Orçamento para Pensão Vitalícia considerado “montante exagerado”

Ministra das Finanças pede a atenção do Parlamento Nacional

A Ministra das Finanças, Emília Pires, considera o orçamento de pensão vitalícia para os ex-deputados um montante excessivo e sugere aos representantes do povo no Parlamento Nacional que dêem mais atenção a este assunto.

«Digo que o montante para a pensão vitalícia é maior, com base na comparação com outros países que normalmente dão pensão vitalícia aos deputados que no mínimo trabalharam dois mandatos», afirmou Emília Pires na conferência de imprensa, recentemente no edifício do Ministério do Plano e das Finanças.

O valor do montante não deve ser 100 por cento do salário mas alguma percentagem. Portanto pede aos deputados para verificarem melhor e, se o Parlamento achar adequado, seja feita uma revisão.

A Ministra salientou ainda que já no debate de orçamento transitório tinha comunicado ao Parlamento Nacional que era muito importante que os deputados fizessem a revisão dessa lei.

Em relação ao valor de orçamento, a Ministra Emília explicou que o montante da pensão vitalícia segue os termos da lei em vigor. Nessa lei consta que os deputados receberão mensalmente uma pensão no valor de 100 por cento do vencimento dos deputados activos. Portanto, com base no plano, hoje mesmo, o Ministério das Finanças apresentará a proposta de orçamento à Comissão de Revisão. Em relação à Lei de Pensão Vitalícia, caso se mantenha inalterável, afirma que, «como Governo, obedeceremos e pagaremos segundo a referida lei».

Clarificou que a própria Lei de Pensão Vitalícia, quando foi aprovada na I Legislatura, teve já reacções de protestos dos representantes da sociedade civil. Segundo a sociedade civil, a referida lei é uma decisão imoral por parte de indivíduos que desejam “engordar-se” e não dão importância aos interesses do povo, que continua a viver na pobreza.

Ainda em relação a este assunto, no fim da passada semana foi realizada uma acção pacífica de estudantes da UNTL, que se manifestaram em frente ao Parlamento Nacional para ser eliminada a referida lei. Segundo os estudantes, os representantes do povo ainda não merecem receber pensões vitalícias quando o povo está a viver na miséria.

Por outro lado, a Comissão A para Assuntos de Constituição e Poder Local do Parlamento Nacional está a elaborar um estudo para ver a possibilidade de fazer uma revisão da lei. A referida revisão dará prioridade à redução do montante de 100 por cento do salário dos deputados actuais para 50 por cento. Segundo informações, esta questão é uma das opções preparadas para a revisão da lei.

A Presidente da Comissão A, Fernanda Borges, na sua intervenção, exigiu à plenária do Parlamento que tenha uma preocupação forte na lei de pensão vitalícia, pois segundo ela, há uma decisão imoral porque essa lei servirá apenas para enriquecer os representantes do povo, enquanto condena o povo a continuar a viver na pobreza.

Os deputados Fernanda Borges e Mário Viegas Carrascalão, como representantes do povo, no momento da aprovação do orçamento transitório, apresentaram uma proposta à plenária para pedir o cancelamento da implementação desta lei e a revisão de alguns pontos considerados “gastadores” de dinheiro do povo. Mas essa proposta não passou no Parlamento Nacional, por ter obtido apenas 11 votos a favor, 33 contra e uma abstenção. JNSemanário .