária de governo que venha a cair no chão do Parlamento ou que defraude as esperanças legítimas que inspiraram o voto popular.
A confiança na democracia de que os timorenses nos deram testemunho exemplar não merece destino tão frustre.

*Professor de Direito Constitucional

8 comentários:

Anónimo disse...

O Dr tem razao.

Anónimo disse...

O VaiComSelos foi (é?) conselheiro do Presidente da República de Timor-Leste e é actualmente ainda coordenador do doutoramento do Ramos-Horta. E nos anos 70, foi um dos activistas do MRPP juntamente com o Durão Barroso e a Ana Gomes, e um dos amigalhaços inspiradores da deriva maoista que o Xanana imprimiu à Fretilin no pouco tempo que lá esteve e de que este prontamente se curou.

Anónimo disse...

Fraquinho em matemática o VaiComSelos. Diz ele que "Reiteradamente, no intervalo de três meses, dois terços do povo eleitor não aprovaram a governação da Fretilin, não lhe entregaram a Presidência da República, apesar de o seu candidato ser o mais votado na primeira volta, e não lhe deram nem mais um voto nas eleições legislativas de 30 de Junho".

Ora se o Lu-Olo teve 112.666 votos e a Fretilin teve 120.592 afinal o eleitorado deu mais 7.926 votos à Fretilin! Não havia necessidade de tanto aldrabar dr. VaiComSelos, nunca lhe disseram que a mentira tem a perna curta?

Anónimo disse...

1 - Diz o VaiComSrlos: “Mas não subsiste qualquer dúvida sobre a alternativa que a Constituição coloca ao Presidente: aceitar o nome indicado pelo partido mais votado, mesmo que não tenha apoio maioritáro no Parlamento ou, em alternativa, aceitar o nome indicado por uma aliança de partidos que congregue a maioria dos deputados eleitos, mesmo que essa aliança resulte de uma coligação pós-eleitoral. É isto o que diz claramente o artigo 106.º da Constituição, reforçado pela alínea d) do artigo 85º.”

2 - Diz a Constituição:
Artigo 106.º
(Nomeação)
1.O Primeiro-Ministro é indigitado pelo partido mais votado ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar e nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional.

Artigo 85.º
(Competência própria)
d)Nomear e empossar o Primeiro-Ministro indigitado pelo partido ou aliança dos partidos com maioria parlamentar, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional;

3 – Como se vê em parte alguma seja do 106º seja do 85º se fala “mesmo que essa aliança resulte de uma coligação pós-eleitoral”.

Por dólares, este VaiComSelos até jura ver na Constituição o que mais ninguém vê.

Anónimo disse...

Sobre a crise diz o VaiComSelos: “Uma crise que arrasou as forças armadas e policiais entre golpes e contra-golpes, suscitou acusações por crimes não esclarecidos até hojes”.

Golpes e contra-golpes? Sim de facto, o perito constitucional dos golpes foi ele, nada tenho a objectar, disso percebe o artista. Mas alguém por aí deu por ter havido contra-golpes? Como é que isso seria possível com as tropas Australianas de vigília?

Para já três cavadelas três minhocas: a primeira “roubar” os quase 8 mil votos que a Fretilin cresceu; a segunda inventar a coligação pós-eleitoral que NÃO está na Constituição e agora a mais iníqua, inventar um contra-golpe que não houve sendo ele um dos autores do golpe.

Anónimo disse...

“Seja qual for a decisão que o Presidente vier a tomar, não é concebível que destas eleições (…) resulte uma fórmula precária de governo que venha a cair no chão do Parlamento (…)” arremata o VaiComSelos, e nem podia arrematar de outra maneira, o antigo activista do MRPP.

Para eles – antigos amigalhaços do MRPP Xanana-Ana Gomes- VaiComSelos-Durão Barroso, etc. etc. -, bons, bons, são os governos que caem nas ruas, essas sim são as verdadeiras, as legítimas, as genuínas maneiras de deitar governos abaixo, como aliás, tentaram no ano passado com o alto patrocínio do VaiComSelos, do Xanana, do Salsinha, do Tara, do Tilman, do Railos, do Alfredo, do Paulo Martins, do Horta, do Lasama, do Carrascalão, do Amaral e com as costinhas bem guardadas pelas tropas Australianas e Neo-zelandesas.

E as prestimosas ajudas – entre algumas outras - do embaixador dos USA e do PM Australiano, para nem sequer mencionar do sagrado bispado Timorense, de parte do seu clérigo e dos media amigos do Rupert Murdoch do Balsemão e do Belmiro, que é um dos outros patrões do VaiComSelos, que de vez em quando lhe paga uns artiguinhos como este.

Anónimo disse...

Mas vamos ver as coisas por outro ângulo. Todos os líderes partidários se apresentaram nas eleições à frente dos seus partidos. Certo?

De todos os líderes, um ganhou – o da Fretilin – todos os outros perderam. Certo?

E os Timorenses aceitavam que o PR convidasse para formar governo um dos líderes que foi derrotado pelo da Fretilin?

Em que país é que já se viu semelhante disparate, o PR convidar para formar governo um dos líderes derrotados em detrimento do vencedor?

Não equivaleria isso a um assalto de mão armada ao poder?

Acham mesmo que tal decisão tem ponta por onde se lhe pegue?

Anónimo disse...

OH! QUAL LIBERDADE! DE SHU PASAKI

SE EU PUDESSE
PELAS MORNAS MANHAS
ACORDAR SUANDO
FUSTIGADO PELA COBARDIA
QUE ME FECHA A CORTINA DO CEU
E NAO VER, DO CIMO DOS MEUS PENSAMENTOS
O QUADRO PRETO DE UMA PERTURBADA NASCER DA DEMOCRACIA
A LESTE DE TIMOR

SE EU PUDESSE
PELOS TORRIDOS SOIS
CAVALGAR EMBEVECIDO
DE ENCONTRO A MIM MESMO
NAS SERENAS PLANTACOES DE ABOBORAS
E SENTIR O CHEIRO DO ESTRUME
ALIMENTANDO AS RAIZES
QUE NOS SEUS MURMURIOS
CONTAM MINHAS TRAICOES

SE EU PUDESSE
PELAS TARDES DE INCENDIOS
SENTIR O ORGULHO
DESTE ACTO CRIMINAL
ESPREGUICANDO-SE NAS SUAS CHAMAS
E OUVIR CONTAR AS PROEZAS
SOB OS CHOROS
DOS HOMENS TRISTES E DESCALCOS
DE TODO O TIMOR

SE EU PUDESSE
AO ENTARDECER DAS ONDAS
CAMINHAR PELAS RUAS
ENTREGUE AOS MEUS DONOS
NO ENLEVO TRISTE DA ENTREGA
E TOCAR NA IMENSIDAO DA TRISTEZA
NUM SOPRO DE QUAL ALMA
QUE PERMITA MEDITAR QUAL FUTURO
DA ILHA DOS KANGURUS

SE EU PUDESSE
AO CANTAR DOS GALOS
FALAR HONESTAMENTE
PELA JANELAS DA MANHA
DAS MINHAS DESONESTIDADES
DA UNIAO INVIOLAVEL DA VENDA
PARA CRIAR FILHOS
E ENSINAR-LHES A CRESCER E A AMAR
A PATRIA QUE NUNCA SERA NOSSA!

Shu Pasaki | 16-07-2007 -