A Fretilin decidiu bloquear o funcionamento do parlamento timorense, a 
que chamou «lock-out», como «arma» para obrigar à formação de um governo escolhido por consenso com a oposição, anunciou hoje em Díli o secretário-geral do partido. Em conferência de imprensa na sua residência, Mari Alkatiri explicou que a decisão de bloquear as sessões do plenário foi tomada quarta-feira à tarde, após o Presidente da República, José Ramos-Horta, ter anunciado à direcção da Fretilin a intenção de convidar a Aliança para Maioria Parlamentar (AMP) a formar o novo governo.
«Até ontem [quarta-feira], ainda estávamos convencidos que o Presidente ia convidar a Fretilin a formar governo e a sujeitar-se depois a todos os procedimentos e processos de aprovação do programa e orçamento pelo parlamento», explicou Mari Alkatiri.
«Isso não aconteceu» e José Ramos-Horta comunicou a Mari Alkatiri e a Francisco Guterres «Lu Olo», presidente da Fretilin, que o convite à AMP «tinha justificação clara no resultado das votações para presidente e vice-presidentes do parlamento», ganhas pela oposição.
Alkatiri explicou que a última proposta do seu partido é um governo chefiado por um independente, com dois vice-primeiro-ministros, um escolhido pela Fretilin e outro pelos partidos da oposição.
O ex-primeiro-ministro afirmou que «nada vai funcionar no país» se não houver acordo sobre esta questão, porque o «lock-out» do Parlamento Nacional terá como consequência a falta de um Orçamento de Estado e a paralisação a curto prazo das instituições públicas, incluindo a Polícia e as Forças Armadas.
Mari Alkatiri alertou para esta situação de «crise» pela qual responsabilizou a oposição.
«Um governo da Fretilin não teria o programa aprovado no parlamento. Agora, um governo da AMP não tem parlamento para aprovar programa», resumiu Mari Alkatiri sobre a posição de força do partido maioritário.
A Fretilin e a Aliança para Maioria Parlamentar, com os quatro maiores partidos da oposição, disputam o direito de ser chamados a formar governo na sequência das eleições de 30 de Junho.
«Se o problema é usar de uma arma para influenciar o parlamento, também temos uma arma a usar na Fretilin, que é deixar de comparecer às sessões plenárias», explicou Mari Alkatiri.
«Todos sabem que a Comissão Permanente [do Parlamento Nacional] ainda não está constituída e as comissões especializadas também não», recordou.
«O Regimento Interno torna claro que as comissões devem ter representação proporcional das bancadas. Sem a nossa presença, as comissões não funcionam», sublinhou o líder da Fretilin.
Alkatiri rafirmou que o entendimento da Fretilin sobre o direito de formar governo é de que «o voto de que a Constituição fala é o voto popular nas eleições directas e não o voto dos deputados».
O secretário-geral da Fretilin afirmou ainda que a AMP «não tem existência legal» e que «as duas únicas coligações que se apresentaram a sufrágio popular foram a Aliança Democrática KOTA/PPT e a ASDT/PSD».
«São apenas essas coligações que foram reconhecidas pelo Tribunal de Recurso e pela Comissão Nacional de Eleições».
«Agarra-se na ambiguidade da [expressão] "aliança com maioria parlamentar" [no artigo 106º da Constituição] para manipular o voto popular e evitar que o partido mais votado seja convidado», afirmou Mari Alkatiri.
«Na prática, convidou-se o segundo partido mais votado para formar o governo. Isto é inconstitucional», concluiu o ex-primeiro-ministro.
Diário Digital / Lusa
02-08-2007 11:30:00
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11 comentários:
Estao todos a rir-se da ignorancia e arrogancia de Mari Alkatiri a volta do mundo.
Estao admirados como um homem com esta inteligencia ficou PM. Nao admira o governo caiu no meio.
A PCP, o unico que tinha felicitado a Fretilin para ser o governo esta com remorsos em confiar somente em 29 por cento e nao o povo inteiro.
PCP-AID? Onde? Esta com Alkatiri.
Está muito enganado, pelo menos por aqui em Portugal o que não se compreende é que o vosso PR tenha tido o desaforo de convidar o 2º partido mais votado em vez de convidar a Fretilin.
É que nas democracias é sagrado o respeito pela vontade popular expressa no partido que ficou em primeiro lugar e que é SEMPRE convidado para formar o governo.
Tem muita gente em Portugal e eu sou um deles, AMP tem direito Constitucional e Juridico de Governar. Leia o Artigo 106 da Constituicao e tente compriender com neutralidade o que diz la.
O Rogerio esta la dentro e tudo culpa do Alkatiri. 7.5 anos de prisao e' muito.
"Lock-out" significa nao deixar ninguem entrar no Parlamento. Isto significa uma traicao a Nacao Timor Leste se Alkatiri nao sabe.
Vamos ver de o ALkatiri vai com essas ameacas.
Ainda tem muitos lugares vagos na prisao de Becora, pelo menos 21.
"Lock-out" significa tambem traicao a liberdade e golpe contra a nacao.
"Lock-out" e Walk-out" sao diferentes.
"Walk-out" significa abandonar o Parlamento para nao tomar parte em certas decisoes.
FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
Comunicado de imprensa
2 de Agosto de 2007
A estabilidade de Timor-Leste será re- estabelecida com um Governo de Grande Inclusão
A FRETILIN, que se reafirmou como o partido maioritário de Timor-Leste através das eleições legislativas de 30 de Junho, afirmou hoje que a estabilidade só poderá ser re-estabelecida em Timor-Leste se for estabelecido um Governo de Grande Inclusão. O partido FRETILIN disse que a formação de um Governo de Grande Inclusão reflectirá o desejo do eleitorado.
O Secretário Geral da FRETILIN, Dr. Alkatiri disse: " FRETILIN acredita com firmeza que um Governo de Grande Inclusão que integre membros de todos os partidos politicos com assento no Parlamento Nacional contribuirá certamente para que, em Timor-Leste, se volte a ter estabilidade. Se não houver estabilidade, nenhum governo poderá funcionar com eficiência".
" Estamos abertos à opiniões de todos os partidos políticos, incluindo daqueles que não são partes integrantes do Parlamento Nacional, aos que não farão parte do Governo e às forças vivas da sociedade civil que contribuam para a melhoria dos programas de desenvolvimento do nosso país".
Dr. Alkatiri disse ainda que " Como partido mais votado nas eleições do dia 30 de Junho, nós temos o direito constitucional de escolher o primeiro-Ministro e de formar o Governo. Contudo, o resultado das eleições é um indicativo de que a FRETILIN deverá integrar no executivo todos os partidos com assento no Parlamento Nacional."
" A nossa posição reflecte o desejo do eleitorado e este é o único caminho a ser tomado para que o país possa avançar rumo ao desenvolvimento nos próximos cinco anos".
Para mais informações contactar com:
Arsénio Bano, Vice-Presidente e membro da Comissão Política Nacional, tel. 733 9416 José Reis, tel. 7340382, Secretário-Geral Adjunto e membro da Comissão Política Nacional
Email: fretilin@gmail,com
AMP tem direito Constitucional de Governar conforme o Artigo 106 da COnstituicao. Se a Fretilin ainda teima em governar o problema e' deles.
Conforme a Constituicao " Alianca com Maioria Parlamentar" pode governar.
A AMNP~não passa de um esquema do Xanana para roubar as eleiºões à Fretilin.
A AMP nem sequer foi a votos. não existe.
A AMP é apenas uma aldrabice para burlar a Fretilin.
O partido mais votado foi a Fretilin e é apenas a Fretilin que deve ser responsável pela formação do governo e nunca o político que o povo derrotou, o Xanana.
As eleições legislativas servem para o povo escolher os 65 deputados do Parlamento Nacional e simultaneamente para revelar o peso proporcional dos vários partidos e para escolher o primeiro-ministro.
Se Ramos-Horta insistir em escolher para primeiro-ministro o líder do CNRT que foi derrotado pela Fretilin e ficou em segundo lugar, então Ramos-Horta agirá contra a democracia, porque a democracia elegeu a Fretilin para governar.
Foi o próprio novo Presidente do Parlamento que há dias apresentou no Plenário as Declarações da Constituição das Bancadas Parlamentares.
Analisando-a vemos que há 9 bancadas parlamentares dos seguintes partidos: Fretilin, CNRT, PD, PSD, ASDT, PUN, UNDERTIM, KOTA e PPT.
E que cada uma tem os seguintes deputados:
Fretilin – 21
CNRT – 18
PD – 8
PSD – 6
ASDT – 5
PUN - 3
UNDERTIM – 2
KOTA – 1
PPT - 1
E que NÃO EXISTE a suposta AMP. Porque nem sequer foi a votos, ninguém votou nela. NÃO EXISTE, é uma fraude, uma burla. É apenas propaganda oca sem conteúdo.
A única coisa que vale são os resultados eleitorais e por eles se constata que é a Fretilin o mais votado, a quem o povo deu a força para governar e a mais ninguém.
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