Público 04.08.2007, Jorge Heitor
O Presidente Ramos-Horta deverá formalizar segunda o convite feito à aliança de Xanana Gusmão, para que constitua o executivo que este já começou a preparar
A escolha do novo primeiro-ministro timorense deverá ser formalizada segunda-feira, para que na terça tome posse o núcleo duro do IV Governo Constitucional, que sucede aos que nos últimos cinco anos, após a proclamação da independência, foram dirigidos sucessivamente por Mari Alkatiri, José Ramos-Horta e Estanislau da Silva.
Ramos-Horta, agora Presidente da República, já convidou a título privado a Aliança com Maioria Parlamentar (AMP), do seu antecessor Xanana Gusmão, a que constitua equipa, tendo dito quinta-feira à noite na televisão que ela tem condições para ver aprovado um Orçamento pelo Parlamento. Ao contrário da Fretilin, que, apesar de ser o partido mais votado nas legislativas de Junho, não consegue, mesmo com os seus aliados, controlar mais de 24 dos 65 deputados.
De modo a facilitar a formação de uma equipa governamental da AMP liderada por Xanana, o presidente do Partido Social Democrata (PSD), Mário Viegas Carrascalão (*), desistiu de fazer parte do executivo, tendo afirmado que a Fretilin o tem como "o alvo a atingir". Mas que a nova maioria parlamentar nunca aceitará um Governo chefiado por um independente, como chegou a ser sugerido por Mari Alkatiri, secretário-geral da Frente Revolucionária.
Fernanda Borges, líder do Partido de Unidade Nacional (PUN), que votou ao lado da AMP na escolha de Fernando "Lasama" de Araújo para a presidência do Parlamento, considerou ontem ao PÚBLICO ser "muito lamentável" que Carrascalão não vá para vice-primeiro-ministro, dada a sua "experiência governamental e administrativa".
No caso de se manter a actual impossibilidade de qualquer Governo de Grande Inclusão, de que a Fretilin viesse a fazer parte, como Ramos-Horta e Alkatari gostariam, a bem da estabilidade nacional, as perspectivas actuais são de que Xanana Gusmão tome posse na terça-feira como primeiro-ministro.
De acordo com fonte da AMP ontem à noite consultada pelo PÚBLICO, o Ministério dos Negócios Estrangeiros deverá ser entregue ao presidente da bancada parlamentar do PSD, Zacarias Albano da Costa, vice-presidente da Cruz Vermelha de Timor-Leste. O da Justiça está destinado a Lúcia Lobato, vice-presidente da mesma bancada, e o das Finanças a Giall Alves, secretário-geral da Associação Social Democrata Timorense (ASDT).
Ainda segundo os quadros da AMP (conjunto formado por CNRT, ASDT, PSD e PD), Agio Pereira, que era chefe de gabinete de Xanana enquanto Presidente da República, deverá agora ficar como secretário de Estado na Presidência do Conselho de Ministros. E deixa de se considerar a possibilidade de um lugar de vice-primeiro-ministro, depois da desistência do antigo governador Mário Viegas Carrascalão (*), engenheiro agrário que entendeu que estava a ser "utilizado [em cartazes da Fretilin] como objecto para travar a nomeação do próximo Governo".
Aos 61 anos, o antigo Presidente Xanana Gusmão está a procurar formar o IV Governo de Timor-Leste
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13 comentários:
O Ramos-Horta anda há mais de um mês num faz-de-conta a empatar sobre a quem dirigir o convite para a formação do novo Governo. A primeira desculpa era que tinha de ouvir constitucionalistas sobre a quem competia dirigir o convite (depois de o bando dos quatro ter inventado a AMP), mas entretanto propôs a todos os partidos uma “solução inclusiva”.
A Fretilin aceitou o repto do Horta e oficialmente afirmou que acredita que um Governo de Grande Inclusão que integre membros de todos os partidos políticos com assento no Parlamento Nacional contribuirá para que, em Timor-Leste, se volte a ter estabilidade, concluindo com todo o realismo que se não houver estabilidade, nenhum governo poderá funcionar com eficiência.
E até foi mais longe, dizendo-se aberta às opiniões de todos os partidos políticos, e das forças vivas da sociedade civil.
Mas naturalmente que reafirmou - mais uma vez! - o direito constitucional de escolher o Primeiro-Ministro e de formar o Governo, e esclareceu que aceita a mensagem traduzida nos resultados das eleições como uma vontade do povo em integrar no governo todos os partidos representados no Parlamento Nacional.
Em contrapartida, os da suposta AMP, numa arrogância de absoluto desdém pela vontade popular expressa nas eleições, cozinharam uma liderança do PN apenas deles.
E perante a clarividência da Fretilin e o sectarismo da suposta AMP, o Horta mete as dúvidas constitucionais da gaveta, esquece a trapalhada da “solução inclusiva” com que andou a entreter e a entreter-se e convidou o sectário-mor e o maior derrotado para liderar um governo de absoluta exclusão da Fretilin.
Com alguns farsantes o crime compensa no muito curto prazo. Mas apenas no muito curto prazo.
Grande Presidente, deu tempo para criar condicoes de estabilidade. Se fosse o Luolo estava tudo estragado. O Rogerio esta na prisao de becora, o Vice Presidente da Fretilin esta a servir uma pena de 7.5 anos por destribuir armas a civis para cometer crimes contra a oposicao. Rogerio primeiro declarou a participacao do Alkatiri e outros na destribuicao de armas mas negou tudo durante o julgamento.
As eleições legislativas servem para o povo escolher os 65 deputados do Parlamento Nacional e simultaneamente para revelar o peso proporcional dos vários partidos e para escolher o primeiro-ministro.
Se Ramos-Horta insistir em escolher para primeiro-ministro o líder do CNRT que foi derrotado pela Fretilin e ficou em segundo lugar, então Ramos-Horta agirá contra a democracia, porque a democracia elegeu a Fretilin para governar.
A Democracia de Fretilin que a Fretilin fala nao e' a Democracia que esta na Constituicao. Se tem duvida leia a COnstituicao Artigo 106. Este artigo diz bem claro que uma alianca com maioria parlamentar pode governar conforme a decisao do Presidente. Se a Fretilin nao quer informar os seus simpatizantes sobre a verdade da Constituicao o problema e' deles porque a Democracia avanca para frente com ou sem a Fretilin. O Presidente Ramos Horta tem toda a razao em dar governo a AMP.
Fretilin obteve somente 21 cadeiras enquanto a AMP tem 37 cadeiras e e' a maior forca no parlamento.
Foi o próprio novo Presidente do Parlamento que há dias apresentou no Plenário as Declarações da Constituição das Bancadas Parlamentares.
Analisando-a vemos que há 9 bancadas parlamentares dos seguintes partidos: Fretilin, CNRT, PD, PSD, ASDT, PUN, UNDERTIM, KOTA e PPT.
E que cada uma tem os seguintes deputados:
Fretilin – 21
CNRT – 18
PD – 8
PSD – 6
ASDT – 5
PUN - 3
UNDERTIM – 2
KOTA – 1
PPT - 1
E que NÃO EXISTE a suposta AMP. Porque nem sequer foi a votos, ninguém votou nela. NÃO EXISTE, é uma fraude, uma burla. É apenas propaganda oca sem conteúdo.
A única coisa que vale são os resultados eleitorais e por eles se constata que é a Fretilin o mais votado, a quem o povo deu a força para governar e a mais ninguém.
Conseguirá alguém viver em paz quando é "ajudado" com injecções periódicas da guerra, tem a vizinhança a instilar quotidianamente veneno e calúnia, quando os que, dentro de casa, se dizem arautos da concórdia e da misericórdia, não aceitam ver beliscado - ao de leve que seja - o seu estatuto de privilegiados exclusivos, únicos portadores da verdade única, como Xanana e Horta?
Para quê escolhas democráticas quando os eleitos não servem os interesses dos poderosos? As eleições apenas servem para homologar a presença nos órgãos de decisão de quem decide de acordo com os "donos do mundo"?
Muito mais que lamentável, tudo isto é um nojo, uma indignação, uma exigência de luta.
Bem faz a Fretilin que não se acomoda e vai à luta!
"Não vai ser fácil daqui para a frente gerir politicamente o país e as expectativas do eleitorado, se estamos, logo à partida, a pôr em causa o estipulado na Constituição e começamos a pôr em causa o que nós próprios políticos dizemos sobre respeito da democracia e dos direitos", declarou Estanislau da Silva.
E tem toda a razão. porque se o PR convidar o Xanana que foi o maior derrotado das eleições, não apenas rouba a vitória à Fretilin como se comporta como um ditador que não respeitou os resultados eleitorais.
E em vez de um ditador passamos a ter dois ditadores desavergonhados e usurpadores da vontade do povo expressa nas eleições – o Horta e o Xanana.
Faço minhas as palavras dos deslocados:
«Xanana é revolucionário, mas com cérebro de John Howard e G.W.Bush»,
«Stop!!! Konsep Perang»
«Deputado Xanana tem que responsabilizar-se pela crise entre "lorosae" e "loromonu"»
«Os traidores não merecem governar»
«Queremos justiça para os autores dos crimes de 2006»
«Não concordamos que o Presidente da República inclua Xanana Gusmão como primeiro-ministro»
«Os deslocados não têm dignidade a viver debaixo de um toldo no seu próprio país».
"CNRT = Conselho Nacional da Revolta do Traidor»
«CNRT = Conselho Nacional da Recolha do Traidor»
«Traidor uma vez, traidor sempre»
Os «objectivos» da AMP são como «salvar os autonomistas, pisar o povo maubere, sobretudo o mais miúdo, alcançar uma nação capitalista e dar liberdade aos autores da crise»
«O filho do povo maubere precisa de um primeiro-ministro e não de uma pessoa choramingas como o irmão grande Xis»
DECLARACAO - 6 de Agosto de 2007
FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
DECLARAÇÃO
A Comissão Política Nacional da FRETILIN, orgão político-executivo do partido, reuniu hoje em Dili 06 de Agosto de 2007, decidiu tornar clara a posição da FRETILIN face ao convite do Presidente da República ao CNRT, o segundo partido mais votado, e os seus aliados para formar o Governo.
A FRETILIN sempre procurou interpretar racionalmente a mensagem do eleitorado logo depois do anúncio ou certificação formal feita pelo Tribunal de Recursos dos resultados eleitorais onde ficou evidente que ganhou as eleições. Deste modo a FRETILIN avançou desde o início com a proposta de um Governo de Grande Inclusão na linha defendida por S.E o Presidente da República.
A FRETILIN, uma vez mais, fazendo leitura correcta a mensagem vinda do eleitorado, apoiou sem equívocos a proposta do Governo de Grande Inclusão do Presidente da República. Contudo, manteve a posição de que o PM deveria ser indigitado pela FRETILIN, partido mais votado nas eleições parlamentares para ser em conformidade com os artigos 85 e 106 da Constituição da República Democrática de Timor-Leste.
Face a intransigência do CNRT e seus aliados e ainda no contexto do GGI, a FRETILIN voltou novamente a propor ao PR a indicação de um independente para liderar o Governo. Contudo essa mesma proposta foi igualmente rejeitada pelo CNRT e seus aliados.
Perante tal realidade, a FRETILIN considera que, para sermos fieis aos artigos conjugados nr. 85 e 106, da Constituição da República Democrática de Timor Leste, o Presidente da República deve convidar a FRETILIN para formar o governo e só na situação clara de rejeição do seu Programa pelo Parlamento Nacional, por duas vezes consecutivas, pode SE o PR convidar o Segundo Partido mais votado. Não sendo este o caso, a FRETILIN considera a decisão do PR de convidar o CNRT e seus aliados para formar o governo, uma decisão contrária a Constituição da RDTL e politicamente desrespeitadora das expectativas do eleitorado timorense que iam no sentido de todos trabalharmos em conjunto para reestabelecer a estabilidade que tanto almejamos e reforçar o Estado de Direito Democrático.
Como consequência, a FRETILIN declara que não cooperará com um Governo empossado à margem da Constituição mas, consciente das suas responsabilidades, tudo fará, ao seu alcance, para consciencializar todo o povo no sentido do mesmo poder combater por vias legais a usurpação do poder, contribuir para pôr fim a violência, restabelecer a Lei e a Ordem, restaurar a paz e a estabilidade.
A FRETILIN mutiplicar-se-á em acções legais no sentido de impor o respeito pela Constituição e pelas Leis da República Democrática de Timor-Leste e devolver ao povo a confiança no Sistema politico no nosso país.
A Luta Continua!
Dili, 6 de Agosto de 2007.
Francisco Guterres ( LU OLO ) Mari Bin Amude Alkatiri
«A FRETILIN rejeita totalmente este governo e vai continuar a combater no sentido de não cooperar com este governo inconstitucional, um governo que não serve para nada, um governo que viola a Constituição da República Democrática de Timor-Leste», explicou Lu-Olo e prometeu ainda a abertura da «frente de luta» da FRETILIN «por vias legais» nomeadamente através de acções no parlamento.
«Temos 21 cadeiras com mais alguns aliados e vamos combater dentro do próprio parlamento e depois vamos abrir mais outras frentes de luta através de manifestações nos distritos, aqui mesmo em Díli».
Tal como os deslocados que não têm nada a perder porque já lhes tiraram tudo, então por que não lutar?
Vamos, à luta amigos da Fretilin! A luta é o caminho!
Conseguirá alguém viver em paz quando é "ajudado" com injecções periódicas da guerra, tem a vizinhança a instilar quotidianamente veneno e calúnia, quando os que, dentro de casa, se dizem arautos da concórdia e da misericórdia - Xanana e Horta! - não aceitam ver beliscado - ao de leve que seja - o seu estatuto de privilegiados exclusivos, únicos portadores da verdade única?
Para quê escolhas democráticas quando roubam desavergonhadamente a vitória da Fretilin cujo único “crime” foi não servir os interesses dos poderosos, e particularmente dos gananciosos vizinhos estrangeiros?
As eleições apenas servem para homologar a presença nos órgãos de decisão de quem decide de acordo com os "donos do mundo", mesmo tendo-as perdido como perdeu clamorosamente o Xanana?
Muito mais que lamentável, tudo isto é um nojo, uma indignação, uma exigência de luta. Bem faz a Fretilin que não se acomoda e vai à luta!
Bem fazem todos os seguidores da Fretilin que não calam a sua revolta perante tão descarada usurpação dos seus votos que foram maioritários.
Nunca em Portugal – pese embora todas os recuos da nossa democracia – roubaram de forma tão acintosa o direito do mais votado formar governo.
Formaram-no com minorias Mário Soares, Cavaco Silva, António Guterres, Durão Barroso entre outros e o de Cavaco teve a mesma percentagem da Fretilin e teve também os partidos perdedores a exigirem do PR serem eles a formar governo e Mário Soares não cedeu!
É simplesmente vergonhoso que a comunidade internacional em geral e Portugal e a ONU em particular se calem, sancionando esta insensata e anti-democrática pouca-vergonha.
Isto é um autêntico roubo à mão armada à democracia depois de terem andado mais de um ano - com difamações, calúnias, violência, incêndios e pilhagens - a tentar roubar a honra do único partido Timorense que lutou durante 24 longos e duros anos pela libertação da sua pátria.
Como é que querem que sem democracia haja paz? Sem democracia nunca há paz!
«Timor é um caso de sucesso que acabou em 20 de Maio de 2002» esta é a frase imbecil que o então PR e agora nomeado para PM se gaba de dizer a todas as personalidades que visitam o seu país desde 20 de Maio de 2002, a data formal da independência de Timor-Leste.
E é este imbecil e arrogantemente mesquinho idiota que perdeu as eleições que vai ser o PM! Valha-nos Deus! Muito sofre o sofredor povo Timorense!
"Tomei a decisão de convidar a Aliança da Maioria Parlamentar (AMP) para formar o governo", disse Ramos Horta.
Convidar para formar governo quem não se sujeitou ao escrutínio popular é contra todas as regras de qualquer democracia, tanto mais que não se deu ao partido mais votado a oportunidade de formar governo e de apresentar o seu programa para apreciação parlamentar.
E pior ainda, está a convidar o que nem sequer existe, pois a alegada AMP não passa de um cozinhado de quatro líderes que ATÈ HOJE, nem sequer foi institucionalizada pelas direcções dos respectivos partidos
"Não pensem que a Fretilin perdeu” diz o Horta.
Não, toda a gente sabe que a Fretilin não só não perdeu como ganhou as eleições e que está a ser imoral e indecentemente roubada dessa sua vitória. Apenas para o Horta é que a Fretilin ganhando, perdeu.
Mas os hortas passam e os partidos com raízes profundas na defesa dos interesses do povo permanecem.
Vivam os Timorenses e Viva a luta dos Timorenses pela libertação e independência nacionais.
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