É necessário fazer uma revisão da Lei Vitalícia

Membro do Parlamento Nacional pela bancada Social-Democrata (PSD), Riak Leman, afirma que o povo de Timor-Leste neste momento exige ao Parlamento Nacional que faça a revisão da lei de pensão vitalícia para os deputados e ex-ministros. O que aconteceu foi que, quando desceram às bases, receberam pedidos do povo para rever a lei de pensão vitalícia que o Parlamento Nacional aprovou.

Vidal de Jesus “Riak Leman” referiu-se a esta questão aos jornalistas após a ter levantado na plenária do Parlamento Nacional.

Segundo Riak Leman, os deputados desde a primeira legislatura até à actual foram eleitos pelo povo, o que significa que os deputados representam as aspirações do povo, os desejos do povo, os interesses do povo a ser discutidos no “Uma Fukun” Parlamento Nacional. Portanto quando o Parlamento Nacional aprovou a Lei de Pensão Vitalícia para deputados e ex-ministros, muita gente se lamentou.

«Foi por alguma razão que eu e o deputado Cornélio Gama “L-7” acompanhámos a visita do Presidente da República à parte leste e tivemos encontros em quatro ou cinco locais. O povo da zona reagiu contra a lei da pensão vitalícia para os deputados. Segundo a minha visão, o Parlamento Nacional deve dar atenção às dificuldades do povo, hoje em dia muitos são deficientes e vivem na miséria e na pobreza. Uma consequência da guerra durante 24 anos», explicou Riak Leman.

Baseado nas razões apresentadas pelo povo, o Parlamento Nacional deve fazer a revisão da lei de pensão vitalícia, que poderá mudar algumas opiniões do povo.

Os deputados foram eleitos pelo povo, então devem trabalhar para resolver as dificuldades do povo. Não é dar atenção à vida de um grupo ou de um indivíduo», advertiu o membro do Parlamento Nacional.

Riak Leman explicou ainda que uma boa revisão da lei de pensão vitalícia ou a suspensão da sua implementação depende da decisão da plenária. Porque o Parlamento Nacional é de todos os deputados como representantes do povo. No caso de os deputados não terem feito a revisão, quando descerem às bases devem estar prontos para ouvir críticas relativas a essa questão.

Por outro lado, membro do Parlamento Nacional pela bancada Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN), Osório Florindo, afirma que a Aliança Maioria Parlamentar é maioria, tem muitos membros, portanto se a maioria desejar mudar a lei, isso só dependerá da sua vontade, pois nem terá de se preocupar com a oposição. Em princípio, o autor dessa lei foi a oposição no Parlamento Nacional.

«Pela nossa parte, consideramos que o cancelamento ou revisão de algumas partes depende da Aliança Maioria Parlamentar, que tem competência como maioria no Parlamento Nacional. Mas não vamos criar uma lei eliminando outra lei, o que nunca se verificou no mundo», defendeu Osório.

Osório sublinhou que a aprovação da lei de pensão vitalícia pelo Parlamento Nacional é legal. «O Parlamento Nacional aprovou e eles próprios foram os proponentes que apresentaram a proposta de lei ao Parlamento Nacional. Foi aprovada na plenária e promulgada pelo Presidente da República e isto é legal. O nosso mecanismo para implementar uma lei é assim, um deputado ou um grupo de deputados apresenta ao Parlamento, que por sua vez a conduzirá para a Comissão e esta submete-a à plenária. É aprovada pela plenária e promulgada pelo Presidente da República, conforme o que é legal», concluiu. JNSemanário.