O Governo de Portugal congratulou-se hoje com a posse do novo executivo timorense, liderado por Xanana Gusmão, apelando "à necessidade de um permanente diálogo construtivo e abrangente".
Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português sublinha a "sua determinação e disponibilidade para que ambos os países possam continuar a trabalhar para promover o desenvolvimento socio-económico da população timorense num ambiente de paz e estabilidade".
Face ao impasse que rodeou a formação do IV Governo Constitucional de Timor-Leste, o governo português apela para a "necessidade de um permanente diálogo construtivo e abrangente entre as forças democráticas timorenses" e reitera a "importância do papel de todos os partidos políticos, das Forças Armadas e da sociedade civil para a estabilidade e desenvolvimento do país".
"Portugal, pelo seu lado, continuará a ser solidário no esforço que Timor-Leste tem vindo a fazer na implementação de importantes políticas de desenvolvimento para o país, em sectores fundamentais como a justiça, a educação e a saúde, que considera da maior importância para o bem-estar da população timorense", lê-se ainda na nota oficial.
Portugal é o principal parceiro na ajuda ao desenvolvimento de Timor-Leste.
O MNE destaca, por outro lado, que o Governo português "reafirma, mais uma vez, o seu apoio à consolidação e ao aprofundamento da paz, da democracia, dos direitos humanos e do Estado de Direito", reiterando a determinação em "a prosseguir o diálogo com as instituições democráticas de Timor-Leste que visem o progresso e a prosperidade da nação timorense".
A formação do Governo timorense, resultante das eleições legislativas de 30 de Junho, foi marcada por intensas negociações políticas.
A Fretilin, vencedora do escrutínio mas sem maioria absoluta, rejeitou a decisão do Presidente José Ramos-Horta em convidar Xanana Gusmão, que garantiu uma maioria de 37 deputados no parlamento de 65 lugares, por via de uma coligação pós-eleitoral com mais três partidos.
Xanana Gusmão foi empossado quarta-feira no cargo.
Com o anúncio da escolha de Gusmão, alegados apoiantes da Fretilin protagonizaram actos de violência em Díli e Baucau, que destruiram bens públicos e privados e a detenção de mais de 50 pessoas.
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5 comentários:
DECLARAÇÃO DA BANCADA DA FRETILIN
SOBRE A INGERÊNCIA INCONSTITUCIONAL E IMORAL
DA RECEM-EMPOSSADA MINISTRA DA INJUSTIÇA CONTRARIANDO A DECISÃO DO TRIBUNAL
Srs Jornalistas:
A Bancada da FRETILIN na sua primeira declaração, alertava para as tendências totalitárias que os senhores da auto proclamada Aliança para a Maioria Parlamentar indiciam. Alertava para a sua sede de vingança e de perseguição política, para a negação em concreto dos princípios e das regras mais elementares da democracia e da moral. Alertava para a sua falta de sentido de Estado e para a ganância do poder que norteava os seus actos. Infelizmente,
Srs Jornalistas:
Bem depressa vieram provar que estão afectados pela loucura do poder, naquilo que ele tem de mais mesquinho e reles. Um poder exercido à imagem e semelhança do poder ocupacionista indonésio, de má memória, pelo menos para a maioria do povo (para outros terão até sido tempos aureos). Um poder que se quer absoluto, incontrolavel, centrado numa única pessoa, como se fosse essa pessoa o centro de todo o universo.
Em pleno Séc. XXI há quem pretenda ainda, sem rebuço, afirmar “L’ État c’est moi” ou seja o ESTADO SOU EU!
Srs Jornalistas:
Na primeira Declaração da Bancada manifestavamos a Sua Excelência o Senhor Presidente da República mais do que o nosso descontentamento pela decisão tomada, a nossa preocupação pelo facto de se entregar a formação do governo a uma inexistente Aliança, sem sentido de Estado.
Manifestamos o nosso repúdio para com a atitude intransigente e anti-democrática que a dita Aliança revelava e que nada augurava de bom.
O que foi que aconteceu então, que nos revolta e que não podemos calar?
Aconteceu que mal acabada de tomar posse, a Sra Ministra do Governo de facto e ex-candidata presidencial Dra Lúcia Lobato fazendo jus à sede de vigança, para agradar ao Chefe pretendeu fazer uma entrada em cena espalhafatosa, para todos saberem, para todos aprenderem que com ela não se brinca! E do que é que se lembraram?
Nem mais, nem menos do que impedir a saida do avião fretado, que levaria Rogério Lobato, para tratamento médico ao estrangeiro. Rogério Lobato que até é primo da agora Ministra da Injustiça.
Sim, porque o que é preciso, é mostrar que a Justiça é cega!
É preciso mostrar, que família ou não família, tem que se fazer Justiça?
Será mesmo ?
NÃOOO o que é preciso, é agradar ao Chefe!
Senão vejamos:
Rogério Lobato está sériamente doente, conforme opinião da Junta Médica a que foi submetido.
(Abrimos aqui um parentesis para dizer à Sra Ministra do IV Governo de facto, que não são os candidatos a analistas políticos, que pupulam na praça e, a quem é concedido largo espaço em alguns jornais de duvidosa isenção que têm competência para aferir das condições de saúde, seja de quem fôr).
Face à opinião da Junta Médica o advogado de Rogério Lobato, que se encontrava a cumprir pena de prisão por sentença do Tribunal de Dili e que como todos nós sabemos foi o ex-Ministro do Interior e o ex-Vice-Presidente da FRETILIN, requereu que o Tribunal autorizasse a saida para o estrangeiro do mesmo a fim de poder ser tratado.
No país não há forma dele ser tratado, correndo risco de vida, se entretanto não recebesse tratamento.
E qual foi a decisão do Tribunal?
O Tribunal decidiu, como lhe competia, em exclusivo, (e não há Sra Ministra da Injustiça) ouvida a Procuradoria da República que Rogério Lobato estava autorizado a ausentar-se do país pelo tempo que fosse necessário para tratamento médico.
É à Procuradoria Geral da República a quem compete nos termos constitucionais velar pela legalidade no país (embora devamos confessar que temos dúvidas se de facto vela pela legalidade ou pelo contrário vai dando cobertura a toda uma série de desmandos e ilegalidades a que temos vindo a assistir no país a começar com a Crise. Mas, a seu tempo, Srs. faremos chegar a nossa voz sobre o assunto ao povo através desta Magna Casa.
Bancada da FRETILIN aproveita a ocasião e a presença dos Srs jornalistas para a bem da transparência e honrando aliás um hábito salutar do anterior Parlamento, solicita os vossos bons ofícios no sentido de garantir a cobertura integral e em directo, pelos media nacionais, de todas as sessões plenárias do Parlamento Nacional.
É que é nosso e também vosso dever garantir que o direito à informação se exerça livremente e sem distorções ou pior ainda, com manipulações.
Mas diziamos nós Rogério Lobato, que está sériamente doente, como decidiu não um médico, mas uma Junta composta por 3 médicos especialistas, partia ontem dia 8 de Agosto de avião, para receber tratamento médico na Malásia, com ordem do Tribunal ouvida a Procuradoria.
E o que foi que aconteceu?
Por ordem da Sra Ministra da Injustiça o avião foi impedido de sair do país e Rogério Lobato permanece no seu interior!
Se não é prepotência, perseguição política, vingança mesquinha e miserável, como podemos nós classificar esta atitude da Sra Ministra da Injustiça?
A Sra Ministra da Injustiça viola a Constituição, interfere e ingere descaradamente nas decisões de outro orgão de soberania, com a aquisciência do Procurador Geral da República, que ao que parece, pressionado, não apenas pela Sra Ministra mas inclusivamente por um telefonema feito em conjunto com S.Exa o Sr. Presidente do Parlamento Nacional, deu ordem por escrito para impedir a saída do avião.
Entretanto, ao que parece, alguém terá chamado timidamente, como convém, não vá atrair a ira e o ódio destes senhores, para o facto de que tal atitude.... enfim, não seria a mais adequada aos princípios constitucionais de separação de poderes, aos princípios de um Estado de direito democratico.
Esperava-se então um pedido de desculpas, no mínimo. Que diabo Sra Ministra da Injustiça afinal Rogério Lobato até é primo da Lúcia Lobato!
Mas não! Há que dar a aparência que ela é uma pessoa FORTE e para isso importa encontrar um qualquer artifício uma qualquer manigância que possa justificar o comportamento anti-cristão e imoral da Sra Ministra. E o que é que parece que descobriram ou andam à procura de descobrir? Que faltou qualquer autorização administrativa.
Agora o problema já não é com Rogério Lobato, mas com o avião que veio para levar o Rogério Lobato e que, ao que parece, Sua Excelência o Sr. Presidente da República, com a compaixão que o caracteriza desde sempre, ajudou a tratar.
Sra Ministra, legalidade e legalismo são duas coisas completamente diferentes. Mesmo que consiga descobrir que faltou a tal da autorização administrativa de um qualquer director, que se calhar até pertence ao seu Partido, legalismo não se confunde com legalidade sobretudo numa situação em que o que está em causa é a saúde precária de alguém que apesar de preso não deixa de ser um cidadão desta República.
Muito ouvimos nós a Sra Ministra berrar, literalmente falando, quando então era deputada, a favor dos direitos humanos. Afinal.... Saberá mesmo de que é que estava a falar? Ou os parentes, quando queremos exibir o poder que afinal usurpamos, não têm direitos humanos?
Sra Ministra e sem querer dar lições, um lider é forte, não por utiliza a força de forma bruta e irracional, um lider é forte porque tem firmeza de princípios, porque tem princípios, mas sobretudo é forte e é lider porque tem CORAÇÃO.
É que sabe Sra Ministra, o nosso Povo tem dignidade porque tem sentido de Justiça e tem coração apesar de o tentarem arrancar.
Srs Jornalistas:
Para onde caminhamos nós quando nos jornais já se começa a fazer a apologia da ditadura?
Quando as principais figuras da inexistente aliança já fizeram saber que iam ter mão dura?
Antes a FRETILIN era acusada de ser comunista, de ser ditadora agora esses senhores anunciam com descaramente que a ditadura vem aí.
Senhor Presidente da República,
Excelência,
Os Deputados da Bancada da FRETLIN receberam faz meia hora a informação de que Vossa Excelência, como Chefe do Estado, símbolo e garante da independência e unidade nacional exerçeu a sua influência legítima e impediu a continuação deste inqualificável desmando.
Senhor Presidente da República, Excelência a FRETILIN publicamente agradece a sua intervenção e está certa de poder contar sempre com o Chefe do Estado para garantir a democracia, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos em Timor-Leste.
VIVA A UNIDADE NACIONAL!
VIVA A DEMOCRACIA!
VIVA TIMOR-LESTE INDEPENDENTE!
Pelos Deputados da FRETILIN
Aniceto Guterres
9 de Agosto de 2007
(proferida pelo deputado Aniceto Guterres em conferência de Imprensa qie decorre numa das salas do Parlamento Nacional.)
Publicado no Timor-Online
Muito bom discurso do Aniceto Guterres, muito objectivo, muito claro e muito corajoso.
Fretilin ja voltou ao Parlamento?
Estes meninos da Fretilin nao estao no parlamento porque andam la fora a queimar e destruir Timor, nao acham?vuhkie
acorda Fretilin.
O povo Portugues atravez do seu governo aceitaram governo de Xanana so a Fretilin e seus deputados nao querem aceitar a verdade e ainda andam la fora a destruir Timor Leste emvez de representar os seus constituintes no parlamento.
Está provado que sem democracia não há estabilidade nem ordem e muito menos paz.
Quando o poder é usurpado e quando põem no governo quem perdeu as eleições há desordens e violência.
Porque um povo com dignidade não aceita usurpações e injustiças.
Fora com os usurpadores do voto popular. Fora com o CNRT e os seus aliados na usurpação.
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