Díli, 20 Fev (Lusa) - O parlamento de Timor-Leste aprovou hoje, na generalidade, o regime do estado de sítio e de emergência, em que se atribui aos Tribunais Militares a "instrução e julgamento" das infracções às disposições que forem determinadas.
O novo regime, um projecto de lei cujo texto final ainda não está concluído, já que prosseque na quinta-feira a discussão na especialidade, entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e prevê que a declaração do estado de sítio seja feita pelo Presidente da República mediante proposta do Governo e ouvidos os Conselhos de Estado, o Governo e o Conselho Superior de Defesa e Segurança.
A declaração do estado de sítio tem ainda de obter a autorização prévia do Parlamento Nacional ou da sua comissão permanente nos casos de impossibilidade de reunir o plenário.
Com o novo regime do estado de sítio e de emergência terá de ficar explicíto a "caraterização e fundamentação do estado declarado", o seu "âmbito territorial", a sua "duração" e "especificação dos direitos, liberdades e garantias cujo exercício fica suspenso ou restringido".
No caso de ser declarado o estado de sítio, o chefe de Estado terá também de definir os poderes conferidos às autoridades militares de acordo com o artigo nono, que prevê que as autoridades civis fiquem subordinadas às autoridades militares ou a sua substituição por estas.
A declaração terá ainda de definir os crimes que ficam sujeitos à jurisdição dos tribunais militares e a justificação das medidas de excepção.
Enquanto os Tribunais Militares não são criados, refere o artigo 31 relativo às disposições transitórias, os poderes atribuídos na lei são exercídos pela instância judicial máxima da organização judiciária existente em Timor-Leste, ou o Tribunal de Recurso local.
O estado de sítio está em vigor em Timor-Leste desde os ataques do passado dia 11 contra o Presidente da República, José Ramos-Horta, e o primeiro-ministro, Xanana Gusmão.
Inicialmente, o estado de sítio foi declarado por 48 horas, mas foi entretanto prorrogado por mais 10 dias, até 23 de Fevereiro.
Xanana Gusmão disse hoje que o Governo vai propor um novo prolongamento do estado de sítio.
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3 comentários:
O ministro dos Negócios Estrangeiros da Irlanda, de visita a Díli, manifestou a disponibilidade do seu país para acolher os peticionários timorenses, revelou “La Sama” Araújo, presidente interino. Na Austrália, os médicos do Royal Darwin Hospital afirmam que Ramos-Horta “continua a recuperar e desperta lentamente”.
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Ramos-Horta ainda não falou sobre o atentado. "Ainda não falou sobre o acidente e nós também não perguntamos”, afirmou Romana Horta, irmã do Presidente timorense, à Lusa.
“Ele fica com os olhos muito assustados quando ouve algum barulho ou ruído maior. Ele está como ontem. A recuperar bem, não tem febre, e tem uma voz mais clara”, contou Romana Horta que afirmou que o Presidente timorense “pergunta por amigos e familiares”.
No último boletim clínico sobre Ramos-Horta os médicos afirmam que o presidente timorense “está a acordar lentamente da sedação”, no entanto, “deverá continuar na unidade de cuidados intensivos por mais tempo e provavelmente será submetido a outra cirurgia”.
Ramos-Horta já foi submetido a quatro cirurgias no hospital de Darwin depois de uma primeira intervenção cirúrgica ainda em Díli.
Os médicos australianos têm-se mostrado confiantes na recuperação total do líder timorense, admitindo que venha a ter alta dentro de três semanas e uma recuperação total no prazo de seis meses.
Irlanda quer ajudar a resolver crise em Timor-Leste
A Irlanda vai acolher os soldados amotinados que “desejem iniciar uma nova vida, como por exemplo no sector privado”, afirmou Fernando “La Sama” Araújo depois de um encontro com Dermot Ahern.
A República da Irlanda pretende aplicar, ajudando Timor, a experiência aquirida na resolução de conflitos na Irlanda do Norte.
Em 2006, um terço dos efectivos (peticionários) do exército timorense, cerca de 600 pessoas, desertou dizendo-se vítima de discriminação. A reintegração na sociedade dos militares amotinados tem constituído um problema desde então e um núcleo duro desses soldados é acusado de destabilizar o país.
Depois de uma vaga de confrontos entre Abril e Junho de 2006, polícias e soldados estrangeiros (entre os quais a GNR), em parte sob mandato da ONU, garantem a segurança em Timor-Leste, independente desde 2002.
RTP
2008-02-21 10:33:37
FOTO:
PRESIDENTE RAMOS HORTA E ALFREDO DEPOIS DE UM ALMOCO/REUNIAO EM MAUBISSE NO DIA 13 DE JANEIRO.
CONFIRMA?
Sim confirmo caro sj.
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