terça-feira, 20 de novembro de 2007

Governo apresenta acordo das FSI ao Parlamento Nacional

Parlamento Nacional fará avaliações

O Vice Primeiro-Ministro, José Luís Guterres, informou que o Governo entregou o documento de acordo das FSI ao Parlamento Nacional (PN), na terça-feira, da semana passada, para ser estudado, a fim de fazer ratificações.
José Luís Guterres informou os jornalistas após o encontro com os líderes das bancadas no "Uma Fukun", Parlamento Nacional.
Explicou que o objectivo do encontro com os líderes das bancadas foi ouvir directamente opiniões ou ideias dos chefes de bancada sobre a situação em geral da presença das FSI em Timor-Leste.
«Por parte do Governo, reuni com os chefes de bancada e entreguei documentos de acordos anteriores aos deputados para analisarem essa situação», afirmou o Vice Primeiro-Ministro.
Explicou que, por sua parte, deseja lembrar ao povo em geral que a presença das Forças Internacionais em Timor-Leste se baseia num acordo conjunto assinado por três instituições. O ex-Presidente da República e actual Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, o ex-Presidente do Parlamento Nacional, Francisco Guterres "Lú-Olo" e o ex-Primeiro-Ministro do Primeiro Governo Constitucional, Marí Alkatiri. Essas autoridades em conjunto aceitaram a presença das Forças Internacionais em Timor-Leste e houve também uma contribuição activa do actual Presidente da República, o então Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Ramos Horta. Segundo José Luís Guterres, com base na análise da situação de segurança da altura, as autoridades pediram o apoio das Forças Internacionais, porque na altura os próprios timorenses não pensavam em proteger o povo. Por essa razão é que as Forças Internacionais vieram a Timor-Leste, para normalizar a situação.
José Luís salientou ainda que, apesar de se falar que o comportamento de alguns dos membros das FSI prejudica o povo, algumas situações são causadas pelos próprios timorenses. Portanto, antes de mandar as Forças Internacionais corrigirem os seus comportamentos, em primeiro lugar os próprios timorenses devem corrigir os seus próprios comportamentos.
«Se queremos manter a nossa soberania, a nossa independência, é aconselhável que os timorenses façam o máximo esforço para desenvolver o seu País, se tratem bem uns aos outros como timorenses e assim não prejudicarão o nosso País», aconselhou José Luís.
Assegurou que, vendo a situação pelo lado da disciplina militar, tem esperança de que o Comando das FSI instaure um processo disciplinar a esses seus membros, porque, apesar de actuarem em Timor-Leste, os seus comportamentos violaram a lei. Portanto o Governo promete corrigir estas situações, para manter a soberania nacional e manter a independência nacional de Timor-Leste.
Toda a gente sabe que é bastante difícil um povo alcançar a sua independência nacional. O Vice Primeiro-Ministro pede aos líderes políticos para não politizarem a situação, porque isto refere-se aos interesses nacionais e à defesa de soberania. Assim, os líderes partidários devem sentar-se juntos para estudar o melhor resultado para o povo e para a Nação.
«Toda a gente sabe que para ratificar o acordo das FSI temos de ver em primeiro lugar o que os membros do Parlamento têm feito através deste processo. Pedimos aos nossos deputados desta legislatura para analisarem os documentos entregues pelo Governo no Parlamento Nacional, antes de ver outros assuntos», acrescentou José Luís.
Parlamento Nacional fará avaliação
Por outro lado, o Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Vicente da Silva Guterres, afirma que os documentos sobre o acordo das Forças de Estabilidade Internacional (FSI) foram entregues pelo Governo ao Parlamento Nacional e serão encaminhados para os deputados estudarem, fazerem avaliações e ratificações.
Segundo Vicente, o assunto principal falado com o Vice Primeiro-Ministro foi ver o acordo assinado entre o Estado de Timor-Leste e os outros Estados sobre a presença das Forças de Estabilidade Internacional em Timor-Leste, para que os deputados possam estudar e fazer uma avaliação a todas as situações, a fim de concluir se há ou não necessidade de ratificar o acordo.
«Em relação ao acordo com o Parlamento Nacional, em primeiro lugar, o documento será estudado pelos deputados para fazerem uma avaliação à situação geral nacional de segurança no país, para depois ser tomada uma decisão que defenda os interesses nacionais», explicou Vicente.
Vicente acrescentou ainda que no encontro realizado entre chefes de bancada e Vice Primeiro-Ministro não se questionou a saída das FSI de Timor-Leste. Os chefes de bancada apenas desejaram saber desse acordo e evitar os incidentes que têm ocorrido, como a questão de indisciplina de um ou dois membros das Forças Internacionais, e saber como corrigir essas actuações com responsabilidade. Estas foram as preocupações dos chefes de bancada. JNSemanário.

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