Caicoli - QUATRO MILITARES CONDENADOS

ABSOLVIDOS OUTROS ARGUIDOS DO MASSACRE DE OITO POLÍCIAS
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Quatro condenações, oito absolvições e elogios ao comportamento dos arguidos e das Forças Armadas timorenses marcaram hoje a leitura do acórdão no processo do massacre de Caicoli, de Maio de 2006.
O colectivo de juízes, presidido por Ivo Rosa. atribuiu penas únicas de 12 anos de prisão a Raimundo Madeira, de 11 anos de prisão a Nelson da Silva e de 10 anos de prisão a Francisco Amaral e a Armindo da Silva.
Os quatro arguidos, todos militares, foram também condenados solidariamente ao pagamento de indemnizações às viúvas dos polícias mortos em Caicoli e às vítimas do tiroteio de 25 de Maio de 2006.
"São penas relativamente baixas para a gravidade dos crimes", declarou o juiz Ivo Rosa no final da leitura do acórdão, que se prolongou por cerca de três horas.
Tanto a defesa como o Ministério Público vão recorrer da decisão do colectivo de juízes.
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O ataque de elementos das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) sobre uma coluna da Polícia Nacional (PNTL), em frente ao Ministério da Justiça, provocou 8 mortos e 21 feridos. Os 46 segundos de tiroteio constituíram "o incidente de consequências mais graves da crise de 2006", como recordou hoje o juiz Ivo Rosa.
Na coluna da PNTL seguiam 103 polícias, a pé, desarmados e sob escolta das Nações Unidas, que na altura do tiroteio tinham oito elementos da Polícia internacional em Caicoli.
O colectivo de juízes considerou provados não apenas os oito homicídios consumados, com dolo directo, mas também 95 homicídios na forma tentada (os sobreviventes da coluna da PNTL) e ainda oito crimes de homicídio na forma tentada com dolo eventual (os elementos internacionais que escoltavam os polícias timorenses).
A leitura do acórdão pelo juiz Ivo Rosa, no Tribunal de Recurso, concluiu um "julgamento extenso e com alguma complexidade" em que foram ouvidas 126 pessoas, além dos 12 arguidos, em 23 sessões.
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No final da sessão, o juiz internacional repetiu o elogio dos arguidos, que "sempre colaboraram com o tribunal e sempre compareceram pontualmente".
"É importante que tenham assumido essa postura. Revela que têm respeito pelos tribunais, que têm respeito pelo Estado e que têm respeito pelo povo de Timor-Leste", afirmou o juiz.
"O respeito pelos tribunais não é um privilégio dos tribunais, é um privilégio do povo de Timor-Leste. Quem não respeita os tribunais, não respeita o povo", considerou ainda o juiz.
Ivo Rosa, que é também o juiz do processo contra o major fugitivo Alfredo Reinado, respondia assim indirectamente ao comunicado da Presidência da República que quarta-feira o acusou de ultrapassar as suas funções.
O comunicado, em termos muito duros, chamou ao juiz português "arrogante" e "colonial".
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SIC/Lusa

Timor-Leste: Forças Armadas «prontas a dar quanto têm»

As Forças Armadas timorenses «estão prontas a dar tudo quanto têm» para cooperar com a justiça, afirmou hoje o coronel Lere Anan Timur à Agência Lusa após a condenação de quatro militares a penas de prisão.

«O nosso país exigiu muito de nós durante 24 anos», declarou o coronel Lere Anan Timur à saída do Tribunal de Recurso, em Díli, onde quatro militares foram hoje condenados a penas de prisão entre os 10 e os 12 anos pelo massacre de oito polícias em Maio de 2006.

«Estamos prontos para dar quanto temos», acrescentou o oficial superior das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) à Lusa.

«Como oficial, não tenho que falar em vez deles», respondeu o coronel Lere Anan Timur quando interrogado sobre os militares envolvidos noutros processos, como o major fugitivo Alfredo Reinado, cujo julgamento está marcado para 03 de Dezembro.

«Como timorense, tenho autoridade moral porque me sacrifiquei pela justiça durante a guerra», acrescentou o oficial.

«Queremos ver um país com justiça e paz».

O coronel Lere Anan Timur afirmou que as F-FDTL «já começaram a cooperar com a justiça».

«Não há problema nenhum», explicou o coronel.

«Fomos vítimas também desta crise política e militar» de 2006, considerou o oficial que, no dia 25 de Maio de 2006, se encontrava em Caicoli, Díli, durante a troca de tiros entre as F-FDTL e a PNTL.

«Temos todos que cooperar com a justiça. A questão é começar. As FDTL já começaram», sublinhou o coronel Lere Anan Timur.

Diário Digital / Lusa

29-11-2007

Timor-Leste: Cavaco promete «apoio continuado»

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, escreveu hoje ao seu homólogo timorense, Ramos-Horta, prometendo o «continuado apoio» de Portugal à paz e ao desenvolvimento em Timor-Leste, no data em que o mais jovem país asiático celebra o seu Dia Nacional.

Na carta, hoje divulgada por Belém, Cavaco Silva reitera o seu «empenho pessoal» no aprofundamento do relacionamento com Timor-Leste, além do «continuado apoio de Portugal aos esforços de consolidação da paz e de promoção do desenvolvimento socio-económico de Timor-Leste»

A recente visita de José Ramos-Horta a Portugal «permitiu, uma vez mais, constatar os laços de profunda amizade e de cooperação que unem Portugal e Timor-Leste, bem como o desejo partilhado pelos nossos dois Povos de aprofundar o seu relacionamento, estendendo-o a novos domínios».

«Por ocasião das comemorações do Dia Nacional de Timor Leste, é com uma satisfação muito particular que endereço a Vossa Excelência, em nome do Povo Português e no meu próprio, as mais calorosas felicitações, bem como votos de progresso e de prosperidade para o Povo irmão de Timor Leste», escreve o Presidente da República.

Nas comemorações oficiais do Dia da Independência, em Díli, Ramos-Horta evocou hoje o combate à pobreza e o desenvolvimento.

«Ajudar a criar tranquilidade para o desenvolvimento é um dever que todos temos perante o nosso povo. É um dever que tem de ser a primeira preocupação de todos».

Para José Ramos-Horta, «desenvolver quer dizer ajudar as famílias de Timor a melhorarem, pouco a pouco, as suas condições de vida» mas «é também investir na construção de infra-estruturas de que o país precisa, como estradas e pontes, boa produção de electricidade, sistemas de rega para ajudar os agricultores, equipamento de apoio para ajudar os pescadores».

Trata-se, afirmou ainda, de «vários projectos em que o Governo tem de investir para modernizar o país».

A independência de Timor-Leste foi proclamada unilateralmente em 28 de Novembro de 1975.

Diário Digital / Lusa

28-11-2007

Timor-Leste: Tribunal apenas mandou deter Reinado

A Presidência da República de Timor-Leste respondeu hoje ao juiz português Ivo Rosa, explicando que «o Tribunal mandou deter, não mandou disparar» sobre o major fugitivo Alfredo Reinado e que o magistrado fez «comentários infundados».

Num comunicado distribuído ao final do dia, a Presidência da República, que nunca cita o nome do «juiz internacional» em questão, afirma que, «infelizmente, o poder judicial cometeu, recentemente, uma grave violação do princípio da separação de poderes».

«A atitude arrogante e colonial deste magistrado revela, afinal, ignorância sobre a realidade histórica, política e social da comunidade em que a ordem jurídica, que deve servir, opera e produz efeitos», refere a Presidência da República, em termos duros que marcam o tom do documento.

Em causa está a última carta que o juiz Ivo Rosa dirigiu ao comandante das Forças de Estabilização Internacionais (ISF), insistindo que o contingente de tropas australianas e neozelandesa deve prender Alfredo Reinado, obedecendo ao Tribunal de Díli e não ao Presidente da República.

Lembrando «alguns factos relacionados com a dificuldade do sistema de segurança em Timor-Leste lidar com a situação criada pelo senhor Alfredo Reinado», a Presidência da República conclui que «a ameaça actual não justifica a intervenção militar das ISF».

«Esta é a avaliação que o poder executivo do nosso país - que é o poder competente para cumprir e fazer cumprir as ordens judiciais - faz da situação».

«Aliás, esta mesma avaliação pode ser feita por qualquer pessoa que conheça o país e pelo próprio magistrado: o Tribunal mandou deter, não mandou disparar», sublinha a Presidência da República.

«As decisões dos órgãos de soberania num Estado de Direito são para ser respeitadas, nos termos da lei, e não para serem comentadas por outros órgãos de soberania», começa por dizer o longo comunicado dirigido hoje ao juiz do processo de Alfredo Reinado, o magistrado português Ivo Rosa.

«O Presidente da República considera a separação e harmonia de poderes um pilar essencial do Estado de Direito, que estamos a consolidar, em Timor-Leste, desde há 5 anos», acrescenta o comunicado da Presidência da República.

«Um magistrado estrangeiro abusou da sua função, intrometeu-se noutras esferas do poder e comentou, de forma despropositada, notícias de jornal, desígnios das forças de segurança, do Presidente da República e do representante-especial do secretário-geral da ONU em Timor-Leste», diz o comunicado.

«Os seus comentários são infundados», acusa também a Presidência da República.

«No caso do Presidente da República, revelam também uma falta da consideração e do respeito devido à mais alta figura do Estado soberano em que o magistrado estrangeiro desempenha as suas funções», lê-se no comunicado.

A Presidência da República considera que «comportamentos como este prejudicam a construção do sistema judiciário em Timor-Leste e não dão o devido valor ao empenho dos magistrados de Portugal, do Brasil e de outros países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que apoiam os esforços do governo de Timor-Leste e dos países doadores, como Portugal, para consolidar o Estado de Direito».

«O magistrado tem a ideia equivocada de que o regime democrático timorense não conhece os valores do Estado de Direito e que é função dos juízes dar lições nesta matéria, quando elaboram despachos processuais», prossegue o comunicado da Presidência da República.

«Agora, pela primeira vez na nossa história, vivemos em regime democrático e temos o dever de tudo fazer para mostrar, na prática, que os conflitos podem ser resolvidos sem derramamento de sangue», salienta o comunicado.

O início do julgamento de Alfredo Reinado está marcado para 03 de Dezembro.

O ex-comandante da Polícia Militar é acusado de crimes de homicídio, rebelião e porte ilegal de material de guerra.

Diário Digital / Lusa

28-11-2007

Entrevista especial com Gastão Salsinha

«Não queremos misturar assuntos partidários com o caso dos peticionários»

O porta-voz dos peticionários, Gastão Salsinha, afirma não ter participado no diálogo entre o Governo e os peticionários em Aileu por não querer misturar o caso dos peticionários com assuntos políticos.

Isso, porque há indivíduos com interesses nesse diálogo, como o ex-Major Tara e o Piloto.

«O ex-Major Tara, toda a gente o conhece, é um membro do Partido Social Democrata (PSD) portanto não pode ser uma pessoa que fale dos assuntos relacionados com os peticionários», afirma Gastão Salsinha na sua entrevista especial com o Jornal Nacional Diário, recentemente através de telefone, quando confirmou as razões de não participado no diálogo presidido pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, em Aileu.

A seguir acompanhamos a entrevista especial do Jornal Nacional Diário (JND) com Gastão Salsinha (GS).

JND : Porque é que não participou no diálogo liderado pelo Governo?

GS : Parece-me que o Tara e o Piloto têm alguns interesses nesse diálogo, porque desejam título de herói e deseja realizar coisas por detrás com o Primeiro-Ministro. Mas isso não significa que não cumprimos as ordens do Governo, vamos cumprir. Vós próprios sabeis que o Major Tara neste momento é membro do PSD. Para mantermos a nossa posição como peticionários e como militares, como militares, se aderíssemos a qualquer partido, então como é que o público iria analisar este caso?

Por estas razões é que não participámos no diálogo realizado no distrito de Aileu. Todos nós conhecemos a equipa estabelecida pelo Estado como mediadora ou ponte do diálogo, mas não consideraram a Task Force e ouviram o Tara e o Piloto, e os dois não são peticionários, são membros de partidos políticos.

JND : A Task Force tinha falado com o seu grupo?

GS : Realizámos dois encontros com a Task Force , o primeiro encontro foi no Suai e o segundo foi em Gleno e tivemos um encontro com o Assessor do Primeiro-Ministro, Joaquim Fonseca, o Secretário do Estado de Defesa, Júlio Tomás Pinto, e o Secretário do Estado de Segurança, Francisco Guterres.

JND : O Primeiro-Ministro pediu-lhe para se posicionar como peticionário. Qual é o seu comentário?

GS : É verdade que os dois casos são diferentes, mas o Primeiro-Ministro deve entender que houve peticionários e houve Alfredo, e se não houvesse peticionários não haveria Alfredo. Que eles próprios se perguntem porque é que a crise está a ser mais prolongada e porque é que não foi exterminada no ano anterior.

JND : Isso significa que se deve resolver em primeiro lugar o caso dos peticionários ou tratá-lo juntamente com o caso do Alfredo?

GS : Deve ser mesmo assim ou seja segundo a corrente do acidente. O caso dos peticionários é o processo de resignação e do acontecimento de 28 de Abril até ao problema do Alfredo. Portanto, o processo deve seguir essas trajectórias.

JND : Segundo a sua opinião, qual é a melhor solução que sugere ao Governo no caso dos peticionários?

GS : A primeira coisa é reactivar os peticionários na instituição F-FDTL porque os peticionários na sua petição apresentada ao Estado e aos Órgãos de Soberania, não faziam nenhum pedido para regressassem a vida civil. O pedido foi de reorganização da Instituição F-FDTL.

Portanto não houve uma solução para resolver e prolongou-se a crise. Exigimos aos governantes que reactivem os peticionários na sua posição como militares a fim de garantir a estabilidade e segurança no nosso País.

Até à data nem todos os peticionários se envolveram como membros de partidos políticos, na sua maioria continuam a amar a sua vida militar.

JND : Caso o Governo realizasse um diálogo em Gleno, estaria disposto a participar?

GS : Estamos prontos 24 horas em qualquer dia ou a qualquer hora para aceitar que o Governo, com boa vontade, deseje ter encontros connosco.

JND : Se no encontro em Gleno estiverem também presentes o Tara e o Piloto, qual é a sua opinião?

GS : Não desprezamos o Tara nem o Piloto mas eles devem estar conscientes das suas próprias posições. Porque o Major Tara saiu das F-FDTL após o dia 28 de Abril e Piloto no dia 28 de Abril ainda estava na Divisão de Operação. Foram eles que elaboraram o plano de operação para eliminar os peticionários e a juventude dos 10 distritos.

Não fechamos as nossas portas a ninguém. Mesmo que o Governo envolva os dois membros, nós participaremos e caso eles não participem, nós participaremos, se o diálogo for realizado em Gleno.

JND : O Governo AMP fez um grande esforço para resolver os vossos problemas, mas se não tiver a vossa participação qual é a solução?

GS : Respeito os governantes, os nossos Órgãos de Soberania que asseguram o Governo AMP. Nós os peticionários estamos prontos a cooperar com o Governo AMP para resolver os problemas pendentes até à data, nomeadamente o problema dos peticionários, o problema do Major Alfredo, o problema dos deslocados. Portanto pedimos a boa vontade dos governantes a fim de resolver os problemas segundo os seus meios para obter uma boa solução para que o povo possa viver em estabilidade. JNSemanário.

Considerada “Piada Política” FRETILIN Reage Com Seriedade

Uma situação na sessão plenária causou alguma desordem de alguns minutos, antes de a mesa do Parlamento Nacional ter encerrado a mesma sessão. A desordem surgiu entre um deputado da bancada FRETILIN e o deputado da bancada Aliança Maioria Parlamentar (AMP), Pedro da Costa, por este ter feito uma declaração insultuosa e difamatória contra a bancada FRETILIN.

Na declaração, o deputado da bancada CNRT, Pedro da Costa, disse que em relação ao problema de electricidade e água na capital de Díli há certos indivíduos que andam por detrás destes casos, para que os geradores continuem avariados, com o objectivo de derrubar o Governo AMP e provocar eleições antecipadas.

Essa declaração causou a indignação por parte do deputado da bancada FRETILIN, que reagiu com críticas directas ao referido deputado. O deputado David Dias Ximenes afirmou que se o deputado tiver provas concretas deve apresentá-las, em vez de lançar “piadas” no Parlamento Nacional.

«Estamos aqui no Parlamento Nacional para lançar “piadas” uns aos outros. Que a questão de electricidade e da água surge porque alguns líderes estão por detrás a ordenar a avaria das máquinas. Com o objectivo de causar uma eleição antecipada e derrubar o Governo. Se tiver provas poderá mostrar ou citar o nome do líder. Por exemplo, David Dias Ximenes é que ordenou este ou aquele fulano. Ou o Manuel é que mandou este ou aquele destruir as máquinas. E assim podemos avançar com o processo. Não devem incriminar a esquerda e a direita», salientou David Dias.

O deputado da bancada FRETILIN e ex-Secretário de Estado para Assuntos Veteranos na governação da FRETILIN afirmou que essa declaração é uma acção de campanha política.

«Neste Parlamento as pessoas adivinham à esquerda e à direita, isto significa que queremos difamar uns e outros. Ainda não chegou o tempo da campanha. Neste momento temos de nos sentar juntos e vermos em conjunto o que ainda não é bom e corrigir. O que está bom, fazemos melhor, em vez de estarmos aqui no Parlamento a lançar piadas uns aos outros», afirmou David.

O actual deputado e ex-veterano considera a declaração como uma difamação da bancada da oposição, portanto como veterano na bancada da oposição ou na bancada FRETILIN não concorda.

«Não concordo com isso. Se a bancada da oposição cometer algum erro, indiquem o erro. Quem é que cometeu o erro, deve citar-se o seu nome. Por exemplo David Dias Ximenes destruiu a electricidade, a água como condição para obter uma eleição antecipada. Assim podemos apanhá-lo e metê-lo na cadeia. Não viemos ao Parlamento Nacional só para lançar “piadas”. Isso demonstra que somos “exageradores”.

David Dias Ximenes explicou que estamos a implementar vingança política neste Parlamento Nacional. Pode haver vingança política contra quem cometeu algum erro mas não contra quem não comete nenhum erro.

Não é uma “piada”

Em resposta, o deputado Pedro da Costa afirmou que a questão de água e electricidade levantada na plenária não foi uma “piada política” mas uma questão técnica.

«A questão da falta de energia eléctrica, que se encontra sempre apagada e a questão de água que não funciona normalmente, vejo-a mais pelo aspecto técnico. Se um gerador com capacidade X usar X+1, o gerador pode rebentar. Assim também a questão de água, se não temos disciplina no acesso à água, fazendo ligaçãoes ou instalações de qualquer maneira na cidade de Díli, então claro que faltará água em todos lados», referiu Pedro.

Baseado nestas circunstâncias, Pedro pede a qualquer partido que esteja no Governo para normalizar o caso da electricidade e da água. Se ainda não se conseguiu resolver estas questões, qualquer partido que esteja a governar não resolverá esses problemas. Como consequência, algumas partes aproveitarão estas questões para causar a queda do Governo.

«Falei sobre isso e a bancada FRETILIN ficou ofendida e reagiu. Mas não citei A ou B. Citei “alguns indivíduos” por detrás, que ordenam estragos de meios para derrubarem o Governo. A FRETILIN reagiu mas penso que isso é normal. A minha visão é uma visão técnica, não é uma questão política», justificou Pedro.

Pedro rejeita ter lançado uma “piada” política, pois falou de uma questão técnica a fim de resolver o problema da electricidade, devido às constantes falhas.

Pedro salientou que na realidade a falha de energia eléctrica é devida a erro do Governo anterior, por não ter controlado a situação de água e da electricidade.

«A decisão foi do Governo anterior, incluindo a decisão do Presidente da República (PR), que apelou a toda a gente para fazer instalações, devendo ter cuidado para não apanharem choques. Foram as declarações políticas que causaram a baixa e cortes de energia eléctrica que por sua vez causaram a avaria dos geradores. Além disso, por causa do descontrolo, aconteceram alguns usos ilegais que aproveitaram para cortar a energia, para incendiar, destruir e roubar os bens dos outros. Todas estas questões constituíram o erro», argumentou Pedro.

Questionado sobre as individualidades que andarão por detrás dessas actuações, Pedro respondeu que não referiu ninguém, mas que seriam alguns “engravatados” a estarem por detrás dessas situações.

«Ainda não identifiquei mas penso que existe uma rede. Porque muita gente faz comentários que se a energia eléctrica estiver sempre apagada causará a queda do Governo AMP. Mas não sabemos quem está por detrás destas situações. Podem ser aqueles que desejam o mal-estar de Timor-Leste. Pode ser também algum estrangeiro que tem estado em Timor-Leste. Por terem interesses em Timor-Leste, mandam os seus membros para fazerem manobras», explicou Pedro. JNSemanário.

David Dias Ximenes : “Cidade de Díli é Idêntica a Um Cemitério”

Membro do Parlamento Nacional da bancada FRETILIN, David Dias Ximenes compara a situação actual da cidade de Díli a um cemitério, porque já não é como era dantes.

David Dias Ximenes realizou esta comparação na sessão plenária do Parlamento Nacional (PN) recentemente, após ter levantado a questão da situação actual na capital de Díli.

Após a plenária o actual deputado e ex-veterano afirmou que levantou essa questão porque na realidade a cidade de Díli não tem o movimento que tinha dantes, por falta de segurança.

«Porque é que digo é que é uma cidade morta? Porque neste momento não há movimentação de pessoas como acontecia dantes. Falta de movimentos na cidade por falta de segurança. Porque é que não há segurança? Porque a Polícia neste momento é como os funcionários públicos. À noite, dorme em casa e faz a segurança durante o dia. Faz a segurança só de manhã e não faz à noite. Isto é uma realidade que acontece na cidade de Díli», afirma David.

«Comparemos com os tempos do Governo português. Havia um pequeno número de polícias. Perguntem ao Marí Alkatiri e ao Mário Carrascalão. À noite, quando havia asneiras em qualquer lado, a Polícia chegava de imediato ao local. Eles posicionavam-se na escuridão, e quem cometesse algum delito era logo capturado e metido na sela. Neste momento a Polícia é de grande número mas a situação é muito diferente» lamentou David. JNSemanário.

Caso a Situação Dos IDPs Não Seja Resolvida, A Independência Não Serve Para Nenhum Cidadão

A Chefe da bancada Unidade Nacional (PUN) no Parlamento Nacional, Fernanda Borges, afirma que se este Governo não resolver a situação dos deslocados em 2008, significa que a independência não serve para cada um dos cidadãos, que deviam poder gozar essa independência. As crianças são o futuro da Nação, vivem, na maioria, nos campos de deslocados.

Fernanda Borges referiu-se a esta questão na declaração da bancada PUN, na plenária do Parlamento Nacional, relacionada com a comemoração do Dia Mundial da Criança.

Fernanda Borges lamenta que a situação das crianças que vivem nos campos de deslocados, que têm os seus direitos humanos numa Nação, nunca tenha sido resolvida. A independência não serviu para que cada cidadão a possa gozar.

«Portanto peço ao Governo, através das comemorações do Dia Mundial da Criança, que dê a sua atenção ao impacto que causou às crianças, pelo facto de estas viverem nos campos de deslocados, não só no momento actual mas também no futuro da Nação. Se não dermos atenção às crianças, nós próprios causaremos a falha da Nação no futuro. Portanto desejo apelar aos pais que vivem nos campos refugiados que, ao afastarem-se desses campos, devem tomar medidas claras para desenvolver o futuro dos filhos e o futuro da Nação», advertiu Fernanda Borges.

O membro do PN pediu aos pais ou aos chefes de familia nos campos de refugiados para tentarem criar as mudanças necessárias para que os filhos possam viver situações de estabilidade ou ambientes favoráveis para poderem estudar, não só ao nível da educação académica, mas também numa educação por parte dos pais quando vivem numa unidade familiar.

«Por isso a bancada PUN exige ao Governo AMP que elabore um orçamento que condiga à situação dos refugiados. Caso a situação não seja resolvida em 2008, penso que a nossa independência não servirá para ninguém, portanto peço aos políticos que, ao tomarem medidas, devem em primeiro lugar dar atenção às crianças de Timor-Leste, visto que o futuro da Nação de Timor-Leste dependerá mais delas do que de nós», concluiu Fernanda. JNSemanário .

Demissão Do Director De Terras e Propriedades, Ministra Da Justiça Estabelece Injustiça Em Timor-Leste

O ex-Ministro da Justiça e actual membro do Parlamento Nacional pela bancada Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN), Domingos Maria Sarmento, afirma que a Ministra da Justiça, ao demitir o Director de Terras e Propriedades, Pedro da Costa, que ainda não terminou o mandato, substituindo-o por um novo director, está a estabelecer injustiça em Timor-Leste. Porque o Director de Terras e Propriedades, Pedro da Costa, não foi constituído Director através de nomeação política mas através de selecção ou recrutamento.

Domingos Maria Sarmento referiu-se a esta questão ao Jornal Nacional Semanário, recentemente no Parlamento Nacional.

Segundo Domingos, o Director de Terras e Propriedades foi escolhido quando era Ministro da Justiça, não foi uma posição política. Foi um funcionário de carreira que, através de um processo de recrutamento e de selecção, ganhou o mesmo, obtendo o valor mais elevado nessa selecção. Portanto, Pedro foi escolhido como Director, não foi uma nomeação política. Por isso foi colocado como Director de Terras e Propriedades.

«Não sei baseado em que factos e em que erros é que a Ministra demitiu os directores. Como é óbvio, para demitir um director, deve estabelecer-se uma Comissão de investigação para tratar o caso. A posição de director não derivou de uma nomeação política, mas foi uma posição exercida porque se ganhou o concurso para assumir a posição de Director de Terras e Propriedades», afirma o ex-Ministro da Justiça. Acrescenta que os directores no Ministério da Justiça não são nomeados politicamente, são funcionários que foram colocados como Directores no Ministério da Justiça porque ganharam concursos. Então, isto significa que a demissão de directores pela Ministra pode ser considerada como uma vingança política. Portanto se a Ministra da Justiça desejar defender a justiça em Timor-Leste, deve aplicá-la, para ver se a pessoa cometeu algum erro ou revelou incapacidade, antes de tomar uma decisão. Com esta decisão, a Ministra da Justiça em vez de estabelecer a justiça estabelecerá a injustiça. JNSemanário .

Orçamento para Pensão Vitalícia considerado “montante exagerado”

Ministra das Finanças pede a atenção do Parlamento Nacional

A Ministra das Finanças, Emília Pires, considera o orçamento de pensão vitalícia para os ex-deputados um montante excessivo e sugere aos representantes do povo no Parlamento Nacional que dêem mais atenção a este assunto.

«Digo que o montante para a pensão vitalícia é maior, com base na comparação com outros países que normalmente dão pensão vitalícia aos deputados que no mínimo trabalharam dois mandatos», afirmou Emília Pires na conferência de imprensa, recentemente no edifício do Ministério do Plano e das Finanças.

O valor do montante não deve ser 100 por cento do salário mas alguma percentagem. Portanto pede aos deputados para verificarem melhor e, se o Parlamento achar adequado, seja feita uma revisão.

A Ministra salientou ainda que já no debate de orçamento transitório tinha comunicado ao Parlamento Nacional que era muito importante que os deputados fizessem a revisão dessa lei.

Em relação ao valor de orçamento, a Ministra Emília explicou que o montante da pensão vitalícia segue os termos da lei em vigor. Nessa lei consta que os deputados receberão mensalmente uma pensão no valor de 100 por cento do vencimento dos deputados activos. Portanto, com base no plano, hoje mesmo, o Ministério das Finanças apresentará a proposta de orçamento à Comissão de Revisão. Em relação à Lei de Pensão Vitalícia, caso se mantenha inalterável, afirma que, «como Governo, obedeceremos e pagaremos segundo a referida lei».

Clarificou que a própria Lei de Pensão Vitalícia, quando foi aprovada na I Legislatura, teve já reacções de protestos dos representantes da sociedade civil. Segundo a sociedade civil, a referida lei é uma decisão imoral por parte de indivíduos que desejam “engordar-se” e não dão importância aos interesses do povo, que continua a viver na pobreza.

Ainda em relação a este assunto, no fim da passada semana foi realizada uma acção pacífica de estudantes da UNTL, que se manifestaram em frente ao Parlamento Nacional para ser eliminada a referida lei. Segundo os estudantes, os representantes do povo ainda não merecem receber pensões vitalícias quando o povo está a viver na miséria.

Por outro lado, a Comissão A para Assuntos de Constituição e Poder Local do Parlamento Nacional está a elaborar um estudo para ver a possibilidade de fazer uma revisão da lei. A referida revisão dará prioridade à redução do montante de 100 por cento do salário dos deputados actuais para 50 por cento. Segundo informações, esta questão é uma das opções preparadas para a revisão da lei.

A Presidente da Comissão A, Fernanda Borges, na sua intervenção, exigiu à plenária do Parlamento que tenha uma preocupação forte na lei de pensão vitalícia, pois segundo ela, há uma decisão imoral porque essa lei servirá apenas para enriquecer os representantes do povo, enquanto condena o povo a continuar a viver na pobreza.

Os deputados Fernanda Borges e Mário Viegas Carrascalão, como representantes do povo, no momento da aprovação do orçamento transitório, apresentaram uma proposta à plenária para pedir o cancelamento da implementação desta lei e a revisão de alguns pontos considerados “gastadores” de dinheiro do povo. Mas essa proposta não passou no Parlamento Nacional, por ter obtido apenas 11 votos a favor, 33 contra e uma abstenção. JNSemanário .

A 5 de Dezembro, o Governo Entregará a Proposta Do OGE 2008 ao Parlamento Nacional

O Governo de Aliança Maioria Parlamentar liderado pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, entregará ao Parlamento Nacional a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) no dia 5 de Dezembro.

Foram feitos grandes esforços ao longo de algumas semanas para preparar o Programa de OGE para o ano fiscal de 2008 e apresentá-lo ao Parlamento Nacional. Essa data foi o limite do prazo dado pela Ministra do Plano e das Finanças, Emília Pires, através de conferência de imprensa, recentemente no edifício do Ministério do Plano e das Finanças.

Questionada pelos jornalistas sobre o total do montante do OGE 2008, Emília Pires respondeu que ainda não pode responder a esse assunto porque ele, até à data, está a ser ainda discutido no Comité de Revisão, visto que a proposta de alguns Ministérios tem ligações com outros Ministérios.

«Portanto amanhã (hoje), o Comité de Revisão poderá ver o pacote que é razoável, e a prioridade do Governo para fazer recomendações ao Conselho de Ministros», informou Emília Pires.

Apesar disso, Emília comentou que o programa discutido pelo Comité de Revisão está pronto devido ao esforço dos ministros e dos gabinetes, incluindo as Secretarias de Estado, que desde o início realizaram o debate a partir das 7 horas de manhã até à meia-noite. «Tudo isto foi feito para cumprir o prazo anunciado pelo nosso Governo, o dia 5 de Dezembro, como data limite para a entrega do programa», garantiu Emília Pires.
Por outro lado, a Ministra Emília explicou que o Orçamento Anual que está em fase de discussão cobrirá todas as questões enfrentadas pela Nação, incluindo a situação de segurança e o reforço da estabilidade, entre outros. JNSemanário .

Tara Pronto a Cooperar Com Salsinha

O ex-Major Tara, terça-feira, ontem, declarou que está pronto para cooperar com o ex-Tenente Salsinha e o seu grupo, que neste momento estão concentrados em Ermera, a fim de resolver de imediato o problema enfrentado pelos peticionários.

Tara explicou estas questões ao Jornal Nacional Diário após ter acompanhado alguns peticionários para receber os subsídios a eles atribuídos, segundo a política do Governo anterior no Ministério de Solidariedade Social (MSS).

«Penso que a cooperação entre nós está a decorrer bem, apenas existe uma pequena diferença de ideias, porque o Tenente Salsinha desejava ir para o mato e eu desejava permanecer na vila. Mas neste momento tentamos fazer uma boa cooperação para obter uma solução imediata dos problemas que nós enfrentamos », afirmou Tara.

Em relação ao processo de diálogo, Tara admitiu que neste momento o Governo está a fazer negociações com os peticionários. Portanto por sua parte pede a todos os componentes para não interpretarem à sua maneira esse processo.

«Muitos pensaram que a reunião de Aileu iria resolver o problema dos peticionários, mas essa reunião foi apenas o primeiro passo do Governo, como meio para o diálogo» salientou.

Segundo ele, há políticos que desejam impedir o processo de diálogo realizado pelo Governo com os peticionários. Apesar disso, pela sua parte fará uma boa cooperação com o grupo Salsinha a fim de procurar uma solução para o referido problema. JNSemanário.

É necessário fazer uma revisão da Lei Vitalícia

Membro do Parlamento Nacional pela bancada Social-Democrata (PSD), Riak Leman, afirma que o povo de Timor-Leste neste momento exige ao Parlamento Nacional que faça a revisão da lei de pensão vitalícia para os deputados e ex-ministros. O que aconteceu foi que, quando desceram às bases, receberam pedidos do povo para rever a lei de pensão vitalícia que o Parlamento Nacional aprovou.

Vidal de Jesus “Riak Leman” referiu-se a esta questão aos jornalistas após a ter levantado na plenária do Parlamento Nacional.

Segundo Riak Leman, os deputados desde a primeira legislatura até à actual foram eleitos pelo povo, o que significa que os deputados representam as aspirações do povo, os desejos do povo, os interesses do povo a ser discutidos no “Uma Fukun” Parlamento Nacional. Portanto quando o Parlamento Nacional aprovou a Lei de Pensão Vitalícia para deputados e ex-ministros, muita gente se lamentou.

«Foi por alguma razão que eu e o deputado Cornélio Gama “L-7” acompanhámos a visita do Presidente da República à parte leste e tivemos encontros em quatro ou cinco locais. O povo da zona reagiu contra a lei da pensão vitalícia para os deputados. Segundo a minha visão, o Parlamento Nacional deve dar atenção às dificuldades do povo, hoje em dia muitos são deficientes e vivem na miséria e na pobreza. Uma consequência da guerra durante 24 anos», explicou Riak Leman.

Baseado nas razões apresentadas pelo povo, o Parlamento Nacional deve fazer a revisão da lei de pensão vitalícia, que poderá mudar algumas opiniões do povo.

Os deputados foram eleitos pelo povo, então devem trabalhar para resolver as dificuldades do povo. Não é dar atenção à vida de um grupo ou de um indivíduo», advertiu o membro do Parlamento Nacional.

Riak Leman explicou ainda que uma boa revisão da lei de pensão vitalícia ou a suspensão da sua implementação depende da decisão da plenária. Porque o Parlamento Nacional é de todos os deputados como representantes do povo. No caso de os deputados não terem feito a revisão, quando descerem às bases devem estar prontos para ouvir críticas relativas a essa questão.

Por outro lado, membro do Parlamento Nacional pela bancada Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN), Osório Florindo, afirma que a Aliança Maioria Parlamentar é maioria, tem muitos membros, portanto se a maioria desejar mudar a lei, isso só dependerá da sua vontade, pois nem terá de se preocupar com a oposição. Em princípio, o autor dessa lei foi a oposição no Parlamento Nacional.

«Pela nossa parte, consideramos que o cancelamento ou revisão de algumas partes depende da Aliança Maioria Parlamentar, que tem competência como maioria no Parlamento Nacional. Mas não vamos criar uma lei eliminando outra lei, o que nunca se verificou no mundo», defendeu Osório.

Osório sublinhou que a aprovação da lei de pensão vitalícia pelo Parlamento Nacional é legal. «O Parlamento Nacional aprovou e eles próprios foram os proponentes que apresentaram a proposta de lei ao Parlamento Nacional. Foi aprovada na plenária e promulgada pelo Presidente da República e isto é legal. O nosso mecanismo para implementar uma lei é assim, um deputado ou um grupo de deputados apresenta ao Parlamento, que por sua vez a conduzirá para a Comissão e esta submete-a à plenária. É aprovada pela plenária e promulgada pelo Presidente da República, conforme o que é legal», concluiu. JNSemanário.

Júlio Tomás Pinto: «A reconstrução das F-FDTL é um passo importante»

O Secretário de Estado da Defesa, Júlio Tomás Pinto, afirma que a reconstrução da instituição F-FDTL é um passo importante para o Governo a fim de se reforçar no futuro e para servir melhor Timor-Leste.

Júlio Tomás Pinto referiu-se a esta questão ao Jornal Nacional Semanário recentemente no seu Gabinete, Palácio do Governo, quando questionado sobre o plano do Secretário de Estado da Defesa para a reestruturação da instituição F-FDTL.

O Secretário de Estado adiantou que o plano, neste momento, prevê como um assunto importante a consolidação da Instituição F-FDTL

«O nosso programa prioritário é ver um mecanismo favorável para consolidar a Instituição F-FDTL, para ser uma Instituição que possa servir Timor-Leste. Neste momento estamos a preparar o esboço de lei para regularizar os soldados a fim de poderem exercerem as suas funções», salientou Júlio Pinto.

Adiantou que outro programa é a construção de 100 casas em Hera destinadas aos soldados das F-FDTL, e está na fase de preparação. A manutenção das casas já existentes e a preparação de salários é um programa importante que deve também ter atenção. A política neste momento é criar condições para que os soldados possam exercer melhor as suas funções.

Outro serviço é a cooperação com o Secretário de Estado da Segurança para estabelecer a Polícia Militar e a Polícia que garante a Lei e a Ordem para que os seus membros possam desempenhar melhor as suas funções. «Neste momento, em cooperação com o Secretário do Estado de Segurança, estamos a ver qual é o tipo de polícia, que tipo de Polícia Militar e que tipo de Polícia semi-militar podem servir Timor-Leste. Estes tipos de polícia serão regularizados para servir o País segundo os regulamentos em vigor», referiu. Estes assuntos estão a ser tratados, incluindo como dar atenção à questão da segurança no futuro.

«Penso que para a Polícia Militar não serão escolhidos membros da PNTL mas das F-FDTL, para prestarem atenção aos elementos das F-FDTL que não desempenham as suas funções segundo a Lei e a Ordem que vigoram no País. Este plano prevê, como tinha dito, que os membros sejam escolhidos para tomarem medidas em relação a outros elementos das F-FDTL que não cumprem os regulamentos», explicou.

Outro plano é estabelecer boas relações com secretários de Estado da Defesa de outros países, a fim de consolidar a Instituição F-FDTL. O Secretário de Estado da Defesa de Portugal visitará Timor-Leste para ver a Instituição F-FDTL no futuro. Este plano é um programa prioritário para o Governo actual realizar no País. JNSemanário.

Dia Mundial da Criança, Crianças pedem aos pais para exterminarem a violência

Embora as crianças tenham o direito de viver num ambiente de paz a realidade demonstra o contrário, pois os pais muitas vezes usam a violência como método na educação dos filhos. O artigo 5, com 54 convenções simples, a Convenção de Direito das Crianças, ratificado pelo Estado de Timor-Leste no dia 10 de Dezembro de 2002, afirma que as famílias assumem a responsabilidade e o dever de educar os filhos sem uso de violência.

Baseada no artigo 5, Luciana Martins, estudante da Escola Secundária Colégio São José Balide, Aguida Sarmento, estudante da Pré-Secundária Cristal-Balide, e Domingos Moniz, estudante da Secundária SMU nº 4 Balide, afirmaram que os pais assumem a responsabilidade e o dever de educar os filhos sem recorrerem ao uso da violência, pelo que pedem aos pais para não utilizarem violência na educação dos filhos.

As crianças expressaram estas ideias ao Jornal Nacional Semanário recentemente, nas suas escolas, no âmbito do Dia Mundial da Criança.

Segundo o artigo 18, os pais assumem uma responsabilidade conjunta para dar atenção ao futuro dos filhos. Com base neste artigo, os pais ao educarem os filhos não devem ensiná-los com atitudes que os possam envolver em situações perigosas.

Luciana Martins, da Secundária de São José Díli, afirma que se os pais educarem os filhos com violência, isso demonstra a falta de interesse e de amor em relação aos filhos e é uma violação dos direitos das crianças.

«Os pais que andam sempre a bater aos filhos, devem prevenir essas atitudes porque podem destruir o futuro dos filhos», afirmou.

Relativamente à Convenção dos Direitos da Criança (CDC), no campo da saúde, afirma que quando os pais batem nos filhos irão destruir a saúde da criança, portanto os pais devem pensar em adoptar outros meios de educar os filhos, em vez de educá-los com o uso da violência. As atitudes de violência contra a criança são um crime que poderá destruir a potencialidade de cada uma delas.

Por outro lado, Domingos Moniz pede também aos professores que não usem a violência na educação dos alunos, porque neste momento Timor-Leste é um país independente, portanto não devem usar as atitudes do passado. Um educador deve ter um pensamento e um comportamento positivos para o futuro dos alunos em vez de recorrer à violência para esse fim. JNSemanário.

Ohin, Delegasaun Konselhu Seguransa ONU Too Iha Dili

Edition: 27 November 2007

DILI – Delegasaun Konselhu Seguransa Nasoens Unidas nian, tuir planu, ohin Tersa (27/11), too iha Dili, hodi halao vizita official durante loron haat (27-30/11) iha Timor-Leste. Visita nee ba dala rua hafoin Timor-Leste hetan independensia iha 2002 liu ba.

Delegasaun nebee kompostu husi membru nain hitu husi nasaun 15 Konselhu Seguransa nian ba tinan 2007 mak hanesan husi, Afrika Sul, Ambassador Dumisani Kumalo, hanesan xefi missaun no Petrus Sipho Seakamela, assistente xefi missaun, Deputy Representante Permanente Republika Popular China, Ambassador Liu Zhenmin, husi Republika Democratic Congo, Luc Joseph Okio, Republic Indonesia, Muhammad Anshor, Diana Eloeva husi Federation Russian, Ambassador Peter Burian husi Slovakia no Representante Estados Unidas America ba ONU, Ambassador Jackie Wolcott.

Durante halao vizita iha iha Timor-Leste, delegasaun nee sei halo enkontru ho Governu, Procurador Jeral Republika, lider partidu opozisaun, Eis PM Mari Alkatiri no Estanislau da Silva, Representante Espesial Secretario Geral Nasoens Unidas iha Dili no Bispo Diocese Baucau no Diocese Dili, liders partidu politiku, grupus feto nian no NGO iha Dili.

Komitmentu husi Konselhu Seguransa nian nebee sei fo sai iha visita alto nivel nee mak Soberania, independensia, integridade territorial no unidade nasional ba Timor-Leste, atu nunee promove estabilidade ba tempu naruk intermu teritoriu tomak.

Tuir informasaun nebee diariu nee kobre husi Ministeriu Negosi Estranjeiru hatete, iha loron (28/11) delegasaun sei hasoru malu Bispo Diocese Dili, Don Alberto Ricardo da Silva, no ex-Primeiro Ministros Mari Alkatiri no Estanislau da Silva. Iha loron hanesan delegasaun nee akompanha husi Deputy SRSG Eric Tan sei halo visita ba distritu Liquiça hodi hasoru malu ho Administrador Distrito Liquiça, liders partidu poliku reprersentante sira seluk.

Iha Kinta (29/11) delegasaun nee akompanha husi Deputy SRSG Reske-Nielsen sei halo visita ba distritu Baucau hodi hasoru malu ho Administrador distrito Baucau, liders portidu politiku, representante local, no sei halo visita ida ba projeto Escola ida iha Baucau. Depois fila husi Baucau delegasaun nee sei hasoru malu ho organizasaun feto nian, liders partidu politiku nomos ONG sira iha Dili.

Ultimo dia loron visita, delegasaun nee sei halo visita ba kampu deslokadu Jardim–Kolmera, visita ba Kuartel Jeral UNPOL/PNTL nomos halo visita ba Kuartel Geral F-FDTL iha Tasi Tolu. Iha loron nebee hanesan delegasaun nee mos sei hasoru malu ho Procurador Geral, Provedoria Direiotus Humanos. dd

Xanana Gusmao convida Kevin Rudd a visitar Timor-Leste

Dili, 27 de Novembro de 2007

O Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão convidou hoje o Primeiro-Ministro eleito da Australia, Kevin Rudd a visitar Timor-Leste, durante uma conversa telefónica na qual o Chefe do Governo timorense reiterou as felicitações ontem enviadas ao líder do Partido Trabalhista Australiano.

"A sua visita representará uma forte indicação da continuação da amizade e cooperação entre as nossas duas Nações", disse Xanana Gusmão, sugerindo que a deslocação de Kavin Rudd ocorra em Dezembro próximo, "mesmo que seja apenas por umas horas", aproveitando a sua deslocação a Bali onde irá participar na Conferencia sobre alterações climáticas. Kay Rala Xanana Gusmão manifestou ao Primeiro-Ministro eleito da Austrália a convicção de que Timor-Leste poderá continuar a contar com a "amizade e apoio de longa data" que Kevin Rudd sempre manifestou relativamente a Timor-Leste e afirmou contar com o reforço "da amizade especial e cooperação entre os nossos dois países". O Primeiro-Ministro timorense realçou que a Austrália é um grande parceiro de desenvolvimento e um importante vizinho deste país, ao qual presta actualmente apoio na manutenção de segurança e em áreas importantes para o desenvolvimento económico de Timor-Leste.

Presidente da Cáritas Portuguesa recebeu Bispo de Baucau

De passagem por Lisboa, D. Basílio do Nascimento, bispo de Baucau - Timor Leste, reuniu com o Presidente da Caritas Portuguesa, Eugénio Fonseca.
Durante o encontro, o prelado realçou, como prioritário, o investimento na educação, pois sem o qual o país não conseguirá alcançar o desenvolvimento de que tanto carece.
Como resposta a esta preocupação, o presidente da Caritas Portuguesa fez a entrega de 20 mil Euros para a aquisição de equipamento escolar destinado a várias escolas primárias e secundárias pertencentes à Diocese. Foi assumido o compromisso de, em breve, se enviar igual quantia para que possam ser abrangidos mais estabelecimentos de ensino.
Foi ainda demonstrada disponibilidade por parte da Caritas Portuguesa para acolher o presidente da Caritas Diocesana de Baucau, com o objectivo de, no contacto com algumas Caritas diocesanas, conhecer novas realidades e, assim, adquirir mais competências para a missão que, recentemente, D. Basílio lhe confiou.
Os responsáveis reiteraram a vontade de estreitar, cada vez mais, os laços de cooperação, pois, no quadro das relações com as Caritas de outros países, a de Portugal ocupa um lugar privilegiado.
D. Basílio teve também oportunidade de se encontrar com um pequeno grupo de timorenses radicado no nosso país.
Nacional | Caritas| 27/11/2007

Xanana Gusmão felicita Kevin Rudd pela vitória nas legislativas australianas

O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, felicitou hoje Kevin Rudd pela vitória que obteve nas eleições legislativas australianas.


Xanana Gusmão considerou que a vitória de Kevin Rudd foi "uma clara demonstração de fé e confiança que o povo australiano lhe concedeu para liderar os destinos do país nos próximos anos".

O primeiro-ministro afirmou que Timor-Leste poderá continuar a contar com a "amizade e apoio de longa data" que Kevin Rudd sempre manifestou relativamente ao país.

Xanana Gusmão espera também que a eleição de Kevin Rudd reforce "a amizade e a cooperação com a Austrália um grande parceiro de desenvolvimento e um importante vizinho de Timor-Leste".

Kevin Rudd, líder do Partido Trabalhista Australiano (ALP), derrotou o Partido Liberal (LPA) do primeiro-ministro John Howard, nas legislativas do passado sábado, dia 24.

Com quase 80 por cento dos votos contados, às 01:30 de terça-feira (14:30 de hoje em Lisboa), os Trabalhistas tinham ganho 81 representantes, esperando-se que possam atingir os 86, contra 52 representantes dos Liberais, que podem chegar aos 62 assentos.

Neste momento da contagem, os Trabalhistas têm 44,0 por cento dos votos e os Liberais 34,4 por cento.

QUEM NÃO SE SENTE NÃO É FILHO DE BOA GENTE!

XANANA GUSMÃO ERA LÍDER GPK, AGORA TRAIDOR

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Ao falar do GPK que Xanana era e o Traidor que lhe foi atribuída após crise de 2006, aquece debates na média nacional e Internacional. Quando se defende que Xanana Gusmão é um líder carismático, herói da liberdade e o rosto visível da causa de Timor, muitos concordam comigo de certeza absoluta. Mas há sempre gente que quer basear nas pequenas histórias feitas nos últimos cinco anos como Presidente da República para inverter ou negar aquilo que Xanana era, chamando-lhe, Golpista, Oportunista que quer ser primeiro ministro a todo custo. O pior disso tudo é que o chamam "Traidor" por ter governado mal o País. Governou como, com poucos poderes?

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Rezam as noticias dos últimos tempos que, Xanana Gusmão voltou a aparecer no público já não como Herói mas apenas um Golpista e Traidor. Dois estatutos opostos e injustificáveis se forem visto como líder carismático que Ele é. Mais que isso, muitos tratam-no como um homem choradinho que ninguém justificou porque chorou? Algo que no meu ver, poderia ter a ver com a fraca contribuição e colaboração dos outros (timorenses) no processo da luta mas que hoje pensam que são grandes líderes. Mas talvês choraria porque muitos se afastaram dele por ter tido optado caminhos diferentes para levar Timor a Independência (separação da frente armada da frente política; a passagem do CNRM para CNRT), em vez de seguir os velhos caminhos que os outros consideravam como melhores e que mais tarde se desistiriam (quase todos) para seguir outros novos caminhos cujos motivos prosseguir estudos para que mais tarde sejam grandes doutores que hoje em dia se acham mais inteligentes e os outros só supermi, traidores, autonomistas, etc por terem opinião contrário daquilo que os grandes doutores pensariam. É algo estranho para a nossa jovem democracia mas, enfim, talvez faziam na consolidação da democracia que todos pretendemos "democracia participativa e não democracia dirigida. Espero que não sejam essas razões que o levou a chorar. Mesmo assim, Xanana não irá ligar com isso.

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Por um lado, Xanana Gusmão era considerado pelos Indonésios como Pemimpin GPK – Gerakan Pengacau Keamanan (Lider MPOP-Movimento Perturbador de Ordem Pública). Xanana não ligava com estes nomes GPK/MPOP porque sabia que os nomes não fizeram parte dos objectivos da luta. O que Xanana defendeu, foi a AUTO-DETERMINAÇÃO. O lógico que objectivo principal não deve ser desviado por ser tratado GPK/MPOP pelos inimigos.

Por outro lado, Xanana Gusmão, mais uma vez, é Traidor no pensamentos de algumas pessoas, principalmente, os políticos descontentes. Xanana percebe a naturalidade das coisas e não iria contestar de certeza a lado nenhum (nem no tribunal de recurso), porque não contribui para o bem-estar do povo e o interesse nacional. Como tal, aceita-se as discordâncias na democracia participativa mas não devem nem nunca esquecer que as opções politicas de Xanana Gusmão foram melhores e funcionavam com êxito sem grandes percalço até encurtou o processo de luta para apenas 24 anos, devia ser mais tempo se seguirmos os caminhos ditos radicais. Toda a gente entendeu isso, menos os políticos descontentes que percebera que Xanana aceitou ser líder do GPK para defender uma causa nacional; a Independência. Agora aceita ma mesma ser Traidor para libertar o povo dos perigos contidos no projecto de 50 anos de governação.

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Se olharmos o gráfico do percurso de Xanana não está bem delineado pois, passou de Guerrilheiro (GPK) para Presidente da República, do Golpista para Traidor e, desceu ainda há pouco tempo para o Primeiro Ministro. Que desgraça, todo é descer, algo estranho para muitos que pensam pelo contrário na lógica de subida da carreira. A carreira de Xanana Gusmão não seguiu, exactamente, as linhas orientadoras da progressão da carreira estandardizados mas o decrescimento da carreira não é uma preocupação gritante. Mais vale continuar descer para manter Timor-Leste ERGUIDA e FIRME como um PAÍS LIVRE e INDEPENDENTE.

Na verdade, o líder da GPK que agora é TRAIDOR foi determinante na nossa história. Seria ilógico se alguém discordar comigo. Tudo isso quer nos dizer mais uma vez, o principal objectivo de Xanana Gusmão não foi a progressão da carreira mas sim, pretende deixar uma mensagem clara e exemplar para todos "MAIS VALE DESCER NA CARREIRA, DO QUE, PROGREDIR PARA AFUNDAR O PAÍS NA MISÉRIA".

Contudo, acredito que Xanana não ficará desanimado se quer com a aquisição desses novos nomes que o caracterizam pela negativa. Xanana Gusmão só queria servir um único patrão “o povo amado e sofredor." Ele continua a ser líder, defensor incansável e parte do povo amado e sofredor.

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Depois de 1999, muitas pessoas por querer próprio ou por obrigação de outros tratavam-no herói, líder carismático ou pai da nação mas Xanana inverteu estas afirmações, dizendo que "os heróis foram aqueles tombaram e derramaram sangue para libertar a pátria." Daí está visto que ele (Xanana) nunca se assumiu como herói. Achava que o país não deve ficar só nas mãos de dele e disse "uma só pessoa, não pode mudar a história" (cipinang, set 1999). Por isso, é que ele decidiu ficar fora da Fretilin; por isso, é que ele não quis assumir qualquer cargo dentro dos órgãos de soberania criada a partir de 2002, porque acreditava que há os outros timorenses mais competentes e que fariam melhor para desenvolver o país "We must find other people who are more prepared to lead the country to a more prosperous future” (bbc, 2. Feb.2000).

Na verdade, para quem novo, não compreende a personalidade de Xanana mas na prática está tudo dito. Para ele, o sacrifício que fez não serviu de segunda intenção para assumir qualquer cargo importante. Era apenas uma contribuição parcial como um cidadão qualquer à nossa luta.

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Em suma, na era da democracia cada um tem o direito de livre expressão. Pode-se dizer que Xanana é um líder carismático ou apenas um Traidor. Mas na minha opinião Xanana Gusmão é a única referência inegável da nossa história. Ele é o verdadeiro líder porque esteve, está e estará sempre presente nos bons e nos maus momentos com o povo amado e sofredor.

Acredito que Xanana não fugirá da missão confiada em liderar o IV Governo Constitucional, sabendo que não pelos interesses pessoais, mas sim, garantir o regresso sustentável dos refugiados às suas casas, resolução dos problemas e redescobrir o melhor caminho para onde Timor Leste deve seguir. Estou convicto que sim. Só um político ou líder de ocasião é que pode inverter esta realidade e tratá-lo Traidor.

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Félix de Jesus - Coimbra, 14.09.2007/FORUM HAKSESUK - título TLN

Lucia Husu Sarmento Lalika Asbun Povu Hela Uma Estadu La Selu

Edition: 23 November 2007

DILI – Ministra Justisa Lucia Lobato husu ba Deputadu Domingos Sarmento atu lalika koalia arbiru deit ou asal bunyi (asabun). Lucia mos husu ba eis Ministru Justisa Domingos katak bazeia ba lei nebe maka atu troka Diretur presiza iha investigasaun no kriteria saida maka atu troka Diretur ida.

“Hau husu ba Deputadu nee presiza hatudu tuir lei la bele koalia asal bunyi deit maibe kestaun la iha influensia ba povu,”dehan Ministra Justisa Lucia Brandao Lobato ba jornalista iha Salaun Delta Nova wainhira partisipa abertura seminar konaba komemorasaun konvensaun Diretus labarik nian ba dala 18 Kinta, (22/11).

Tuir Lucia katak antes atu troka, nia fo fulan tolu ba Diretur sira atu servisu hodi kontribui ba governu ho nasaun nee. Liu husi avaliasaun Ministra hili Diretur nebe maka kontinua servisu no Diretur nebee bele troka. Ministra Justisa nee mos esplika liutan katak tanba urjensia no ejijensia hodi halao programa governu nian maka presiza energia foun ho hanoin foun. See Diretur ida maka servisu iha tinan 7 nia laran nee mos sai baruk ona, nee maka troka hodi hatama energia foun.

Ministra Justisa nee hatutan katak halo nomeasaun hodi troka Diretur hirak nee la arbiru deit, maibe halo tuir prosedur no tuir lei. Lei rezime kareira no lei funsaun publika. Terra propriedade sai hanesan Dirasaun nebe kumplikadu liu iha Ministeriu justisa nia konta.

“Hau husu ba Eis Ministru Justisa durante tinan lima ba kotuk saida maka halo iha Dirasaun Terra Propriedade hodi ajuda governu atende problema barak konaba rai nian. Eis Ministru Justisa la iha planu Zero Cortado. Nunee la iha lei ida maka produs iha problema rai nian,”katak Lucia hodi kestiona kapasidade Domingos Sarmento hanesan ministru Justisa iha periode primeiru governu konstitusional.

Tuir Ministra katak asuntu rai nee importante tebes ba nasaun nee. Kritika bele iha mais tenki iha baze, tuir lei no rasional.

Troka Diretur nee laos intensaun politika. Tuir Ministru Justisa katak iha nia knar sei la buka hatene ema nebe servisu iha Ministeriu kompetente nee mai husi partido nebe. Eis Ministru Justisa loke tok artigu nebe maka bandu la bele troka Diretur ida.

“Hau troka Diretur ida, nee hau nia kompetensia tomak tuir lei fo i hau asumi responsabilidade tomak, ”Lucia komenta.

Povu Hela Uma Estadu La Selu

Iha oportunidade nee, Ministra Justisa propoin ba povu nebee maka hela uma estadu nian lalika seluk fulan-fulan US10. Tanba iha programa governu anterior nian oras nee lao dadaun ema nebe maka hela uma estadu tenki seluk. Wainhira governu halo politika hodi atribui rai no uma ba ema atu hela, maka foin bele hare ba asuntu nee.

“Hau husu ba povu kiik sira nebe maka susar atu hetan osan agora dadaun hela uma estadu nian la bele selu. Ida nee maka hau atu hadia iha Dirasaun Terra propriedade,” Lucia apela.

Lobato responde ba deklarasaun Deputadu Domingos Sarmento katak ministra justisa Lucia Lobato iha loron Sesta troka diretores tolu, diretor adminstrasaun, diretor Rai propriedade ho diretor prizaun iha ministeriu laran. Domingos dehan desizaun Ministra hamosu injustisa i kria dadaun politika fragmentismu iha Governu AMP nia laran, nebe halo nasaun nunka bela lao ba oin.

Deklarasaun Domingos kestiona desizaun ministra Lucia hodi demite ema ida, hodi foti fali ema ida la liu husi investigasaun, no la hatene katak ema nee sala ka ema nee los, entaun ministra atu harii justisa iha Timor-Leste ka ou harii fali injustisa.

Hahalok ida nee Sarmento konsidera nudar politika fragmentasaun ka politika fahe poderes. Hanesan informasaun hatete katak ministeriu justisa Partidu Sosial Demokratiku (PSD) nian, tan nee tenki ema PSD deit maka sai diretor iha neba. Nunee mos iha ministeriu seluk fahe ba partidu seluk. Ida nee hamosu inpresaun partidu fahe ministeriu tuir ida-idak nia porsi konforme fragmentismu poltika. Se partidu politika trata kestaun nasaun ho fragmentasaun politika maka Nasaun Timor-Leste sei la lao ba oin.

Sarmento hatutan, diretores nebe ministra troka mai hosi konkursu publiku, laos diretores hosi desizaun politika. Iha konkursu publiku nee ema hosi laran no mos hosi liur mai konkore hotu. Iha momentu neba loke konkursu publiku la haree ba koris politika, la haree ba ema hosi partidu A ka partidu B, maibe konkursu publiku puru nebe hare liu ba ema nia kapasidade no profesionalizmu.

Diretores kolokadu husi ema nebee pasa prova eskrita no prova oral i la haree ba politika. Faktus hatudu iha momentu neba iha ema hosi membru Partidu Demokratiku (PD) mos sai Diretor, pur ezemplu Diretor Henrique hosi PD, funsionarius barak mai hosi partidu hot-hotu ba tama iha Ministeriu justisa.

Tuir lei funsionalismu publiku, se diretor sira halo sala entaun tenki loke investigasaun hodi heree katak sira nia sala iha nebe. Hosi nee mak sai baze ba ministra para fo suspensaun ou haruka sira sai hosi funsaun diretor. bre

Kondisaun Tratamentu Rogerio, Lucia Husu PN Harii Komisaun ba Malayzia

Edition: 23 November 2007

DILI- Ministra Justisa, Lucia Lobato suzere ona ba Parlamentu Nasional (PN) hodi harii Komisaun ida atu ba Malayzia hodi haree ho matan kondisaun prizeineiru eis Ministru Interior, Rogerio Tiago Lobato.

Ministra Lucia hatoo lia hirak nee ba jornalista hafoin partisipa iha loron Mundial Internasional ba dala 18 iha salaun Delta Nova, Komoro, Kinta (22/11).

Hanesan ema hatene bazeia ba surat keterangan dokter nebee Ministeriu Justisa simu tiha ona nee hatudu eis Ministru Interior, Rogerio ninia kondisaun komesa diak oituan, depois tiha halao operasaun, maibe tuir keterangan dokter Roger presiza rekoopera fali ninia kandisaun ho nunee doutor nebee fo tratamentu atu Rogerio bele hela tan fulan haat iha Malayzia.

Tuir Ministra Lucia katak fulan haat nee komesa iha Agustus to Dezembru mai nee. Tanba doutores sira husu ba goveru para rogerio bele hela tan fulan haat, iha malayasia. Depois tiha nee mak bele hare saida mak bele halo tan ba oin.

“Ho nunee hau suzere ona ba PN, katak sekarik PN hare presiza atu tau liman mos ho nunee haruka komisaun ida nebee kompozisaun komisaun nee bele membrus PN, medikus balu iha laran, no bele mos sosiedade sivil iha laran, para atu hakat tok ba Malayzia hodi hare ho matan saida mak akontese ba Rogerio ninia kondisaun,” husu Lucia.

Komisaun nee, hatutan Lucia para atu hare besik liu Rogerio nia situasuan halo nusa, kondisuan diak ka la diak. “Nebee hau hanoin labele rona deit Ministeriu da Justisa tanba orsida dehan fali bosok. Maibe hau hatoo ona proposta ba PN, no ita hein saida mak PN atu halo ba proposta nebee mak hau hatoo nee,” propoin Lucia.

Responde konaba karik iha penambahan orsamentu ba tratamentus saude Rogerio nian iha Malayzia, Lucia hatan hodi dehan katak konaba orsamentu nee nafatin, no saidauk iha permintaan foun konaba osan.

Antes nee, Ministra Lucia mos hatete katak kuandu kondisaun Rogerio nian komesa diak ona, entaun laiha tan razaun para Rogerio atu hela nafatin iha Malayzia, maibe Rogerio tenki fila mai Timor hodi kompri fali ninia sentense nebee mak tribunal disidi tinan 7 fulan 6 nee.

Hanesan ema hotu hatene katak prizeineiru Rogerio aluga aviaun modelu jet, wainhira ba halao tratamentu iha nasaun Malaysia, nebee Rogerio husik hela nasaun Timor iha data 9 de Augostu liu nee. Akompanha Rogerio ba halao konsulta nee mak hanesan ninia kaben no oan nain rua, nomos primu nain rua.

Prosesu Rogerio atu aranka hodi ba halao tratamentu iha nasaun Malayzia nee rasio, antes nee governu liu husi Ministra da Justisa, Lucia Lobato no Prokurador Jeral, la husik Rogerio atu sai, tanba seidauk iha autorizasaun husi parte governu. Maibe, depois liu husi prosesu negosiasaun nebee naruk.

Kinta (09/8), parte Tribunal Distrital de Dili liu husi juiz Ivo Rosa fo desizaun hodi autoriza Rogerio aranka ba nasaun Malayzia hodi kontinua halao tratamentu saude.

Rogerio Lobato ba halao tratamentu iha nasaun Malayzia hodi aluga aviaun ida nebee uza osan estadu hamutuk US$30.000. arm

Ramos-Horta propõe Durão Barroso para Prémio Nobel da Paz 2008

25-11-07

Presidente da Comissão Europeia anuncia ajuda de 63 milhões de euros

José Ramos-Horta disse ontem, em Díli, que vai propor José Manuel Durão Barroso e a União Europeia para o Prémio Nobel da Paz 2008. O anúncio foi feito durante a cerimónia de transferência para a Comissão Europeia da Casa da Europa, edifício histórico no centro da capital timorense. Aí funcionará uma delegação da Comissão Europeia, chefiada por um diplomata espanhol, a partir de Janeiro de 2008, revelou Barroso, que efectuou uma visita de menos de 24 horas a Timor-Leste.

"A construção da UE enquanto instituição multinacional, multiétnica e pluralista, democrática e solidária, não tem paralelo na história", justificou o Presidente de Timor-Leste. Ramos-Horta acrescentou que, "em particular" Durão Barroso merece a distinção do Nobel "pelo seu papel central na dinamização de uma Europa mais sensível aos problemas e aspirações dos povos mais pobres".

No mesmo dia, no Parlamento de Díli, o presidente da Comissão Europeia anunciou um novo pacote de ajuda ao desenvolvimento de Timor, no montante de 63 milhões de euros.

"Continuaremos a apoiar o desenvolvimento rural, a saúde e também o reforço institucional do Parlamento e do poder judicial", disse, perante os deputados e ministros.

Durão Barroso salientou, na ocasião, a importância da reforma da segurança em Timor, da criação de emprego, do relançamento da economia e da resolução urgente do problema dos deslocados da crise de 2006. Defendeu ainda um Parlamento forte: "Um Parlamento que actue como oposição construtiva é do interesse de todo o país", sublinhou.

Durante a sua visita a Díli, Barroso manteve encontros com o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, e o ex--primeiro-ministro e líder da Fretilin, Mari Alkatiri. LUSA

Austrália produz o mais atualizado mapa do Timor Leste

19/11/2007
A Austrália entregou ao Timor Leste a cartografia mais atualizada disponível do país asiático, incluindo os direitos de utilização e divulgação.

O chefe do Estado-Maior das Forças de Defesa Australianas, Angus Houston, apresentou ao primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, 500 impressões de cada uma das 34 folhas que compõem o mapa do Timor Leste.

A Austrália também enviou dois discos rígidos com a versão digital dos mesmos mapas, equivalentes a mil CDs de dados cartográficos, que ficam disponíveis para a Administração Pública timorense.

Na cerimônia de apresentação dos mapas participou também o secretário australiano de Defesa, Nick Warner. A entrega do material inclui os direitos de propriedade intelectual, que permite que o governo do Timor Leste reproduza o trabalho.

A iniciativa concretiza um Memorando de Entendimento com a Organização Geoespacial e de Imagem de Defesa Australiana e Timor Leste.

Somos todos "milionarios" em Timor Leste ?

DOIS BILIÕES DE DÓLARES NOS COFRES DE TIMOR
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O ministro dos Negócios Estrangeiros timorense concordou com a necessidade do Governo, em funções há pouco mais de três meses, apostar fortemente nos recursos humanos.
Concordando com o presidente da ATC, Zacarias da Costa deixou claro que o problema de Timor «não é o dinheiro. Somos um país pobre, mas não nos falta dinheiro», afirmou, confirmando que o mais novo país do Mundo recebe mensalmente 100 milhões de dólares pela exploração do petróleo, tendo já nos seus cofres qualquer coisa como dois biliões de dólares.
«O mais importante é a capacidade de aplicar o dinheiro», continuou o fundador do PSD de Timor, deixando claro, no entanto, que mais do que formar pessoas, «é preciso incutir nelas a vontade de participarem activamente na reforma do seu país». «Só assim daremos um passo significativo no sentido da qualidade», afirmou.
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Zacarias da Costa avisou ainda as dezenas de estudantes presentes no PCP de que «a integração no mercado de trabalho em Timor não pode ser só no sector público», e que «é preciso dar prioridade ao desenvolvimento do sector privado». Uma questão que obteve a concordância de Bendito dos Santos Freitas, secretário de Estado da Educação e Formação Profissional timorense, que reforçou a necessidade de não se olhar para o Estado como «a única garantia de trabalho para todos». De tal maneira, que o Governo de Timor se prepara para criar incentivos para jovens que promoverem o auto-emprego e que criarem novos postos de trabalho para outros cidadãos timorenses.
A sessão contou ainda com a presença do vice-ministro da Educação timorense, Paulo Assis Belo, que confirmou a aposta do Governo no cumprimento da Constituição e, portanto, em fazer da Língua Portuguesa a língua oficial de Timor.
Na área da Educação, e no que diz respeito ao emprego, o governante confirmou a existência de necessidades concretas de professores na área da Matemática, Física e Química e Biologia. «Se há finalistas nestas áreas, dou a garantia que serão recebidos pelo Ministério da Educação, porque precisamos deles», rematou.
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Ana Margalho/Diário de Coimbra / Publicada por Fábrica dos Blogs Terça-feira, 20 de Novembro de 2007

Alfredo Reinado Alves: "Peticionários precisam de ser reactivados como militares"

O ex-comandante da Polícia Militar, Alfredo Reinado Alves, afirma que o Governo e o Estado têm um meio para reunir os peticionários e que estes devem ser reactivados como militares.
Alfredo Reinado referiu este assunto aos jornalistas em Gleno (Ermera), sexta-feira, 9/11 da semana passada.
Alfredo explicou que o objectivo da concentração dos peticionários no referido local é prepará-los para serem reactivados como militares, que precisam de ser reorganizados, e realizar instruções diárias. Isto está, segundo ele, incluído no programa do actual Governo para resolver o caso dos peticionários.
«Ermera é um local de acantonamento onde os peticionários podem ser reorganizados para realizarem uma formatura formal. Além disso, o número de peticionários ainda está incompleto, por alguns deles estarem dispersos, a realizar as suas funções de segurança nos distritos e por dificuldades de transporte. E toda a gente sabe que desde há muito tempo que os peticionários não recebem os seus direitos como funcionários, então enfrentam dificuldades na família. Portanto hoje (sexta-feira), reunimos os peticionários, para lhes explicar melhor os programas e participarem no encontro com o Governo», declarou Alfredo.
Alfredo Reinado garantiu que até à data os peticionários continuam como militares, uns dizem que já não são militares. Na realidade quando nos opomos a qualquer decisão, nós próprios é que devemos decidir deixar a vida militar. Com 700 militares na instituição e 700 fora, esta instituição não tem dignidade. Então, a partir de hoje, o distrito de Ermera será o local de acantonamento para os peticionários.
No mesmo local, Gastão Salsinha, líder dos peticionários, acrescentou que a partir de esse dia as actividades da instituição serão reorganizadas por não serem realizadas há dois anos. Além disso, vão realizar programas de treinos em relação a técnicas e tácticas de combate. Isso demonstra, e como já dissemos várias vezes, que os peticionários são militares, não são civis.
«Portanto não devemos abandonar as nossas funções. Continuamos as nossas actividades militares e implementamos o que aprendemos na instituição FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL)», concluiu Salsinha. TVTL / JNSemanário.

Governo apresenta acordo das FSI ao Parlamento Nacional

Parlamento Nacional fará avaliações

O Vice Primeiro-Ministro, José Luís Guterres, informou que o Governo entregou o documento de acordo das FSI ao Parlamento Nacional (PN), na terça-feira, da semana passada, para ser estudado, a fim de fazer ratificações.
José Luís Guterres informou os jornalistas após o encontro com os líderes das bancadas no "Uma Fukun", Parlamento Nacional.
Explicou que o objectivo do encontro com os líderes das bancadas foi ouvir directamente opiniões ou ideias dos chefes de bancada sobre a situação em geral da presença das FSI em Timor-Leste.
«Por parte do Governo, reuni com os chefes de bancada e entreguei documentos de acordos anteriores aos deputados para analisarem essa situação», afirmou o Vice Primeiro-Ministro.
Explicou que, por sua parte, deseja lembrar ao povo em geral que a presença das Forças Internacionais em Timor-Leste se baseia num acordo conjunto assinado por três instituições. O ex-Presidente da República e actual Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, o ex-Presidente do Parlamento Nacional, Francisco Guterres "Lú-Olo" e o ex-Primeiro-Ministro do Primeiro Governo Constitucional, Marí Alkatiri. Essas autoridades em conjunto aceitaram a presença das Forças Internacionais em Timor-Leste e houve também uma contribuição activa do actual Presidente da República, o então Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Ramos Horta. Segundo José Luís Guterres, com base na análise da situação de segurança da altura, as autoridades pediram o apoio das Forças Internacionais, porque na altura os próprios timorenses não pensavam em proteger o povo. Por essa razão é que as Forças Internacionais vieram a Timor-Leste, para normalizar a situação.
José Luís salientou ainda que, apesar de se falar que o comportamento de alguns dos membros das FSI prejudica o povo, algumas situações são causadas pelos próprios timorenses. Portanto, antes de mandar as Forças Internacionais corrigirem os seus comportamentos, em primeiro lugar os próprios timorenses devem corrigir os seus próprios comportamentos.
«Se queremos manter a nossa soberania, a nossa independência, é aconselhável que os timorenses façam o máximo esforço para desenvolver o seu País, se tratem bem uns aos outros como timorenses e assim não prejudicarão o nosso País», aconselhou José Luís.
Assegurou que, vendo a situação pelo lado da disciplina militar, tem esperança de que o Comando das FSI instaure um processo disciplinar a esses seus membros, porque, apesar de actuarem em Timor-Leste, os seus comportamentos violaram a lei. Portanto o Governo promete corrigir estas situações, para manter a soberania nacional e manter a independência nacional de Timor-Leste.
Toda a gente sabe que é bastante difícil um povo alcançar a sua independência nacional. O Vice Primeiro-Ministro pede aos líderes políticos para não politizarem a situação, porque isto refere-se aos interesses nacionais e à defesa de soberania. Assim, os líderes partidários devem sentar-se juntos para estudar o melhor resultado para o povo e para a Nação.
«Toda a gente sabe que para ratificar o acordo das FSI temos de ver em primeiro lugar o que os membros do Parlamento têm feito através deste processo. Pedimos aos nossos deputados desta legislatura para analisarem os documentos entregues pelo Governo no Parlamento Nacional, antes de ver outros assuntos», acrescentou José Luís.
Parlamento Nacional fará avaliação
Por outro lado, o Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Vicente da Silva Guterres, afirma que os documentos sobre o acordo das Forças de Estabilidade Internacional (FSI) foram entregues pelo Governo ao Parlamento Nacional e serão encaminhados para os deputados estudarem, fazerem avaliações e ratificações.
Segundo Vicente, o assunto principal falado com o Vice Primeiro-Ministro foi ver o acordo assinado entre o Estado de Timor-Leste e os outros Estados sobre a presença das Forças de Estabilidade Internacional em Timor-Leste, para que os deputados possam estudar e fazer uma avaliação a todas as situações, a fim de concluir se há ou não necessidade de ratificar o acordo.
«Em relação ao acordo com o Parlamento Nacional, em primeiro lugar, o documento será estudado pelos deputados para fazerem uma avaliação à situação geral nacional de segurança no país, para depois ser tomada uma decisão que defenda os interesses nacionais», explicou Vicente.
Vicente acrescentou ainda que no encontro realizado entre chefes de bancada e Vice Primeiro-Ministro não se questionou a saída das FSI de Timor-Leste. Os chefes de bancada apenas desejaram saber desse acordo e evitar os incidentes que têm ocorrido, como a questão de indisciplina de um ou dois membros das Forças Internacionais, e saber como corrigir essas actuações com responsabilidade. Estas foram as preocupações dos chefes de bancada. JNSemanário.

FRETILIN responsabiliza o Governo AMP pela falta de iluminação recorrente

Arão : "Não podem acusar à toa"

Membro do Parlamento Nacional pela bancada FRETILIN, Osório Florindo considera que o Governo Aliança Maioria Parlamentar é um Governo de " falta de iluminação ", porque na realidade sucedem-se as falhas frequentes de energia eléctrica.
O deputado Osório Florindo referiu-se a essa questão ao Jornal Nacional Semanário no "Uma Fukun" Parlamento Nacional, na semana passada.
Afirnou que a bancada FRETILIN considera o Governo AMP como responsável pela falta de energia, porque desde o início, quando a AMP formou Governo, prometeu fazer o melhor. Antes, quando a FRETILIN estava no Governo, a energia eléctrica em Díli funcionava normalmente e o povo nunca questionava o problema da electricidade. Mas quando a AMP tomou conta do Governo a estabilidade da energia eléctrica apagou-se permanentemente e, agora, culpabilizam o Governo FRETILIN.
Afirmou que a atitude de atirar sempre culpas aos outros significa falta de capacidade do Governo para gerir a área da electricidade, para assegurar o bom funcionamento de electricidade. Este, é indispensável para que os estudantes que estão na época dos exames possam ter condições de estudar. Como na fase da independência, continuamos a acender velas.
«Sabemos que a queda de energia provoca o estrago de equipamentos electrónicos em casa, como a televisão, rádios, computadores, etc. Com isto, consideramos o Governo AMP como o Governo responsável pela falta de iluminação. Esta questão não foi levantada só pela FRETILIN mas também pela própria população», explicou Osório.
Não devem acusar "à toa"
Em resposta a essas afirmações, o membro do Parlamento Nacional pela bancada Congresso Nacional de Reconstrução de Timor (CNRT), Arão Noé, explicou que o problema do gerador que causou a queda de energia não deve ser atribuído ao Governo AMP, porque as avarias com os geradores têm acontecido já desde o Governo anterior, por falta de manutenção periódica no Centro de Electricidade de Comoro.
«Sabemos que o Governo anterior fez contratos com a companhia CEM de Macau para assegurar a gestão de electricidade. Durante três anos de contrato essa Companhia nunca fez manutenção dos geradores e essa situação causa a avaria dos geradores neste momento», referiu Arão.
O Governo anterior acusa o actual de falta de capacidade na manutenção e fornecimento máximo de energia eléctrica mas não devem dizer que isso é apenas da responsabilidade do actual Governo, porque essa situação decorre do passado. Se anteriormente tivesse sido feita uma manutenção normal, esse problema de electricidade não aconteceria.
Por sua parte, espera que o actual Governo resolva no futuro estas falhas. O actual Governo está a dar uma enorme atenção a essa área. No orçamento transitório, figura um orçamento no valor de 4 milhões de dólares para a aquisição de quatro geradores, a fim de reforçar a área e fornecer uma iluminação máxima aos consumidores de electricidade. JNSemanário.

Óscar Lima : "Não nos esqueçamos dos que tombaram"

Vítima do massacre de 12 de Novembro de 1991, Óscar Lima advertiu os governantes do país para não se esquecerem dos jovens que deram a vida pela independência.
Óscar Lima referiu-se a esta questão ao Jornal Nacional Semanário recentemente no seu local de trabalho, em Comoro, Díli, ao expressar os seus sentimentos em relação à comemoração do referido acontecimento.
A seguir, acompanhamos a entrevista completa do jornalista Aleixo Ximenes Alves do Jornal Nacional Semanário (JNS) à vítima do massacre de 12 de Novembro de 1991, Oscar Lima (OL).
JNS : Qual é o seu sentimento ao comemorar o dia do massacre de 12 de Novembro ?
OL : Em primeiro lugar, dou os meus parabéns aos jovens sobreviventes do massacre que organizaram este evento em memória dos seus colegas que deixaram as suas vidas deste mundo.
Em segundo lugar, desejo afirmar que não fui a única vítima. Como é do nosso conhecimento, muita gente deu as suas vidas para a independência do nosso país. Portanto, não quero autodenominar-me vítima ou denominar um ou dois colegas como vítimas. Muita gente sofreu. Para mim o importante é que qualquer partido que governe o país não pode esquecer o dia 12 de Novembro, o dia em que os jovens sacrificaram as suas vidas pela independência. Uma situação que não era fácil. Tombaram mais de 300 jovens, portanto não devemos esquecer as suas contribuições. Através das comemorações do dia 12 de Novembro peço a todos nós para que não nos esqueçamos deste dia histórico a fim de homenagear os nossos jovens vítimas da tragédia.
JNS : Quais as iniciativas que deverão ser tomadas pelo Governo em relação aos jovens que tombaram no dia 12 de Novembro?
OL : Caso seja possível, que o Governo construa um monumento ao dia 12 de Novembro, uma forma de homenagem aos jovens que tombaram nesse dia. Construir uma cruz enorme, ou um monumento qualquer, que recorde o dia 12 de Novembro. Senão, esquecer-nos-emos desses jovens que deram as suas vidas pelo país. Temos de direccionar as nossas atenções mais aos que tombaram do que aos sobreviventes. O passado vai ficar na História mas devemos contar a História como deve ser. Devemos ser claros, o Governo não se pode esquecer do dia 12 de Novembro e das famílias das vítimas. Não só os que tombaram no dia 12 de Novembro mas todas as vítimas que deram as suas vidas pelo País. Lembro ainda ao Chefe do Governo, Kay Rala Xanana Gusmão, que esquecer esse dia seria um grande erro. Espero que o Primeiro-Ministro não esqueça. E todos os membros do Governo que com ele colaboram devem contribuir também para o efeito. Não devem pensar que por serem membros do Governo podem esquecer as coisas que aconteceram no passado, em essencial as vítimas de luta pela independência do País.
JNS : Segundo o seu ponto de vista, as vítimas do massacre de 12 de Novembro de 1991 estão identificadas no seu total?
OL : Penso que muitas vítimas ainda não foram encontradas. Se permanecemos em Timor-Leste soubemos disso. As crianças que nasceram há pouco tempo sabem, os velhos sabem que até à data ignoramos o paradeiro de muitos restos mortais de vítimas. Onde é que estão os seus túmulos? Esse é um problema fundamental que necessita de uma iniciativa e atenção do Governo. Na minha opinião, em primeiro lugar é preciso identificar se os pais das vítimas ainda se encontram vivos. Se têm mulher e filhos. Temos de dedicar a nossa atenção a essa questão. Senão, os sobreviventes recebem benefícios, ao contrário dos tombados da tragédia que sacrificaram as suas vidas pelo País, cujos filhos não frequentam escolas. Eu próprio conheço esse caso porque tenho familiares que vivem essa situação. Então, devemos dedicar-lhes a nossa atenção porque eles merecem mais atenção do que os sobreviventes.
JNS : Os jovens que tombaram no massacre estão todos incluídos na lista?
OL : Penso que o nosso Primeiro-Ministro e ex-Presidente da República, Kay Rala Xanana Gusmão, criou uma comissão com o objectivo de levantar dados. Esse levantamento foi feito. E através desse levantamento de dados todas as vítimas serão registadas. Os responsáveis do levantamento de dados é que devem apresentar o resultado desse estudo com seriedade, porque foi com a contribuição dos que sacrificaram as suas vidas que hoje podemos gozar a independência, podemos ter um Governo, Instituições, um Parlamento, uma Bandeira e um Hino Nacional. Não neguemos isto. Portanto pedimos à Comissão de Levantamento de Dados para não dar prioridades aos colegas e familiares. Trabalharmos desta forma é um grande erro.
JNS : As famílias das vítimas exigem justiça ao Governo indonésio. Qual é o seu comentário?
OL : Esta questão não é da minha competência, portanto não posso responder e ela. Quem é que deve responder? O Presidente da República, Primeiro-Ministro e os responsáveis pela área da justiça no país. Como cidadão e como colega das vítimas, apenas quero solicitar para que não esqueçamos o dia 12 de Novembro e as famílias das vítimas que sobrevivem no país. Devemos dar-lhes toda a nossa atenção, o que é muito importante. O Governo tem de assumir uma responsabilidade clara. O Senhor Xanana Gusmão era Comandante em Chefe. Peço desculpa, muitas mensagens vieram do Senhor Xanana Gusmão. É actual Chefe de Governo. Os governantes devem implementar os programas do Governo anunciados ao público. Eu pessoalmente falei com o Primeiro-Ministro. Pedi para os programas do Governo serem implementados positivamente. Peço em essencial aos seus colaboradores, ministros e secretários de estado que colaborem para que tudo possa decorrer bem. Pelo contrário, não reconheceremos o sacrifício dos que tombaram, não reconheceremos aqueles que deram as suas vidas pelo País.
JNS : Lembra-se de quando os jovens estavam a realizavar a manifestação? Tinha sido imaginado que essa acção causaria o massacre porque o controle de segurança estava nas mãos dos militares indonésios?
OL : Não quero dizer se participei ou não participei na altura. Mas quando tomamos uma medida ou uma decisão parece-me que já contamos com os riscos. Os riscos foram o facto de termos perdido muitos irmãos, muitos familiares e muitos colegas. Foram os maiores riscos. Mas como benefício destes riscos, hoje em dia podemos ganhar o seu resultado. Quero salientar que, ao actuarmos, contávamos com as pancadas, morte e outros riscos.
JNS : Tinha previsão que da manifestação resultariam mortes?
OL : Penso que, antes de fazermos estas coisas, os jovens de então que participaram na manifestação sabiam que iriam enfrentar riscos. Apanhar pancadas e morrer. Toda a gente sabia que na altura os militares indonésios estavam preparados para actuar nestas situações.
JNS : Há alguma mensagem que queira deixar aos nossos jovens?
OL : Muitos jovens tombaram para ganhar a independência do nosso País. Peço aos jovens a unidade entre si. Devem desprezar as palavras " Lorosa'e e Loromonu ", aliás, leste e oeste, e colocar a unidade acima de tudo. Porque não havia " Lorosa'e " nem " Loromonu ", como uma parte que lutou sozinha para alcançar a independência. Foi com a unidade de ambas as partes na luta que alcançámos a independência. Falamos de " lorosa'e " relativamente aos naturais de Baucau e de " loromonu " aos naturais de Maliana. É verdade que denominamos " lorosa'e " ou leste porque é o lugar onde o sol nasce e " loromonu " ou oeste porque lá é onde o sol se põe. Isto não deve ser utilizado para dividir o povo deste País. Isso não é justo. Peço aos jovens para não colocarem na mente estas ideias negativas mas que as deixem para trás e tenham boas e novas ideias para se desenvolverem a si mesmos e à Nação. A nossa luta principal nesta era é desenvolvermo-nos a nós mesmos, desenvolver a nossa Nação, através das nossas contribuições no processo nacional, em vez de criarmos conflitos entre nós. JNSemanário.

Entrevista exclusiva com a vítima do 12 de Novembro, Francisco Branco

Para reforçar a História de Timor-Leste é necessário construir monumento ao 12 de Novembro

O vice-chefe da bancada Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN) e vítima do massacre de 12 de Novembro de 1991, Francisco Miranda Branco, advertiu que, para reforçar a história de luta da juventude em Timor-Leste, o Estado deve construir um monumento em homenagem às vítimas do massacre de 12 de Novembro.
«Como é do nosso conhecimento, a construção do monumento 12 de Novembro poderá contribuir para reforçar ao povo desta Nação a ideia de que a juventude era o ponto fundamental no processo de luta até Timor-Leste adquirir a sua independência», afirmou a vítima do 12 de Novembro de 1991, Francisco Miranda Branco, ao Jornal Nacional Semanário (JNS), segunda-feira (5/11), no “Uma Fukun”, Parlamento Nacional.
A seguir, transcrevemos a entrevista exclusiva do jornalista do JNS, João da Silva, a Francisco Miranda Branco (FMB).

JNS : Pode dar alguma pequena explicação sobre o acontecimento de 12 de Novembro de 1991?
FMB : O dia 12 de Novembro foi uma luta de resistência do Povo de Timor-Leste contra a ocupação ilegal do nosso país por outro país, a Indonésia.
Foi um processo longo, com uma dinâmica surgida na situação global, onde o próprio povo indonésio sabia no momento que algumas situações não estavam bem clarificadas por parte do seu próprio Estado. Deste modo, após o acontecimento de 12 de Novembro, quando fomos detidos, o Grupo LBH ou “Advogados Activistas da Indonésia” ofereceram voluntariamente assistência de advocacia.
Na altura, todos os jovens se uniram com um único objectivo, o da auto-determinação para a independência, que era um direito de Timor-Leste previsto pelas Nações Unidas. Esse direito continuava a ter validade, apesar da permanência ilegal das forças indonésias em Timor-Leste. No entanto, essa permanência ilegal não invalidou o direito do povo de Timor-Leste para decidir a sua própria política e o seu próprio destino.
Quando ocorreu a manifestação para celebrar a cerimónia da deposição de flores em homenagem ao defunto Sebastião Gomes, desejávamos demonstrar a nossa solidariedade para com as vítimas e que as forças ocupantes da Indonésia praticavam uma violação sistemática do povo de Timor-Leste, com o genocídio ocorrido ao longo de vários anos, de que devem ser registados casos como Kraras, Moputima e Ainaro, entre outros casos isolados protagonizados pelas forças ocupantes para porem termo à resistência da luta contra essa ocupação ilegal.
Com a cerimónia da deposição de flores ao defunto Sebastião Gomes, desejávamos demonstrar a nossa posição política, ou seja, protestar contra a violação sistemática das forças indonésias em Timor-Leste.
Através desse protesto, desejávamos denunciar as violações sistemáticas de direitos humanos em Timor-Leste e relembrar que o direito à auto-determinação da independência de Timor-Leste continuava válido.

JNS : Há necessidade da construção do Monumento de 12 de Novembro?
FMB : A construção do monumento de 12 de Novembro, na minha opinião, é mesmo essencial, com o objectivo de dar conhecimento aos jovens sobre o longo processo da história de Timor-Leste, em que a juventude foi o ponto fundamental, tal como em 1974 a juventude já tinha também feito uma mudança radical de revolução de mentalidade de um povo colonizado, um povo que viveu durante um longo tempo adormecido e que era necessário acordar. Era um povo com a sua própria dignidade que tinha o direito de viver independente ou livre.
É por esse motivo que a construção do monumento é não só para recordar a juventude que tombou na tragédia de Santa Cruz mas também homenagem a todos os jovens que deram as suas vidas pelo processo de libertação nacional.

JNS : O que pensa do apoio do Estado às vítimas do 12 de Novembro?
FMB : Penso que esse processo deve atravessar várias fases. Uma foi a política do Governo anterior em atribuir valorização, reconhecimento e condecoração aos heróis que deram as suas vidas pela independência de Timor-Leste.
Mas essa ajuda não é suficiente, o que significa que é necessário dar o mesmo apoio aos outros, segundo a lei. Portanto, neste contexto, todos devem obter o mesmo tratamento segundo a lei.

JNS : Como encara o processo de justiça para as vítimas do 12 de Novembro até à data?
FMB : Não quero falar isoladamente das vítimas do 12 de Novembro. As vítimas do dia 12 de Novembro devem ser tratadas como as outras vítimas do longo processo de luta e resistência.
Muitas vezes ouvi dizer que os elementos integrados no processo do 12 de Novembro não desejam ser considerados vítimas, mas autores de libertação nacional. Portanto, não querem ser denominados vítimas, porque os jovens, com a sua própria consciência e responsabilidade, desejaram integrar-se na luta e não foram obrigados por alguém.

JNS : Está próximo o dia da comemoração do 12 de Novembro. Qual é o seu sentimento na comemoração desse dia?
FMB : Encaro o 12 de Novembro como um dia de reflexão da situação actual da Nação. Uma ocasião para todos os componentes da Nação reflectirem sobre a realidade da Nação no contexto actual e pensarem nos jovens que deram as suas vidas, contribuindo para que uma longa resistência ganhasse um nome e um povo que viveu quinhentos anos de colonialismo.
Portanto, considero que todos os componentes devem pensar e reflectir sobre a soberania e a independência da Nação, assunto que continua a ser uma preocupação no processo de consolidação e estabelecimento do Estado e no processo de estabelecimento da democracia pluralista em Timor-Leste. Assim, poderemos avançar como Povo e como Nação. Somos um país que vive em união com os outros países, com a comunidade internacional.

JNS : Como vítima do dia 12 de Novembro e actual representante do Povo no Parlamento Nacional, qual é o seu esforço para que as vítimas do acontecimento possam obter justiça?
FMD : Sabemos que a reconciliação é muito importante para desenvolver a Nação, em união com os outros povos e outros países do mundo.
Apesar disso, não devemos esquecer a justiça para as vítimas no nosso país. Pode haver muitos contextos no nosso país mas a justiça é um assunto importante que necessita da contribuição de todos, para os interesses do Estado, da Nação e do Povo.

JNS : Qual é o seu apelo às vítimas do dia 12 de Novembro, relativamente à comemoração do dia que está próximo?
FMD : Desejo exprimir o meu afecto e admiração aos jovens que deram os seus “peitos novos”, enfrentando armas ligeiras das forças de ocupação, gritando com mãos vazias pelos seus direitos e pelo direito do povo de obter a independência.
O meu afecto vai para os jovens que continuaram a gritar contra a ocupação indonésia ilegal.

JNS : Como vítima do acontecimento tem alguma exigência a fazer ao Governo?
FMD : Envolvido no acontecimento de 12 de Novembro, não quero ver os casos separadamente. Deve ser integrado no longo processo da libertação nacional. Portanto, para mim, as vítimas do massacre de Santa Cruz do dia 12 de Novembro devem ser tratadas igualmente como todos os outros que sofreram na longa luta de resistência do povo. Se o Governo desejar atribuir algum tratamento às vítimas do 12 de Novembro, ele deve ser igual ao de outras vítimas. JNSemanário.