Rogério Lobato deixou hoje Timor-Leste às 16:30 (08:30 em Lisboa) em direcção a Kuala Lumpur para tratamento médico, afirmou à Lusa o advogado do ex-ministro do Interior timorense.A saída de Rogério Lobato, que cumpre uma pena de sete anos e meio de prisão por distribuição de armas a civis em 2006, aconteceu depois de dois despachos do juiz do processo, Ivo Rosa, para o director do aeroporto internacional de Díli e o director dos Serviços de Emigração.
«O juiz afirmou aos responsáveis pelo aeroporto que incorriam em crime de desobediência se não respeitassem a autorização judicial» para a saída do ex-ministro, disse à Lusa o advogado Paulo dos Remédios.
A descolagem do avião fretado foi possível por um despacho da ministra da Justiça, Lúcia Lobato, que foi comunicado ao aeroporto cerca das 15:30 (07:30 em Lisboa), segundo o advogado.
Rogério Lobato passou cerca de 24 horas dentro do avião, que devia ter partido de Díli ao princípio da tarde de quarta-feira, mas que foi retido por ordem da nova ministra da Justiça.
«Ele passou razoavelmente a noite, mas hoje de manhã estava muito em baixo e muito enfraquecido, com a tensão muito alta», contou ainda o advogado de Rogério Lobato à Lusa.
Quarta-feira, Lúcia Lobato justificou à Lusa a sua intervenção com «garantias do arguido e garantias do Estado» de que o ex-ministro do Interior regressa a Timor-Leste após o tratamento médico.
A ministra da Justiça, que impediu a descolagem do avião fretado para Rogério Lobato poucas horas depois da posse do IV Governo Constitucional, afirmou que «não está em causa a decisão do juiz», mas sim «a confirmação dos procedimentos administrativos posteriores».
O Procurador-Geral da República, Longuinhos Monteiro, que esteve no aeroporto com Lúcia Lobato, explicou quarta-feira à Lusa que «as autoridades da Malásia e de Singapura não estavam ao corrente da saída de Rogério Lobato».
Longuinhos Monteiro acrescentou que «não se trata de interferência no processo judicial mas de garantias entre Estados, de Governo a Governo», para que Rogério Lobato tenha a segurança devida e haja garantias de que regressa a Timor-Leste depois do tratamento autorizado pelo juiz.
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7 comentários:
Vamos la ver se ele volta ou morre na malasia. ALkatiri mandou ele para ser morto para nao falar.
É perfeitamente vergonhoso e desumano que apenas para mostrar serviço aos seus chefes, que a nova ministra da justiça tenha levado a que um doente a precisar de uma intervenção cardíaca urgente passasse 24 horas dentro de um avião. Isto é
uma grave violação dos direitos humanos em qualquer país do mundo e um gravíssimo desrespeito pela decisão de outro órgão da soberania. Muito mal começou a ministra e se tivesse um pingo de dignidade já teria posto o cargo à disposição após ter sido desautorizada e obrigada a meter a viola no saco.
Assim não, senhora ministra.
Quem mistura tudo é ela - e principalmente mistura as ordens dos chefes com uma questão que é apenas da competência da justiça e onde não tinha nada que ter interferido.
Não percebeu ainda esta gente que as ordens dos juízes são para serem respeitadas? Se não perceberam que percebam de vez e deixem-se desta saloiada de meterem o bedelho onde não lhes diz respeito apenas para mostrar serviço aos patrões.
É perfeitamente vergonhoso e desumano - e apenas para mostrar serviço aos seus chefes -, que a nova ministra da justiça tenha obrigado um doente a necessitar duma intervenção cardíaca urgente a permanecer 24 horas dentro de um avião no aeroporto de Díli.
Isto em qualquer país do mundo é uma grave violação dos direitos humanos e foi ainda um gravíssimo desrespeito pela decisão de outro órgão da soberania.
Muito mal começou a ministra e se tivesse um pingo de dignidade já teria posto o cargo à disposição após ter sido desautorizada e obrigada a meter a viola no saco.
Foi ela quem tudo misturou e mais grave misturou o desejo de cumprir as ordens dos seus chefes com uma questão que é apenas da competência da justiça e onde não tinha nada que ter interferido.
Certa gente não percebeu ainda que as ordens dos juízes são para serem respeitadas? Se não perceberam que percebam de vez e deixem-se deste abuso inadmissívl de meterem o bedelho onde não lhes diz respeito.
Assim não, senhora ministra. A sua incompetência e seguidismo levou à primeira desautorização do novo governo. No primeiro embate a justiça ganhou e o governo perdeu.
DECLARAÇÃO DA BANCADA DA FRETILIN
SOBRE A INGERÊNCIA INCONSTITUCIONAL E IMORAL
DA RECEM-EMPOSSADA MINISTRA DA INJUSTIÇA CONTRARIANDO A DECISÃO DO TRIBUNAL
Srs Jornalistas:
A Bancada da FRETILIN na sua primeira declaração, alertava para as tendências totalitárias que os senhores da auto proclamada Aliança para a Maioria Parlamentar indiciam. Alertava para a sua sede de vingança e de perseguição política, para a negação em concreto dos princípios e das regras mais elementares da democracia e da moral. Alertava para a sua falta de sentido de Estado e para a ganância do poder que norteava os seus actos. Infelizmente,
Srs Jornalistas:
Bem depressa vieram provar que estão afectados pela loucura do poder, naquilo que ele tem de mais mesquinho e reles. Um poder exercido à imagem e semelhança do poder ocupacionista indonésio, de má memória, pelo menos para a maioria do povo (para outros terão até sido tempos aureos). Um poder que se quer absoluto, incontrolavel, centrado numa única pessoa, como se fosse essa pessoa o centro de todo o universo.
Em pleno Séc. XXI há quem pretenda ainda, sem rebuço, afirmar “L’ État c’est moi” ou seja o ESTADO SOU EU!
Srs Jornalistas:
Na primeira Declaração da Bancada manifestavamos a Sua Excelência o Senhor Presidente da República mais do que o nosso descontentamento pela decisão tomada, a nossa preocupação pelo facto de se entregar a formação do governo a uma inexistente Aliança, sem sentido de Estado.
Manifestamos o nosso repúdio para com a atitude intransigente e anti-democrática que a dita Aliança revelava e que nada augurava de bom.
O que foi que aconteceu então, que nos revolta e que não podemos calar?
Aconteceu que mal acabada de tomar posse, a Sra Ministra do Governo de facto e ex-candidata presidencial Dra Lúcia Lobato fazendo jus à sede de vigança, para agradar ao Chefe pretendeu fazer uma entrada em cena espalhafatosa, para todos saberem, para todos aprenderem que com ela não se brinca! E do que é que se lembraram?
Nem mais, nem menos do que impedir a saida do avião fretado, que levaria Rogério Lobato, para tratamento médico ao estrangeiro. Rogério Lobato que até é primo da agora Ministra da Injustiça.
Sim, porque o que é preciso, é mostrar que a Justiça é cega!
É preciso mostrar, que família ou não família, tem que se fazer Justiça?
Será mesmo ?
NÃOOO o que é preciso, é agradar ao Chefe!
Senão vejamos:
Rogério Lobato está sériamente doente, conforme opinião da Junta Médica a que foi submetido.
(Abrimos aqui um parentesis para dizer à Sra Ministra do IV Governo de facto, que não são os candidatos a analistas políticos, que pupulam na praça e, a quem é concedido largo espaço em alguns jornais de duvidosa isenção que têm competência para aferir das condições de saúde, seja de quem fôr).
Face à opinião da Junta Médica o advogado de Rogério Lobato, que se encontrava a cumprir pena de prisão por sentença do Tribunal de Dili e que como todos nós sabemos foi o ex-Ministro do Interior e o ex-Vice-Presidente da FRETILIN, requereu que o Tribunal autorizasse a saida para o estrangeiro do mesmo a fim de poder ser tratado.
No país não há forma dele ser tratado, correndo risco de vida, se entretanto não recebesse tratamento.
E qual foi a decisão do Tribunal?
O Tribunal decidiu, como lhe competia, em exclusivo, (e não há Sra Ministra da Injustiça) ouvida a Procuradoria da República que Rogério Lobato estava autorizado a ausentar-se do país pelo tempo que fosse necessário para tratamento médico.
É à Procuradoria Geral da República a quem compete nos termos constitucionais velar pela legalidade no país (embora devamos confessar que temos dúvidas se de facto vela pela legalidade ou pelo contrário vai dando cobertura a toda uma série de desmandos e ilegalidades a que temos vindo a assistir no país a começar com a Crise. Mas, a seu tempo, Srs. faremos chegar a nossa voz sobre o assunto ao povo através desta Magna Casa.
Bancada da FRETILIN aproveita a ocasião e a presença dos Srs jornalistas para a bem da transparência e honrando aliás um hábito salutar do anterior Parlamento, solicita os vossos bons ofícios no sentido de garantir a cobertura integral e em directo, pelos media nacionais, de todas as sessões plenárias do Parlamento Nacional.
É que é nosso e também vosso dever garantir que o direito à informação se exerça livremente e sem distorções ou pior ainda, com manipulações.
Mas diziamos nós Rogério Lobato, que está sériamente doente, como decidiu não um médico, mas uma Junta composta por 3 médicos especialistas, partia ontem dia 8 de Agosto de avião, para receber tratamento médico na Malásia, com ordem do Tribunal ouvida a Procuradoria.
E o que foi que aconteceu?
Por ordem da Sra Ministra da Injustiça o avião foi impedido de sair do país e Rogério Lobato permanece no seu interior!
Se não é prepotência, perseguição política, vingança mesquinha e miserável, como podemos nós classificar esta atitude da Sra Ministra da Injustiça?
A Sra Ministra da Injustiça viola a Constituição, interfere e ingere descaradamente nas decisões de outro orgão de soberania, com a aquisciência do Procurador Geral da República, que ao que parece, pressionado, não apenas pela Sra Ministra mas inclusivamente por um telefonema feito em conjunto com S.Exa o Sr. Presidente do Parlamento Nacional, deu ordem por escrito para impedir a saída do avião.
Entretanto, ao que parece, alguém terá chamado timidamente, como convém, não vá atrair a ira e o ódio destes senhores, para o facto de que tal atitude.... enfim, não seria a mais adequada aos princípios constitucionais de separação de poderes, aos princípios de um Estado de direito democratico.
Esperava-se então um pedido de desculpas, no mínimo. Que diabo Sra Ministra da Injustiça afinal Rogério Lobato até é primo da Lúcia Lobato!
Mas não! Há que dar a aparência que ela é uma pessoa FORTE e para isso importa encontrar um qualquer artifício uma qualquer manigância que possa justificar o comportamento anti-cristão e imoral da Sra Ministra. E o que é que parece que descobriram ou andam à procura de descobrir? Que faltou qualquer autorização administrativa.
Agora o problema já não é com Rogério Lobato, mas com o avião que veio para levar o Rogério Lobato e que, ao que parece, Sua Excelência o Sr. Presidente da República, com a compaixão que o caracteriza desde sempre, ajudou a tratar.
Sra Ministra, legalidade e legalismo são duas coisas completamente diferentes. Mesmo que consiga descobrir que faltou a tal da autorização administrativa de um qualquer director, que se calhar até pertence ao seu Partido, legalismo não se confunde com legalidade sobretudo numa situação em que o que está em causa é a saúde precária de alguém que apesar de preso não deixa de ser um cidadão desta República.
Muito ouvimos nós a Sra Ministra berrar, literalmente falando, quando então era deputada, a favor dos direitos humanos. Afinal.... Saberá mesmo de que é que estava a falar? Ou os parentes, quando queremos exibir o poder que afinal usurpamos, não têm direitos humanos?
Sra Ministra e sem querer dar lições, um lider é forte, não por utiliza a força de forma bruta e irracional, um lider é forte porque tem firmeza de princípios, porque tem princípios, mas sobretudo é forte e é lider porque tem CORAÇÃO.
É que sabe Sra Ministra, o nosso Povo tem dignidade porque tem sentido de Justiça e tem coração apesar de o tentarem arrancar.
Srs Jornalistas:
Para onde caminhamos nós quando nos jornais já se começa a fazer a apologia da ditadura?
Quando as principais figuras da inexistente aliança já fizeram saber que iam ter mão dura?
Antes a FRETILIN era acusada de ser comunista, de ser ditadora agora esses senhores anunciam com descaramente que a ditadura vem aí.
Senhor Presidente da República,
Excelência,
Os Deputados da Bancada da FRETLIN receberam faz meia hora a informação de que Vossa Excelência, como Chefe do Estado, símbolo e garante da independência e unidade nacional exerçeu a sua influência legítima e impediu a continuação deste inqualificável desmando.
Senhor Presidente da República, Excelência a FRETILIN publicamente agradece a sua intervenção e está certa de poder contar sempre com o Chefe do Estado para garantir a democracia, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos em Timor-Leste.
VIVA A UNIDADE NACIONAL!
VIVA A DEMOCRACIA!
VIVA TIMOR-LESTE INDEPENDENTE!
Pelos Deputados da FRETILIN
Aniceto Guterres
9 de Agosto de 2007
(proferida pelo deputado Aniceto Guterres em conferência de Imprensa qie decorre numa das salas do Parlamento Nacional.)
Publicado no Timor-Online
Muito bom discurso do Aniceto Guterres, muito objectivo, muito claro e muito corajoso.
Não havia razões de Estado, não havia razões de segurança, tiveram que acatar a ordem do juiz e deixar o avião descolar e foi a primeira derrota do governo. Foram à lã e saíram tosquiados. Tão simples como isso. De facto a cegueira, o ódio e o fundamentalismo fá-los dar estes tiros nos pés.
Justiça 1; governo 0!
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