Lúcia Lobato defendeu hoje como "o cumprimento do papel de ministra da Justiça" a decisão de suspender a saída do país de Rogério Lobato, seu tio, e pediu que não se misturassem relações familiares com funções políticas."Não misture as coisas por favor. Temos relações familiares mas estou a cumprir o meu papel como ministra da Justiça que tem a ver com o processo", respondeu Lúcia Lobato à agência Lusa, cerca das 23:00 (15:00 em Lisboa), quando questionada sobre a reacção da família Lobato à suspensão da autorização de saída do país para tratamento médico do ex-ministro do Interior timorense.
"Estão em causa garantias do arguido e garantias do Estado", afirmou a nova ministra da Justiça, que hoje tomou posse juntamente com a maioria do novo executivo de Timor-Leste, chefiado por Xanana Gusmão.
"Estamos a lidar com a segurança de Rogério Lobato e com a sua própria saúde e também com a segurança do Estado", sublinhou Lúcia Lobato em declarações aos jornalistas no aeroporto de Díli.
Rogério Lobato, que desde Março de 2006 é assistido regularmente na Malásia devido a um problema cardíaco grave, deve sujeitar-se a uma intervenção cirúrgica urgente num hospital de Kuala Lumpur.
O ex-ministro do Interior foi autorizado dia 03 de Agosto pelo juiz do processo, Ivo Rosa, a receber tratamento médico no estrangeiro, confirmou a Lusa junto de fonte judicial e do advogado de Rogério Lobato, Paulo dos Remédios.
A ministra da Justiça, que impediu a descolagem do avião fretado para Rogério Lobato, poucas horas depois da posse do IV Governo Constitucional, afirmou que "não está em causa a decisão do juiz" mas sim "a confirmação dos procedimentos administrativos posteriores".
O Procurador-Geral da República, Longuinhos Monteiro, que esteve no aeroporto com Lúcia Lobato, explicou à Lusa que "as autoridades da Malásia e de Singapura não estavam ao corrente da saída de Rogério Lobato".
Longuinhos Monteiro acrescentou que "não se trata de interferência no processo judicial mas de garantias entre Estados, de Governo a Governo", para que Rogério Lobato tenha a segurança devida e haja garantias de que regressa a Timor-Leste depois do tratamento autorizado pelo juiz.
"É uma bomba para mim, no primeiro dia como ministra", comentou Lúcia Lobato.
"É um longo processo de que eu preciso de me inteirar mas ainda não tive tempo porque apenas hoje iniciei as minhas funções", esclareceu.
Lúcia Lobato salientou que, durante a tarde e noite, juntou os esforços do Governo, da Procuradoria-Geral da República, dos Serviços de Imigração para resolver a situação e inteirar-se do processo.
"Apenas estou a fazer o meu trabalho", concluiu a ministra da Justiça.
Entretanto, o Presidente da República, José Ramos-Horta, garantiu a Estanislau da Silva, ao final do dia, que Rogério Lobato partiria quinta-feira de manhã, disse à Lusa aquele dirigente da Fretilin, partido do qual o ex-ministro do Interior foi vice-presidente até ser condenado a sete anos e meio de prisão por armar milícias "com o objectivo de eliminar adversários políticos", segundo a acusação.
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4 comentários:
É perfeitamente vergonhoso e desumano que apenas para mostrar serviço aos seus chefes, que a nova ministra da justiça tenha levado a que um doente a precisar de uma intervenção cardíaca urgente passasse 24 horas dentro de um avião.
Isto é uma grave violação dos direitos humanos em qualquer país do mundo e um gravíssimo desrespeito pela decisão de outro órgão da soberania. Muito mal começou a ministra e se tivesse um pingo de dignidade já teria posto o cargo à disposição após ter sido desautorizada e obrigada a meter a viola no saco.
Assim não, senhora ministra.
Foi uma violação grosseiro dos direitos humanos de um cidadão Timorense e muito mal começou a ministra pois foi desautorizada e foi forçada a dar o dito por não dito e a emendar a mão.
Felizmente que a justiça estava atenta e que repôs a ilegalidade e a humanidade.
Esta atitude da ministra apenas revela o carreirismo e espírito totalitário e foi uma vergonha para todos os cidadãos que prezam os direitos humanos e o tratamento digno dos seus semelhantes.
É isto que a Igreja Católica anda a pregar? Não é! Não pode ser! Se anda a pregar isto muito errada está a igreja.
Pela dignidade no tratamento de todos os Timorenses abaixo os abusos contra os direitos humanos!
DECLARAÇÃO DA BANCADA DA FRETILIN
SOBRE A INGERÊNCIA INCONSTITUCIONAL E IMORAL
DA RECEM-EMPOSSADA MINISTRA DA INJUSTIÇA CONTRARIANDO A DECISÃO DO TRIBUNAL
Srs Jornalistas:
A Bancada da FRETILIN na sua primeira declaração, alertava para as tendências totalitárias que os senhores da auto proclamada Aliança para a Maioria Parlamentar indiciam. Alertava para a sua sede de vingança e de perseguição política, para a negação em concreto dos princípios e das regras mais elementares da democracia e da moral. Alertava para a sua falta de sentido de Estado e para a ganância do poder que norteava os seus actos. Infelizmente,
Srs Jornalistas:
Bem depressa vieram provar que estão afectados pela loucura do poder, naquilo que ele tem de mais mesquinho e reles. Um poder exercido à imagem e semelhança do poder ocupacionista indonésio, de má memória, pelo menos para a maioria do povo (para outros terão até sido tempos aureos). Um poder que se quer absoluto, incontrolavel, centrado numa única pessoa, como se fosse essa pessoa o centro de todo o universo.
Em pleno Séc. XXI há quem pretenda ainda, sem rebuço, afirmar “L’ État c’est moi” ou seja o ESTADO SOU EU!
Srs Jornalistas:
Na primeira Declaração da Bancada manifestavamos a Sua Excelência o Senhor Presidente da República mais do que o nosso descontentamento pela decisão tomada, a nossa preocupação pelo facto de se entregar a formação do governo a uma inexistente Aliança, sem sentido de Estado.
Manifestamos o nosso repúdio para com a atitude intransigente e anti-democrática que a dita Aliança revelava e que nada augurava de bom.
O que foi que aconteceu então, que nos revolta e que não podemos calar?
Aconteceu que mal acabada de tomar posse, a Sra Ministra do Governo de facto e ex-candidata presidencial Dra Lúcia Lobato fazendo jus à sede de vigança, para agradar ao Chefe pretendeu fazer uma entrada em cena espalhafatosa, para todos saberem, para todos aprenderem que com ela não se brinca! E do que é que se lembraram?
Nem mais, nem menos do que impedir a saida do avião fretado, que levaria Rogério Lobato, para tratamento médico ao estrangeiro. Rogério Lobato que até é primo da agora Ministra da Injustiça.
Sim, porque o que é preciso, é mostrar que a Justiça é cega!
É preciso mostrar, que família ou não família, tem que se fazer Justiça?
Será mesmo ?
NÃOOO o que é preciso, é agradar ao Chefe!
Senão vejamos:
Rogério Lobato está sériamente doente, conforme opinião da Junta Médica a que foi submetido.
(Abrimos aqui um parentesis para dizer à Sra Ministra do IV Governo de facto, que não são os candidatos a analistas políticos, que pupulam na praça e, a quem é concedido largo espaço em alguns jornais de duvidosa isenção que têm competência para aferir das condições de saúde, seja de quem fôr).
Face à opinião da Junta Médica o advogado de Rogério Lobato, que se encontrava a cumprir pena de prisão por sentença do Tribunal de Dili e que como todos nós sabemos foi o ex-Ministro do Interior e o ex-Vice-Presidente da FRETILIN, requereu que o Tribunal autorizasse a saida para o estrangeiro do mesmo a fim de poder ser tratado.
No país não há forma dele ser tratado, correndo risco de vida, se entretanto não recebesse tratamento.
E qual foi a decisão do Tribunal?
O Tribunal decidiu, como lhe competia, em exclusivo, (e não há Sra Ministra da Injustiça) ouvida a Procuradoria da República que Rogério Lobato estava autorizado a ausentar-se do país pelo tempo que fosse necessário para tratamento médico.
É à Procuradoria Geral da República a quem compete nos termos constitucionais velar pela legalidade no país (embora devamos confessar que temos dúvidas se de facto vela pela legalidade ou pelo contrário vai dando cobertura a toda uma série de desmandos e ilegalidades a que temos vindo a assistir no país a começar com a Crise. Mas, a seu tempo, Srs. faremos chegar a nossa voz sobre o assunto ao povo através desta Magna Casa.
Bancada da FRETILIN aproveita a ocasião e a presença dos Srs jornalistas para a bem da transparência e honrando aliás um hábito salutar do anterior Parlamento, solicita os vossos bons ofícios no sentido de garantir a cobertura integral e em directo, pelos media nacionais, de todas as sessões plenárias do Parlamento Nacional.
É que é nosso e também vosso dever garantir que o direito à informação se exerça livremente e sem distorções ou pior ainda, com manipulações.
Mas diziamos nós Rogério Lobato, que está sériamente doente, como decidiu não um médico, mas uma Junta composta por 3 médicos especialistas, partia ontem dia 8 de Agosto de avião, para receber tratamento médico na Malásia, com ordem do Tribunal ouvida a Procuradoria.
E o que foi que aconteceu?
Por ordem da Sra Ministra da Injustiça o avião foi impedido de sair do país e Rogério Lobato permanece no seu interior!
Se não é prepotência, perseguição política, vingança mesquinha e miserável, como podemos nós classificar esta atitude da Sra Ministra da Injustiça?
A Sra Ministra da Injustiça viola a Constituição, interfere e ingere descaradamente nas decisões de outro orgão de soberania, com a aquisciência do Procurador Geral da República, que ao que parece, pressionado, não apenas pela Sra Ministra mas inclusivamente por um telefonema feito em conjunto com S.Exa o Sr. Presidente do Parlamento Nacional, deu ordem por escrito para impedir a saída do avião.
Entretanto, ao que parece, alguém terá chamado timidamente, como convém, não vá atrair a ira e o ódio destes senhores, para o facto de que tal atitude.... enfim, não seria a mais adequada aos princípios constitucionais de separação de poderes, aos princípios de um Estado de direito democratico.
Esperava-se então um pedido de desculpas, no mínimo. Que diabo Sra Ministra da Injustiça afinal Rogério Lobato até é primo da Lúcia Lobato!
Mas não! Há que dar a aparência que ela é uma pessoa FORTE e para isso importa encontrar um qualquer artifício uma qualquer manigância que possa justificar o comportamento anti-cristão e imoral da Sra Ministra. E o que é que parece que descobriram ou andam à procura de descobrir? Que faltou qualquer autorização administrativa.
Agora o problema já não é com Rogério Lobato, mas com o avião que veio para levar o Rogério Lobato e que, ao que parece, Sua Excelência o Sr. Presidente da República, com a compaixão que o caracteriza desde sempre, ajudou a tratar.
Sra Ministra, legalidade e legalismo são duas coisas completamente diferentes. Mesmo que consiga descobrir que faltou a tal da autorização administrativa de um qualquer director, que se calhar até pertence ao seu Partido, legalismo não se confunde com legalidade sobretudo numa situação em que o que está em causa é a saúde precária de alguém que apesar de preso não deixa de ser um cidadão desta República.
Muito ouvimos nós a Sra Ministra berrar, literalmente falando, quando então era deputada, a favor dos direitos humanos. Afinal.... Saberá mesmo de que é que estava a falar? Ou os parentes, quando queremos exibir o poder que afinal usurpamos, não têm direitos humanos?
Sra Ministra e sem querer dar lições, um lider é forte, não por utiliza a força de forma bruta e irracional, um lider é forte porque tem firmeza de princípios, porque tem princípios, mas sobretudo é forte e é lider porque tem CORAÇÃO.
É que sabe Sra Ministra, o nosso Povo tem dignidade porque tem sentido de Justiça e tem coração apesar de o tentarem arrancar.
Srs Jornalistas:
Para onde caminhamos nós quando nos jornais já se começa a fazer a apologia da ditadura?
Quando as principais figuras da inexistente aliança já fizeram saber que iam ter mão dura?
Antes a FRETILIN era acusada de ser comunista, de ser ditadora agora esses senhores anunciam com descaramente que a ditadura vem aí.
Senhor Presidente da República,
Excelência,
Os Deputados da Bancada da FRETLIN receberam faz meia hora a informação de que Vossa Excelência, como Chefe do Estado, símbolo e garante da independência e unidade nacional exerçeu a sua influência legítima e impediu a continuação deste inqualificável desmando.
Senhor Presidente da República, Excelência a FRETILIN publicamente agradece a sua intervenção e está certa de poder contar sempre com o Chefe do Estado para garantir a democracia, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos em Timor-Leste.
VIVA A UNIDADE NACIONAL!
VIVA A DEMOCRACIA!
VIVA TIMOR-LESTE INDEPENDENTE!
Pelos Deputados da FRETILIN
Aniceto Guterres
9 de Agosto de 2007
(proferida pelo deputado Aniceto Guterres em conferência de Imprensa qie decorre numa das salas do Parlamento Nacional.)
Publicado no Timor-Online
Muito bom discurso do Aniceto Guterres, muito objectivo, muito claro e muito corajoso.
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